DOU 02/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 24, quinta-feira, 2 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ADMINISTRATIVO: 18 - Processo-COFECI nº 458/2019. Recte: WILLIAM RESSUTTI NETO.
Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Pedido de inscrição formulado pelo Sr. WILLIAM
RESSUTTI NETO - Indeferido na origem. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida
a decisão de origem. Unânime.
RELATOR: Conselheiro FERNANDO AMORIM WILLRICH/SC
DISCIPLINARES: 1 - Processo-COFECI nº 1928/2019. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex
officio". Repdo: JOISÉ ALVES DA SILVA - CRECI 140.544. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime.
2 - Processo-COFECI nº 2380/2019. Recte e Recdo: CRECI 8ª Região/DF "ex officio".
Repdos: PROJEÇÃO IMOBILIÁRIA & CONSTRUTORA LTDA - ME - CRECI J-21230 e RT IGOR
AMORIM DOS SANTOS - CRECI 19.898. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida
a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 3 - Processo-
COFECI nº 2395/2019. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repda: ELLEN
SIMONE GONÇALVES SANTANA - CRECI 59.053. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 4 -
Processo-COFECI nº 2449/2019. Recte e Recdo: CRECI 6ª Região/PR "ex officio". Repdas:
AGP CORRETORA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-2653 e RT ALEXANDRE GUIMARÃES PEREIRA
- CRECI 9394. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos
termos dos votos relator e revisor. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 2450/2019. Recte e
Recdo: CRECI 6ª Região/PR "ex officio". Repdas: AGP CORRETORA DE IMÓVEIS LTDA -
CRECI J-2653 e RT ALEXANDRE GUIMARÃES PEREIRA - CRECI 9394. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e
revisor. Unânime. 6 - Processo-COFECI nº 2452/2019. Recte e Recdo: CRECI 6ª Região/PR
"ex officio". Repda: JULIANA DE CÁSSIA PADULLA - CRECI 14.716. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e
revisor. Unânime. 7 - Processo-COFECI nº 2464/2019. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ
"ex officio". Repdo: OSVALDO DE OLIVEIRA GALDEANO - CRECI 26.476. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e
revisor. Unânime. 8 - Processo-COFECI nº 2465/2019. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ
"ex officio". Repdo: MARCOS AUGUSTO ANNUNCIAÇÃO SILVA - CRECI 37.200. DECIS ÃO :
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos
relator e revisor. Unânime. 9 - Processo-COFECI nº 2466/2019. Recte e Recdo: CRECI 1ª
Região/RJ "ex officio". Repdo: MAURÍCIO CARDOSO DOS SANTOS - CRECI 34.179. D EC I S ÃO :
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos
relator e revisor. Unânime. 10 - Processo-COFECI nº 2522/2019. Recte e Recdo: CRECI 8ª
Região/DF "ex officio". Repdos: PROJEÇÃO IMOBILIÁRIA & CONSTRUTORA LTDA - ME -
CRECI J-21.230 e RT IGOR AMORIM DOS SANTOS - CRECI 19.898. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e
revisor. Unânime. 11 - Processo-COFECI nº 2523/2019. Recte e Recdo: CRECI 8ª Região/DF
"ex officio". Repdas: PROJEÇÃO IMOBILIÁRIA & CONSTRUTORA LTDA - ME - CRECI J-21.230
e RT IGOR AMORIM DOS SANTOS - CRECI 19.898. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime.
12 - Processo-COFECI nº 2524/2019. Recte e Recdo: CRECI 8ª Região/DF "ex officio".
Repdos: ZAG - NEGÓCIO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA-CRECI J-12797 e
EDNEVAL LOMANTO ARAÚJO - CRECI 10.493. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 13 -
Processo-COFECI nº 2525/2019. Recte e Recdo: CRECI 8ª Região/DF "ex officio". Repdas:
PROJEÇÃO IMOBILIÁRIA & CONSTRUTORA LTDA - ME - CRECI J-21.230 e RT IGOR AMORIM
DOS SANTOS - CRECI 19.898. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão
de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 14 - Processo-COFECI nº
2532/2019. Recte e Recdo: CRECI 3ª Região/RS "ex officio". Repdo: JÚLIO CÉSAR MORAES
DA COSTA - CRECI 41.988. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 15 - Processo-COFECI nº
291/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: BERÍCIO CLOVES DE
JESUS SANTOS - CRECI 79.645. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 16 - Proce s s o - CO F EC I
nº 294/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: IMOBILIÁRIA
SARABEJA - EIRELI - CRECI J-23.217. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 17 - Proce s s o - CO F EC I
nº 295/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: CHAIM WOLF
PIERNIKARZ - CRECI 28.572. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão
de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 18 - Processo-COFECI nº
1166/2019. Recte e Recdo: CRECI 6ª Região/PR "ex officio". Repdo: ROBSON DOS SANTOS
OLIVEIRA - CRECI 23.115. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 19 - Processo-COFECI nº
286/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: BEATRIZ COLI BADINI -
CRECI 145.170. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime.
RELATOR: Conselheiro ELI RODRIGUES/MS
DISCIPLINARES: 1 - Processo-COFECI nº 2684/2019. Recte e Recdo: CRECI 11ª Região/SC
"ex officio". Repda: MORGANA DE SOUZA RODRIGUES - CRECI 13.950. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e
revisor. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 2687/2019. Recte e Recdo: CRECI 11ª Região/SC
"ex officio". Repdo: VALDIR DA SILVA - CRECI 13.131. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime.
3 - Processo-COFECI nº 281/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda:
ARAÚJO E GARCIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-21.225. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime.
4 - Processo-COFECI nº 282/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda:
DENISE DE ARAÚJO - CRECI 90.583. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 5 - Proces s o - CO F EC I
nº 283/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: ARAÚJO E GARCIA
IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-21.225. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 6 - Proces s o - CO F EC I
nº 284/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: DENISE DE ARAÚJO
- CRECI 90.583. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem,
nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 7 - Processo-COFECI nº 1003/2020. Recte
e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Autuada: DIRECIONAL CORRETORA DE I M ÓV E I S
LTDA - CRECI J-6195. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de
origem para aplicar a penalidade de censura c/c multa de 06 anuidades. Unânime. 8 -
Processo-COFECI nº 1004/2020. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Autuada:
DIRECIONAL CORRETORA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-6195. DECISÃO: Recurso Provido
Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de censura c/c
multa de 06 anuidades. Unânime. 9 - Processo-COFECI nº 1069/2020. Recte e Recdo:
CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Autuada: DIRECIONAL CORRETORA DE IMÓVEIS LTDA -
CRECI J-6195. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem
para aplicar a penalidade de censura c/c multa de 06 anuidades. Unânime. 10 - Processo-
COFECI nº 2680/2019. Recte e Recdo: CRECI 11ª Região/SC "ex officio". Repda: SANDER
IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-3176. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 11 - Proce s s o - CO F EC I
nº 2681/2019. Recte e Recdo: CRECI 11ª Região/SC "ex officio". Repdo: SANDER
MAXIMOVITZ - CRECI 15.046. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão
de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 12 - Processo-COFECI nº
1943/2019. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: PAULO ROBERTO
GONÇALVES DE JESUS - CRECI 95.123. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida
a decisão de origem. Unânime. 13 - Processo-COFECI nº 1944/2019. Recte e Recdo: CRECI
2ª Região/SP "ex officio". Repdo: ULISSES HENRIQUE DE CARVALHO - CRECI 96.101.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 14 -
Processo-COFECI nº 265/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda:
ADRIANA POCHINI YVAMOTO - ME - CRECI J-23.371. DECISÃO: Determinado o retorno dos
autos em diligência. 15 - Processo-COFECI nº 266/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"ex officio". Repda: ADRIANA POCHINI YVAMOTO - CRECI 113.829. 16 - Processo-COFECI nº
279/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: ÂNGELA MARIA
ZUCHINALLI BARBOZA - CRECI 96.655. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida
a decisão de origem. Unânime. 17 - Processo-COFECI nº 285/2020. Recte e Recdo: CRECI
2ª Região/SP "ex officio". Repda: DENISE DE ARAÚJO - CRECI 90.583. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime.
RELATORA: Conselheira MÁRCIA MARIA VIEIRA DE SÁ/CE
DISCIPLINARES: 1 - Processo-COFECI nº 2460/2019. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex
officio". Repdo: ANDRÉ LUIS RAMOS SANT'ANA - CRECI 55.320. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e
revisor. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 2552/2019. Recte e Recdo: CRECI 4ª Região/MG
"ex officio". Repdo: DOUGLAS BERNO DA SILVA - CRECI 25.147. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e
revisor. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 2580/2019. Recte e Recdo: CRECI 16ª Região/SE
"ex officio". Repdo: ROGÉRIO MENESES DANTAS - CRECI 2879. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e
revisor. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 2588/2019. Recte e Recdo: CRECI 16ª Região/SE
"ex officio". Repda: ALLIANCE SOLUÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA - EPP - CRECI J-350. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos
relator e revisor. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 2689/2019. Recte e Recdo: CRECI 11ª
Região/SC "ex officio". Repdo: WALDIR DOS SANTOS - CRECI 21.792. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e
revisor. Unânime. 6 - Processo-COFECI nº 299/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"ex officio". Repda: VALOR CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-19.012. D EC I S ÃO :
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos
relator e revisor. Unânime. 7 - Processo-COFECI nº 300/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª
Região/SP "ex officio". Repdo: DANIEL RUGGIERO VILLANI - CRECI 51.811. DECI S ÃO :
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos
relator e revisor. Unânime. 8 - Processo-COFECI nº 1100/2020. Recte e Recdo: CRECI 1ª
Região/RJ "ex officio". Autuada: SAWALA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-5188.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos
votos relator e revisor. Unânime. 9 - Processo-COFECI nº 1101/2020. Recte e Recdo: CRECI
1ª Região/RJ "ex officio". Autuada: SAWALA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-
5188. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos
dos votos relator e revisor. Unânime.
10 - Processo-COFECI nº 1102/2020. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio".
Autuada: SAWALA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-5188. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e
revisor. Unânime. 11 - Processo-COFECI nº 1103/2020. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ
"ex officio". Autuada: SAWALA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-5188. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator
e revisor. Unânime. 12 - Processo-COFECI nº 167/2022. Recte e Recdo: CRECI 8ª Região/DF
"ex officio". Repdo: RODRIGO BARRETO DE PINHEIRO ROCHA - CRECI 18.497. DECIS ÃO :
Determinado retorno dos autos em diligência. 13 - Processo-COFECI nº 2579/2019. Recte e
Recdo: CRECI 16ª Região/SE "ex officio". Repdo: JORDAN BORGES BROTA - CRECI J-4086.
DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a
penalidade de suspensão da inscrição por 90 dias. Unânime. 14 - Processo-COFECI nº
1950/2019. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: MAURÍCIO M A R Q U ES
MACEDO - CRECI 132.722. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 15 - Processo-COFECI nº 1951/2019. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"ex officio". Repdo: MILTON DO ESPÍRITO SANTO - CRECI 128.835. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 16 - Processo-COFECI nº
1952/2019. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: NILSON CÉSAR
RODRIGUES LIBERATO - CRECI 101.937. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida
a decisão de origem. Unânime. 17 - Processo-COFECI nº 298/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª
Região/SP "ex officio". Repdo: DAMIÃO SANTANA - CRECI 37.827. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 18 - Processo-COFECI nº
303/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: SÉRGIO APAR EC I D O
MORO - CRECI 87.910. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 19 - Processo-COFECI nº 304/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"ex officio". Repdo: DORIVAL BRAZ JÚNIOR - CRECI 36.431. DECISÃO: Negado provimento
ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 20 - Processo-COFECI nº 305/2020.
Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: DIEGO ALVES DE LIMA - CR EC I
135.352. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime.
RELATOR: Conselheiro ANDRÉ CARDOSO COSTA/SE
DISCIPLINARES: 1 - Processo-COFECI nº 1946/2019. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex
officio". Repdo: MARCOS ANTÔNIO DE SOUZA - CRECI 98.635. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e
revisor. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 273/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex
officio". Repda: ANA PAULA CUNHA BEZERRA SILVA - CRECI 97.822. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e
revisor. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 275/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex
officio". Repdo: JOSÉ CARLOS LOPES - CRECI 87.490. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 4
- Processo-COFECI nº 276/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo:
ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DA SILVA - CRECI 102.133. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 5
- Processo-COFECI nº 306/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda:
EFATA E IMÓVEIS NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-21.552. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e
revisor. Unânime. 6 - Processo-COFECI nº 307/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex
officio". Repdo: ÉDSON OLIVEIRA DA SILVA - CRECI 91.915. DECISÃO: Negado provimento
ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime.
7 - Processo-COFECI nº 309/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda:
UNION SOLUÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA - CRECI J-26.410. DECISÃO: Recurso Provido
Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de multa de 03
anuidades. Unânime. 8 - Processo-COFECI nº 310/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"ex officio". Repdo: EDUARDO NATIVIDADE DOS SANTOS - CRECI 49.297. DECISÃO: Recurso
Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de multa
de 03 anuidades. Unânime. 9 - Processo-COFECI nº 311/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª
Região/SP "ex officio". Repdo: ELÍSIO LOPES BATISTA - CRECI 83.508. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e
revisor. Unânime. 10 - Processo-COFECI nº 1070/2020. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ
"ex officio". Autuada: DIRECIONAL CORRETORA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-6195. DECISÃO:
Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de
multa de 03 anuidades. Unânime. 11 - Processo-COFECI nº 1945/2019. Recte e Recdo:
CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: SOUZA AFONSO NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA -
CRECI J-22.838. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 12 - Processo-COFECI nº 272/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex
officio". Repda: ANA MARCELINO - CRECI J-71.668. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 13 - Processo-COFECI nº 277/2020. Recte
e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: ANDREZZA FRANÇA RODRIGUES - CRECI
100.450. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime.
14 - Processo-COFECI nº 278/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo:
JOSÉ FERNANDO NUNES GOMES - CRECI 92.284. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 15 - Processo-COFECI nº 308/2020. Recte e Recdo:
CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: ÉDNA BENEDITO JOAQUIM - CRECI 93.358.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 16 -
Processo-COFECI nº 312/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo:
ESTEVÃO MARQUES DA ROCHA - CRECI 56.428. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 17 - Processo-COFECI nº 314/2020. Recte e Recdo:
CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: FÁBIO LUIZ ALVES GONÇALVES - CRECI 101.134.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime.
ADMINISTRATIVO: 18 - Processo-COFECI nº 474/2019. Recte: ANTÔNIO
QUEIROZ MAIA - CRECI 16.413. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação
de cancelamento da inscrição com remissão de débitos, concedidos ao C.I. ANTÔNIO
QUEIROZ MAIA - CRECI 16.143 - Indeferida a remissão de débitos. DECISÃO: Acolhidos o
parecer e voto do Relator, a E. 2ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão
de origem.