DOU 07/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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53
Nº 27, terça-feira, 7 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA PGR/MPU Nº 25, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 8º, da Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000, combinado com
o art. 68, da Lei n.º 14.436, de 09 de agosto de 2022, resolve:
Art. 1º Publicar o Cronograma Anual de Desembolso Mensal, com os valores estabelecidos no anexo desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
ANEXO
.
.
34000 - MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
.
CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL - 2023
.
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS / OUTRAS DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL
.
.
R$1,00
.
M ÊS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL
. JA N E I R O
1.000.576.178
185.322.103
. ATÉ FEVEREIRO
1.566.667.682
370.487.574
. ATÉ MARÇO
2.132.759.186
555.653.044
. ATÉ ABRIL
2.698.850.689
740.818.515
. ATÉ MAIO
3.264.942.193
925.983.985
. ATÉ JUNHO
3.831.033.697
1.111.149.456
. ATÉ JULHO
4.397.125.200
1.296.314.927
. ATÉ AGOSTO
4.963.216.704
1.481.480.397
. ATÉ SETEMBRO
5.529.308.208
1.666.645.868
. ATÉ OUTUBRO
6.095.399.711
1.851.811.339
. ATÉ NOVEMBRO
6.661.491.215
2.036.976.809
. ATÉ DEZEMBRO
6.671.491.215
2.222.142.280
. Nota: Esta programação não contém créditos especiais reabertos, e poderá sofrer alterações em função de serviços extraordinários, férias, sentenças judiciais, despesas de exercícios
anteriores, limitação de empenho ou créditos adicionais.
.
.
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPU Nº 12, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, considerando o contido na Informação 862/2023 ASTECC/SGP (PGR-00031136/2023) e, no uso de suas atribuições,
tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR/MPU n° 683, de 26 de setembro de 2013 e em cumprimento ao disposto no artigo 4º, § 2º da Lei n° 13.316/2016,
de 20 de julho de 2016, resolve:
Publicar o quadro-resumo, constante do anexo desta portaria, demonstrando a ocupação das funções de confiança e dos cargos em comissão do Ministério Público da União,
com dados vigentes em 31 de dezembro de 2022.
ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
ANEXO
.
DEMONSTRATIVO DA OCUPAÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA E DOS CARGOS EM COMISSÃO
.
.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
.
.
NÍVEL
Quantitativo de Cargos em 31/12/2022
.
P R OV I D O S
VAGOS (4)
T OT A L
.
Servidores da carreira do MPU (1)
Outros servidores públicos (2)
Servidores sem vínculo efetivo (3)
.
Q T D.
(A)
%
(B) = (A/I)
Q T D.
(C)
%
(D) = (C/I)
Q T D.
(E)
%
(F) = (E/I)
Q T D.
(G)
%
(H) = (G/I)
Q T D.
(I)
.
FC - 1
661
81,30%
52
6,40%
5
0,62%
95
11,69%
813
.
FC - 2
1.703
92,15%
86
4,65%
7
0,38%
52
2,81%
1.848
.
FC - 3
433
94,75%
7
1,53%
-
0,00%
17
3,72%
457
.
Subtotal FC
2.797
89,70%
145
4,65%
12
0,38%
164
5,26%
3.118
.
CC-1
101
80,80%
3
2,40%
13
10,40%
8
6,40%
125
.
CC-2
803
43,69%
35
1,90%
628
34,17%
372
20,24%
1.838
.
CC-3
176
91,19%
-
0,00%
14
7,25%
3
1,55%
193
.
CC-4
278
62,75%
10
2,26%
154
34,76%
1
0,23%
443
.
CC-5
130
58,56%
46
20,72%
43
19,37%
3
1,35%
222
.
CC-6
32
56,14%
9
15,79%
12
21,05%
4
7,02%
57
.
CC-7
-
0,00%
-
0,00%
-
0,00%
2
100,00%
2
.
CNE
-
0,00%
2
100,00%
-
0,00%
-
0,00%
2
.
Subtotal CC
1.520
52,74%
105
3,64%
864
29,98%
393
13,64%
2.882
.
T OT A L
4.317
71,95%
250
4,17%
876
14,60%
557
9,28%
6.000
.
. (1) quantitativo de servidores ocupantes de Função de Confiança ou Cargo em Comissão pertencentes à carreira de servidores do MPU, ainda que requisitado de outro ramo.
. (2) quantitativo de servidores de outros órgãos, de quaisquer esferas de governo ou de qualquer Poder, desde que ocupem cargo efetivo. Devem ser incluídos, nessa coluna, membros
do MPU investidos em cargo em comissão.
. (3) quantitativo de servidores sem vínculo efetivo com a Administração, ocupantes apenas de Função de Confiança ou Cargo em Comissão, inclusive os requisitados de Empresas Públicas
ou Sociedades de Economia Mista.
. (4) quantitativo de cargos vagos, já alocados, oriundos de desprovimentos ou vagas de primeiro provimento ainda não preenchidas. Excluem-se desse quantitativo os cargos autorizados
em Lei que necessitam de implemento de condição para criação, tal como autorização orçamentária.
.
DEMONSTRATIVO DA OCUPAÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA E DOS CARGOS EM COMISSÃO
.
.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
.
.
NÍVEL
Quantitativo de Cargos em 31/12/2022
.
P R OV I D O S
VAGOS (4)
T OT A L
.
Servidores da carreira do MPU (1)
Outros servidores públicos (2)
Servidores sem vínculo efetivo (3)
.
Q T D.
(A)
%
(B) = (A/I)
Q T D.
(C)
%
(D) = (C/I)
Q T D.
(E)
%
(F) = (E/I)
Q T D.
(G)
%
(H) = (G/I)
Q T D.
(I)
.
FC - 1
85
69,11%
31
25,20%
0,00%
7
5,69%
123
.
FC - 2
343
83,25%
47
11,41%
0,00%
22
5,34%
412
.
FC - 3
132
85,71%
13
8,44%
0,00%
9
5,84%
154
.
Subtotal FC
560
81,28%
91
13,21%
-
0,00%
38
5,52%
689
.
CC-1
119
68,00%
6
3,43%
48
27,43%
2
1,14%
175
.
CC-2
324
51,10%
19
3,00%
269
42,43%
22
3,47%
634
.
CC-3
46
56,10%
10
12,20%
21
25,61%
5
6,10%
82
.
CC-4
131
61,21%
9
4,21%
71
33,18%
3
1,40%
214
.
CC-5
2
33,33%
1
16,67%
3
50,00%
-
0,00%
6
.
CC-6
2
33,33%
-
0,00%
4
66,67%
-
0,00%
6
.
CC-7
-
-
-
-
-
-
-
-
-