DOU 07/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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37
Nº 27, terça-feira, 7 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO Nº 313, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO
DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas
pelo art. 1º, inciso V, da Portaria ANEEL nº 3.925, de 29 de março de 2016, considerando
o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, no Decreto no 5.163, de 30 de julho
de 2004, nas Resoluções Normativas nº 1.002, de 25 de janeiro de 2022, e nº 1.009 de 22
de março de 2022, e o que consta no Processo nº 48500.007560/2022-02, decide
homologar o 4º Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de Energia com Agente
Supridor - CCESUP celebrado entre a Cooperativa de Distribuição de Energia Elétrica Salto
Donner - CERSAD (suprida), CNPJ 11.615.872/0001-80, e a Celesc Distribuição S.A. - CELESC
(supridora), CNPJ nº 08.336.783/0001- 90, nas condições detalhadas a seguir.
.
M ÊS
MONTANTES DE ENERGIA CONTRATADOS (kWh)
.
2023
2024
2025
2026
2027
. Janeiro
8.950
114.000
116.280
118.024
119.794
. Fe v e r e i r o
8.950
.
Março
8.950
.
Abril
8.950
.
Maio
8.950
.
Junho
8.950
.
Julho
8.950
. Agosto
8.950
. Setembro
8.950
. Outubro
8.950
. Novembro
8.950
. Dezembro
8.950
.
T OT A L
107.400
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ
DESPACHO Nº 320, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO
DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas
pelo Artigo 1º, inciso V, da Portaria ANEEL nº 3.925, de 29 de março de 2016,
considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, no Decreto nº 5.163,
de 30 de julho de 2004, nas Resoluções Normativas nº 1.002, de 25 de janeiro de 2022, e
nº 1.009 de 22 de março de 2022, e o que consta no Processo nº 48500.006168/2009-61,
resolve homologar o 11º Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de Energia com
Agente Supridor - CCESUP celebrado entre a Cooperativa de Eletrificação Lauro Müller -
Coopermila (suprida), CNPJ nº 75.568.154/0001-83, e a Celesc Distribuição S.A. (supridora),
CNPJ nº 08.336.783/0001-90, nas condições detalhadas a seguir.
.
M ÊS
MONTANTES DE ENERGIA CONTRATADOS (kWh)
.
2023
2024
2025
2026
2027
. Janeiro
85.560
1.027.548
1.048.099
1.069.061
1.090.442
. Fe v e r e i r o
77.280
.
Março
85.560
.
Abril
82.800
.
Maio
85.560
.
Junho
82.800
.
Julho
85.560
. Agosto
85.560
. Setembro
82.800
. Outubro
85.560
. Novembro
82.800
. Dezembro
85.560
.
T OT A L
1.007.400
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ
DESPACHO Nº 322, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO
DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições
conferidas pelo Artigo 1º, inciso V, da Portaria ANEEL nº 3.925, de 29 de março de
2016, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, no Decreto
no 5.163, de 30 de julho de 2004, nas Resoluções Normativas nº 1.002, de 25 de
janeiro de 2022, e nº 1.009 de 22 de março de 2022, e o que consta no Processo nº
48500.006271/2022-88, decide homologar o 5º Termo Aditivo ao Contrato de
Comercialização
de Energia
com
Agente Supridor
-
CCESUP
celebrado entre
a
Cooperativa de Distribuição de Energia Elétrica - COOPERZEM (suprida), CNPJ nº
78.829.843/0001-92, e a Celesc Distribuição S.A. (supridora), CNPJ nº 08.336.783/0001-
90, nas condições detalhadas a seguir.
.
M ÊS
MONTANTES DE ENERGIA CONTRATADOS (kWh)
.
2023
2024
2025
2026
2027
.
Janeiro
225.392
2.661.084
2.653.813
2.656.813
2.656.813
.
Fe v e r e i r o
203.581
.
Março
225.392
.
Abril
218.122
.
Maio
225.392
.
Junho
218.122
.
Julho
225.392
.
Agosto
225.392
.
Setembro
218.122
.
Outubro
225.392
.
Novembro
218.122
.
Dezembro
225.392
.
T OT A L
2.653.813
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
D ES P AC H O
Relação nº 36/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Defere pedido de reconsideração(262)
833.754/2008-CERAMICA ART-PLAN LTDA
Nega a anuência prévia aos atos de cessão parcial de autorização de
pesquisa(194)
831.666/2018-FABRICIA TATIANA BARBOSA ME- Cessionário:Fabricia Tatiana
Barbosa Me-830.967/2020
832.552/2009-FLEURS PARTICIPACOES LTDA- Cessionário:IRONTECH MINERAL
LTDA .-832.141/2021
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
831.217/2018-ANGLO
AMERICAN
MINERIO
DE
FERRO
BRASIL
S/A-OF.
N°2966/2023/DIFIP-MG/ANM.
833.849/2007-CAIO JULIO CEZAR DE SOUSA REGO-OF. N°2239/2023/DIFIP-MG/ANM
833.849/2007-CAIO JULIO CEZAR DE SOUSA REGO-OF. N°2239/2023/DIFIP-MG/ANM
830.796/2019-FLORESTAMAR
EMPREENDIMENTOS
FLORESTAIS
LTDA-OF.
N°1650/2023/DIOUT-MG/ANM ; JGG Pedras de Indaiabira Ltda.
830.998/2022-JOSE
ROBERTO
FILHO-OF.
N°1917/2023/DIOUT-MG/ANM;
Mineração Poço Azul Ltda.
831.851/2020-AKAI
MINERACOES
E
CONSTRUCOES
LTDA-OF.
N°1919/2023/DIOUT-MG/ANM; Mineração Ferro Desterro Ltda.
831.852/2020-AKAI
MINERACOES
E
CONSTRUCOES
LTDA-OF.
N°1930/2023/DIOUT-MG/ANM; Mineração Ferro Desterro Ltda.
831.853/2020-AKAI
MINERACOES
E
CONSTRUCOES
LTDA-OF.
N°1932/2023/DIOUT-MG/ANM;Mineração Ferro Desterro Ltda.
831.854/2020-AKAI
MINERACOES
E
CONSTRUCOES
LTDA-OF.
N°1935/2023/DIOUT-MG/ANM;Mineração Ferro Desterro Ltda.
831.855/2020-AKAI
MINERACOES
E
CONSTRUCOES
LTDA-OF.
N°1936/2023/DIOUT-MG/ANM;Mineração Ferro Desterro Ltda.
830.643/2020-ERNANI
GONÇALVES
DA
SILVA-OF.
N°3355/2023/DIOUT-
MG/ANM;Comercial Irmã Benigna Ltda
830.380/2017-FHAE
GRANITOS DO
BRASIL LTDA-OF.
N°1741/2023/DIFIP-
MG/ANM
831.818/2007-XISTO ANDRADE DE OLIVEIRA JUNIOR-OF. N°3416/2023/DIFIP-
MG/ANM
834.089/2007-MINERAÇÃO
COSTA
FRANCO
COMÉRCIO
EXPORTAÇÃO
E
IMPORTAÇÃO LTDA.-OF. N°3446/2023/DIFIP-MG/ANM
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
832.552/2009-FLEURS PARTICIPACOES LTDA- Cessionário:IRONTECH MINERAL
LTDA.- CPF ou CNPJ 02.596.097/0001-72- Alvará n°4672/2013
830.050/2019-MARISA SANTOS DE PAULA- Cessionário:GLEDSMAR ALVES DE
CARVALHO- CPF ou CNPJ 04.072.993/0001-68- Alvará n°4616/2022
830.658/2008-GOLDGRAN
MINERACAO
LTDA-
Cessionário:LUXPEDRAS
MINERAÇÃO
E
COMERCIO
LTDA.-
CPF
ou
CNPJ
08.354.369/0001-04-
Alvará
n°12603/2009
831.026/2019-THIAGO DE CASTRO SOUSA- Cessionário:HG MINERAÇÃO S A-
CPF ou CNPJ 42.401.062/0001-55- Alvará n°5085/2021
830.861/2015-GETÚLIO
DO
ROSÁRIO
SANTANA-
Cessionário:TOLEDO
MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 04.760.993/0001-50- Alvará n°8165/2016
830.042/2016-OTACÍLIO DA CUNHA PEREIRA- Cessionário:TOLEDO MINERAÇÃO
LTDA.- CPF ou CNPJ 04.760.993/0001-50- Alvará n°12177/2016
830.737/2015-OTACÍLIO DA CUNHA PEREIRA- Cessionário:TOLEDO MINERAÇÃO
LTDA- CPF ou CNPJ 04.760.993/0001-50- Alvará n°12170/2016
834.502/2010-OTACÍLIO DA CUNHA PEREIRA- Cessionário:TOLEDO MINERAÇÃO
LTDA- CPF ou CNPJ 04.760.993/0001-50- Alvará n°421/2019
830.016/1997-JOSE CARLOS VIEIRA DA SILVA- Cessionário:GRANITOS SALINAS
LTDA.-ME- CPF ou CNPJ 05.832.830/0001-07- Alvará n°9136/2002
Prorroga por
03 (três) anos
o prazo
de validade da
autorização de
pesquisa(326)
831.196/2018-MINERACAO SERRAS DO OESTE EIRELI-ALVARÁ N°6670/2018
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)
830.172/2017-MARCOS
SANTOS
CAMPELLO-
Alvará
n°0575/2018
-
Cessionario:830.481/2021.-MINERAÇÃO DOLOMITO
TIMBURE LTDA.-
CPF ou
CNPJ
40.910.777/0001-08
Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285)
830.380/2017-FHAE GRANITOS DO BRASIL LTDA-SALINAS/MG - Guia n° 28/2023
-
GERÊNCIA REGIONAL/MG-16.000
toneladas/ano-QUARTZITO (uso:
Revestimento)-
Vigência da Guia:3 ANOS(a partir de sua publicação. Eficácia a partir da emissão da Licença
Ambiental)
Instaura processo administrativo de Declaração de Caducidade/Nulidade do
Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias(237)
830.492/2019-GALAVA STONES LTDA- OF. N° 3473/2023/DIFIP-MG/ANM
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
832.468/2011-AREAL RIO NEGRO LTDA - EPP
832.256/2012-CONSTRUTORA DEMOLIDORA E COMERCIO DE SUCATAS SANTA FÉ
831.433/2009-AREIAS 2 IRMÃOS LTDA
808.632/1969-IUNAGRAL IUNA GRANITOS LTDA
Fase de Concessão de Lavra
Determina arquivamento do processo adm. caducidade/nulidade Portaria de
Lavra(491)
830.736/1983-CENTER MM PARTICIPAÇÕES E GESTÃO PATRIMONIAL LTDA
Autoriza a averbação do ato de arrendamento parcial de concessão de
lavra(558)
002.263/1967-VALE S.A. - Parte do Decreto de Lavra nº 78.580/1976-
Arrendatário: 832.316/2014. - Arrendatária: SAMARCO MINERAÇÃO S A- CNPJ
16.628.281/0001-61 - Interveniente Anuente: BHP BILLITON BRASIL LTDA. - CNPJ:
42.156.596/0001-63- Termino do arrendamento:15 (quinze) anos a partir da averbação
pela ANM.
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Prorroga por 01
(um) ano o prazo para requerer
a Concessão de
Lavra(2243)
831.057/2000-MINERACAO SANTA CAROLINA LTDA
Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(2284)
832.030/2016-MICAELA
KATIUSSIA
BARBOSA
ANASTACIO-
AI
N°6026/2022/DIFIP-MG/ANM -(Proc. Adm..934.092/2022-48 )
Indefere requerimento de Guia de Utilização(2239)
833.637/2013-DRAGA CENTRAL LTDA
Autoriza a emissão de Guia de Utilização(2237)
832.372/2018-MINERACAO
MONTE ALEGRE
LTDA-BAMBUÍ/MG
- Guia
n°
26/2023 - GERÊNCIA REGIONAL/MG-12.000 toneladas/ano-FILITO (uso: Industrial)- Vigência
da Guia:3 ANOS (a partir de sua publicação. Eficácia a partir da emissão da Licença
Ambiental)
Fase de Licenciamento
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)
830.440/2020-MINERAÇAO CAMPO
ALEGRE EIRELI-
Cessionário:GRANSENA
EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.- CNPJ 24.042.913/0001-39- Registro de Licença N°
87/2022- Vencimento da Licença: Indeterminado.
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(776)
831.847/2004-JOAO BOSCO CIPRIANI GALLI- Registro de Licença N° Parte do
Registro de Licença nº 2511/2004- Cessionario:831.718/2017-LEANDRO A VICENTINI GALLI
LTDA.- CNPJ 21.393.523/0001-15
Fase de Requerimento de Lavra
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