DOU 27/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 39, segunda-feira, 27 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
PAPC Nº 6/2020
DECISÃO ADMINISTRATIVA
Processo: 23479.000536/2020-66.
A Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará - Unifesspa, neste ato
representada pelo(a) Pró-Reitora de Administração, Marcele Juliane Menezes Castro, no
uso das atribuições que lhe confere o cargo, em face as disposições da Instrução Normativa
nº 05/2018-Unifesspa, após a abertura de processo administrativo devidamente autuado
designado PAPC Nº 06/2020, fornecido o direito à ampla defesa e ao contraditório e
decorrido o prazo recursal, decide aplicar a seguinte penalidade a empresa TOPAZIO
CONSTRUCOES LTDA, CNPJ 08.634.231/0001-69, devido a INEXECUÇÃO PARCIAL DO
CONTRATO N° 20/2018: Suspensão de licitar e contratar com a Administração pelo prazo
de 01 (UM) ANO conforme disposto no subitem 33.3.5 do Projeto Básico do RDC Nº
08/2018, conforme o disposto no Lei nº 8.666/93, Art. 87, inciso III. Data de homologação
de aplicação da penalidade: 09/02/2022.
MARCELE JULIANE MENEZES CASTRO
Pró-Reitora de Administração
AVISO DE PRORROGAÇÃO
PRAZO DE VALIDADE DE CONCURSO
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PARÁ, no uso de
suas atribuições legais e estatutárias em conformidade com o decreto presidencial de 15
de setembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União nº 177-A, de 15 de setembro
de 2020, resolve:
1- PRORROGAR, por mais 02 (dois) anos, nos termos do item 20.6 do edital nº
129 de 03 de dezembro de 2018 e de acordo com o disposto no artigo 37, inciso III, da
Constituição Federal, o prazo de validade dos Concursos Públicos para provimento do cargo
de Professor do Magistério Superior. A relação dos concursos prorrogados, bem como as
novas datas de validade encontram-se discriminadas conforme ANEXO I.
O documento completo, com todos os seus anexos, encontra-se disponível nos
endereços eletrônicos http://concurso.unifesspa.edu.br e www.unifesspa.edu.br.
FRANCISCO RIBEIRO DA COSTA
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO
DIRETORIA DE COMPRAS, CONTRATOS E CONVÊNIOS
DIVISÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
COORDENADORIA DE CONVÊNIOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2022
UASG 158718 PROCESSO: 23479.015813/2022-05. CONTRATANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL
DO SUL E SUDESTE DO PARÁ - UNIFESSPA, CNPJ: 18.657.063/0001-80. CONTRATADA:
FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA - FUNAPE, CNPJ: 00.799.205/0001-89. OBJETO: Estímulo
ao desenvolvimento e à profissionalização da produção artística nos diversos segmentos
culturais atuantes em Marabá. FUNDAMENTO LEGAL: Leis nº 8.666/1993 e 8.958/1994,
Decretos nº 8.241/2014 e 7.234/2010. VALOR: R$ 100.000,00 (cem mil reais). VIGÊNCIA: 08
(oito) meses. DATA DE ASSINATURA: 03/02/2023. ASSINATURAS: Denilson da Silva Costa,
pela Unifesspa; Sandramara Matias Chaves, pela FUNAPE.
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 3/2023
UASG 158718 PROCESSO: 23479.003810/2022-11. CONVENENTE: UNIVERSIDADE FEDERAL
DO SUL E SUDESTE DO PARÁ - UNIFESSPA, CNPJ: 18.657.063/0001-80; INTERVENIENTE:
FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA - FUNAPE, CNPJ: 00.799.205/0001-89 e a CONCEDENTE:
MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA, CNPJ: 01.613.321/0001-24. OBJETO: Realização do
Processo Seletivo Especial (PSE) para oferta das turmas dos cursos de graduação e
Processo Seletivo de Mobilidade Acadêmica Externa para ocupação de vagas ociosas nas
turmas dos cursos já existentes na cidade de Canaã dos Carajás - PA. FUNDAMENTO LEGAL:
Leis n. 8.666 de 21 de junho de 1993, Lei n. 10.973 de 02 de dezembro de 2004 e Lei n.
8.958 de 20 de dezembro de 1994, regulamentada pelo Decreto n. 7.423 de 31 de
dezembro de 2010, Decreto n. 8.241 de 21 de maio de 2014. VALOR: R$ 254.946,37
(duzentos e cinquenta e quatro mil, novecentos e quarenta e seis reais e trinta e sete
centavos). DATA DA ASSINATURA: 23/02/2023. VIGÊNCIA: 24 semanas. FORO: Foro da
Justiça Federal, Seção Judiciárias do Estado do Pará, por força do art. 109 da Constituição
Federal. ASSINATURAS: Francisco Ribeiro da Costa, pela Unifesspa; Sandramara Matias
Chaves, pela FUNAPE; e Josemira Raimunda Diniz Gadelha, pelo Município de Canaã dos
Carajás.
UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO
EDITAL Nº 9, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
O Reitor da Universidade Federal do Triângulo Mineiro, tendo em vista o
que estabelecem a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a Lei nº 8.745, de 9 de
dezembro de 1993, a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, bem como o Decreto
nº 7.485, de 18 de maio de 2011, alterado pela Portaria Interministerial nº 316, de 9
de outubro de 2017, alterada pela alterada pela Portaria Interministerial ME/MEC nº
9.359/21, publicada no DOU de 12/08/2021 e Decreto nº 8.260, de 29 de maio de
2014, e ainda o Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, Instrução Normativa Nº
1, publicada no DOU de 27/08/2019 e Processo nº 23085.001779/2023-98, torna
pública a abertura de inscrições e estabelece normas para a realização do Processo
Seletivo Simplificado destinado à contratação de Professor Substituto do Magistério
Superior, para
os cursos
de Graduação
da Universidade
Federal do
Triângulo
Mineiro.
DISCIPLINAS 01 - PROBABILIDADE E ESTATÍSTICA; CÁLCULO DIFERENCIAL E
INTEGRAL I; CÁLCULO DIFERENCIAL E INTEGRAL II; PRÁTICA COMO COMPONENTE
CURRICULAR; FUNDAMENTOS DE MATEMÁTICA; PRÉ-CÁLCULO; GEOMETRIA ANALÍTICA;
ÁLGEBRA LINEAR E DEMAIS DISCIPLINAS DO DEPARTAMENTO.
Lotação: Sede de Uberaba: ICENE - Departamento de Matemática.
CONDIÇÕES GERAIS:
1 - A denominação da função é para Professor Substituto do Magistério
Superior, com oferta de 01 (uma) vaga, sendo a remuneração total de R$ 5.831,21
(com Doutorado), para regime de 40 horas semanais.
2 - Descrição resumida das atribuições: Atividades relacionadas ao ensino,
pesquisa e extensão e as inerentes ao exercício de direção, assessoramento, chefia,
coordenação e assistência na própria instituição, além daquelas previstas em legislação
específica. A Carreira de Magistério Superior destina-se a profissionais habilitados em
atividades acadêmicas próprias do pessoal docente no âmbito da educação superior.
3 - Prazo máximo de duração do contrato de trabalho: Será firmado contrato
de prestação de serviços entre o candidato aprovado e a Universidade, por tempo
determinado, conforme a necessidade da Unidade, por prazo a ser definido de acordo
com o fato gerador decorrente do afastamento do professor efetivo. No interesse das
partes, os prazos poderão ser prorrogados até o limite de 2 (dois) anos, nos termos da
legislação vigente.
4 - Será admitida inscrição somente via internet, no endereço eletrônico:
www.uftm.edu.br, menu "INGRESSO", opção "PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA
CONTRATAÇÃO", no período descrito no item 4, das 08:00 às 22:00 horas, observado o
horário oficial de Brasília.
5 - Valor da taxa de inscrição: R$ 145,00 (Cento e quarenta e cinco
reais).
6 - O período inicial de inscrições será de 27/02/2023 até 09/03/2023.
7 - O processo seletivo terá validade de 02 (dois) anos, a contar da data da
primeira contratação em cada área/subárea, e poderá ser prorrogado por igual período,
no interesse da Universidade Federal do Triângulo Mineiro.
8 - Os atendimentos aos candidatos serão realizados, por meio do e-mail
concursos.prorh@uftm.edu.br.
9 - Este edital terá seu extrato publicado no Diário Oficial da União e estará
disponível, na íntegra, no sítio oficial da UFTM.
10 - Os casos omissos serão resolvidos pela Reitoria da UFTM.
LUIZ FERNANDO RESENDE DOS SANTOS ANJO
UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E
MUCURI
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 2/2023
Processo SEI
23086.000205/2023-92. Partes:
Universidade Federal
dos Vales do
Jequitinhonha e Mucuri e Rahmex Comércio e Importação Ltda. Objeto: Propiciar estágio
curricular OBRIGATÓRIO e/ou NÃO OBRIGATÓRIO a estudantes matriculados e frequentes
nos cursos de graduação da UFVJM, de acordo com suas disponibilidades e vagas de
estágio. Fundamentação Legal: Lei 11.788/08 e 8.666/93. Vigência: 4 (quatro) anos. Data
da Assinatura 24/02/2023. Assinam: Janir Alves Soares p/UFVJM e Luiz Carlos Farid Rahme
P/Rahmex.
EXTRATO DE DOAÇÃO
RECEBIMENTO DE DOAÇÃO que faz a FÁBRICA MINEIRA DE ELETRODOS E SOLDAS DENVER
S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 22.671.564/0001-99, nos autos do processo nº
23086.011459/2022-55 EM FAVOR DA UNIVERSIDADE DOS VALES DO JEQUITINHONHA E
MUCURI -UFVJM, MUNICÍPIO DE DIAMANTINA/MG.Objetos: 10 cx Disco Flap 7", 10 cx
Disco Flap 4,5", 05 cx Arame MIG, 01 cx Eletrodo revestido 6013, 02 cx Eletrodo revestido
7018, 01 un Esmerilhadeira ind. 4,5", 01 un Esmerilhadeira 7", 02 un Inversora de solda
200 A/28V, 02 un Inversora de solda 160 A/25,5V; 01 Máquina de solda TIG; 01 Máquina
de solda MIG/MAG; 01 un Serra policorte 14"; 05 un Máscara de solda com escurecimento
KM1100, 05 un. Máquina de solda com escurecimento KM 1600 - GILDÁSIO ANTÔNIO
FERNANDES - DIRETOR DE GESTÃO PATRIMONIAL, ALMOXARIFADO E FROTA/UFVJM
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 153036
Nº Processo: 23086000323202309. Objeto: Aquisição de ração para roedores e
maravalha (cavaco de madeira) para atender a demanda do Biotério Central da UFVJM.
Total de Itens Licitados: 2. Edital: 27/02/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00.
Endereço: Rodovia Mgt 367,km 583,nº 5000 - Alto da Jacuba - Campus Jk, Alto da Jacuba
- Diamantina/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/153036-5-00003-2023. Entrega
das Propostas: a partir de 27/02/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 09/03/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
VINICIO LEMKE PRATTE
Administrador - Divisão de Licitações
(SIASGnet - 24/02/2023) 153036-15243-2023NE111111
UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA
AFRO-BRASILEIRA
CAMPUS DOS MALÊS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 158634
Número do Contrato: 3/2019.
Nº Processo: 23804.000661/2018-49.
Pregão. 
Nº 
12/2018. 
Contratante:
UNILAB/CAMPUS 
DOS 
MALES. 
Contratado:
05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto:
Prestação dos serviços de gerenciamento de manutenção preventiva e corretiva de frota
de veículos, mediante sistema informatizado via web e pagamento via cartão magnético,
com fornecimento de peças, acessórios, componentes e materiais originais recomendados
pelos fabricantes, além de serviços mecânicos gerais de transporte por guincho,
borracharia,
elétricos,
pintura,
funilaria, 
revisão
geral,
lavagem,
alinhamento,
balanceamento, lanternagem, manutenção de ar condicionado, por meio de oficinas e
centros automotivos credenciados.. Vigência: 25/02/2023 a 25/02/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 72.934,08. Data de Assinatura: 23/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/02/2023).
UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 153019
Número do Contrato: 25/2021.
Nº Processo: 23064.056590/2021-19.
Contratante: 
UNIVERSIDADE
TECNOLOGICA 
FEDERAL
DO 
PARANA.
Contratado:
03.508.097/0001-36 - REDE NACIONAL DE ENSINO E PESQUISA - RNP. Objeto: O presente
termo de apostilamento tem por objeto o reajuste de preço, a partir de 01/12/2022,
perfazendo o montante estimado de r$ 592.359,96 (quinhentos e noventa e dois mil
trezentos e cinquenta e nove reais e noventa e seis centavos), equivalente a 6,77% (seis
vírgula setenta
e sete
porcento), referente ao
período de
dezembro/2021 a
novembro/2022, com base no índice de custos de ti (icti) acumulado no período. Vigência:
28/12/2021 a 27/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 592.359,96. Data de
Assinatura: 24/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/02/2023).
CAMPUS FRANCISCO BELTRÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 1/2023
PROCESSO: 23064.004193/2023-23 - CONVENIADOS: Universidade Tecnológica Federal do
Paraná - UTFPR Campus Francisco Beltrão e Metta Integradora Empresa Escola Sociedade
Simples Ltda, CNPJ 04.997.806/0001-57 - OBJETO: "formalizar as condições básicas para
concessão de estágio de estudantes". VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. DATA DE ASSI N AT U R A :
23/02/2023. Assinam: Hernan Vielmo e Gustavo Lontra Otero Ávila.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 150151
Número do Contrato: 1/2020.
Nº Processo: 23064.003171/2020-01.
Inexigibilidade. Nº 1/2020. Contratante: UTFPR- CAMPUS FRANCISCO BELTRAO.
Contratado: 80.227.796/0001-59 - EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS SA. Objeto:
Constutui objeto do presente termo aditivo alterar a cláusula segunda do contrato -
vigência. Vigência: 27/02/2023 a 26/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
24.317,10. Data de Assinatura: 23/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/02/2023).

                            

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