DOU 07/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 27, terça-feira, 7 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de
Lavra(1043)
832.740/2012-SUL
MINEIRA COMERCIO
E EXTRAÇÃO
MINERAL LTDA-
n°
5914/2013 - Cessionário: MINERAÇÃO ZILMAR LTDA.- CNPJ 50.087.139/0001-92
832.707/2015-FLAVIO 
DEL 
VALLE 
SILVA-
n° 
9998/2016 
- 
Cessionário:
MINERADORA PIZA LTDA- CNPJ 44.512.139/0001-90
830.821/2012-CURIMATAI
EMPREENDIMENTOS 
LTDA-
n° 
6523/2015
-
Cessionário: TB LOCH E CIA LTDA.- CNPJ 20.908.646/0001-89
832.250/2003-DRAGAGEM
BETIM 
LTDA-
n°
8909/2003 
-
Cessionário:
MINERAÇÃO JUSTO AVELAR LTDA.- CNPJ 42.686.936/0001-68
831.848/2016-QUARTZO BRASIL EXPLORACAO MINERAL LTDA- n° 3786/2017 -
Cessionário: SOLOC LOCAÇÕES & CONSTRUÇÕES LTDA.- CNPJ 05.576.637/0001-44
896.159/2015-MARBRASA NORTE MINERADORA LTDA-
n° 11.624/2016 -
Cessionário: AVANTI COMERCIAL EXPORTADORA S.A.- CNPJ 23.920.889/0001-20
833.258/2015-CARLOS 
GUSTAVO 
GOULART 
CORDEIRO
DE 
FARIAS- 
n°
11621/2016 - Cessionário: QTZ MINERAIS INDUSTRIAIS.- CNPJ 46.461.949/0001- 90
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
830.833/2001-JOSÉ SILVA LAPA-OF. N°3361/2023/DIOUT-MG/ANM; Mineração
Salinas Ltda.
830.080/2022-MINERACAO SALINAS LTDA-OF. N°3363/2023/DIOUT-MG/ANM;
José Silva Lapa
Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625)
833.789/2013-DEPÓSITO VELOSO LAGOENSE LTDA-JAPARAÍBA/MG, LAGOA DA
PRATA/MG - Guia n° 24/2023 - GERÊNCIA REGIONAL/MG-33.600 toneladas/ano-AREIA
(uso: Construção Civil)- Vigência da Guia:3 ANOS (a partir de sua publicação)
831.802/2000-MINERACAO VISTA LINDA EIRELI-AIMORÉS/MG, ITUETA/MG -
Guia n° 175/2022 - GERÊNCIA REGIONAL/MG-16.000 toneladas/ano-GRANITO (uso:
Revestimento)- Vigência da Guia:3 ANOS (a partir de sua publicação)
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
832.292/2022-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.-OF.
N ° 1 2 2 1 / 2 0 2 3 / C A R EA S - M G / A N M
832.415/2022-HN CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA-OF. N°1945/2023/CAREAS-
MG/ANM
832.431/2022-RICARDO GABRIEL GIRO-OF. N°2152/2023/CAREAS-MG/ANM
832.288/2022-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.-OF.
N ° 1 2 2 0 / 2 0 2 3 / C A R EA S - M G / A N M
832.826/2022-COMERCIAL IRMÃ
BENIGNA LTDA-OF.
N°3356/2023/DIOUT-
MG/ANM; Ernani Gonçalves da Silva
Determina arquivamento definitivo do processo(155)
830.967/2020-FABRÍCIA TATIANA BARBOSA
832.141/2021-IRONTECH MINERAL LTDA
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
D ES P AC H O
Relação nº 37/2023
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056, de
30 de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-lei n°
227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s)
seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 50/2023, de 6 DE FEVEREIRO DE 2023 - Processo
nº 830.427/2017 - Titular CERAMICA ART-PLAN LTDA - Substância(s) ARGILA - Município(s)
de COROMANDEL/MG
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 42/2023, de 6 DE FEVEREIRO DE 2023 - Processo
nº 833.894/2011 - Titular APARECIDA LEONETE DE CANTUARIA CESAR - Substância(s) AREIA
- Município(s) de INCONFIDENTES/MG, OURO FINO/MG
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 45/2023, de 6 DE FEVEREIRO DE 2023 - Processo
nº 830.535/2013 - Titular AREIA VOLTA GRANDE LTDA - Substância(s) AREIA - Município(s)
de DOURADOQUARA/MG, MONTE CARMELO/MG
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 46/2023, de 6 DE FEVEREIRO DE 2023 - Processo
nº
832.557/2013 -
Titular VENETO
MINERACAO
S.A. -
Substância(s) ESTEATITO
-
Município(s) de PIRANGA/MG
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 40/2023, de 6 DE FEVEREIRO DE 2023 - Processo
nº 833.647/2011 - Titular ANDRESSA PEREZ CPF05155146674 ME - Substância(s) AREIA -
Município(s) de ITAJUBÁ/MG, WENCESLAU BRAZ/MG
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 38/2023, de 6 DE FEVEREIRO DE 2023 - Processo
nº 834.055/2007 - Titular EVANDO HORÁCIO PINTO - Substância(s) AREIA - Município(s) de
DIVINÓPOLIS/MG, SÃO GONÇALO DO PARÁ/MG
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 44/2023, de 6 DE FEVEREIRO DE 2023 - Processo
nº 832.755/2012 - Titular AREAL MIX LTDA - Substância(s) AREIA - Município(s) de
FERROS/MG
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 48/2023, de 6 DE FEVEREIRO DE 2023 - Processo
nº 831.806/2015 - Titular RODRIGO ANTONIO DA SILVA - Substância(s) AREIA, ARGILA -
Município(s) de ARAÚJOS/MG, PERDIGÃO/MG
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 49/2023, de 6 DE FEVEREIRO DE 2023 - Processo
nº 830.048/2016 - Titular KEILA ALVES DA SILVA SOUZA - ME - Substância(s) AREIA -
Município(s) de PRATÁPOLIS/MG
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 37/2023, de 6 DE FEVEREIRO DE 2023 - Processo
nº 831.407/2001 - Titular JOSEMAC DRAGAGEM E TRANSPORTES LTDA - Substância(s)
CASCALHO, AREIA - Município(s) de PIRAPORA/MG
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 39/2023, de 6 DE FEVEREIRO DE 2023 - Processo
nº 831.963/2008 - Titular VALESTONE MARMORES E GRANITOS LTDA - Substância(s)
GRANITO - Município(s) de BANDEIRA/MG, JACINTO/MG, ALMENARA/MG
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 43/2023, de 6 DE FEVEREIRO DE 2023 - Processo
nº 832.254/2012 - Titular BRAMAR COMÉRCIO EXTERIOR LTDA EPP - Substância(s)
ANFIBÓLIO - Município(s) de TOMBOS/MG
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 47/2023, de 6 DE FEVEREIRO DE 2023 - Processo
nº 832.650/2014 - Titular ESPLENDOR MINERAÇÃO E COMERCIO E EXPORTAÇÃO E
IMPORTAÇÃO LTDA ME - Substância(s) GRANITO - Município(s) de FRANCISCÓPOLIS/MG
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 41/2023, de 6 DE FEVEREIRO DE 2023 - Processo
nº 833.825/2011 - Titular EXTRACAO PEDRAS SERRA GRANDE LIMITADA - Substância(s)
QUARTZITO - Município(s) de LUMINÁRIAS/MG
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 36/2023, de 6 DE FEVEREIRO DE 2023 - Processo
nº 832.000/2000 - Titular PEDRAS ROCHA E IRMÃOS LTDA - Substância(s) QUARTZITO -
Município(s) de SÃO TOMÉ DAS LETRAS/MG
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
D ES P AC H O
Relação nº 39/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito despacho publicado(192)
834.100/2012-PLANEJAR MINERACAO LTDA- DOU de 21/11/2022.
Fase de Requerimento de Pesquisa
Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de pesquisa.(139)
832.480/2011-ELETRICA HELP LTDA ME- DOU de 31/10/2022
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 40/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
830.258/2017-MINERACAO TREMENDAL LTDA- Área de 613,26 hectares para
193,30 hectares.-CALCÁRIO (Revestimento).-JANAÚBA/ VERDELÂNDIA/MG
831.199/2001-MICAPEL-MINERACAO
CAPAO DAS
PEDRAS
LTDA- Área
de
1.750,40 ha para 675,59 ha-ARDÓSIA ( Industrial).-PITANGUI/ POMPÉU/MG
831.202/2001-MICAPEL-MINERACAO CAPAO DAS PEDRAS LTDA- Área de 271,15
ha para 136,25 ha.-ARDÓSIA ( Industrial).-POMPÉU/MG
831.201/2001-MICAPEL-MINERACAO
CAPAO DAS
PEDRAS
LTDA- Área
de
1.993,63 ha para 169,12 ha-ARDÓSIA ( Industrial).-POMPÉU/MG
831.188/2001-MICAPEL-MINERACAO CAPAO DAS PEDRAS LTDA- Área de 913,30
ha para 328,62 ha-ARDÓSIA ( Industrial).-PITANGUI/MG
831.189/2001-MICAPEL-MINERACAO
CAPAO DAS
PEDRAS
LTDA- Área
de
1.860,85 ha para 845,59 ha-ARDÓSIA ( Industrial).-PITANGUI e POMPÉU/MG
831.198/2001-MICAPEL-MINERACAO
CAPAO DAS
PEDRAS
LTDA- Área
de
1.083,68 ha para 334,43 ha.-ARDÓSIA ( Industrial).-POMPÉU/MG
832.667/2014-MINERACAO SANTA INES LTDA- Área de 953,63 ha para 793,96
ha-QUARTZITO (uso: Revestimento).-ESPINOSA, MONTEZUMA e SANTO ANTÔNIO DO
RETIRO/MG
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
830.475/2000-VALE S.A.-MINÉRIO DE FERRO (uso: Industrial).-BRUMADINHO e
MÁRIO CAMPOS/MG
Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252)
831.079/1998-EMPRESA 
DE 
MINERAÇÃO
BRIPOCAL 
LTDA-OF.
N°3080/2023/DIFIP-MG/ANM
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
830.868/2013-MORRO
DO PILAR
MINERAIS S.A.-OF.
N°3211/2023/DIFIP-
MG/ANM
830.299/2018-MINERACAO AREIA DO VALE LTDA.-OF. N°2890/2023/DIFIP-MG/ANM
833.961/2007-CAIO JULIO CEZAR DE SOUSA REGO-OF. N°2485/2023/DIFIP-MG/ANM
832.561/2021-NEOMINA 
MINERACAO
LTDA-OF. 
N°3377/2023/DIOUT-
MG/ANM;Minas Mais Brasil Indústria e Comercio Ltda. ; Carbometal Produtos Siderúrgicos Ltda.
Prorroga por 02
(dois) anos o prazo de validade
da autorização de
pesquisa(325)
830.597/2018-VANIA 
DE
SOUZA 
LAGE
MADUREIRA 
AMBRÓSIO-ALVARÁ
N°8866/2018
Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285)
830.299/2018-MINERACAO AREIA DO VALE LTDA.-AUGUSTO DE LIMA/MG,
DIAMANTINA/MG, MONJOLOS/MG, SANTO HIPÓLITO/MG - Guia n° 48/2023 - GERÊNCIA
REGIONAL/MG-15.048 toneladas/ano;792 toneladas/ano-AREIA (uso: Agregado);CASCALHO
(uso: Agregado)- Vigência da Guia:3 ANOS (a partir de sua publicação)
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
830.587/2019-MONTE GRAN COMÉRCIO DE PEDRAS LTDA ME
830.491/2019-G A M STONE LTDA
834.486/2010-ELETRO AVENIDA COMÉRCIO DE
MATERIAS ELÉTRICOS E
HIDRÁULICOS LTDA
834.491/2010-EXTRACAO DE AREIA E ARGILA PADRE LIBERIO LTDA
831.783/2012-AREAL BONFINENSE LTDA ME
832.018/2013-ALVARO JOSE BATISTA
833.887/2011-EMPRESA BRASILEIRA DE PRODUCAO MINERAL LTDA
832.519/2011-VASCO ALVES DE ASSIS
834.010/2012-DULFE GARCIA FRANCA
834.057/2011-VASCO ALVES DE ASSIS
834.057/2011-VASCO ALVES DE ASSIS
831.460/2011-AREIAO SAO LUIZ LTDA ME
833.763/2012-ANDREIA APARECIDA MENDES
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
831.420/2021-TERRA VIVA CONSULTORIA E MINERACAO LTDA- Cessionário:RIO
BAMBUÍ MINERAÇÃO- CPF ou CNPJ 46.437.514/0001-00- Alvará n°6138/2021
Fase de Concessão de Lavra
Aprova o relatório de reavaliação de reservas(425)
830.731/1983-MINERADORA
VALE 
DAS
GARÇAS
LTDA.-Argila, 
Areia
e
Cascalho
Aprova o relatório de Pesquisa de nova substância(1106)
830.731/1983-MINERADORA VALE DAS GARÇAS LTDA.-Turfa
Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440)
835.286/1995-ALVARENGA MINERAÇÃO E ENGENHARIA LTDA ME- Nome da
Fonte: dos Tucanos -Marca: Aqualeve -Volumetria: 200 mL (copinho), 510 ml, 1,5L, 10L e
20L, sem gás; 510 ml, com gás- PONTE NOVA/MG
830.483/1986-AGUA MINERAL VIVA LTDA- Fonte: Olhos D'Água - Marca: Viva -
Volumetria: 1,5L, com gás- ITAÚNA/MG
830.292/2015-CONSERVE INDUSTRIA E BENEFICIAMENTO DE AGUA LTDA-
Nome da Fonte: Santana -Marca: Água dos Montes -Volumetria: 330 mL, 510 mL, 1L e
1,5L, sem gás; 330 mL e 510 mL, com gás- SANTANA DOS MONTES/MG
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
000.098/1959-PEDREIRA UM VALEMIX MICON - MINERACAO CONGONHAS
LTDA-OF. N°2700/2023/DIFIL-MG/ANM
Fase de Direito de Requerer a Lavra
declara caduco o direito de requerer a lavra(399)
830.146/2006-AREAL CASSIA LTDA
830.563/2003-MINERACAO GOIABEIRA LTDA
830.522/2008-CLEIDER YOSHIO AIKAWA
830.519/2003-JOSUE FLORIO
830.086/2010-LUCIANO OLIVEIRA
830.497/2004-MINERAÇÃO ALTO DA SERRA DE ANDRADAS LTDA
830.087/2013-ARENA MINERAÇÃO LTDA.
830.466/2014-ARNALDO REIS CALDEIRA
Fase de Requerimento de Lavra
Indefere 
o(s)
seguinte(s) 
requerimento(s)
de 
lavra.
O(s) 
processo(s)
permanecerá(ão) na sede da ANM durante o prazo recursal para vista e cópias.(2139)
830.245/2014-IGE´S MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA
Homologa desistência do requerimento de Concessão de Lavra(352)
834.230/2010- FABRICATE SOLUCOES INDUSTRIAIS LTDA
Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)
833.510/2011-CARLO
DARTAGHAN 
ALMEIDA
ME-OF.
N°728/2023/UAPC-
MG/ANM.-60 dias
833.388/2013-GOIANINHOS LTDA - ME-OF. N°743/2023/UAPC-MG/ANM.-60
dias
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
830.909/1980-VARGINHA 
MINERAÇÃO
E 
LOTEAMENTOS
LTDA-OF.
N°501/2023/UAPC-MG/ANM
831.341/2003-VARGINHA 
MINERAÇÃO
E 
LOTEAMENTOS
LTDA-OF.
N°154/2023/UAPC-MG/ANM
830.800/2002-VARGINHA 
MINERAÇÃO
E 
LOTEAMENTOS
LTDA-OF.
N°158/2023/UAPC-MG/ANM
830.034/2014-SANDTEK MINERAIS INDUSTRIAIS LTDA-OF. N°177/2023/UAPC-
MG/ANM
830.201/2014-SUL
MINEIRA COMERCIO
E
EXTRAÇÃO MINERAL
LTDA-OF.
N°163/2023/UAPC-MG/ANM
831.269/2008-MINERAÇÃO
DUCAL
INDUSTRIA 
E
COMÉRCIO
LTDA-OF.
N°170/2023/UAPC-MG/ANM
833.557/1993-VARGINHA 
MINERAÇÃO
E 
LOTEAMENTOS
LTDA-OF.
N°184/2023/UAPC-MG/ANM
837.368/1993-RAJ MINERIOS LTDA-OF. N°57645/2022/UAPC-MG/ANM

                            

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