DOU 27/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 39, segunda-feira, 27 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE PENALIDADE
Processo SEI nº 23843.009013/2022-41
O Pró-Reitor de Administração do Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia do Acre - Ifac, no uso de suas atribuições legais, considerando a delegação de
competência conferida pela Portaria nº 361, de 24 de março de 2020, publicada no Diário
Oficial da União nº 59, seção 1, página 83, de 26 de março de 2020, tendo em vista as
informações que constam no Processo n° 23843.009013/2022-41, em razão de
descumprimento do Contrato nº 10/2022, e conforme Portaria PROAD/IFAC nº 19, de 24
de fevereiro de 2023, resolve:
Aplicar à empresa TEC NEWS EIRELI, CNPJ/MF sob o n° 05.608.779/0001-46,
com sede à Rua Copacabana, n° 392, Bairro Village W. Maciel, cidade Rio Branco/AC - CEP:
69.918-500, a sanção a seguir especificada, em razão de descumprimento do Contrato nº
10/2022, oriundo do Pregão Eletrônico SRP nº 03/2021, que tem como objeto a prestação
contínua de serviços terceirizados de limpeza, conservação, higienização, capina e roçagem,
com fornecimento de insumos, materiais, utensílios e equipamentos para atuação no
Campus Tarauacá. Sanção restritiva de direitos: Impedimento de licitar e contratar com a
União e descredenciamento do SICAF, conforme item 23.1.3 e 23.2.4, do Termo de
Referência, Anexo I do Edital do Pregão SRP nº 03/2021, com fulcro no art. 7°, da Lei n°
10.520/02, c/c art. 49, inciso VI do Decreto nº 10.024/2019; e no art. 2º, §5º, inciso III e
VII, da Portaria IFAC nº 758/2022; Dosimetria: 06 (seis) meses, correspondentes à aplicação
da "pena-base", prevista no art. 8º, e da agravante prevista no art. 12, inciso I, da Portaria
IFAC nº 758/2022. Sanção pecuniária: Multa no valor total de R$ 9.062,42 (nove mil e
sessenta e dois reais, e quarenta e dois centavos), correspondente ao total de 46%
(quarenta e seis por cento) do valor mensal do Contrato, conforme item 7 da Tabela
constante no item 23.4 do Termo de Referência, em consonância com o art. 87, inciso II,
da Lei nº 8.666/1993.
JOSÉ CLAUDEMIR ALENCAR DO NASCIMENTO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ESPÉCIE: CONVÊNIO nº 01/2022, celebrado entre o INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇ ÃO,
CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ACRE - IFAC e o INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E
TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE - IFRN. OBJETO: Estabelecer Cooperação mútua
entre as Instituições, no que diz respeito à cooperação que será prestada pela servidora do
IFAC, para prestação de Colaboração Técnica junto ao Instituto Federal do Rio Grande do
Norte (IFRN), para o projeto o qual tem por objetivo a contribuição profissional para
atendimento das demandas e necessidades institucionais nas áreas relativas a licitação e
contratos do IFRN, com a disponibilização de mão de obra pelo IFAC, com vistas ao
desenvolvimento de fiscalização de contratos, a ser prestada pela servidora DIANA HADAÇA
DE LIMA ARAÚJO VILELA.VIGÊNCIA: Este Acordo de Cooperação Técnica entrará em vigor a
contar de 1º de março de 2023, pelo prazo de 6 (seis) meses, com possibilidade de ser
renovado mediante Termos Aditivos, com vigência de igual período até o limite de dois
anos. SIGNATÁRIOS: Ubiracy da Silva Dantas - Reitor Substituto do Instituto Federal do Acre
- IFAC e José Arnóbio de Araújo Filho - Reitor do Instituto Federal do Rio Grande do
Norte.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO nº 06/2022, celebrado entre o
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ACRE - IFAC e o INSTITUTO
FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA - IFPB. OBJETO: Estabelecer
a continuidade ao Acordo de Colaboração Técnica nº 06/2022 firmado entre os
convenentes, com vistas ao desenvolvimento de atividades do servidor Raildo da Silva
Lopes Medeiros, TAE - Economista, com a disponibilização de mão de obra pelo IFAC, para
realização de desenvolvimento institucional e difusão tecnológica, bem como atividades de
Ensino, Pesquisa e Extensão, conforme plano de trabalho para atendimento das demandas
e necessidades institucionais no IFPB. VIGÊNCIA: Este Acordo de Cooperação Técnica
entrará em vigor a contar de 23 de fevereiro de 2023, pelo prazo de seis meses (6 meses).
SIGNATÁRIOS: Rosana Cavalcante dos Santos - Reitora do Instituto Federal do Acre - IFAC
e Mary Roberta Meira Marinho - Reitora do Instituto Federal da Paraíba
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE
A L AG OA S
CAMPUS MACEIÓ
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 8/2022
Espécie: Acordo de Cooperação Nº 8/2023. Partícipes: INSTITUTO FEDERAL DO ES P Í R I T O
SANTO CAMPUS VITÓRIA - IFES, inscrito no CNPJ Nº 10.838.653/0002-89. INSTITUTO
FEDERAL DE ALAGOAS - IFAL - CAMPUS MACEIÓ, inscrito no CNPJ Nº 10.825.373/0003-17.
FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA - FACTO, inscrita
no CNPJ Nº 03.832.178/0001-97. Objeto: implementação de projetos voltados à formação
no uso das tecnologias digitais, combinadas ao empreendedorismo e à inovação,
associados ao ensino, pesquisa e extensão, nas instituições da Rede Federal de Educação
Profissional, Científica e Tecnológica (RFEPCT) no país, por adesão a regras editalícias e atos
administrativos por propostas institucionais. Vigência: da data de assinatura deste Acordo,
com término previsto para 31 de dezembro de 2023, podendo ser prorrogado, por iguais
e sucessivos períodos, observando o disposto no artigo 57, da Lei 8.666/1993. Data da
Assinatura: 21/02/2023. Signatários: Ifes: Hudson Luiz Cogo. Ifal: Damião Augusto de Farias
Santos. Facto: Renato Tannure Rotta de Almeida.
CAMPUS PALMEIRA DOS ÍNDIOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2022 - UASG 158383
Nº Processo: 23041046159202211. Objeto: Aquisição de reagentes químicos
para laboratórios do IFAL.. Total de Itens Licitados: 153. Edital: 27/02/2023 das 08h00 às
12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Av. Alagoas, S/n Bairro Palmeira de Fora, Palmeira
de Fora - Palmeira dos Índios/AL ou https://www.gov.br/compras/edital/158383-5-00008-
2022.
Entrega
das
Propostas:
a
partir
de
27/02/2023
às
08h00
no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
15/03/2023
às
08h00
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RAFAEL FERREIRA DE SANTANA
Coordenador de Suprimentos
(SIASGnet - 24/02/2023) 158147-26402-2022NE800150
CAMPUS PENEDO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 152800
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 23041.008733/2020-63.
Contratante: INST.FED.DE ALAGOAS/CAMPUS PENEDO. Contratado: 07.260.872/0001-38
- M. C SERVICOS EM LIMPEZA LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem
por objeto registrar a repactuação do valor do contrato nº 01/2021-campus penedo,
cuja data-base é o dia 01 de janeiro de 2020.. Vigência: 19/01/2021 a 19/01/2023.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 117.449,28. Data de Assinatura: 14/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/02/2023).
CAMPUS PIRANHAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 152802
Número do Contrato: 31/2021.
Nº Processo: 23041.023425/2020-68.
Regime
Diferenciado
de
Contratações.
Nº
3/2021.
Contratante:
INST.FED.DE
ALAGOAS/CAMPUS PIRANHAS. Contratado: 21.020.956/0001-25 - SVP ENGENHARIA E
CONSULTORIA EIRELI. Objeto: Registrar a prorrogação dos prazos de vigência e de execução
contratual em 210 (duzentos e dez) dias. Vigência: 24/02/2023 a 22/09/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 1.243.786,62. Data de Assinatura: 24/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/02/2023).
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
AMAPÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROFESSOR SUBSTITUTO Nº 23/2022. ESPÉCIE: Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato
Temporário 23/2022. CONTRATANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E
TECNOLOGIA DO AMAPÁ. CONTRATADO (A): JERFESON SOUSA GOMES. OBJETO: Prorrogar
o prazo de vigência do contrato de Professor Substituto por 06 (seis) meses. VIGÊNCIA:
17/02/2023 a 16/08/2023. SIGNATÁRIOS: ADRIELMA NUNES FERREIRA BRONZE pelo
Contratante e JERFESON SOUSA GOMES pelo (a) contratado (a).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023 - UASG 158150
Nº Processo: 23228001751202206. Objeto: Registro de preço para aquisição de
mobiliário geral em atendimento às demandas dos campi do Ifap . Total de Itens Licitados:
51. Edital: 27/02/2023 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rodovia Br-
210, Km-03, S/n, Brasil Novo - Macapá/AP ou https://www.gov.br/compras/edital/158150-
5-00009-2023. Entrega das Propostas: a partir de 27/02/2023 às 09h00 no site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
09/03/2023
às
09h00
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
YURI JORGE QUINTELA COIMBRA
Departamento de Licitações
(SIASGnet - 24/02/2023) 158150-26426-2023NE999999
CAMPUS MACAPÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2023 - UASG 158159
Nº Processo: 23228.001719/2022-12.
Inexigibilidade Nº 2/2023. Contratante: INST.FED. DO AMAPA -CAMPUS MACAPA.
Contratado: 18.607.653/0001-07 - BIBLIOTHECA SISTEMAS DO BRASIL LTDA. Objeto: .
Manutenção para sistema de segurança da biblioteca.
Fundamento Legal: . Vigência: 17/02/2023 a 17/02/2024. Valor Total: R$ 69.489,96. Data
de Assinatura: 17/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/02/2023).
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
AMAZONAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2022 - UASG 158142
Nº
Processo:
23443002569202210.
Objeto:
Contratação
de
serviços
terceirizados de apoio administrativo que visa atender demandas administrativas e
operacionais/auxiliares de natureza complementar e acessórias do Instituto Federal do
Amazonas - IFAM estando compreendido a Reitoria, Campus Manaus Distrito Industrial,
Polo de Inovação, Campus Itacoatiara, Campus Tefé, Campus Coari e campi Avançados de
Manacapuru, Iranduba, Boca do Acre, pelo período de 12 (doze) meses.. Total de Itens
Licitados: 35. Edital: 27/02/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua
Ferreira Pena,1109 ,centro, - Manaus/AM ou https://www.gov.br/compras/edital/158142-
5-00020-2022. Entrega das Propostas: a partir de 27/02/2023 às 08h00 no site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
10/03/2023
às
10h00
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: Contato (92)98234-1169.
ADANILTON RABELO DE ANDRADE
Pró-reitor de Administração
(SIASGnet - 24/02/2023) 158142-26403-2023NE800013
CAMPUS SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1/2023 - UASG 158273
Nº Processo: 23443001951202397 . Objeto: Contratação de Empresa Especializada em
Manutenção Preventiva e Corretiva de Ar Condicionado. Total de Itens Licitados: 00015.
Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa:
Manutenção em caráter emergencial dos ares-condicionados das salas de aula do bloco
pedagógico deste IFAM-CSGC. Declaração de Dispensa em 23/02/2023. LEONAM M AT O S
CORREIA LIMA. Ordenador de Despesa. Ratificação em 23/02/2023. ADRIANA MAYARA
SOARES NORONHA. Gestora Financeira. Valor Global: R$ 12.100,00. CNPJ CONTRATADA :
23.642.430/0001-02 RICHARD COMERCIO E SERVICOS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
LTDA .
(SIDEC - 24/02/2023) 158273-26403-2023NE000001
CAMPUS ITACOATIARA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 155389
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 23744.000172/2021-18.
Pregão. Nº 5/2021. Contratante: IFAM - CAMPUS ITACOATIARA. Contratado:
09.406.386/0001-00 - TAWRUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Objeto: Termo
aditivo de prazo de vigência ao contrato 01/2022 Prestação de Serviços de
Vigilância
Armada
IFAM
Campus
Itacoatiara.
Vigência:
24/02/2023
a
24/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 488.724,96. Data de
Assinatura: 24/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/02/2023).
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