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DOU 27/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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85
Nº 39, segunda-feira, 27 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60.
PRAZO: até 15/06/2023.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA: 20/01/2023. OBJETO fornecimento do sistema Consignet para
Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento
dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL GRANDES RIOS. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$
2.612,64. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica
5605-60. PRAZO: até 25/08/2025.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-06. DATA: 22/02/23. OBJETO fornecimento
sistema eCONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto
em Folha de Pagamento dos servidores da PM DE VENANCIO AIRES. VALOR GLOBAL
ESTIMADO: R$ 69.929,50. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 14/11/2023.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA: 14/12/2022. OBJETO fornecimento do sistema Consignet para
Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento
dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE VIRADOURO. VALOR GLOBAL ESTIMADO:
R$ 55.581,84. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica
5605-60. PRAZO: até 18/06/2025.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa FÁCIL SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS EM
INFORMÁTICA LTDA, CNPJ 07.527.919/0001-87. DATA: 24/01/2023. OBJETO fornecimento
do sistema CONSIGFÁCIL para Reserva de Margem e Controle de Consignações com
Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIA
BRANCA. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 40.296,20. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173
da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 28/10/2023.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-06. DATA: 16/02/23. OBJETO fornecimento
sistema eCONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto
em Folha de Pagamento dos servidores do PREF MUNIC ALTO SANTO-SERVIDORES.
VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 24.813,76. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF.
ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 09/08/2026.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADA: SÃO
PAULO
CONSIG 
LTDA,
CNPJ
14.265.552/0001-36.
DATA: 
23/02/2023.
OBJETO
fornecimento sistema CONSIGSIMPLES para Reserva de Margem e Controle de
Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da FUNDACAO
ASSISTENCIAL DA PARAIBA. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 296,56. FUNDAMENTO LEGAL:
1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 02/09/2027.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
FASITEC DESENVOLVIMENTO E TECNOLOGIA LTDA - ME, CNPJ 00.483.195/0001-78. DAT A :
22/02/23. OBJETO fornecimento sistema SICON para Reserva de Margem e Controle de
Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA
MUNICIPAL DE JUSSARA, VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 16.370,36. FUNDAMENTO LEGAL:
1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 24/12/2024.
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE
BENS
AVISO DE LICITAÇÃO
AVISO DE VENDA COMISSÃO PERMANENTE DE ALIENAÇÃO - CPA/RE LICITAÇÃO
CAIXA DISPUTA ABERTA Nº 8012 / 2023 A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, por meio
da Centralizadora Nacional Manutenção para Alienação de Bens - CEMAB, torna público
aos interessados que vende, pela maior oferta, respeitado o valor mínimo de venda, no
estado físico e de ocupação em que se encontram os imóveis de sua propriedade,
discriminados no Anexo II do edital. O edital de Licitação CAIXA, do qual é parte integrante
o presente Aviso de Venda, esta à disposição dos interessados de 27.02.2023 a 21.03.2023,
em horário bancário, na(s) Agências da CAIXA situadas em todo o território nacional, na
página da CAIXA no endereço www.caixa.gov.br; no escritório do leiloeiro NORMA MARIA
MACHADO, situado no Avenida Erasmo Braga, 227 - Grupo 704, Centro - Rio de Janeiro/RJ
- CEP: 20.020-000
- Telefones: (21) 999850926
/ (21) 25337978 e
no site
www.machadoleiloes.com.br. 
O 
certame 
realizar-se-á 
em 
21.03.2023, 
10:00h,
exclusivamente no site do leiloeiro - www.machadoleiloes.com.br A divulgação do
resultado oficial do certame disputa aberta é efetuada a partir do dia 28.03.2023, nos
mesmos locais onde foi divulgado o edital. Para os imóveis que não acudirem interessados,
a CAIXA, a seu exclusivo critério, leva os imóveis à Venda Direta a partir das 12:00 horas
do dia 04/04/2023. Outras informações nos telefones (21) 999850926 / (21) 25337978.
FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA AMARAL
GERENTE DE CENTRALIZADORA
R E T I F I C AÇ ÃO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, por meio da Centralizadora Nacional
Manutenção para Alienação de Bens - CEMAB, torna público aos interessados a retificação
do endereço da leiloeira, como constou no AVISO DE LICITAÇÃO, LEILÃO PÚBLICO, Edital de
1º e 2º Leilão Público nº 3043/0223 3044/0223-CPA/RE publicado em 23/02/2023, Edição
37, na seção 3, páginas 47, restando ratificadas todas as demais informações do referido:
(...)Avenida Nossa Senhora do Carmo, nº 1.650, onde se lê sala 41, leia-se sala 42.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CN MANUTENÇÃO DE BENS
CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Contratante: Caixa Econômica Federal; Contratado: HOSPITAL OFTALMOLÓGICO RIBEIRÃO
PRETO LTDA, CNPJ: 02.663.943/0001-20 Espécie: Prestação de Serviços de Saúde; Vigência:
determinada conforme termo de credenciamento; Objeto: Termo Aditivo referente ao
reajuste da Tabela de Procedimentos 2022. Modalidade: Credenciamento; Habilitação:
PAMS
Contratante: Caixa Econômica Federal; Contratado: CLINICA CHINZON LTDA ,CNPJ:
01.175.901/0001-87. Espécie: Prestação de Serviços de Saúde; Vigência: determinada
conforme termo de credenciamento; Objeto: Termo Aditivo referente ao reajuste da
Tabela de Procedimentos 2022. Modalidade: Credenciamento; Habilitação: PAMS
Contratante: Caixa Econômica Federal; Contratado:CLINICA E PATOLOGIA SÃO LUCAS ,
CNPJ: 44.843.084/0001-09 , Espécie: Prestação de Serviços de Saúde; Vigência:
determinada conforme termo de credenciamento; Objeto: Termo Aditivo referente a
inclusão de Procedimento .Modalidade: Credenciamento; Habilitação: PAMS
CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL, CONTRATANTE e
o LABORATORIO
LACERDA LTDA,
CONTRATADO; 
CNPJ:
06.091.237/0001-01 
,
ESPÉCIE: 
Prestação
de 
Serviços
de
Procedimentos Diagnóstico e Terapêuticos; OBJETO: Inclusão de procedimentos COVID-19
(PCR e TESTE RÁPIDO), com vigência a partir de 01/01/2023, SAÚDE CAIXA; MODAL I DA D E :
CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO PAMS CAIXA.
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CONTRATANTE e o IRA INSTITUTO ROBERTO ALVARENGA
LTDA, CONTRATADO; CNPJ: 18.271.874/0001-49 , ESPÉCIE: Prestação de Serviços de
Assistência Médico-Hospitalar; OBJETO: Reajuste Anual 2022 - Tabela Hospitalar de
Procedimentos, com vigência a partir de 01/10/2022, SAÚDE CAIXA; MODALIDADE:
CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO PAMS CAIXA.
Contratante: Caixa Econômica Federal; Contratado:HOSPITAL SÃO JORGE LTDA , CNPJ:
44.788.172/0001-47. Espécie: Prestação de Serviços de Saúde; Vigência: determinada
conforme termo de credenciamento; Objeto: Termo Aditivo referente ao reajuste da
Tabela de Procedimentos 2022. Modalidade: Credenciamento; Habilitação: PAMS
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CONTRATANTE e o HOSPITAL ORTOPEDICO LTDA,
CONTRATADO; CNPJ: 17.693.789/0001-06 , ESPÉCIE: Prestação de Serviços de Assistência
Médico-Hospitalar; OBJETO: Reajuste Anual 2022 - Tabela Hospitalar de Procedimentos,
com vigência a partir de 01/10/2022, SAÚDE CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO;
HABILITAÇÃO PAMS CAIXA.
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: GALERIA FISIOTERAPEUTA
LTDA ME - ESPACO PHYSIO PILATES E RPG, CPF/CNPJ 08.454.601/0001-86; ESPÉCIE:
Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Inclusão de duas novas unidades de
atendimento (filiais) no município de Brasília - São elas: GALERIA FISIOTERAPEUTA LTDA -
ESPAÇO PHYSIO - LAGO SUL e GALERIA FISIOTERAPEUTA LTDA - ESPAÇO PHYSIO NOROESTE
- Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS.
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: CLÍNICA DE CIRURGIA DE
CAMPINA GRANDE LTDA, CNPJ: 70.104.336/0001-80; ESPÉCIE: Prestação de Serviços de
Assistência Médico-Hospitalar aos beneficiários do programa de Assistência Médica
Supletiva - Saúde CAIXA; OBJETO: TERMO ADITIVO PARA REAJUSTE DE TABELA DE
PROCEDIMENTOS; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS
CONTRATANTE: 
CAIXA
ECONÔMICA 
FEDERAL;
CONTRATADO: 
SINPEL,
CNPJ:
42.187.385/0001-98; ESPÉCIE: Prestação de Serviços de Assistência Médico-Hospitalar aos
beneficiários do programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; OBJETO: TERMO
ADITIVO 
PARA 
REAJUSTE 
DE 
TABELA 
DE 
PROCEDIMENTOS; 
MODALIDADE:
CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CONTRATANTE e o HOSPITAL EVANDRO RIBEIRO LTDA,
CONTRATADO; CNPJ: 21.177.373/0001-02 , ESPÉCIE: Prestação de Serviços de Assistência
Médico-Hospitalar; OBJETO: Reajuste Anual 2022 - Tabela Hospitalar de Procedimentos,
com vigência a partir de 01/12/2022, SAÚDE CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO;
HABILITAÇÃO PAMS CAIXA.
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CREDENCIADO: HOSPITAL DO CORAÇÃO DE
LONDRINA LTDA - CNPJ 04.762.301/0003-75; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais;
OBJETO: Termo Aditivo referente à REAJUSTE DE VALORES - SERVIÇOS, DIÁRIAS E TAXAS -
Saúde CAIXA - PAMS; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO.
CENTRALIZADORA REGIONAL ATIV TÉCNICA HABITAÇÃO RECIFE -
PE
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Partes: Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE JU A Z E I R O / BA
CNPJ 13.915.632/0001-27. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência. RESIDENCIAL JUAZEIRO
III APF 0419.958-48. Valor: R$ 450.000,00 (sem alteração). Vigência: 15/03/2023 a
14/03/2024. Data da assinatura: 23/02/2023. SUZANA ALEXANDRE DE CARVALHO RAMOS
E BRUNO CÉSAR BRITO DE SOUZA
Partes: Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE JU A Z E I R O / BA
CNPJ 13.915.632/0001-27. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência. RESIDENCIAL JUAZEIRO
II APF 0415.604-83. Valor: R$ 900.000,00 (sem alteração). Vigência: 15/03/2023 a
14/03/2024. Data da assinatura: 23/02/2023. SUZANA ALEXANDRE DE CARVALHO RAMOS
E BRUNO CÉSAR BRITO DE SOUZA
Partes: Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE JU A Z E I R O / BA
CNPJ 13.915.632/0001-27. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência. RESIDENCIAL JUAZEIRO
APF 0366.871-77. Valor: R$ 1.332.000,00 (sem alteração). Vigência: 15/03/2023 a
14/03/2024. Data da assinatura: 23/02/2023. SUZANA ALEXANDRE DE CARVALHO RAMOS
E BRUNO CÉSAR BRITO DE SOUZA
Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE J OÃO
PESSOA/PB - CNPJ 08.778.326/0001-56. Objeto: Cláusula 6, alteração da conta corrente de
movimentação exclusiva para nº 1909 / 006 / 71028-1. RESIDENCIAL VISTA DO VERDE II
APF 0403.716-41. Valor: R$ 227.740,00 (sem alteração). Vigência: 21/12/2021 a
20/12/2023. Data da assinatura: 17/02/2023. CICERO DE LUCENA FILHO E ADRIANO
FREITAS DA SILVA
Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE J OÃO
PESSOA/PB - CNPJ 08.778.326/0001-56. Objeto: Cláusula 6, alteração da conta corrente de
movimentação exclusiva para nº 1909 / 006 / 71027-3. RESIDENCIAL VISTA DO VERDE I APF
0403.175-37. Valor: R$ 224.654,00 (sem alteração). Vigência: 21/12/2021 a 20/12/2023.
Data da assinatura: 17/02/2023. CICERO DE LUCENA FILHO E ADRIANO FREITAS DA S I LV A
Partes: Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE
LUPIONÓPOLIS/PR CNPJ 75.845.511/0001-03. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência.
RESIDENCIAL TOPÁZIO II APF 0492.189-61. Valor: R$ 49.875,00 (sem alteração). Vigência:
21/04/2023 a 20/04/2024. Data da assinatura: 24/02/2023. ANTONIO PELOSO FILHO E
VALDEMIR MARTINS
Partes: Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE
LUPIONÓPOLIS/PR CNPJ 75.845.511/0001-03. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência.
RESIDENCIAL TOPÁZIO I APF 0492.057-74. Valor: R$ 49.875,00 (sem alteração). Vigência:
21/04/2023 a 20/04/2024. Data da assinatura: 24/02/2023. ANTONIO PELOSO FILHO E
VALDEMIR MARTINS
Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE J OÃO
PESSOA, PB - CNPJ 08.778.326/0001-56. Objeto: Cláusula 6, alteração da conta corrente de
movimentação exclusiva para nº 1909 / 006 / 71027-3, RESIDENCIAL VISTA DO VERDE 1
APF 40317537. Valor: R$ 234.240,00 (sem alteração). Vigência: 16/02/2023 a 20/12/2023.
Data da assinatura: 16/02/2023. CÍCERO DE LUCENA FILHO E ADRIANO FREITAS DA S I LV A
Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE J OÃO
PESSOA, PB - CNPJ 08.778.326/0001-56. Objeto: Cláusula 6, alteração da conta corrente de
movimentação exclusiva para nº 1909 / 006 / 71028-1, RESIDENCIAL VISTA DO VERDE 2
APF 40317641. Valor: R$ 234.240,00 (sem alteração). Vigência: 16/02/2023 a 20/12/2023.
Data da assinatura: 16/02/2023. CÍCERO DE LUCENA FILHO E ADRIANO FREITAS DA S I LV A
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CAMPINAS - SP
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
1. Face a pendência de prestação de contas por prazo acima de 90 dias da
conclusão
do objeto
(em
04/09/2022) do
Contrato
de
repasse OGU
0363604-
67/2012/MTUR (antigo MINC) / Programa PRACA DOS ESPORTES E DA CULTURA /
Município de Sumaré/SP, comunicamos que, em obediência à Legislação vigente e no
cumprimento de suas atribuições como Mandatária da União, a CAIXA tem o dever de
emitir Notificação de TCE (Tomada de Contas Especial) ao Município e encaminhar cópia da
mesma à Câmara Municipal de Vereadores. 2. Assim, pela presente, notificamos Luiz
Alfredo Castro Ruzza Dalben, CPF 396.110.888-92, Prefeito Municipal, por se encontrar em
lugar incerto e não sabido, nos termos do Contrato de Repasse n 0363604-67/2012/MTUR,
celebrado entre UNIÃO FEDERAL e Município de Sumaré/SP, intermediado por esta CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL, para que, no prazo máximo de 45 dias a contar do recebimento
desta, seja regularizada a ocorrência de dano e/ou apresentada a defesa com a
documentação pertinente. 2.1. Caso não seja possível a regularização da ocorrência
supracitada, deverá ser devolvido à conta vinculada nº 0961.006.00647097-6 ou por meio
de Guia de Recolhimento da União (GRU), o(s) valor(es) histórico(s) atualizado(s)
monetariamente e acrescido(s) de juros de mora, na forma da lei, até o efetivo
recolhimento, conforme dados do(s) contrato(s) apresentado(s) no Demonstrativo de
Débito anexo (documento obtido no sítio eletrônico do TCU) e descrição a seguir: Contrato

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