DOU 27/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 39, segunda-feira, 27 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 183023
Nº Processo: 52600007462202214. Objeto: Contratação de empresa especializada
na prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC (fixo-fixo e fixo-móvel), nas
modalidades Local, Longa Distância Nacional (LDN) e Longa Distância Internacional (LDI), a ser
executado de forma contínua, visando atender às necessidades institucionais do INMETRO na
sede em Brasília/DF/GEBRA, no Escritório Administrativo no Rio de Janeiro/RJ, no Campus
Armênio Lobo da Cunha Filho em Xerém - Duque de Caxias/RJ.. Total de Itens Licitados: 37.
Edital: 27/02/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av.n.s.das Gracas, 50
- Vila Operaria, Xerém - Duque de Caxias/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/183023-5-
00001-2023.
Entrega
das
Propostas:
a
partir de
27/02/2023
às
08h00
no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura 
das 
Propostas: 
10/03/2023
às 
09h00 
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital poderá ser adquirido através dos sites:
www.inmetro.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br/.
JORGE COSTA ARSENIO
Analista Executivo em Metrologia e Qualidade
(SIASGnet - 24/02/2023) 183023-18205-2023NE800000
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO Nº 7/2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE METROLOGIA DE SANTA CATARINA - IMETRO/SC,
no uso de suas atribuições legais, por intermédio de sua Assessora Jurídica, faz saber a todos os
interessados que a finalidade deste Edital é NOTIFICAR os representantes legais das empresas
e/ou pessoas físicas, abaixo relacionadas, que se encontram em endereço incerto, tendo em
vista a tentativa frustrada de notificação via Correios-AR, com fundamentos nos arts. 5°, 11 e
11-A, inciso 1°, da Lei nº 9.933/1999, do LANÇAMENTO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO, no valor a
seguir informado, o qual possui como fato gerador o exercício do poder de polícia manifesto na
realização das atividades de Metrologia Legal. O contribuinte deverá efetuar o recolhimento da
taxa através de GRU a ser solicitada junto ao IMETRO/SC, sendo-lhe facultado apresentar
impugnação, no prazo de 30 (dias), a contar da data desta publicação. Comunica-se que a
ausência de pagamento ou impugnação do débito poderá ensejar inclusão no CADIN (Cadastro
Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal), após 75 (dias), nos termos da
Lei nº 10.522/2002, bem como inscrição em dívida ativa, protesto de título e cobrança judicial.
Informações pelo telefone: 48 3381-5200/5252.
.
Interessado
CNPJ/CPF
Lançamento Tributário
Valor (R$)
.
FRANCIELI LINDHOLM
***.284.179-**
294103603089006115
283,60
São José, 23 de fevereiro de 2023.
ELEONORA SAVAS FUHRMEISTER
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
ÁREA FINANCEIRA
COMUNICADO AF Nº 4/2023
Repasse de Recursos no âmbito da Resolução nº 635/87, de 13-01-87 da
Diretoria do BNDES.
I - Fatores de Correção Cambial: são os seguintes os fatores diários de
Correção Cambial incidentes sobre a posição do passivo exigível do BNDES, em moeda
estrangeira, sem vinculação a repasse específico, durante o período compreendido
entre 01 e 15 de fevereiro de 2023:
DAT A
V A LO R
DAT A
V A LO R
01/02/2023
0,099553
09/02/2023
0,101589
02/02/2023
0,099022
10/02/2023
0,102134
03/02/2023
0,097421
11/02/2023
0,102134
04/02/2023
0,097421
12/02/2023
0,102134
05/02/2023
0,097421
13/02/2023
0,102546
06/02/2023
0,099625
14/02/2023
0,101195
07/02/2023
0,101056
15/02/2023
0,100557
08/02/2023
0,100923
II - Os dados e cálculos utilizados podem ser solicitados através da Central
de 
Atendimento 
do 
BNDES, 
pelo 
endereço 
virtual:
https://www.bndes.gov.br/wps/portal/site/home/quem-somos/canais-atendimento.
Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2023.
JÚLIO COSTA LEITE
Superintendente
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
DIRETORIA DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE
EXTRATO DE COMPROMISSO
Espécie: Termo de Compromisso
Compromitente: Gerdau Açominas S.A.
CNPJ sob o n.º 17.227.422/0001-05
Registro da Declaração do Fornecedor Número 008, concedido em 16 de fevereiro de 2021,
está sendo renovado por um período de 8 meses a partir de 23 de fevereiro de 2023.
Manutenção de Registro
Escopo: Serviço de fornecimento de cantoneiras de aço laminadas a quente para
montagem de torres de energia elétrica.
Marca: Gerdau Açominas
Modelo: AR 415 grupo 3
Objeto: Este Termo constitui-se no compromisso formal, do signatário para com o Inmetro, de
reconhecer, concordar e acatar, em caráter irrevogável e incondicional, os comandos da Lei n.º
9933, de 20 de dezembro de 1999, assim como o Regulamento aprovado pela Portaria Inmetro
n.º 261, de 12 de julho de 2007, além de manter uma postura empresarial/profissional em
conformidade com os princípios que regem a Administração Pública.
Prazo de vigência: 8 (oito) meses a contar da data de expedição do registro.