DOU 27/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 39, segunda-feira, 27 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 825/2023
Processo nº 59100.000878/2014-73. Convenentes: A União, pelo Ministério da Integração
e do Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da sua
Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Governo do Estado do Rio Grande do Sul,
CNPJ/MF nº 87.934.675/0001-96. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do TC n°
0223/2014, para até 04/03/2025. Data e assinatura: 23/02/2023, Bárbara Catherine de
Souza - Secretária Nacional de Segurança Hídrica, Substituta CPF nº 021.497.261-57
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 31/2023
DNOCS - 31/2023- Espécie: Acordo de Cooperação Técnica N° 31 – que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0012-04 e a
ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA, CULTURAL E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA
ROSA DE LIMA-SE; CNPJ 07.757.315/0001-27 ; Objeto: O desenvolvimento de Ações de
Apoio a Pequenos Produtores Rurais em comunidades rurais do município de Santa Rosa
de Lima no Estado de Sergipe.; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº
8.883/94; Data da Assinatura:23/02/2023.Assinam: Sônia da Silva, Coordenadora Substituta
da CEST/SE e Rone Von Joaquim de Lima, Presidente da Associação; Processo nº
59414.000001/2023-30.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 193007
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 59413.000268/2022-56.
Contratante: DNOCS - CEST/AL-PALMEIRA DOS INDIOS. Contratado: 15.766.556/0001-60 -
BRAVA SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA. Objeto: Prorrogar por mais 90 dias a
vigência do contrato nº 001/2022 do dnocs/cest-al conforme previsto na cláusula segunda
do referido contrato e no ar.t 24, inciso iv, da lei nº 8.666/93.. Vigência: 28/11/2022 a
28/02/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 60.304,92. Data de Assinatura:
24/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/02/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 914768/2021, firmado entre SUPERINT. DE DESENVOLVIMENTO
DO 
CENTRO-OESTE 
e 
MUNICIPIO 
DE 
PONTALINA, 
Processo 
Administrativo
59800000460202106 - Objeto: Aquisição de máquinas agrícolas: um distribuidor de calcário
e uma plantadeira. - Motivo anulação: De acordo com o mencionado Ofício nº nº
013/2023,o Convenente solicita o cancelamento do Convênio, alegando que após a
realização de nova pesquisa de preços, constatou-se a alta nos valores dos equipamentos
objeto do convênio e afirma não dispor de recursos para arcar com o atual valor..
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO
FRANCISCO E DO PARNAÍBA
AVISO DE PENALIDADE
A Diretoria Executiva da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São
Francisco e do Parnaíba - Codevasf, por meio da Resolução nº 182, de 17 de fevereiro de
2023, resolve Autorizar,
I - Autorizar, com base no Parecer Técnico nº 007/2022 9ª/GB (Peça 15), no
Parecer Jurídico Nº 041/2022 9ª/AJ (peça 17) e na Informação nº 35/2022 da
Consad/Audin/UAG (peça 20) do processo nº 59504.000238/2022-21-e, a aplicação de
sanções administrativas à empresa UZZO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA, CNPJ
08.942.276/0001-09, referente à inexecução da Ordem de fornecimento nº 0.0457/2020
(peça 4), que tem como objeto o fornecimento de 30 (trinta) tanques de expansão de 1000
litros para o Estado de Goiás, no valor total de R$ 350.460,00 (trezentos e cinquenta mil,
quatrocentos e sessenta reais), itens 21 e 22 do Pregão Eletrônico em Sistema de Registro
de Preços Edital nº 21/2020, conforme a seguir:
- Multa de R$ 4.205,52 (quatro mil, duzentos e cinco reais e cinquenta e dois
centavos), correspondente a 0,1% (um décimo por cento) ao dia sobre o valor global do
contrato, até o limite de 20% (vinte por cento) do prazo para execução do contrato,
conforme item 23 do Edital 21/2020.
- Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de
contratar com a Codevasf, pelo prazo de 2 (dois) anos, conforme Item 24 do Edital 21/2020
e Art. 83, inciso lll da Lei nº 13.303/2016.
MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO
Diretor-presidente da CODEVASF.
1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 59510.004322/2022-34. ESPÉCIE: Contrato nº 1.1772.00/2022, celebrado entre
a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a CONSTRUTORA MARFIM LTDA, CNPJ nº
05.618.315/0001-10. OBJETO: execução dos serviços e ações de conservação do solo e
água em municípios na área de atuação da 1ª SR da CODEVASF, no estado de Minas Gerais.
VALOR: 3.501.000,00. PRAZO: 954 dias, contados a partir data de recebimento da Ordem
de Serviço. DATA DA ASSINATURA: 24/02/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o
Superintendente Regional da 1ª SR Marco Antônio Graça Câmara, CPF nº 554.021.516-87,
e pela contratada o Sr. Francisco Souza Santos, CPF nº 325.670.225-20.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 59510.004317/2022-21. ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1.1777.01/2022, celebrado
entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a D. DOS SANTOS PEREIRA EIRELI, CNPJ
nº 18.713.845/0001-90. OBJETO: Retificação da Cláusula Terceira do Contrato para
correção do quantitativo do valor da contratação. DATA DA ASSINATURA: 24/02/2023.
SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR Marco Antônio Graça
Câmara, CPF nº 554.021.516-87, e pela contratada o Sr. Douglas dos Santos Pereira, CPF nº
109.359.268-01.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001739/2022-45. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0039.00/2023,
celebrado
entre a
CODEVASF, CNPJ
nº
00.399.857/0001-26, e
o(a) AGENCIA
DE
DESENVOLVIMENTO 
DE 
BIORREGIOES 
DO 
VALE 
DO 
RIO 
URUCUIA, 
CNPJ 
nº
04.290.751/0001-40. OBJETO: DOAÇÃO DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS. VALOR: R$
46.950,00. DATA
DA ASSINATURA:
23/02/2023. SIGNATÁRIOS:
Pela CODEVASF,
o
Superintendente Regional Substituto da 1ª SR, GEORGE FERNANDO LUCÍLIO DE BRITTO, CPF
nº 332.843.506-91, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) ADRIANA DE OLIVEIRA ROCHA, CPF nº
009.492.321-30.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000131/2023-84-e .ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0078.00/2023,
celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) MUNICÍPIO DE COUTO
DE MAGALHÃES DE MINAS/MG, CNPJ nº 17.754.177/0001-86. OBJETO: DOAÇÃO DE BENS
PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA. VALOR: R$ 97.776,41. DATA DA ASSINATURA:
24/02/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) JOSÉ
EDUARDO DE PAULA RABELO, CPF nº 689.904.486-20.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001738/2022-09. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0093.00/2023,
celebrado
entre a
CODEVASF, CNPJ
nº
00.399.857/0001-26, e
o(a) AGENCIA
DE
DESENVOLVIMENTO 
DE 
BIORREGIOES 
DO 
VALE 
DO 
RIO 
URUCUIA, 
CNPJ 
nº
04.290.751/0001-40. OBJETO: DOAÇÃO DE KIT APICULTURA. VALOR: R$ 8.182,30. DATA DA
ASSINATURA: 23/02/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª
SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a)
Sr.(a) ADRIANA DE OLIVEIRA ROCHA, CPF nº 009.492.321-30.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001377/2022-92-e. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0150.00/2023,
celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) MUNICÍPIO DE SÃO
FRANCISCO DE PAULA/MG, CNPJ nº 18.312.975/0001-10. OBJETO: DOAÇÃO DE BENS PARA
ABASTECIMENTO DE ÁGUA. VALOR: R$ 46.801,65. DATA DA ASSINATURA: 24/02/2023.
SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO
GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) MÉRITON
BALDUINO ALVES, CPF nº 069.126.946-75.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.002977/2022-78-e. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0099.00/2023,
celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) FUNDAÇÃO DIRCE DA
SILVEIRA FIGUEIREDO, CNPJ nº 08.194.112/0001-32. OBJETO: DOAÇÃO DE BARRACAS.
VALOR: R$ 15.980,00. DATA DA ASSINATURA: 24/02/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o
Superintendente Regional
da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA,
CPF nº
554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) LEONARDO VIEIRA CAMPOS, CPF nº
738.365.676-87.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 596510.000260/2023-72-e. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0146.00/2023,
celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) MUNICÍPIO DE LUZ/MG,
CNPJ nº 18.301.036/0001-70. OBJETO: DOAÇÃO DE CAMINHÃO. VALOR: R$ 158.990,00.
DATA DA ASSINATURA: 24/02/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente
Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a)
donatário(a), o(a) Sr.(a) AGOSTINHO CARLOS DE OLIVEIRA, CPF nº 477.014.476-87.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.004194/2022-29-e. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0096.00/2023,
celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) MUNICÍPIO DE
VAZANTE/MG, 
CNPJ 
nº 
18.278.069/0001-47. 
OBJETO: 
DOAÇÃO 
DE 
TRATOR 
E
IMPLEMENTOS AGRICOLAS. VALOR: R$ 220.339,00. DATA DA ASSINATURA: 23/02/2023.
SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO
GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) JACQ U ES
SOARES GUIMARÃES, CPF nº 288.605.946-34.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.002410/2022-00-e. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0025.00/2023,
celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) MUNICÍPIO DE
SALINAS/MG, 
CNPJ 
nº 
24.359.333/0001-70. 
OBJETO: 
DOAÇÃO 
DE 
BENS 
PARA
ABASTECIMENTO DE ÁGUA. VALOR: R$ 96.780,60. DATA DA ASSINATURA: 24/02/2023.
SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional Substituto da 1ª SR, GEORGE
FERNANDO LUCÍLIO DE BRITTO, CPF nº 332.843.506-91, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a)
JOAQUIM NERES XAVIER DIAS, CPF nº 579.132.346-87.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001149/2022-12-e. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0033.00/2023,
celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS
MUNICIPÍOS DA MICRORREGIÃO DO VALE DO MUCURI, CNPJ nº 20.840.369/0001-10.
OBJETO: DOAÇÃO DE CAMINHÃO PIPA. VALOR: R$ 1.360.000,00. DATA DA ASSINATURA:
24/02/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a)
HÉBER GOMES NEIVA, CPF nº 972.248.556-34.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000203/2023-93-e. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0094.00/2023,
celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO ES CO L A
FAMÍLIA AGRÍCOLA DA REGIÃO DO VALE DO SÃO FRANCISCO, CNPJ nº 07.355.853/0001-95.
OBJETO: DOAÇÃO DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS. VALOR: R$ 38.350,00. DATA DA
ASSINATURA: 07/02/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª
SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a)
Sr.(a) ANTÔNIO LUIZ MARTINS ALMEIDA , CPF nº 091.649.396-26.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001838/2022-27-e. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0129.00/2023,
celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS
PEQUENOS E MICRO PRODUTORES RURAIS DOS MARTINS, CNPJ nº 08.061.485/0001-35.
OBJETO: DOAÇÃO DE BENS PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA. VALOR: R$ 25.262,55. DATA
DA ASSINATURA: 14/02/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional
da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a)
donatário(a), o(a) Sr.(a) SINELSON DUARTE DE SOUZA, CPF nº 080.486.986-33.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.002422/2022-26-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.1473.00/2022, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE TABOCAL, CNPJ nº
00.985.908/0001-00. OBJETO: DOAÇÃO DE BENS PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA. VALO R :
R$ 7.465,00. DATA DA ASSINATURA: 25/10/2022. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o
Superintendente Regional
da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA,
CPF nº
554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) JAIRO GONÇALVES ANDRADE, CPF nº
048.731.046-29.
EXTRATO DE INTERRUPÇÃO
ESPÉCIE: Interrupção Temporária do Contrato 1.887.00/2020, que tem por objeto a execução
dos serviços de construção civil e terraplanagem para implantação da segunda etapa da
escola mestre queijeiro localizada no Município de São Roque de Minas, firmado entre a
CODEVASF e a Almeida Toscano Construções e Reformas Ltda, CNPJ nº 01.214.310/0001-71,
por 60 dias, nos termos da Solicitação de Interrupção de Contrato, constante à PEÇA 186, do
processo administrativo 59510.000741/2020-35-e. Data da Interrupção: 01/02/2023.

                            

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