DOU 27/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 39, segunda-feira, 27 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 5/2023 - UASG 170010
Nº Processo: 18220100088202334 . Objeto: Contratação de Vouchers de Treinamento (VT)
para servidores da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) que atuam no
projeto de implantação de Nuvem PaaS da solução Multicloud. Total de Itens Licitados:
00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa:
Serviço técnico especializado de natureza singular e notória especialização do contratado.
Declaração de Inexigibilidade em 24/02/2023. ONASSIS SIMOES DA LUZ. Coordenador-geral
de Programação e Logística. Ratificação em 24/02/2023. JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES.
Subsecretário de Gestão Corporativa. Valor Global: R$ 108.000,00. CNPJ CONTRATADA :
59.941.708/0001-90 GREEN TREINAMENTO LTDA.
(SIDEC - 24/02/2023) 170010-00001-2023NE000001
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª
REGIÃO FISCAL
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 3/2023
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
17/02/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Serviço contínuo de manutenção
preventiva semestral e corretiva, sem a necessidade de mão de obra residente, incluindo
o fornecimento de materiais de consumo, ferramentas, instrumentos de medição e
fornecimento, sob demanda, de peças de reposição/substituição (com ressarcimento), para
os sistemas elétricos das Unidades da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil na 1ª
Região Fiscal (SUBESTAÇÕES, GRUPOS GERADORES E TRANSFORMADORES). Total de Itens
Licitados: 00015 Novo Edital: 27/02/2023 das 08h00 às 11h30 e de13h30 às 17h00.
Endereço: Ed.orgaos Regionais 6.andar S/614 BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir
de 27/02/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas:
15/03/2023, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.
MARCIO LUIZ DE ARAUJO TEIXEIRA
Pregoeiro
(SIDEC - 24/02/2023) 170018-00001-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BOA VISTA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 170213
Número do Contrato: 22/2020.
Nº Processo: 10280.721002/2020-42.
Pregão. Nº 2/2020. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM BOA VISTA. Contratado:
12.039.966/0001-11 - LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA. Objeto: Terceiro
termo aditivo ao contrato 22/2020, que tem como objeto o acréscimo do preço do
contrato srrf02 nº 22/2020, sendo 25% do item combustível, do valor inicial do contrato
decorrente da alteração do valor do objeto, mantida todas as demais condições iniciais do
contrato.. Vigência: 06/02/2023 a 31/07/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
175.451,90. Data de Assinatura: 06/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/02/2023).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 170209
Número do Contrato: 4/2020.
Nº Processo: 10283.720784/2020-72.
Pregão. Nº 1/2020. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM MANAUS. Contratado:
08.772.214/0001-98 - ITS TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Supressão de 32,89%
referente ao serviço de acesso à internet na localidade de Itacoatiara.. Vigência:
18/02/2023 a 23/07/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 53.000,00. Data de
Assinatura: 17/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/02/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170058
Número do Contrato: 1/2018.
Nº Processo: 10435.721447/2017-16.
Dispensa. Nº 13/2017. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A R F.
Contratado: 063.995.774-97 - SAMARA GUSMAO DE GODOY. Objeto: Prorrogação da
vigência contratual por mais 12 (doze) meses.. Vigência: 10/02/2023 a 09/02/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 49.210,68. Data de Assinatura: 01/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/02/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170116
Número do Contrato: 7/2022.
Nº Processo: 10 .7.077202252-0.
Pregão. Nº 4/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF.
Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
Objeto: Acréscimo de 25% no valor inicial atualizado do contrato, a partir de 01/03/2023,
com fundamento no §1º do art. 65 da lei nº 8666/1993. Vigência: 01/03/2023 a
01/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 358.867,24. Data de Assinatura:
23/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/02/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2023 - UASG 170116
Número do Contrato: 9/2018.
Nº Processo: 10707.720124/2016-87.
Pregão. Nº 1/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF. Contratado:
09.274.298/0001-00 - LINKDATA LTDA. Objeto: Prorrogação de vigência contratual de
01/03/2023 até 01/03/2024, com fundamento no §4º do art. 57 da Lei nº 8.666/1993, podendo
ser rescindido em data anterior quando concluída a licitação para nova contratação e mediante
comunicação prévia de 30 (trinta) dias da contratante a contratada, salvo se a própria contratada
se sagrar vencedora no certame, caso em que a rescisão poderá ser feita sem comunicação
prévia. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 261.089,99. Data de Assinatura: 23/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/02/2023).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2023-CI 14044.720091/2021-34, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023
Na condição de presidente da comissão designada para a condução do
inquérito do processo administrativo disciplinar (PAD) nº 14044.720091/2021-34, com base
no art. 156 e em aplicação extensiva do § 1º do art. 161 e do art. 163, da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, NOTIFICO, pelo presente edital, para os devidos efeitos legais,
o ex-servidor Claudio Vasconcelos Filho, Auditor-Fiscal da RFB à época dos fatos, Matrícula
Siape nº 1334394, que esta comissão agendou oitiva da testemunha AFRFB Ana Paula Faria
Falcão para o dia 08/03/2023 às 14:00. O ato se dará em ambiente virtual, por meio do
aplicativo Microsoft Teams, através do "link" de endereço eletrônico que deverá ser
solicitado através do e-mail aline.areas@rfb.gov.br.
2. Informo ainda que cópia integral do referido PAD e o direito de vista dos
autos lhe são assegurados no Escritório de Corregedoria da Receita Federal do Brasil na 7ª
Região Fiscal - Av. Presidente Antônio Carlos, nº 375 - Grupo 1211 - Centro - Rio de
Janeiro/RJ CEP 20.020-909.
ALINE RIBEIRO ARÊAS
AVISO DE PENALIDADE
A Chefe de Programação e Logística da Superintendência Regional da Receita
Federal do Brasil na Sétima Região Fiscal, com base na competência disciplinada pelo item
12.1 do Edital
de Leilão nº 0700100/0002/2022
e o que consta
do processo
10707.720406/2022-22, resolve:
Art. 1º Aplicar à empresa
COMERCIAL ALCANTARA LTDA, CNPJ nº
43.951.829/0001-82, a pena de Suspensão temporária de participação em licitação e
impedimento de contratar com a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil pelo
prazo de 02 (dois) anos, cumulada com a de Multa no valor de R$167.300,00 (cento e
sessenta e sete mil e trezentos reais), todas com fulcro no art. 87 da Lei 8.666/93 e no
item 11 do Edital de Leilão nº 0700100/0002/2022.
Art. 2º Este Aviso entra em vigor na data de sua publicação.
MARCIA RITA COLUCHI CAVALCANTE
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2023 - UASG 170116
Número do Contrato: 7/2018.
Nº Processo: 10707.720124/2016-87.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
7A
RF. 
Contratado:
39.272.265/0001-84 - CONSERMA - SERVICOS, MANUTENCAO E TRANSPORTES LTDA.
Objeto: Repactuação do novo valor mensal do contrato, de r$ 47.358,17 para r$ 47.516,55
, de 01/01/2022 a 15/03/2022, para r$ 48.650,71, de 16/03/2022 a 30/04/2022, para r$
50.872,17, de 01/05/2022 a 30/10/2022, para r$ 51.605,30, a partir de 01/11/2022..
Vigência: 15/03/2018 a 15/03/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 619.263,48.
Data de Assinatura: 23/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/02/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Contrato nº 13/2020 - UASG 170133, de 11/09/2020, publicado
no DOU de 16/09/2020, Seção 3, página 35.
Onde se lê: "Vigência: 01/10/2020 a 30/03/2023."
Leia-se: "Vigência: 01/10/2020 a 31/03/2023."
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO
EDITAL DE INTIMAÇÃO EQMAP 0817900/06/2023
Tendo em vista o art. 87 da Lei 8.666/93, e o item 13.1.1 do edital nº
0817900/04/2022, e visando garantir o contraditório e a ampla e prévia defesa ao
interessado, intimo a empresa RB ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ 45.863.096/0001-
50, por não ter sido localizada em seu endereço registado nos sistemas informatizados da
Receita Federal, para, no prazo de 05 dias úteis, contados a partir da data da publicação
deste Edital
de Intimação,
a contrapor
suas razões
de defesa
com relação
às
irregularidades apontadas no Processo Administrativo nº 15771.720089/2023-75.
O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação
deverá ser feito por meio de solicitação de juntada ao processo no portal e-CAC (Centro
Virtual de Atendimento ao Contribuinte) no sítio da Receita Federal do Brasil, ficando
franqueada a vista ao processo que originou este procedimento.
REGIS DO CARMO PACHECO