DOU 27/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 39, segunda-feira, 27 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EMBRAPA TRIGO
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Extrato da Ata de Registro de Preços nº 8406451 do Pregão Eletrônico - SRP n° 01/20231
- Embrapa Trigo. Objeto: registro de preços para a eventual aquisição e entrega parcelada
de material de acondicionamento, etiquetas e embalagens para atender a demanda da
Embrapa Trigo, localizada em Passo Fundo/RS Itens: 01. Empresa vencedora: EXO
COMPANY PARTICIPACOES LTDA. CNPJ n° 21.061.770/0001-14. Total do fornecedor R$
79.966,00. Valor total da ata R$ 79.966,00. Vigência: 16/02/2023 a 15/08/2023.
EMBRAPA UVA E VINHO
EXTRATO DE COMPROMISSO
Espécie: Termo de Compromisso para Coleta dos Resíduos Recicláveis Descartados; Partes:
Embrapa Uva e Vinho - CNPJ: 00.348.003/0058-56 (Embrapa)e a Associação dos
Recicladores Ouro Verde - CNPJ: 11.173.752/0001-70; Objeto: doação, pela Embrapa Uva e
Vinho, de material reciclável do Lote 1 (papel, plástico, papelão e metais) e Lote 2 (vidros)
à Associação dos Recicladores de Ouro Verde, no intuito de contribuir para a causa
socioambiental, encaminhando resíduos à reciclagem e gerando fonte de renda aos
catadores cooperados; Unidade Gestora: 135033; Modalidade de licitação: Chamamento
Público nº 01/2020 - Embrapa Uva e Vinho; Fundamento legal: Lei nº 13.303/2016; Decreto
nº 5.940/2006; Fonte de Recurso: não se aplica; Valor global: Sem ônus; Vigência:
22/03/2023 a 22/03/2024; Data da assinatura: 23.02.2023; Signatários: Adeliano Cargnin -
Chefe-Geral e Arminda Luciana Ribeiro D'Avila - Chefe Adjunto de Administração, pela
Embrapa Uva e Vinho, e Alceu Luiz Godinho, pela Associação dos Recicladores Ouro
Verde.
EMBRAPA ALIMENTOS E TERRITÓRIOS
CHEFIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE COMPROMISSO
Extrato de Termo de Compromisso de Bolsista
Especie: Extrato de Termo de Compromisso e Responsabilidade. Partes: Embrapa Alimentos
e Territórios e os(as) bolistas: ROSELY CAMILA PEREIRA ANGELO DA SILVA, com vigência de
02.01.2023 a 30.09.2023, DIEGO CESAR ALVES LIMA VERDE, com vigência de 02.01.2023 a
30.09.2023, HELOISA MUNIZ AMARAL, com vigência de 10.01.2023 a 30.09.2023,
ALESSANDRO CARRIJO FERNANDES, com vigência de 10.01.2023 a 30.09.2023, DAN I E L LY
SETTON ALBINO, com vigência de 11.01.2023 a 30.09.2023, CARLAISE FREITAS GOMES, com
vigência de 01.02.2023 a 30.09.2023, MARIA BETÂNIA VIEIRA DE SOUZA LIMA, com
vigência de 01.02.2023 a 30.04.2023, JACKELINE TERTO DA SILVA SANTANA, com vigência
de 01.02.2023 a 30.09.2023, ALINE OLIVEIRA DA SILVA, com vigência de 01.03.2023 a
30.06.2023, e ERICA PRISCILA DOS SANTOS SILVA, com vigência de 01.03.2023 a
30.08.2023. Objeto: A Embrapa, atendidas as suas disponibilidades e semprejuizo de suas
atividades, autoriza os bolsistas acima mencionados à utilização da infraestrutura da
Embrapa Alimentos e Territórios com a finalidade exclusiva de apoiá-los na execução de
seus Plano de trabalho Individual, contribuindo para a execução e em estrita observância
ao Projeto/Atividade intitulado 'implementar ações de promoção da segurança alimentar e
nutricional e de geração de renda para agricultores familiares, povos e comunidades
tradicionais do Semiáriodo brasileiro no âmbito do Projeto Dom helder Câmara segunda
fase (PDHCII)', de interesse da Embrapa. Signatários: Pela Embrapa, João Veloso da Silva,
Chefe-Geral da Embrapa Alimentos e Territórios, e as pessoas físicas acima.
Ministério das Cidades
COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 04 ao Contrato nº 07-2021/STU-NAT. OBJETO: O presente Termo
Aditivo tem como objeto a prorrogação do Contrato n° 07-2021/STU-NAT por 90 (noventa)
dias, a partir do dia 25/02/2023, com término no dia 25/05/2023, sem acréscimo de valor.
CONTRATANTE: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU. SIGNATÁRIOS: José
Marques de Lima, Diretor-Presidente; e Adriana Fonseca Lins, Diretora Técnica.
CONTRATADA: Vipetro Construções e Montagens Industriais LTDA. SIGNATÁRIO: Francisco
Vilmar Pereira Segundo, Representante legal. DATA DA ASSINATURA: 23 de fevereiro de
2023.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL I - RECIFE
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 3/GOLIC/2023 - UASG 275057
A Companhia Brasileira de Trens Urbanos. Torna Público a CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA 
ESPECIALIZADA
PARA 
ACOMPANHAMENTO
DIÁRIO 
DAS
PUBLICAÇÕES
REFERENTES AOS PROCESSOS JUDICIAIS DA CBTU/STU/REC. Empresa Contratada: S EC - N O R
DISTRIBUIDORA DE PUBLICAÇÕES LTDA, CNPJ 01.592.950/0001-15, no valor total de R$
5.698,00 (Cinco Mil, Seiscentos e Noventa e Oito Reais), com prazo de execução de 12
(doze) meses. Com fundamento no artigo 29, II da lei nº 13.303/2016 e artigo 204 inciso
II do Rilc/CBTU, com Autorização do Superintendente Regional de Trens Urbanos do
Recife.
CARLOS ROBERTO SÁ BARRETO BARROS FILHO
Gerente Operacional de Licitações e Compras
EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE S/A
EXTRATO DE CONTRATO Nº 120.10/23
Contrato firmado com DW ENGENHARIA LTDA., CNPJ.: 10.783.667/0001-61. OBJETO:
Prestação de serviços de engenharia para revitalização do Viaduto Rodoviário Acesso
Esteio, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus
anexos. O contrato terá vigência até o prazo de validade da Ata de Registro de Preços, ou
seja, até 08/06/2023, no valor global de R$ 1.921.292,77.
Processo Administrativo n.º 0401/2023-55. Assinatura: 24/02/2023.
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO PRÉVIO Nº 8740/2023
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas
atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5º, inciso XIX do
Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º, inciso IV da Resolução Normativa Nº 1, de 20 de junho de
2006 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que se
encontra em análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01245.002626/2023-45
Requerente: Instituto Nacional do Câncer-INCA
CQB: 139/01
Endereço: Rua André Cavalcanti 37, 6º andar Centro, 20231-050 Rio de Janeiro - Brasil, COPQ -
INCA .
Assunto: Solicitação de parecer para execução de atividade de pesquisa com Organismo
Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2 em áreas com nível de biossegurança
NB-2.
Ementa: O Presidente da Comissão Interna de Biossegurança do Instituto Nacional do Câncer-
INCA, Dr. Martín Bonamino, solicita parecer técnico da CTNBio para execução de projeto de
pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado, denominado "Medicina personalizada
com terapia viral oncolítica para tumores sólidos mutados no oncogene KRAS: prova de
conceito para adenocarcinoma pancreático.", a ser desenvolvido nas instalações da instituição,
sob a responsabilidade do Dr. Matias Eliseo Melendez. O processo será examinado de acordo
com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das
demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a
partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por
meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio eletrônico
https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 8741/2023
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas
atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5º, inciso XIX do
Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º, inciso IV da Resolução Normativa Nº 1, de 20 de junho de
2006 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que se
encontra em análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01245.003263/2023-65
Requerente: Setor de Desenvolvimento Científico do Instituto Butantan - DCIB
CQB: 488/19
Endereço: Av. Vital Brasil, São Paulo - SP
Assunto: Solicitação de parecer para importação e transporte de Organismo Geneticamente
Modificado - OGM da classe de risco 2
Ementa: A Presidente da Comissão Interna de Biossegurança do Setor de Desenvolvimento
Científico do Instituto Butantan - DCIB, Dra. Aryene Góes Trezena, solicita parecer técnico da
CTNBio para importação e transporte de Organismos Geneticamente Modificados da classe de
risco 2, serão no total 25 frascos de bactérias: Klebsiella pneumoniae (14), Acinetobacter
baumannii (3), Staphylococcus aureus (4), e Streptococcus pneumoniae (4) atenuados, que
tiveram genes de virulência substituídos por genes de resistência a antibióticos, para utilização
em pesquisa básica. Virão do Lund University, Department of Translational Medicine, na Suécia
para o Setor de Desenvolvimento Científico do Instituto Butantan - DCIB (CQB 488/19). O
processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das
demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a
partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por
meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio eletrônico
https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 8731/2023
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas
atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e inciso XIV do artigo 22 da
Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que encontra-se
em análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01245.002789/2023-28
Requerente: SGS do Brasil
CQB: 143/01
Assunto: Extensão de Certificado de Qualidade em Biossegurança - CQB
Ementa: A requerente solicita adequação do Certificado de Qualidade em Biossegurança - CQB
para alteração do tamanho do campo experimental, sendo que o pedido inclui a redução da
área de 74 ha para 31,12 ha na Unidade Operativa de Conchal/SP.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das
demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
Informações complementares poderão ser solicitadas por meio da Plataforma FALA. BR, pelo
sítio eletrônico https://falabr.cgu.gov.br/.)
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 8742/2023
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de
suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo
5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º, inciso IV da Resolução Normativa
Nº 1, de 20 de junho de 2006 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de
novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir
discriminado:
Processo: 01245.002830/2023-66
Requerente: Instituto de Biociências, letras e Ciências Exatas - IBILCE/UN ES P
CQB: 141/01
Endereço: Rua Cristóvão Colombo, 2265- Jardim Nazareth- São José do Rio Preto-
SP.
Assunto: Solicitação de parecer para execução de atividade de pesquisa com
Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 3 em áreas com
nível de biossegurança NB-3.
Ementa: O Presidente da Comissão Interna de Biossegurança do Instituto de
Biociências, letras e Ciências Exatas - IBILCE/UNESP, Dr. Fernando Alves de Melo,
solicita parecer técnico da CTNBio para execução de projeto de pesquisa com
Organismo Geneticamente Modificado, denominado "Análise da ação de peptídeos
como agentes antivirais contra o vírus Mayaro (MAYV)", a ser desenvolvido nas
instalações da instituição, sob a responsabilidade da Dra. Marilia de Freitas Calmon.
O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será
emitido.
A
CTNBio
esclarece que
este
extrato
prévio
não
exime a
requerente
do
cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do
requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente
pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser
solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema
FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio

                            

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