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DOU 27/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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80
Nº 39, segunda-feira, 27 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 25002/2023 - UASG 154034
Nº Processo: 23102000551202325 . Objeto: Contratação de serviços de fornecimento
de água e esgoto, referente ao bloco nº 4 (matrículas 400447496-4 e 400049630-1)
que atende ao campi IB e EMC. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art.
25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Prestador exclusivo de
serviços de
fornecimento de
água e
tratamento de
esgoto. Declaração
de
Inexigibilidade em 24/02/2023. THIAGO DA SILVA LIMA. Pró-reitor de Administração.
Ratificação em 24/02/2023. RICARDO SILVA CARDOSO. Reitor. Valor Global: R$
240.000,00. CNPJ CONTRATADA : 42.644.220/0001-06 AGUAS DORIO 4 SPE S.A.
(SIDEC - 24/02/2023) 154034-15255-2023NE801278
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2023, ao Convênio Nº 916265/2021. Convenentes:
Concedente: FUNDACAO UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO, , Unidade Gestora: 154034,
Convenente: INSTITUTO FAIR PLAY, CNPJ nº 10489688000179. P.I. 127/2008, art. 30, VI..
Valor Total: 1.000.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 25/11/2021 a
28/04/2023. Data de Assinatura: 15/02/2023. Assina: Pelo FUNDACAO UNIVERSIDADE DO
RIO DE JANEIRO / RICARDO SILVA CARDOSO - REITOR
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00003/2023, ao Convênio Nº 916283/2021. Convenentes:
Concedente: FUNDACAO UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO, , Unidade Gestora: 154034,
Convenente: INSTITUTO FAIR PLAY, CNPJ nº 10489688000179. P.I. 127/2008, art. 30, VI..
Valor Total: 5.299.999,99, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 25/11/2021 a
28/04/2023. Data de Assinatura: 15/02/2023. Assina: Pelo FUNDACAO UNIVERSIDADE DO
RIO DE JANEIRO / RICARDO SILVA CARDOSO - REITOR
UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2023 - UASG 154043
Nº Processo: 23117.086257/2022-52.
Dispensa Nº 5/2023. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLANDIA .
Contratado: 21.238.738/0001-61 - FUNDACAO DE APOIO UNIVERSITARIO. Objeto: Gestão
financeira conforme detalhado no projeto e plano de trabalho "Projeto para Qualificação
dos Programas de Residência da Faculdade de Medicina".
Fundamento Legal: LEI 8.666/1993 - Artigo: 24 - Inciso: XIII. Vigência: 27/02/2023 a
27/02/2025. Valor Total: R$ 450.000,00. Data de Assinatura: 23/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/02/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 154043
Número do Contrato: 56/2021.
Nº Processo: 23117.051618/2021-69.
Dispensa. Nº 45/2021. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLANDIA .
Contratado: 21.238.738/0001-61 - FUNDACAO DE APOIO UNIVERSITARIO. Objeto: Prorrogar
o prazo de vigência contratual de 01/03/2023 a 01/03/2024. Vigência: 01/03/2023 a
01/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 370.000,00. Data de Assinatura:
23/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/02/2023).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 36/2017 - UASG 154043
Nº Processo: 23117.004154/2017-15. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE
UBERLANDIA. Contratado: 56.977.937/0001-76 - RCA SERVICOS DE LIMPEZA PREDIAL LTDA.
Objeto: Rescisão amigável do contrato original, a partir da data de 01/04/2023, tendo em
vista as justificativas anexas ao presente processo. Fundamento Legal: Inciso II, do Artigo
79, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. Data de Rescisão: 01/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/02/2023).
Ministério do Esporte
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER
E INCLUSÃO SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Segundo
Termo Aditivo ao
Convênio n.
º 916316/2021. Processo
n. º
71000.040923/2021-85.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Três Fronteiras/SP - CNPJ: 46.601.944/0001-15.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 916316/2021.
Vigência: 28/12/2021 a 28/08/2023.
Data de Assinatura: 23/02/2023.
Signatários: Concedente: ANA BEATRIZ MOSER - Ministra de Estado do Esporte - CPF:
***.684.439-**, Convenente: RUBENS JOSÉ BELÃO - Prefeito Municipal de Três
Fronteiras/SP - CPF: ***.860.538-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio
n. º 906538/2020. Processo n. º
71000.060466/2020-64.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Americana/SP - CNPJ: 45.781.176/0001-66.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 906538/2020.
Vigência: 30/12/2020 a 28/07/2023.
Data de Assinatura: 23/02/2023.
Signatários: Concedente: ANA BEATRIZ MOSER - Ministra de Estado do Esporte - CPF:
***.684.439-**, Convenente: FRANCISCO ANTONIO SARDELLI - Prefeito Municipal de
Americana/SP - CPF: ***.309.208-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Segundo
Termo Aditivo ao
Convênio n.
º 909899/2021. Processo
n. º
71000.038271/2021-19.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Secretaria de Estado do Esporte e Lazer do Distrito Federal - CNPJ:
02.977.827/0001-85.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 909899/2021.
Vigência: 23/12/2021 a 23/10/2023.
Data de Assinatura: 23/02/2023.
Signatários: Concedente: ANA BEATRIZ MOSER - Ministra de Estado do Esporte - CPF:
***.684.439-**, Convenente: VICTOR RENATO JUNQUEIRA LACERDA - Secretário de Estado
de Esporte e Lazer do Distrito Federal - Interino - CPF: ***.906.305-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Convênio n. º 916084/2021. Processo n. º
71000.050237/2021-12.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Rodeiro/MG - CNPJ: 18.128.256/0001-44.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 916084/2021.
Vigência: 30/12/2021 a 28/08/2023.
Data de Assinatura: 23/02/2023.
Signatários: Concedente: ANA BEATRIZ MOSER - Ministra de Estado do Esporte - CPF:
***.684.439-**,
Convenente: JOSE
CARLOS
FERREIRA
- Prefeito
Municipal
de
Rodeiro/MG - CPF: ***.085.406-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Segundo
Termo Aditivo ao
Convênio n.
º 909972/2021. Processo
n. º
71000.034449/2021-52.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal do Amapá/AP - CNPJ: 05.989.116/0001-19.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 909972/2021.
Vigência: 25/11/2021 a 31/08/2023.
Data de Assinatura: 23/02/2023.
Signatários: Concedente: ANA BEATRIZ MOSER - Ministra de Estado do Esporte - CPF:
***.684.439-**, Convenente: CARLOS SAMPAIO DUARTE - Prefeito Municipal de Amapá/AP
- CPF: ***.613.932-**.
EXTRATO DE RESCISÃO
ESPÉCIE: Termo de Rescisão Unilateral ao Convênio nº 911171/2021. Processo n. º
71000.040479/2021-06.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Olho D'Água do Piauí/PI - CNPJ: 01.612.595/0001-
07.
Objeto: O presente instrumento tem por fim rescindir o Convênio nº 911171/2021.
Celebrado em 30/12/2021.
Embasamento Legal: Conforme previsto em sua Cláusula Décima Sexta, com Fundamento
no Art. 69 da Portaria Interministerial nº 424/2016. O termo de rescisão entra em vigor a
partir da data da sua publicação.
Assinatura: 23/02/2023.
SIGNATÁRIO: ANA BEATRIZ MOSER - Ministra de Estado do Esporte - CPF: ***.684.439-
**.
Ministério da Fazenda
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO EM RORAIMA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 170347
Número do Contrato: 2/2021.
Nº Processo: 17166.100016/2021-64.
Pregão. Nº 1/2021. Contratante: GERENCIA REG.DE ADMINISTRACAO DO ME - RORAIMA .
Contratado: 10.312.101/0001-51 - RA TELECOM LTDA. Objeto: O presente termo aditivo
tem por objeto a segunda prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/04/2023 à 31/03/2024, nos termos, art.
57, no inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 01/04/2023 a 31/03/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 16.087,68. Data de Assinatura: 24/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/02/2023).
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, por intermédio da
Secretaria
Especial 
da
Receita
Federal 
do
Brasil
(RFB), 
CNPJ
nº
00.394.460/0058-87, e o(s) Município(s) optante(s), relacionado(s) ao final,
conforme estabelecido na Instrução Normativa RFB nº 1.640, de 11 de maio de
2016.
2. OBJETO: Firmar a opção realizada pelos Municípios, na forma prevista no §
1º do art. 10 do Decreto nº 6.433, de 15 de abril de 2008, alterado pelo
Decreto nº 6.621, de 29 de outubro de 2008, na Instrução Normativa RFB nº
1.640, de 2016, e em conformidade com a Resolução CGITR nº 1, de 24 de
setembro de 2018, para delegação de competência para o exercício das
atribuições de fiscalização, inclusive a de lançamento de créditos tributários, e
de cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
3. VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário
Oficial da União.
. MUNICÍPIOS
CO N V E N I A D O S
UF
CNPJ
Nº DO PROCESSO
DATA 
DE
A S S I N AT U R A
. GUARANI 
DE
GOIÁS
GO
01.740.588/0001-
82
10030.000905/0119-
50
23/02/2023
. I T AG U A R U
GO
01.067.255/0001-
34
10030.000824/0616-
21
23/02/2023
. R U B I AT A BA
GO
02.382.836/0001-
23
10010.000879/0317-
61
23/02/2023
. CAPELINHA
MG
19.229.921/0001-
59
10030.000775/0119-
55
23/02/2023
. ANAHY
PR
95.594.800/0001-
94
10265.774080/2021-
19
23/02/2023
. PETROPOLIS
RJ
29.138.344/0001-
43
10010.014662/0317-
39
23/02/2023
. BARRA 
DO
RIBEIRO
RS
88.811.930/0001-
76
11080.730532/2016-
14
23/02/2023
. MAIRIPORA
SP
46.523.163/0001-
50
10010.071393/0519-
03
23/02/2023
. COUTO 
DE
M AG A L H A ES
TO
02.133.098/0001-
80
10010.028165/0517-
43
23/02/2023

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