DOU 27/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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82
Nº 39, segunda-feira, 27 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAU LO / G U A R U L H O S
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 21, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
A Chefe Substituta da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e
em conformidade com o disposto no art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/21, faz saber que, nos termos do art. 27, § 1º do Decreto-Lei nº 1.455/76, fica(m) o(s) autuado(s)
abaixo relacionado(s) cientificado(s) do(s) respectivo(s) Auto(s) de Infração e INTIMADO(S) a apresentar impugnação no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data
da publicação deste edital.
. Interessado
Documento de Identificação
Processo Administrativo
. CHANA STEINMETZ (CHANA RAICHIK)
359.646.468-40
PA 10814.720232/2023-61 / AI 0817600-106288/2022
Decorrido o prazo supra sem que tenha havido a apresentação da impugnação, os trâmites processuais terão prosseguimento.
A impugnação poderá ser apresentada à Divisão de Conferência de Bagagem, através do e-mail desta Alfândega bagagem.sp.alfgru@rfb.gov.br, ou em qualquer unidade da Receita
Federal do Brasil.
SILVIA SAYURI HINUY
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTO ANDRÉ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 170147
Número do Contrato: 4/2019.
Nº Processo: 10933.720007/2019-92.
Pregão. Nº 3/2019. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SANTO ANDRE. Contratado:
10.658.360/0001-39 - ATENAS ELEVADORES LTDA. Objeto: Supressão manutenção dos dois
elevadores do edifício-sede. Vigência: 01/03/2023 a 29/09/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 245.505,80. Data de Assinatura: 24/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/02/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170156
Número do Contrato: 7/2022.
Nº Processo: 10905.720027/2022-04.
Pregão. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9A RF.
Contratado: 18.904.963/0001-85 - DIEGO F.GUTIERREZ. Objeto: A prorrogação da vigência
contratual de 10/03/2023 a 09/03/2024. Vigência: 10/03/2023 a 09/03/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 775.997,76. Data de Assinatura: 23/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/02/2023).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00006/2022 publicado no D.O.U. de 2023-01-10,
Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 1.300.695,55. Leia-se: Valor Total: R$ 1.438.657,66.
(COMPRASNET 4.0 - 24/02/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 14/2023 - UASG 170156
Número do Contrato: 5/2008.
Nº Processo: 10940.000538/2008-13.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL
DA
RFB
NA
9A
RF.
Contratado:
79.260.014/0001-02 - IMOBILIARIA CONFIANCA S/C LTDA - ME. Objeto: O valor do contrato,
a partir de 01/05/2022, será reajustado de R$ 5.807,31 (cinco mil, oitocentos e sete reais
e trinta e um centavos) para R$ 6.592,38 (seis mil, quinhentos e noventa e dois reais e
trinta e oito centavos), devido à aplicação do IGP-DI no percentual de 13,518690%.
Vigência: 01/05/2008 a 30/04/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 395.542,80.
Data de Assinatura: 17/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/02/2023).
DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
AVISO DE NOTIFICAÇÃO
1.
O
CHEFE
DA
DIVISÃO
DE
PROGRAMAÇÃO
E
LOGÍSTICA
DA
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso de suas atribuições e em
vista do que consta nos autos do processo nº 10935.720001/2021-10, resolve:
2. Notificar, Nos termos dos autos do processo administrativo em epígrafe e na
qualidade de Contratante, comunicamos à NOVO BRASIL COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA ,
CNPJ nº 03.000.091/0001-53 do encerramento e arquivamento do presente, segundo cópia
de despacho em anexo.
3. Fica franqueada a vista ao processo que originou este procedimento.
Ponta Grossa-PR, 15 de fevereiro de 2023.
GUSTAVO LUIS HORN
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 170178
Nº Processo: 11020721020202309. Objeto: Escolha da proposta mais vantajosa
para a contratação de serviços de Condução de veículos oficiais e veículos apreendidos sob
responsabilidade da Receita Federal do Brasil -Motorista CBO 7825-10, com CNH Categoria
"E", conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus
Anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 27/02/2023 das 09h00 às 12h00 e das 13h30 às
17h30. Endereço: Rua Desembargador Armando Azambuja, 150 Rio Branco, Centro - Caxias
do Sul/RS
ou https://www.gov.br/compras/edital/170178-5-00001-2023.
Entrega das
Propostas: a partir de 27/02/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 14/03/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
VINICIUS OLIVEIRA FRAGA
Chefe do Sepol
(SIASGnet - 24/02/2023) 170010-00001-2023NE000001
SECRETARIA DE REFORMAS ECONÔMICAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A COORDENAÇÃO-GERAL DE PROMOÇÃO COMERCIAL da Subsecretaria de
Regulação e Concorrência da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da
Fazenda, após realizar diversas tentativas de notificar, via Correios, as empresas
GOMES E SILVA CONSULTORIA PARA NEGÓCIOS EMPRESARIAIS, CNPJ 36.253.828/0001-
07 e INSTITUTO BENEFICENTE DE COMUNICADORES DO AMOR, CNPJ 32.510.019/0001-
74, as NOTIFICA, neste ato, para que venham tomar ciência da decisão nos autos do
Processo Administrativo SEI nº 18101.100606/2020-23 para apurar a realização de
sorteio filantrópico sem a devida autorização, prevista no art. 4º da Lei nº 5.768, de
20 de dezembro 1971, nos termos do art. 28 da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro
de 2018. É facultada a apresentação de RECURSO, no prazo de 10 (dez) dias, conforme
estabelece Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, o qual deverá ser protocolado
eletronicamente
no
Sistema
Eletrônico
de
Informação
-
SEI,
pelo
link
https://www.gov.br/economia/pt-br/acesso-a-informacao/sei/usuario-externo-1, no qual
é possível obter as informações detalhadas de como proceder.
Brasília-DF, 24 de fevereiro de 2023
ALEXANDRE DE OLIVEIRA LIMA LOYO
Coordenador-Geral de Promoção Comercial
AGÊNCIA BRASILEIRA GESTORA DE FUNDOS GARANTIDORES E
GARANTIAS S.A.
EXTRATO DO 2º TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 7/2021
Termo do Segundo Apostilamento ao Contrato 007/2021. Processo nº: 007/2021-ABGF;
Objeto: Repactuação devido à alteração dos valores do Contrato em razão do Termo
Aditivo à CCT do Sindicato das Secretárias e dos Secretários do DF, com data base de
01/08/2022 a 31/07/2023, reequilíbrio no valor de R$ 9.545,13; Contratante: Agência
Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A; Contratada: Aristocrata
Tecnologia e Apoio Administrativo LTDA; Valor total: R$ 151.896,42.
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATO DE DISTRATO
Contrato de Repasse nº 0552026-84/2020/AGEVAP/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal
por intermédio da AGEVAP, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04,
CONTRATADO:
Município
de
Maripá
de
Minas/MG,
CNPJ
17.724.162/0001-75; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: Ofício Gabinete nº
183/2022 da Prefeitura Municipal de Maripá de Minas, datado de 30/11/2022 , solicitando
o encerramento do contrato. Data do distrato 17/02/2023.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
CO N T R AT O
CO N T R AT A N T E
CO N T R AT A D O
OBJETO
INSTRUMENTO
.
0218747-24/07
MDR
ESTADO DO PARA/PA
Altera
vigência:
28/02/2024
T Aditivo:24/02/2023
.
0222.628-67/07
MDR
ESTADO DO PARA/PA
Altera
vigência:
28/02/2024
T Aditivo:24/02/2023
.
934921/22
MDR
PM Morungaba/SP
Altera
contrap:
R$
37.106,69
T Aditivo:23/02/2023
.
784355/2013
MDR
PM Paranhos/MS
Alt.vig.: 31/05/2023
Ex-Officio:24/02/2023
.
821763/2015
MDR
PM Paranhos/MS
Alt.vig.: 31/05/2023
Ex-Officio:24/02/2023
.
893031/2019
MDR
PM Cambuquira/MG
Alt. Vig.: 11/04/2023
Ex-Officio: 24/02/2023
.
889044/19
CAIXA
PM Carauari/AM
Altera
vigência:
04/06/2023
T Aditivo:04/02/2023
.
912501/21
MIDR
Itariri/SP
Altera
CP:
R$
101.190,43
T Aditivo-23/02/23
.
917563/21
M C I DA DA N I A
PM
Piedade
do
Rio
Grande/MG
Altera
contrap:
R$
2.219,84
T Aditivo:24/02/2023
. 1071606-83
-
899511/20
M S AU D E
Fundo
Municipal
de
Saúde de São Gonçalo
do Amarante/RN
Altera
contrap:
R$
114.739,14
T Aditivo:24/02/2023
.
937709/22
MDR
PM Ijuí/RS
Altera
vigência:
31/05/2025
Ex-Officio:23/02/2023
.
931402/22
MTUR
PM Cruz Alta/RS
Altera
vigência:
31/05/2025
Ex-Officio:23/02/2023
.
893151
MDR
PM Guaraqueçaba/PR
Altera
vigência:
30/08/2023
T Aditivo:27/12/2022
.
875061
M C I DA DA N I A
PM
São
José
dos
Pinhais/PR
Altera
vigência:
28/02/2024
T Aditivo:14/02/2023
. 910383/2021
1076360-
90
CAIXA/MAPA
PM Tupirama/TO
Altera
contrap:
R$
20.769,52
T Aditivo: 22/02/2023
. 910806/2021 - 1076249-
42
MDR/CAIXA
PM Cristalândia/TO
Altera
contrap:
R$
59.631,22
T Aditivo: 23/02/2023
. 914364/2021 - 1078139-
31
MAPA/CAIXA
PM Cristalândia/TO
Altera
contrap:
R$
9.458,28
T Aditivo: 23/02/2023
. 877193/2018 - 1057496-
42
CAIXA/MAPA
PM Tupiratins/TO
Altera
vigência:
31/08/2023
Ex-Officio: 23/02/2023
. 832807/2016 - 1033226-
44
CAIXA/MAPA
PM
Dois
Irmãos
do
Tocantins/TO
Altera
vigência:
31/07/2023
T Aditivo: 24/02/2023
. 914522/2021 - 1078325-
88
CAIXA/MTUR
PM Palmeirante/TO
Altera
contrap:
R$
9.187,80
T Aditivo: 24/02/2023
.
1063385-77/2019
M C I DA DA N I A
PM
de
Porto
do
Mangue/RN
Alt. Vig.: 30/09/2023
Ex Offício: 24/02/2023
.
923478/21
M C I DA DA N I A
PM Bom Sucesso/PR
Altera
Contrap.:
59.679,83
T.Aditivo: 24/02/2023
.
841384/16
MTUR
SAAD
CENTRO
T E R ES I N A / P I / P I
Altera
contrap:
R$
129.376,85
T Aditivo:24/02/2023
.
912235/21
MDR
PM Bom Despacho/MG
Altera
contrap.:
R$
179.843,95
Termo
Aditivo:
24/02/23
.
912962/21
MDR
PM Antônio Prado/RS
Altera
contrap:
R$
12.603,56
T Aditivo:23/02/2023
.
918623/21
MDR
PM Antônio Prado/RS
Altera
contrap:
R$
11.749,99
T Aditivo:23/02/2023
.
899439/20
M C I DA DA N I A
PM Barão/RS
Altera
vigência:
01/09/2023
T Aditivo:23/02/2023
.
907703/20
MDR
PM Caxias do Sul/RS
Altera
vigência:
30/06/2023
T Aditivo:23/02/2023
.
851429/17
MS
Liga Norte Riograndense
contra o Câncer/RN
Altera
vigência:
07/03/2024
Ex-Officio:24/02/2023
.
759116/11
MS
Liga Norte Riograndense
contra o Câncer/RN
Altera
vigência:
28/02/2024
T Aditivo:24/02/2023
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