DOU 27/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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108
Nº 39, segunda-feira, 27 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE
EDITAL Nº 13/CGDEV/FNS/SE/MS, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
Processo nº 25000.128955/2021-94
O Diretor do Fundo Nacional de Saúde convoca, o Centro Comunitário Pedro
Batista, CNPJ 13.451***/0001 - 97, por meio de seu Representante Legal, que se encontra
em endereço desconhecido, e/ou local não sabido, para retirar a comunicação referente ao
Ofício nº 3490/2023-TCU/Seproc e ao Acórdão nº 9852/2021 TCU - 1ª Câmara. Quaisquer
dúvidas, contactar os técnicos da Coordenação-Geral de Devolução e Tomada de Contas
Especial pelo telefone (061) 3315-2039 ou pelo e-mail tce.fns@saude.gov.br. Endereço:
Esplanada dos Ministérios-Bloco "G", Anexo "B", sala 209 - Brasília/DF.
DÁRCIO GUEDES JÚNIOR
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
COORDENAÇÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 12/2023 - UASG 250110
Número do Contrato: 13/2018.
Nº Processo: 25000.053130/2016-41.
Contratante: CG DE MATERIAL E PATRIMONIO - CGMAP/SAA. Contratado: 00.949.483/0001-
75 - A ABBA SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: Registro do reajuste do valor do contrato n.º
13/2018, firmado entre a União, por intermédio da Coordenação-Geral de Material e
Patrimônio, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria Executiva do
Ministério da Saúde e a empresa Abba Serviços Gerais Ltda-Epp. A partir de 27/12/2022,
com o percentual aplicado de, aproximadamente, 5,90%, o valor anual contratado passará
de R$ 44.486,40 (quarenta e quatro mil quatrocentos e oitenta e seis reais e quarenta
centavos), para R$ 47.040,00 (quarenta e sete mil quarenta reais). A partir de 06/02/2023,
o valor total contratado para 6 (seis) meses passará para 23.520,00 (vinte e três mil
quinhentos e vinte reais). Vigência: 05/02/2018 a 05/08/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 23.520,00. Data de Assinatura: 23/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/02/2023).
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
MINAS GERAIS
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 5/2022
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
25003002047202141. , publicada no D.O.U de 02/12/2022 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva em Aparelhos de Ar
Condicionado de forma contínua, incluindo o fornecimento de materiais e peças originais,
bem como, a utilização de equipamentos adequados e necessários para a execução dos
serviços nas dependências da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Minas
Gerais, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento
convocatório e seus anexos. Novo Edital: 27/02/2023 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às
17h00. Endereço: Rua Espirito Santo, 500 Sala 1205 - Centro Centro - BELO HORIZONTE -
MGEntrega
das 
Propostas:
a 
partir
de 
27/02/2023
às 
08h00
no 
site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 09/03/2023,
às
10h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
NARCISIO MACHADO DE OLIVEIRA
Pregoeiro
(SIDEC - 24/02/2023) 250025-00001-2022NE000001
COORDENAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS
EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO
CONVÊNIO Nº. 852636/2017
CONVENENTES: Concedente: MINISTÉRIO DA SAÚDE, Unidade Gestora: 257001, Gestão:
00001. Convenente: FUND CENTRO HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS,
Estado de MINAS GERAIS CNPJ nº. 26.388.330/0001-90. P.I.424/2016, art.36. Valor Total:
R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), Valor de Contrapartida: R$ 0,00. Termo
Aditivo de Alteração da Vigência. Vigência: 07/12/2017 a 31/05/2024. Data da Assinatura:
23/02/2023. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA SAÚDE / Kenia Cristina Rosa e Silva -
Superintendente Substituta - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE MINAS GERAIS.
5º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 872064/2018
CONVENENTES: Concedente: MINISTÉRIO DA SAÚDE, Unidade Gestora: 257001, Gestão:
00001. Convenente: FUND CENTRO HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS,
Estado de MINAS GERAIS CNPJ nº. 26.388.330/0001-90. P.I.424/2016, art.36. Valor Total:
R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais), Valor de Contrapartida: R$ 0,00. Termo Aditivo de
Alteração da Vigência. Vigência: 18/09/2018 a 31/05/2024. Data da Assinatura:
23/02/2023. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA SAÚDE / Kenia Cristina Rosa e Silva -
Superintendente Substituta - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE MINAS GERAIS.
3º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 905416/2020
CONVENENTES: Concedente: MINISTÉRIO DA SAÚDE, Unidade Gestora: 257001, Gestão:
00001. Convenente: FUNDACAO DE ASSISTENCIA AO ESPECIAL CAMINHAR DE UBERABA,
Estado de MINAS GERAIS CNPJ nº. 03.923.108/0001-44. P.I.558/2019, art.36. Valor Total:
R$ 100.052,00 (cem mil, cinquenta e dois reais), Valor de Contrapartida: R$ 52,00. Termo
Aditivo de Alteração da Vigência. Vigência: 30/12/2020 a 17/12/2023. Data da Assinatura:
23/02/2023. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA SAÚDE / Kenia Cristina Rosa e Silva -
Superintendente Substituta - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE MINAS GERAIS.
2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 917374/2021
CONVENENTES: Concedente: MINISTÉRIO DA SAÚDE, Unidade Gestora: 257001, Gestão:
00001. Convenente: FUNDACAO HOSPITALAR DE MONTES CLAROS, Estado de MINAS
GERAIS CNPJ nº. 16.920.928/0001-24. P.I. 558/2019, art.36. Valor Total: R$ 511.165,00
(quinhentos e onze mil, cento e sessenta e cinco reais), Valor de Contrapartida: R$
61.165,00. Termo Aditivo de Alteração da Vigência. Vigência: 10/11/2021 a 27/04/2024.
Data da Assinatura: 23/02/2023. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA SAÚDE / Kenia Cristina Rosa
e Silva - Superintendente Substituta - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE MINAS GERAIS.
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO
CONVÊNIO Nº. 880727/2018
CONVENENTES: Concedente: MINISTÉRIO DA SAÚDE, Unidade Gestora: 257001,
Gestão: 00001. Convenente: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, Estado de MINAS
GERAIS CNPJ nº. 11.728.239/0001-07. P.I.424/2016, art.36. Valor Total: R$
200.000,00 (duzentos mil reais), Valor de Contrapartida: R$ 0,00. Termo Aditivo
de Alteração da Vigência. Vigência: 28/12/2018 a 03/03/2024. Data da
Assinatura: 23/02/2023. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA SAÚDE / Kênia Cristina
Rosa e Silva - Superintendente Substituta - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE
MINAS GERAIS.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
P E R N A M B U CO
SERVIÇO DE GESTÃO DE CONVÊNIOS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 250029
Número do Contrato: 5/2021.
Nº Processo: 25019.002322/2021-58.
Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MS/PE. Contratado: 25.184.471/0001-28 -
IDEAL TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuação do valor mensal do contrato
nº 05/2021 com a empresa Ideal Terceirização e Serviços Ltda. para a prestação de serviço
continuado de auxiliar administrativo, na SEMS/PE, em razão da convenção coletiva de
trabalho MR007252/2023, que alterou o valor dos salários dos trabalhadores em 7,43%
(sete vírgula quarenta e três por cento), determinando o novo piso salarial da categoria
dos empregados que trabalham em contratos de terceirização no valor de R$ 1.328,30 (um
mil trezentos e vinte e oito reais e trinta centavos), retroagindo a 1º (primeiro) de janeiro
de 2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 104.065,56. Data de Assinatura:
23/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/02/2023).
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
SANTA CATARINA
SERVIÇO DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 250036
Nº 
Processo: 
25024000055202296. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada na prestação de serviço continuado sem dedicação exclusiva de mão de obra
na locação, instalação, manutenção preventiva e corretiva de 01 (uma) Central Privada de
Comutação Telefônica (PABX) e da rede física de ramais, com instalação no prédio-sede da
Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Santa Catarina. fornecimento de
materiais e insumos, peças e eq. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 27/02/2023 das 08h00
às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Praca Pereira Oliveira, 35 - Ed.inamps - Centro
- Florianópolis, Centro - Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/250036-5-
00002-2023.
Entrega das
Propostas: a
partir de
27/02/2023 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
10/03/2023
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
DANIEL DA SILVA GUERREIRO
Pregoeiro
(SIASGnet - 24/02/2023) 250036-00001-2023NE111111
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA
P A R A Í BA
DIVISÃO DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS
EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO
CONVÊNIO nº 881921/2018
Celebram entre si a União Federal, através do Ministério da Saúde - CNPJ nº.
00.530.493/0001-71 e a Universidade Estadual da Paraíba - CNPJ 12.671.814/0001-37.
OBJETO: Prorrogar a vigência do Convênio pelo período de 365 (trezentos e sessenta e
cinco) dias.
PROCESSO: 25000.224492/2018-95.
VIGÊNCIA: Entrará em vigor a partir de sua assinatura em 23/02/2023 até 08/04/2024.
SIGNATÁRIO: Ana Paula Pires Fonseca Guimarães, Superintendente Estadual do Ministério
da Saúde na Paraíba - Substituta.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
M A R A N H ÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2023 - UASG 250022
Nº Processo: 25014.000224/2023-98.
Dispensa Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MS/MA.
Contratado: 37.898.447/0001-30 - VIDA E SAUDE AMBIENTAL LTDA. Objeto: Serviço
especializado de sanitização, desinfecção e dedetização com fornecimento de materiais e
mão de obra qualificada para as instalações da superintendência estadual do ministério da
saúde no maranhão.
Fundamento Legal: . Vigência: 15/03/2023 a 31/12/2023. Valor Total: R$ 17.000,00. Data
de Assinatura: 23/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/02/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 250022
Número do Contrato: 5/2021.
Nº Processo: 25014.000639/2021-08.
Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MS/MA. Contratado: 03.105.598/0001-71 -
D.E REBOUCAS LTDA. Objeto: Repactuação do contrato nº 05/2021, em virtude dos valores
das diárias com e sem pernoite, tendo como base o pedido de repactuação do contrato nº
05/2021 (diárias) e as convenções coletivas de trabalho 2022/2023 (ma000179/2022) &
(ma000114/2022) da categoria, em conformidade com in 05/2017, destinado à prestação
de serviços de transporte terrestre de pessoas, documentos e pequenas cargas, em
veículos de pequeno e médio porte, na jurisdição do estado do maranhão, para atender as
necessidades de deslocamentos dos servidores da superintendência estadual do ministério
da saúde no maranhão.. Vigência: 04/11/2021 a 03/11/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 658.992,00. Data de Assinatura: 23/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/02/2023).
DEPARTAMENTO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E DESENVOLVIMENTO
EM SAÚDE
COORDENAÇÃO-GERAL DO PROADI-SUS
EXTRATO DE AJUSTE
TERMO DE AJUSTE Nº 01/2020 - PROADI-SUS.
PROCESSO NUP: 25000.011846/2021-39.
INTERESSADO:
A
União,
por
intermédio
do Ministério
da
Saúde
-
CNPJ
nº
00.394.544/0001-85, e a Sociedade Beneficente Israelita Brasileira - Hospital Albert
Einstein, inscrito no CNPJ sob o nº 60.765.823/0001-30.
TÍTULO DO PROJETO: Melhorando a Segurança do Paciente em Larga Escala no
Brasil.
VALOR APROVADO: De R$ 9.274.288,24 (nove milhões, duzentos e setenta e quatro mil
duzentos e oitenta e oito reais e vinte e quatro centavos) para R$ 10.263.675,56 (dez
milhões, duzentos e sessenta e três mil seiscentos e setenta e cinco reais e cinquenta
e seis centavos).
EMBASAMENTO DA ALTERAÇÃO DE VALOR, CRONOGRAMA DE ENTREGAS, ATIVIDADES E
MARCOS E PLANO DE TRABALHO: PARECER TÉCNICO Nº 4/2023 - DAHU/SAES/MS
(0031764105).