DOU 07/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 27, terça-feira, 7 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 148, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - INTERINA, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de
17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de
2019, Seção 1, página 38, resolve:
Decretar a perda da autorização de residência concedida ao imigrante PETER
ASH, RNM G222394B, nacional da GRÃ-BRETANHA, nascido(a) em 25/09/1987, filho(a)
de CAROLYN ASH, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20
de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a
autorização de residência. Processo SEI nº 08018.004555/2023-48.
CIOMARA MAFRA DOS REIS
PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 149, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - INTERINA, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de
17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de
2019, Seção 1, página 38, resolve:
Decretar a perda da autorização de residência concedida ao imigrante
BEIHAI WU, RNM F485012V, nacional da CHINA, filho(a) de ZUDING WU, com
fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017,
tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência.
Processo SEI nº 08018.003818/2023-00.
CIOMARA MAFRA DOS REIS
PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 150, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - INTERINA, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de
17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de
2019, Seção 1, página 38, resolve:
Decretar a perda da autorização de residência concedida ao imigrante
JIANSHENG SHAO, RNM V556475H, nacional da CHINA, nascido(a) em 13/01/1976,
filho(a) de ZOU DAI FEN, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199,
de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou
a autorização de residência. Processo SEI nº 08018.003814/2023-13.
CIOMARA MAFRA DOS REIS
DESPACHO DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
Assunto: Manutenção de autorização de residência
Processo(s): 08018.000004/2023-13
Interessada: CRISTY ANN MARTIN
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - Interina, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de
junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1,
página
38,
e
considerando 
o
Parecer
nº
21/2023/DINF/CGIL-GAB/GAB-
DEMIG/DEMIG/SENAJUS, resolve: Acatar o recurso apresentado e MANTER a autorização de
residência concedida à imigrante CRISTY ANN MARTIN, nacional dos Estados Unidos da
América, classificada como residente, RNM G0633297, validade indeterminado, amparada
pela Resolução Normativa nº 45/2000 - CNIg, atual Resolução Normativa nº 40/2019 - CNIg.
CIOMARA MAFRA DOS REIS
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS
PORTARIA Nº 1.664, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, SUBSTITUTA usando das
atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 08000.008151/2008-83, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
Expulsar do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da
Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, MOHAMMAD AHMADI, de nacionalidade iraniana e
canadense, filho de Ahmad Ahamdi e de Fátima Taraghi, nascido na República Islâmica do Irã,
em 26 de dezembro de 1953, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento
da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento
de reingresso no Brasil pelo período de 8 (oito) anos, a partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 1.665, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, SUBSTITUTA no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08505.044064/2017-08, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Revogar a Portaria CPMIG nº 2671, de 22 de outubro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União do dia 18 de novembro de 2020, que determinou a expulsão do Território
Nacional de CHIMA MAURICE OFOMA, de nacionalidade nigeriana, filho de Benard Ofoma e de
Mary Salome Ofoma, nascido em Aba, Abia State, na República Federal da Nigéria, em 29 de
março de 1981, tendo em vista a comprovação de amparo legal pelo artigo 193, inciso II, alínea
"a", do Decreto 9.199/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 1.666, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, SUBSTITUTA no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08000.003801/1995-64, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Revogar os efeitos do ato que determinou a expulsão do Território Nacional de
NAAT ASFORD ou SAMUEL CHUKWUMA OLUA, de nacionalidade ganense ou nigeriana, filho de
Owusu Asford e de Abra Asford, nascido em Takordi, Gana, em 10 de março de 1969, constante
do Decreto Presidencial de 17 de novembro de 1997, publicado no Diário Oficial da União do
dia 18 subsequente, tendo em vista a comprovação de amparo pelo artigo 193, inciso II, alínea
"a", do Decreto 9.199/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 1.668, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
Declarar a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo relacionada, nos
termos do Art. 12, § 4o, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra nacionalidade
na forma do Art. 249 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017:
ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE, nascida em 13 de maio de 1967, filha de Jose
Candido Procopio da Silva Valle e Henriqueta Guimarães Siqueira Valle, por ter adquirido a
nacionalidade norueguesa (Processo nº 08000.025959/2022-83).
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 1.667, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, em cumprimento a determinação da MMª. Juíza Fe d e r a l
Substituta, Iracema Longhi Machado, da Vara Federal de Bagé, datada de 30 de outubro de
2009, proferida nos autos da Ação Ordinária nº 2006.71.09.001986-1/RS, resolve:
Conceder a nacionalidade brasileira, por naturalização, à pessoa abaixo
relacionada, nos termos do art. 12, II, "b", da Constituição Federal, e em conformidade
com o art. 67 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de
que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
GISELLE PATRÍCIA SILVA PIÑEIRO - natural do Uruguai, nascida em 18 de junho
de 1988, filha de Maria de Lurde Pineiro e de José Miguel Silva Calcagno, residente no
Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 2006.71.09.001986-1)
A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça Eleitoral
para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que
regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ
Substituta
PORTARIA Nº 1.669, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
Conceder a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do Art. 12, II, "a", da Constituição Federal, e em conformidade
com o Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de
que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
ABIRA ALZAMEL - G192405-Y, natural da Síria, nascida em 20 de novembro de
1975, filha de Kasem Alzamel e de Ghazia Alzamel, residente no Estado do Paraná
(Processo nº 235881.0168156/2022);
ADELEROSE METHELUS DEMERGILLES - G005011-R, natural do Haiti, nascida em
15 de junho de 1994, filha de Boniface Methelus e de Clerdenise Getain, residente no
Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0214021/2022);
AFZAL HUSSAIN - G402412-X, natural de Bangladesh, nascido em 13 de março
de 1982, filho de Mokbul Hussain e de Rayhana Khanom, residente no Estado do Paraná
(Processo nº 235881.0315958/2022);
ANDY FELIX - G225941-U, natural do Haiti, nascido em 28 de agosto de 1987,
filho de Lucencier Felix e de Getha La Fortune, residente no Estado de São Paulo (Processo
nº 235881.0155155/2021);
GARY CESAR - G290503-0, natural do Haiti, nascido em 27 de julho de 1982,
filho de Ledlhomme Cesar e de Emanite Nerestant, residente no Estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0154173/2021);
HECTOR NELSON DELGADO BETANCUR - V834636-K, natural do Chile, nascido
em 23 de junho de 1944, filho de Hector Ulises Delgado Lopez e de Maria Del Carmen
Betancur 
Zambrano, 
residente 
no 
Estado 
de 
Santa 
Catarina 
(Processo 
nº
235881.0155184/2021);
HIAM HESWANI - F309070-F, natural da Síria, nascida em 25 de abril de 1969,
filha de Mikheal Heswani e de Rinaih Andrawos, residente no Estado de Minas Gerais
(Processo nº 235881.0154389/2021);
HUSSAM ALDAAS - G192389-6, natural da Síria, nascido em 1 de janeiro de
1969, filho de Omar Aldaas e de Saadia Alaoklaa, residente no Estado do Paraná (Processo
nº 235881.0168147/2022);
JULIO CÉSAR PÉREZ CRUZ - G359585-I, natural de Cuba, nascido em 30 de abril
de 1981, filho de Minervino Pablo Pérez Velázquez e de María Antonia Cruz Hidalgo,
residente no Estado do Amazonas (Processo n º 235881.0155400/2021);
KAREN LORENA GIL EUSSE - V756849-P, natural da Colômbia, nascida em 30 de
outubro de 1985, filha de Gilberto de Jesus Gil Gallego e de Blanca Ines Eusse Arango,
residente no Estado do Espírito Santo (Processo nº 235881.0154211/2021);
KERSON MOISE - G392608-6, natural do Haiti, nascido em 7 de outubro de
1982, filho de Jean Carlos Moise e de Marie Bericia Anesca, residente no Estado de Santa
Catarina (Processo nº 235881.0154210/2021);
ROBENSON LOTIN - G219969-V, natural do Haiti, nascido em 06 de novembro
de 1991, filho de Armand Lotin e de Jeanne Joseph, residente no Estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0171181/2022) e
TMMAM AL HOSINIA - G242722-8, natural da Síria, nascido em 17 de junho de
1992, filho de Zyad Al Hosinia e de Wselah Al Hosinia, residente no Estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0154174/2021).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do Art. 231 do Decreto nº 9.199/2017,
que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ
Substituta
PORTARIA Nº 1.670, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020: resolve:
Conceder a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, às pessoas
abaixo relacionadas, nos termos do Art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal, e
em conformidade com o Art. 70 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº
9.199/2017, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do
Brasil, até 2 (dois) anos após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do
referido artigo:
ASHLEINY OSCAR - G176505-M, natural do Haiti, nascida em 18 de setembro de
2009, filha de Laudet Oscar e de Kenia Oscar Ramon, residente no Estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0229181/2022);
AXEL MIGUEL ANTONIO QUIROZ GONZALEZ - G427028-Y, natural da Venezuela,
nascido em 16 de dezembro de 2012, filho de Oswaldo Antonio Quiroz Sanchez e de
Francys
de
Lourdes Gonzalez,
residente
no
Estado
de Sergipe
(Processo
nº
235881.0229538/2022);
AL FAISSAL KOLKO - F423557-Z, natural da Síria, nascido em 2 de novembro de
2020, filho de Mohamed Ghanem Kolko e de Maram Al Samman, residente no Estado de
Minas Gerais (Processo nº 235881.0232544/2022);
ANDRES GABRIEL PEREZ PINA - F181846-N, natural da Venezuela, nascido em
19 de novembro de 2011, filho de Andres Eduardo Perez Rivera e de Anilec Auriceli Pina
de Perez, residente no Distrito Federal (Processo nº 235881.0228709/2022);
BATOUL FAYAD - F566800-6, natural do Líbano, nascida em 14 de fevereiro de
2015, filha de Ali Fayad e de Alaouie Atoui, residente no Estado do Paraná (Processo nº
235881.0234575/2022);

                            

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