DOU 07/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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45
Nº 27, terça-feira, 7 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
DIRETORIA II
SUPERINTENDÊNCIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS
E QUALIDADE DE PRODUTOS
DESPACHO SBQ-ANP Nº 105, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE DE PRODUTOS DA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, tendo em vista o disposto na Lei n° 9.478, de 6 de agosto de 1997, e na Resolução
ANP nº 859, de 06 de dezembro de 2021, e considerando o que consta do Processo n°
48600.201180/2022-26, concede o credenciamento como empresa de inspeção de
qualidade à empresa DOISS INSPECTION, CNPJ 40.505.006/0001-35, para os produtos,
ensaios e respectivas normas descritos a seguir:
.
Produto
Ensaio
Norma
.
Et a n o l
Aspecto
Visual
.
Cor
Visual
.
Acidez Total
ASTM D9866
.
Condutividade Elétrica
NBR 10547
.
Massa Específica
NBR 5992/15639
.
Teor Alcoólico
NBR 5992/15639
.
Teor de Água
NBR 15888
.
Teor de Metanol
NBR 16943
.
Resíduo por Evaporação
NBR 8644
.
Teor de Hidrocarbonetos
NBR 13993
.
pH
NBR 10891
.
Gasolina
Aspecto
NBR 14954
.
Cor
Visual
.
Massa Específica
ASTM D4052
.
Destilação
ASTM D86
.
Teor de Enxofre
ASTM D7220
.
Pressão de Vapor
NBR 14149
.
Teor de Etanol Anidro
NBR 13992
.
Teor de Metanol
NBR 16943
.
Óleo Combustível
Viscosidade Cinemática
NBR 10441
.
Ponto de Fulgor
ASTM D93
.
Massa Específica
NBR 7148
.
Óleo Diesel Rodoviário
Aspecto
NBR 14954
.
Cor ASTM
ASTM D1500
.
Massa Específica
ASTM D4052
.
Destilação
ASTM D86
.
Ponto de Fulgor
ASTM D93
.
Enxofre Total
ASTM D7220
.
Teor de Água
ASTM D6304
.
Condutividade Elétrica
ASTM D2624
.
Teor de Biodiesel
EN 14078
.
Contaminação Total
EN 12662
.
Água e Sedimentos
ASTM D2709
.
Índice de Cetano Calculado
ASTM D4737
CARLOS ORLANDO ENRIQUE DA SILVA
DIRETORIA III
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 81, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o que consta do processo ANP nº 48610.221922/2022-11 e considerando o
atendimento às exigências da Resolução ANP nº 811, de 16 de março de 2020, torna
público o seguinte ato:
Art. 1º Fica a Empresa D.M. COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA.,
cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 17.310.524/0001-81,
autorizada a exercer a atividade de transporte a granel de biocombustíveis, petróleo e seus
derivados, por meio aquaviário, na navegação interior de percurso longitudinal, na Região
Hidrográfica Amazônica, nos trechos interestaduais de competência da União.
Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as
condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga.
Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
HELIO DA CUNHA BISAGGIO
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 82, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº
48610.224350/2022-21, e considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 52, de 02 de
dezembro de 2015, torna público o seguinte ato:
Art. 1º Fica a empresa Santos Brasil Participações S/A, CNPJ 02.762.121/0018-44, autorizada
a construir 3 (três) novos tanques, TQ-13-7401, TQ-13-9401, TQ-13-9402, a requalificar o tanque TQ-13-
2101, já existente, para movimentação e armazenamento de produtos inflamáveis e combustíveis
Classes I a III (Norma ABNT NBR 17.505), e a construir instalações complementares em seu Terminal
Aquaviário localizado no Município de São Luis/MA, cujas características estão descritas abaixo:
.
T AG
Diâmetro ( m)
Altura (m)
Material
Capacidade Nominal ( m³)
.
TQ-13-7401
21,010
21,600
Aço Carbono
7.487,000
.
TQ-13-9401
22,920
22,800
Aço Carbono
9.406,000
.
TQ-13-9402
22,920
22,800
Aço Carbono
9.406,000
.
TQ-13-2101
13,370
15,600
Aço Carbono
2.190,000
Art. 2º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as
normas técnicas pertinentes.
Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
HELIO DA CUNHA BISAGGIO
DESPACHO SIM-ANP Nº 103, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em
cumprimento ao art. 14 da Resolução ANP nº 52, de 02 de dezembro de 2015, tendo em
vista o que consta do processo ANP nº 48610.201729/2023-44, resolve:
Fica disponível o Sumário do Projeto pretendido pela empresa Santos Brasil
Participações S/A, referente a construção de 04 (quatro) Dutos Portuários ligando o
Terminal Santos Brasil Participações S/A ao Manifold Compartilhado entre as empresas
Santos Brasil Participações S. A. e Ultracargo Logística S. A., interligando também o TGL-03
no Porto de Iraqui, Município de São Luís, Estado do Maranhão, constante no processo de
referência
no Sistema
Eletrônico
de
Informações -
SEI,
a
ser acessado
em
http://www.anp.gov.br/processo-eletronico-sei.
Todo o processo está disponível para consulta, estando as características
principais do projeto resumidas nos documentos de referência SEI nº 2756575, SEI nº
2787086 e SEI nº 2756596.
Os comentários e sugestões devem ser encaminhados à "Superintendência de
Infraestrutura e Movimentação" da ANP em até 30 (trinta) dias contados a partir da
publicação, com endereçamento à Avenida Rio Branco, 65 - 17º andar, Centro, Rio de
Janeiro, RJ, CEP 20090-004, ou através do endereço eletrônico sim@anp.gov.br.
Informo que
a documentação apresentada
pela empresa
Santos Brasil
Participações S/A, continua em processo de análise pela ANP e que a publicação do
presente despacho não implica autorização prévia outorgada pela ANP.
HELIO DA CUNHA BISAGGIO
Ministério do Planejamento e Orçamento
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
PORTARIA SOF/MPO Nº 939, DE 25 DE JANEIRO DE 2023 (*)
Altera
a denominação
de
órgãos e
unidades
orçamentárias constantes da Lei nº 14.535, de 17 de
janeiro de 2023.
ANEXO
. Onde se lê
Leia-se
. 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária
. 22101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento -
Administração Direta
22101 - Ministério da Agricultura e Pecuária - Administração
Direta
. 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
. 24101 - Ministério
da Ciência, Tecnologia e
Inovações -
Administração Direta
24101
- Ministério
da
Ciência,
Tecnologia e
Inovação
-
Administração Direta
. 25000 - Ministério da Economia
25000 - Ministério da Fazenda
. 25101 - Ministério da Economia - Administração Direta
25101 - Ministério da Fazenda - Administração Direta
. 39000 - Ministério da Infraestrutura
39000 - Ministério dos Transportes
. 39101 - Ministério da Infraestrutura - Administração Direta
39101 - Ministério dos Transportes- Administração Direta
. 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes
- DNIT
39252 - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
- DNIT
. 40000 - Ministério do Trabalho e Previdência
40000 - Ministério do Trabalho e Emprego
. 40101 - Ministério do Trabalho e Previdência - Administração
Direta
40101 - Ministério do Trabalho e Emprego - Administração
Direta
. 44000 - Ministério do Meio Ambiente
44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
. 44101 - Ministério do Meio Ambiente - Administração Direta
44101 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima -
Administração Direta
. 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional
53000
- Ministério
da
Integração
e do
Desenvolvimento
Regional
. 53101 - Ministério do Desenvolvimento Regional - Administração
Direta
53101 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Administração Direta
. 55000 - Ministério da Cidadania
55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
. 55101 - Ministério da Cidadania - Administração Direta
55101 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome - Adm. Direta
. 71101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia
71101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda
. 71104 - Remuneração de Agentes Financeiros - Recursos sob
Supervisão do Ministério da Economia
71104 - Remuneração de Agentes Financeiros - Recursos sob
Supervisão do Ministério da Fazenda
. 71902 - Fundo Soberano do Brasil - Recursos sob Supervisão do
Ministério da Economia
71902 - Fundo Soberano do Brasil - Recursos sob Supervisão do
Ministério da Fazenda
. 71904 - Fundo de Estabilidade do Seguro Rural - Recursos sob
Supervisão do Ministério da Economia
71904 - Fundo de Estabilidade do Seguro Rural - Recursos sob
Supervisão do Ministério da Fazenda
. 71905 - Fundo de Garantia à Exportação - Recursos sob
Supervisão do Ministério da Economia
71905 - Fundo de Garantia à Exportação - Recursos sob
Supervisão do Ministério da Fazenda
. 73101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia
73101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda
. 73108 - Transferências Constitucionais - Recursos sob Supervisão
do Ministério da Economia
73108 - Transferências Constitucionais - Recursos sob Supervisão
do Ministério da Fazenda
. 73115 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
73115 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Agricultura e
Pecuária
. 74101 - Recursos sob Supervisão da Secretaria do Tesouro
Nacional - Ministério da Economia
74101 - Recursos sob Supervisão da Secretaria do Tesouro
Nacional - Ministério da Fazenda
. 74102 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia
74102 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda
. 74104 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
74104 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Agricultura e
Pecuária
. 74201 - Recursos sob Supervisão da Superintendência de Seguros
Privados/SUSEP - Ministério da Economia
74201 - Recursos sob Supervisão da Superintendência de Seguros
Privados/SUSEP - M. Fazenda
. 74203 - Recursos sob Supervisão do Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária/INCRA-MAPA
74203 - Recursos sob Supervisão do Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária/INCRA-MDA
. 74901 - Recursos sob Supervisão do Fundo de Defesa da
Economia Cafeeira/Funcafé - MAPA
74901 - Recursos sob Supervisão do Fundo de Defesa da
Economia Cafeeira/Funcafé - M. Agric. e Pec.
. 74904 -
Recursos sob
Supervisão do
Fundo da
Marinha
Mercante/FMM - Ministério da Infraestrutura
74904 -
Recursos sob
Supervisão do
Fundo da
Marinha
Mercante/FMM - M. de Portos e Aeroportos
. 74906 - Recursos sob Supervisão do Fundo de Terras e da
Reforma Agrária/Banco da Terra - MAPA
74906 - Recursos sob Supervisão do Fundo de Terras e da
Reforma Agrária/Banco da Terra - MDA
. 74913 - Recursos sob Supervisão do Fundo Constitucional de
Financiamento do Norte/FNO - M. Desenvolv. Regional
74913 - Recursos sob Supervisão do Fundo Constitucional de
Financiamento do Norte/FNO - MDR
. 74914 - Recursos sob Supervisão do Fundo Constitucional de
Financiamento do Centro-Oeste/FCO - M. Desenvolv. Regional
74914 - Recursos sob Supervisão do Fundo Constitucional de
Financiamento do Centro-Oeste/FCO - MDR
. 74915 - Recursos sob Supervisão do Fundo Constitucional de
Financiamento do Nordeste/FNE - M. Desenvolv. Regional
74915 - Recursos sob Supervisão do Fundo Constitucional de
Financiamento do Nordeste/FNE - MDR
. 74916 - Recursos sob Supervisão do Fundo Nacional sobre
Mudança do Clima/FNMC - Ministério do Meio Ambiente
74916 - Recursos sob Supervisão do Fundo Nacional sobre
Mudança do Clima/FNMC - MMA
. 74917 - Recursos sob Supervisão do Fundo de Desenvolvimento
da Amazônia/FDA - M. Desenvolv. Regional
74917 - Recursos sob Supervisão do Fundo de Desenvolvimento
da Amazônia/FDA - MDR
. 74918 - Recursos sob Supervisão do Fundo de Desenvolvimento
do Nordeste/FDNE - M. Desenvolv. Regional
74918 - Recursos sob Supervisão do Fundo de Desenvolvimento
do Nordeste/FDNE - MDR
. 74919 - Recursos sob Supervisão do Fundo de Desenvolvimento
do Centro-Oeste/FDCO - M. Desenvolv. Regional
74919 - Recursos sob Supervisão do Fundo de Desenvolvimento
do Centro-Oeste/FDCO - MDR

                            

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