DOU 27/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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27
Nº 39, segunda-feira, 27 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 35/2023
COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS
O Agente, Capitão-Tenente (AA) CLAUDIO GEOVANI DA SILVA, torna público a
quantos interessarem o presente EDITAL em especial, aos Senhores abaixo relacionados:
. PROPRIETÁRIO/ EMPRESA
C P F/ C N P J
NOME
DA
E M BA R C AÇ ÃO
.
LIMPAR NAVEGAÇÃO E SERVIÇOS LTDA
84.496.165/0001-96
BARANDA III
.
R A MACIEL - EPP
05.205.097/0001-92
EXP LADY LUIZA I
.
M. DA S. GOMES - NAVEGAÇÃO
17.811.650/0001-10
M GOMES
.
LAM HOLDINGS PARTICIPAÇÕES LTDA
39.593.057/0001-87
CMTE LAM 2
. MARINHO TRANSPORTES HIDROVIÁRIOS
DA AMAZÔNIA LTDA-
07.794.294/0001-10 SÃO
BARTOLOMEU
IV
.
JOSÉ RAIMUNDO GAMA CALHEIROS
786.033.312-00
COMTE 2 E
.
JOSÉ RAIMUNDO GAMA CALHEIROS
786.033.312-00
COMTE 2 E
. PONTAO
LEILIANE
COMERCIO
DE
COMBUSTIVEIS E LUBR LT
20.662.633/0001-72
LAMBIDO
.
BARANDA & CIA LTDA
00.656.621/0001-28
ANA CAROLINA
. MACIEL
TRANSP. E
NAV. DE
CARGAS
LT DA
37.591.964/0001-61
VINICIUS III
que por esta Organização Militar, situada à AVENIDA PARQUE, 262, CENTRO -
ITACOATIARA/AM,
tramitam
os
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
Nº
005P2023000769,
005P2023000777, 005P2023000785, 005P2023000793, 005P2023000807, 005P2023000815,
005P2023000823, 005P2023000831, 005P2023000840 e 005P2023000858 por infringir à
Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº
2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, fica ciente
de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente
EDITAL, para apresentar defesa prévia, em horário de expediente, findo os quais o
processo
terá
prosseguimento
até
o
julgamento
final,
independente
de
seu
comparecimento. E para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de
defesa, o Agente, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado
e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil.
Capitão-Tenente (AA) CLAUDIO GEOVANI DA SILVA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 36/2023
COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS
O Agente, Capitão-Tenente (AA) CLAUDIO GEOVANI DA SILVA, torna público a
quantos interessarem o presente EDITAL em especial, aos Senhores abaixo relacionados:
. PROPRIETÁRIO/ EMPRESA
C P F/ C N P J
NOME
DA
E M BA R C AÇ ÃO
.
J. A. NAVEGAÇÃO LTDA-ME
23.027.535/0001-51
ESTRELA DO PURUS
.
S A LIRA TRANSPORTE-ME
11.027.922/0001-09
COMTE SOUZA II
.
D. ALMEIDA DE OLIVEIRA EIRELI
32.885.307/0001-03 FB ALMTE DINELSON
I
.
REGILSON BORGES COIMBRA
84.097.476/0001-82 SAO FRANCISCO DE
ASSIS I
. HOUSTON
EMPREENDIMENTOS
HOTELEIROS LTDA
84.470.731/0001-90
DONA BERENICE II
.
LAZARO DEOLINDO PINHEIRO
041.151.982-49
DENIS WILSON
.
ANANIAS SOARES DA COSTA
04.955.159/0001-10
FB AMERICA II
.
FUNDAÇÃO AMAZONIA SUSTENTAVEL
09.351.359/0001-88
AC A R AT I N G A
. ANTONIO
AUGUSTO
CALIXTO
DOS
SANTOS LIRA
580.954.032-53
MARIA KETELEN
.
MARIA DO PERPETUO S P FERREIRA
028.081.532-87
RAIMAR II
que por esta Organização Militar, situada à AVENIDA PARQUE, 262, CENTRO -
ITACOATIARA/AM,
tramitam
os
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
Nº
005P2023000611,
005P2023000629, 005P2023000637, 005P2023000645, 005P2023000653, 005P2023000661,
005P2023000670, 005P2023000688, 005P2023000696 e 005P2023000700 por infringir à
Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº
2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, fica ciente
de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente
EDITAL, para apresentar defesa prévia, em horário de expediente, findo os quais o
processo
terá
prosseguimento
até
o
julgamento
final,
independente
de
seu
comparecimento. E para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de
defesa, o Agente, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado
e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil.
Capitão-Tenente (AA) CLAUDIO GEOVANI DA SILVA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 37/2023
prazo de 15 (quinze) dias úteis
O Agente, Capitão-Tenente (AA) CLAUDIO GEOVANI DA SILVA, torna público a
quantos interessarem o presente EDITAL em especial, aos Senhores abaixo relacionados:
. PROPRIETÁRIO/ EMPRESA
C P F/ C N P J
NOME DA EMBARCAÇÃO
.
SC TRANSPORTES LTDA
04.330.304/0001-78
SEREIA
.
IGREJA EVAGELICA WESLEYANA
04.825.444/0001-17 SEMEADOR
DE
ES P E R A N C A
.
SC TRANSPORTES LTDA
04.330.304/0001-78
SC 83
.
SC TRANSPORTES LTDA
04.330.304/0001-78
SC 32
.
IN TIME TRANSPORTES LTDA
17.102.926/0001-90
ITL XI
. GALO DA SERRA NAV. FLUV. E LOGIST.
LT DA
63.742.878/0001-12
GALO DA SERRA XLIII
.
HERACLITO DAS CHAGAS SANTOS
04877748253
HERACLITO DAS CHAGAS
SANTOS
( AQ U AV I Á R I O )
.
LUIZ MAIA DOS SANTOS
288.726.062-68
EDUARDO SANTOS
.
K G DE ARAUJO NAVEGAÇÕES EIRELI
36.239.092/0001-04 EXPRESSO
KEDSON
ARAUJO III
. HP
LOGISTICA
E
NAVEGAÇÃO
MULTIMODAL LTDA
10.526.719/0001-14
HP - V
que por esta Organização Militar, situada à AVENIDA PARQUE, 262, CENTRO -
ITACOATIARA/AM,
tramitam
os
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
Nº
005P2023000459,
005P2023000467, 005P2023000475, 005P2023000483, 005P2023000491, 005P2023000505,
005P2023000017, 005P2023000025, 005P2023000718 e 005P2023000726 por infringir à
Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº
2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, fica ciente
de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente
EDITAL, para apresentar defesa prévia, em horário de expediente, findo os quais o
processo
terá
prosseguimento
até
o
julgamento
final,
independente
de
seu
comparecimento. E para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de
defesa, o Agente, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado
e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil.
Capitão-Tenente (AA) CLAUDIO GEOVANI DA SILVA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 38/2023
prazo de 15 (quinze) dias úteis
O Agente, Capitão-Tenente (AA) CLAUDIO GEOVANI DA SILVA, torna público a
quantos interessarem o presente EDITAL em especial, aos Senhores abaixo relacionados:
. PROPRIETÁRIO/ EMPRESA
C P F/ C N P J
NOME
DA
E M BA R C AÇ ÃO
. MAJONAVE
TRANS.FLUV.
DA
BACIA
AMAZONICA LTDA
04.199.014/0001-37
CONFIANCA X
. SOMAR
TRANSPORTE DE
NAVEGAÇÃO
LT DA
84.507.367/0001-96
SOMAR
.
ALY TRANSPORTE DE CARGAS LTDA
05.424.163/0001-15
DONA LILIANA III
.
RJ ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA
01.365.749/0001-03
RJ I
.
M M TRANSPORTADORA LTDA
34.502.044/0001-31
SANTA FE
.
TRANSPORTES BERTOLINI LTDA
04.503.660/0001-46
BERTOLINI CLXXXIX
.
REGILSON BORGES COIMBRA
84.097.476/0001-82 SAO FRANCISCO DE
ASSIS I
.
GENEZIO DA SILVA GAMA
336.036.182-20
C A L I FO R N I A
.
LAM HOLDINGS PARTICIPAÇÕES LTDA
39.593.057/0001-87
NAVETRANS 10
. CHIBATÃO
NAVEGAÇÃO E
COMÉRCIO
LT DA
84.098.383/0001-72
JOSE GUILHERME II
que por esta Organização Militar, situada à AVENIDA PARQUE, 262, CENTRO -
ITACOATIARA/AM,
tramitam
os
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
Nº
005P2023000734,
005P2023000742, 005P2023000751, 005P2022008182, 005P2022008247, 005P2022008255,
005P2022008131, 005P2022008123, 005P2023000246 e 005P2023000254 por infringir à
Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº
2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, fica ciente
de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente
EDITAL, para apresentar defesa prévia, em horário de expediente, findo os quais o
processo
terá
prosseguimento
até
o
julgamento
final,
independente
de
seu
comparecimento. E para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de
defesa, o Agente, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado
e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil.
Capitão-Tenente (AA) CLAUDIO GEOVANI DA SILVA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 39/2023
prazo de 15 (quinze) dias úteis
O Agente, Capitão-Tenente (AA) CLAUDIO GEOVANI DA SILVA, torna público a
quantos interessarem o presente EDITAL em especial, aos Senhores abaixo relacionados:
. PROPRIETÁRIO/ EMPRESA
C P F/ C N P J
NOME
DA
E M BA R C AÇ ÃO
. HERMASA NAVEGAÇÃO DA AMAZONIA
LT DA
84.590.892/0002-07
M AQ U I R A
.
TITO NOGUEIRA DE SOUZA
031.048.772-20
CAPITAO VIVALDO VI
.
ADRIELY FELIPE MOTA
859.173.032-15
A FELIPE I
.
FABIO BATISTA ALVES
653.290.822-34
MARIA IACY V
.
EMMANOEL OLIMPIO BASTOS NETO
522.649.472-68
NETUNO 2017
.
SC TRANSPORTES LTDA
04.330.304/0001-78
SEREIA
.
EMILIANO DUQUE DA ROCHA NETO
336.336.572-15
COMTE EMILIO
.
MISSÃO AMAZON OUTREACH
03.014.631/0001-58
AMOR E ESPERANÇA
. GALO DA SERRA NAV. FLUV. E LOGIST.
LT DA
63.742.878/0001-12
GALO DA SERRA XLII
.
WALDEMIRO P. LUSTOZA & CIA LTDA
04.562.773/0001-12
WPL 2019
que por esta Organização Militar, situada à AVENIDA PARQUE, 262, CENTRO -
ITACOATIARA/AM,
tramitam
os
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
Nº
005P2023000033,
005P2023000041, 005P2023000050, 005P2023000068, 005P2023000076, 005P2023000084,
005P2023000092, 005P2023000106, 005P2023000114 e 005P2023000319 por infringir à
Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº
2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, fica ciente
de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente
EDITAL, para apresentar defesa prévia, em horário de expediente, findo os quais o
processo
terá
prosseguimento
até
o
julgamento
final,
independente
de
seu
comparecimento. E para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de
defesa, o Agente, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado
e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil.
Capitão-Tenente (AA) CLAUDIO GEOVANI DA SILVA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 40/2023
prazo de 15 (quinze) dias úteis
O Agente, Capitão-Tenente (AA) CLAUDIO GEOVANI DA SILVA, torna público a
quantos interessarem o presente EDITAL em especial, aos Senhores abaixo relacionados:
. PROPRIETÁRIO/ EMPRESA
C P F/ C N P J
NOME
DA
E M BA R C AÇ ÃO
.
JOSE GABRIEL BARAUNA DE SOUZA
051.177.112-62
N SRA
APARECIDA
VII
.
EDLOPES TRANSPORTES LTDA
23.022.148/0001-22
EDL VI
.
EDMAR FELIX DA SILVA
445.735.292-68
TAPEREBA III
. WALTERNEY ALENCAR DE SOUZA JUNIOR
815.197.612-87
AGUIA XI
.
TRANSPORTES BERTOLINI LTDA
04.503.660/0001-46
BERTOLINI CXXII
. HP
LOGISTICA
E
NAVEGAÇÃO
MULTIMODAL LTDA
10.526.719/0001-14
HP VI
.
WALDEMIRO P. LUSTOZA & CIA LTDA
04.562.773/0001-12
WPL 2015
.
CIDADE TRANSPORTES LTDA
06.151.511/0001-90
CITY XXXVIII (CT38)
.
CIDADE TRANSPORTES LTDA
06.151.511/0001-90
CITY XXXIV
.
ALCIDES CAVALCANTE BRANDÃO
160.654.922-72
GORDO III ( GARCIA
III )
que por esta Organização Militar, situada à AVENIDA PARQUE, 262, CENTRO -
ITACOATIARA/AM,
tramitam
os
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
Nº
005P2023000181,
005P2023000173, 005P2023000165, 005P2023000157, 005P2023000262, 005P2023000271,
005P2023000301, 005P2023000122, 005P2023000131 e 005P2023000149 por infringir à
Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº
2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, fica ciente
de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente
EDITAL, para apresentar defesa prévia, em horário de expediente, findo os quais o
processo
terá
prosseguimento
até
o
julgamento
final,
independente
de
seu
comparecimento. E para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de
defesa, o Agente, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado
e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil.
Capitão-Tenente (AA) CLAUDIO GEOVANI DA SILVA
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