DOU 27/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 39, segunda-feira, 27 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
9ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - GOIÂNIA/GO
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59504.000049/2023-39-e
ESPÉCIE Termo de Doação nº 9.0044.00/2023 que fazem entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a ASSOCI AÇ ÃO
DOS PRODUTORES DE LEITE DE JANDAIA/GO. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste
instrumento, doa ao DONATÁRIO 01 (uma) Retroescavadeira sobre rodas, tombamento nº
296.870-0, avaliada em R$ 409.000,00 (quatrocentos e nove mil reais) e pertencente ao
acervo patrimonial da Codevasf, sob a responsabilidade da 9ª SR da Codevasf. DATA DA
ASSINATURA: 23/02/2023. ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR -
CO D E V A S F.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59504.000054/2023-41-e
ESPÉCIE Termo de Doação nº 9.0042.00/2023 que fazem entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Município de
ARAGARÇAS-GO. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao
DONATÁRIO 01 (um) Caminhão com baú frigorífico, tombamento nº 297.041-7, avaliado
em R$ 346.500,00 (trezentos e quarenta e seis mil e quinhentos reais) e pertencente ao
acervo patrimonial da Codevasf, sob a responsabilidade da 9ª SR da Codevasf. DATA DA
ASSINATURA: 24/02/2023. ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR -
CO D E V A S F.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59504.000078/2023-09-e
ESPÉCIE Termo de Doação nº 9.0051.00/2023 que fazem entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Município de
LEOPOLDO DE BULHÕES-GO. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao
DONATÁRIO 01 (uma) Caminhonete Pick Up, tombamento nº 296.850-4, avaliada em R$
213.890,00 (duzentos e treze mil, oitocentos e noventa reais) e pertencente ao acervo
patrimonial da Codevasf, sob a responsabilidade da 9ª SR da Codevasf. DATA DA
ASSINATURA: 24/02/2023. ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR -
CO D E V A S F.
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
Nº 2/2023/SE/MJSP - REDEMAIS. OBJETO: adesão do Ministério Público do Estado do Acre
- MPAC à RedeMAIS, do Programa Meio Ambiente Integrado e Seguro - Programa Brasil
MAIS, tendo como contrapartida o fornecimento de dados para o Ministério da Justiça e
Segurança Pública - MJSP. Signatários: DIEGO GALDINO DE ARAÚJO - Secretário-Executivo
Adjunto do MJSP, DANILO LOVISARO DO NASCIMENTO, Procurador-Geral de Justiça do
Estado do Acre e CRISTIANO DA CUNHA DUARTE - Coordenador do Comitê-Gestor do
Programa Brasil MAIS. Data de Assinatura: 23/02/2023. Vigência: 60 (sessenta) meses, a
partir da data da assinatura. Processo nº 08000.022901/2021-05.
POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
ACADEMIA NACIONAL DE POLÍCIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2022 - UASG 200340
Processo: 08204000690202236. INEXIGIBILIDADE. CNPJ do Cedente: 00394494/0083-82.
Cedente: ACADEMIA NACIONAL DE POLICIA. CNPJ Cessionário: 33.521.352/0001-41.
Cessionário: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PERITOS CRIMINAIS FEDERAIS - APCF. Objeto:
Cessão de uso, a título oneroso, com rateio de despesas, de uma área, medindo 26,94
metros quadrados, situada nas dependências da Academia Nacional de Polícia-DIREN-
ANP/PF. Fundamento Legal: Leis nº 8666/1993 e nº 9636/1988. Decreto-Lei nº 9760/1946
e Decreto nº 3725/2001. Vigência: de 05/09/2022 e 05/09/2023. Valor Total: R$ 6.265,20.
Data de Assinatura: 05/09/2022.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2022 - UASG 200340
Processo: 08204002366202252. INEXIGIBILIDADE. CNPJ do Cedente: 00394494/0083-82.
Cedente: ACADEMIA NACIONAL DE POLICIA. CNPJ Cessionário: 00.435.602/0001-71.
Cessionário: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS DELEGADOS DE POLICIA FEDERAL - ADPF. Objeto:
Cessão de uso, a título oneroso, com rateio de despesas, de uma área, medindo 26,94
metros quadrados, situada nas dependências da Academia Nacional de Polícia-DIREN-
ANP/PF. Fundamento Legal: Leis nº 8666/1993 e nº 9636/1988. Decreto-Lei nº 9760/1946
e Decreto nº 3725/2001. Vigência: de 11/10/2022 e 11/10/2023. Valor Total: R$ 6.265,20.
Data de Assinatura: 10/10/2022.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2023
Número do Acordo de Cooperação Técnica: 01/2023, Nº Processo: 08285.006332/2022-84,
convenentes: POLÍCIA FEDERAL, CNPJ: nº 00.394.494/0025-03 e o MUNICÍPIO DE ANCHIETA
Objeto: Concessão e autorização de porte de arma de fogo para os integrantes da Guarda
Municipal de Anchieta. Fundamento Legal: Lei 8666/93, Vigência: 10 anos iniciando-se em
27/02/2023. Valor: recursos próprios dos convenentes sem repasse de recursos. Data de
Assinatura: 06/02/2023.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2023 - UASG 200386
Nº Processo: 08360.006753/2022-65.
Pregão Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO
PA .
Contratado: 86.789.674/0001-32
- COMPULAB TECNOLOGIA
LTDA. Objeto:
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos
continuados na área de tecnologia da informação, com atendimento aos
usuários de tic, bem como suporte, sustentação e operação dos serviços e da
infraestrutura de tic, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo
de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: . Vigência: 16/03/2023 a 16/03/2024. Valor Total: R$
279.645,00. Data de Assinatura: 24/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/02/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM FOZ DO IGUAÇU - PR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2020 - UASG 200366
Número do Contrato: 20/2020.
Nº Processo: 08389.002473/2018-83.
Tomada de Preços. Nº 1/2020. Contratante: DELEGACIA DE POLICIA FEDERAL EM FOZ DO
IGUACU. Contratado: 11.478.001/0001-62 - BC CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Acrescer
8,08% (oito vírgula zero oito por cento) do valor do contrato nº. 20/2020-
drpf/fig/pr, aumentando o valor do objeto contratual em r$ 165.329,83 (cento e sessenta
e cinco mil
trezentos e vinte e nove reais e oitenta e três centavos), com fulcro no artigo 65, inciso i,
da lei 8.666/93;
1.2. Suprimir 5,51 % (cinco vírgula cinquenta e um por cento) do valor do contrato nº.
20/2020-drpf/fig/pr, diminuindo o valor do objeto contratual em r$ 112.890,87 (cento e
doze mil e
oitocentos e noventa reais e oitenta e sete centavos), com fulcro no artigo 65, da lei
8.666/93.. Vigência: 13/02/2023 a 01/08/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
2.507.103,54. Data de Assinatura: 13/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/02/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 200366
Nº Processo: 08389006660202212. Objeto: Contratação de pessoa jurídica
especializada para prestação, de forma indireta e contínua, de serviços terceirizados de
motorista, com dedicação exclusiva de mão-de-obra, para a Delegacia de Polícia Federal
em Foz do Iguaçu/PR, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no
Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 27/02/2023 das 08h00 às 12h00 e
das 14h00 às 17h59. Endereço: Avenida Paraná 3470/3471, Jardim Polo Centro, - Foz do
Iguaçu/PR ou
https://www.gov.br/compras/edital/200366-5-00001-2023. Entrega
das
Propostas: a partir de 27/02/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 10/03/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
FABIO SEIJI TAMURA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 24/02/2023) 200366-00001-2023NE000001
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS
EDITAL DE RESULTADO DE RECURSO DE MULTA DA JARI-GO Nº 2/2023
A Junta Administrativa de Recurso de Infração - JARI da Polícia Rodoviária
Federal em Goiás, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9.503/97
- Código de Trânsito Brasileiro CTB, e demais regulamentações do CONTRAN, após
esgotadas as tentativas de entrega via remessa postal, notificam do resultado do recurso
de multa em 1ª e/ou 2ª Instância, de que tratam os artigos 285 a 289 do CTB, os
Requerentes abaixo relacionados. No caso de indeferimento do pedido ou do não
conhecimento por ilegitimidade da parte, poderá ser interposto recurso de multa em 2ª
Instância contra a decisão da JARI, a partir da publicação deste edital, até o prazo de 30
dias. O protocolo do recurso deve ocorrer por escrito, observando-se o contido nas
Resoluções 900/2022 e 918/2022 do CONTRAN, instruindo o recurso com, no mínimo:
requerimento devidamente preenchido, com as razões do recurso, assinado e com cópia
do documento de identificação do requerente/procurador que comprove sua assinatura,
bem como o documento de representação quando for o caso de pessoa jurídica. O
recurso poderá ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal, enviado
via remessa postal (recomenda-se que seja com aviso de recebimento) para o endereço
Rua 143, esquina com a rua 147, quadra 64, lote 22/23, Setor Marista, Goiânia-GO, CEP
74.170-020 ou mediante peticionamento eletrônico. Todas as instruções, endereços e
formulários estão disponibilizados na internet (www.prf.gov.br) ou poderão ser solicitados
em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal, bem como a cópia da decisão ou
solicitação de acesso
externo ao processo. Em caso de
não conhecimento por
intempestividade do protocolo do recurso, pelo deferimento do pedido ou o seu
julgamento já em 2ª Instância na JARI, implicam no encerramento da instância
administrativa de julgamento da penalidade, nos termos do art. 290, incisos I e II, do
CTB. No caso de deferimento do recurso de multa em 1ª Instância, a Autoridade de
Trânsito que aplicou a penalidade poderá interpor recurso em 2ª Instância contra a
decisão da JARI. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo
relacionados
será: nº
do processo,
nome do
requerente, resultado
e data
do
julgamento:
08662.017152/2018-05,
JAIR DA
ROCHA
FILHO, DEFERIDO,
01.08.2019.
08659.014668/2019-20,
JANESSA
DOS
SANTOS,
DEFERIDO,
16.09.2019.
08662.020964/2019-19, CELIA BEATRIZ MOURA DE OLIVEIRA, DEFERIDO, 20.12.2019.
08662.013322/2018-74,
JARDILENA
ALVES
DA
SILVA,
INDEFERIDO,
20.01.2020.
08662.006702/2020-77,
JOSE
MARIA
DE AGUIAR
FILHO,
INDEFERIDO,
31.01.2023.
08662.012228/2018-06, BATARRA TRASNPORTES RODOVIARIO LTDA ME, INDEFERID O,
01.07.2019. 08662.025227/2018-13, ALUISIO FERNANDO ALVES FERREIRA, INDE F E R I D O,
29.11.2019. 08662.031822/2019-79, ENERCIR DE AMORIM CURADO, INDEFERIDO,
05.04.2021. 08662.031413/2017-19, DOUGLAS VINICIOS LEMES RODRIGUES, IND E F E R I D O,
12.05.2019. 08662.024784/2018-17, VANESSA FATIMA EMIDIO, INDEFERIDO, 31.01.2023.
08659.006808/2021-19,
ADEMILTO
VIEIRA
DA
COSTA,
INDEFERIDO,
31.01.2023.
08662.011941/2018-24, MARCOS VINICIUS DA SILVA PRADO , INTEMPESTIVO, 01.07.2019.
08662.001261/2019-83,
JOSENE
ALVES
DE
LIMA,
INTEMPESTIVO,
27.08.2019.
08662.017691/2022-12, VELLUT DA COSTA MELO THIAGO NERY PARENTE, INTEMPEST I V O,
19.01.2023.
08650.121652/2022-58,
JULIERME
MACHADO
STUCKI,
INTEMPESTIV O,
19.01.2023. 08662.005067/2019-77, JOÃO JULIO DA SILVA, INTEMPESTIVO, 18.01.2023.
08662.027215/2018-23,
DIVINO
BATISTA
RIBEIRO,
INTEMPESTIVO,
25.07.2019.
08662.030030/2019-87,
ARILSON
COSTA
E
SOUZA,
INTEMPESTIVO,
19.01.2023.
08662.017631/2022-08, EDUARDO RODRIGUES DA SILVA, INTEMPESTIVO, 19.01.2023.
08662.000046/2023-41, VINICIUS NUNES DE MESQUITA, INTEMPESTIVO, 19.01.2023.
08662.026335/2019-94, JORGE MARCOS DA SILVA ANDRADE, INTEMPESTIVO, 17.02.2020.
08662.030283/2017-99, MARCILIO BERNARDES DA SILVA, INTEMPESTIVO, 16.07.2019.
08662.017907/2022-40,
JULIANO
SOPRANO
DE
MORAIS
LOPES,
INTEMPESTIVO,
19.01.2023.
08662.027317/2017-68,
GEDEON
CARLOS
RAMOS,
INTEMPESTIVO,
16.07.2019.
08650.008926/2023-03,
WELLINGTON
CELIO
APARECIDO
DE
JESUS,
INTEMPESTIVO,
31.01.2023.
08650.057074/2022-99,
OTAVIO
MESQUITA
ARAUJO,
INTEMPESTIVO,
31.01.2023.
08662.006387/2017-82,
EWERTON
PEREIRA
MUNIZ,
INTEMPESTIVO, 12.08.2019.
08662.017880/2022-95, SILVANIO
NUNES DOS
SANTOS,
INTEMPESTIVO, 19.01.2023. 08662.001543/2017-19, MAURY JUNIOR FERNANDES DA
SILVA, INTEMPESTIVO, 01.07.2019. 08662.002719/2017-50, VANDERVAL LIMA FERREIRA ,
INTEMPESTIVO, 20.08.2019.
08650.017399/2023-10, DIVINO
HENRIQUE RIBEIRO DE
PAULA, INTEMPESTIVO, 23.02.2023. 08661.003771/2019-03, KENEDYANE GONÇA LV ES
VIEIRA, INTEMPESTIVO, 05.09.2019. 08650.121811/2022-14, JULIERME MACHADO STUCKI,
INTEMPESTIVO,
19.01.2023.
08662.026498/2018-96,
DIVINO
ALVES
MOREIRA,
INTEMPESTIVO, 19.01.2023. 08662.021405/2019-18, JOSE RONE MONTEIRO DE OLIVEIRA ,
INTEMPESTIVO,
02.12.2019.
08662.008673/2020-88,
EUFRASIA
SANTANA
LOPES,
INTEMPESTIVO,
15.02.2023.
08662.002754/2020-74,
SERGIO
JOSE
DE
OLIVEIRA,
INTEMPESTIVO, 04.05.2020. 08662.017632/2022-44, EDUARDO RODRIGUES DA SILVA ,
INTEMPESTIVO, 19.01.2023. 08662.000047/2023-96, VINICIUS NUNES DE MESQUITA ,
INTEMPESTIVO, 19.01.2023. 08662.017633/2022-99, EDUARDO RODRIGUES DA SILVA ,
INTEMPESTIVO,
19.01.2023.
08662.009730/2017-41,
CLEIBER
CARLOS
DIAS,
INTEMPESTIVO, 25.06.2019. 08662.017908/2022-94, JULIANO SOPRANO DE MORAIS
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