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DOU 27/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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130
Nº 39, segunda-feira, 27 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço
único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo
Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras.
5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada
pelo Banco Central do Brasil.
6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a
relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e
a taxa de juros apurada no leilão.
7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas
propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda
ao pré-registro das operações de swap de que se trata.
8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta
de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo
primeiro.
9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub,
previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).
COMUNICADO Nº 39.832, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
Divulga condições para a realização de operações
compromissadas 
com
instituições 
financeiras
participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).
O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23
de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 24 de fevereiro
de 2023, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub
para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda
assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos
títulos, com as seguintes características:
I - títulos:
a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/7/2023, 1º/10/2023,
1º/1/2024, 1º/4/2024, 1º/7/2024, 1º/10/2024, 1º/1/2025, 1º/4/2025, 1º/7/2025,
1º/1/2026 e 1º/7/2026;
b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2024,
15/5/2025, 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033,
15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;
c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025,
1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031 e 1º/1/2033; e
d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2023, 1º/9/2024,
1º/3/2025, 1º/9/2025, 1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028,1º/9/2028
e 1º/3/2029.
II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões
de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira
poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s);
III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações
do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 24 /2/2023, na página do Sistema Especial
de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br);
IV - divulgação do resultado: 24/2/2023, a partir das 12:30 horas;
V - data de liquidação da venda: 27/2/2023; e
VI - data de liquidação da revenda: 29/5/2023.
2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser
informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário
da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais.
3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção
"Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".
4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se
todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo
Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.
5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00
horas de 24/2/2023, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de
sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic.
6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:
n m
PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x
k=1 k=1
q
S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1}
k=1
em que:
I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco
Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;
II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco
Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;
III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do
Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;
IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;
V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda,
exclusive; e
X - P corresponde ao produtório.
7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do
compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo
serão iguais a zero.
8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic
sob o código 1047.
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 39.833, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R"
e a Taxa Referencial (TR) relativos a 23 de fevereiro
de 2023.
De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018,
comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR)
relativos ao período de 23.2.2023 a 23.3.2023 são, respectivamente: 0,9486% (nove mil,
quatrocentos e oitenta e seis décimos de milésimo por cento), 1,0080 (um inteiro e oitenta
décimos de milésimo) e 0,1474% (mil, quatrocentos e setenta e quatro décimos de
milésimo por cento).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
Conselho Nacional do Ministério Público
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 3º
TERMO ADITIVO AO CONTRATO CNMP
Nº 9/2021 Processo:
19.00.6160.0006214/2022-87. Contratante: Conselho Nacional do Ministério Público. CNPJ:
11.439.520/0001-11. Contratada:
ALGAR TELECOM
S.A. CNPJ:
71.208.516/0001-74.
Finalidade: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato CNMP nº 9/2021 por 12 (doze)
meses, compreendendo o período entre 8/3/2023 e 8/3/2024, nos termos previstos na
Cláusula Quinta do contrato original. Valor do Termo: R$ 8.524,94 (oito mil, quinhentos e
vinte e quatro reais e noventa e quatro centavos). Data de Assinatura: 24/2/2023.
Programa (PTRES): 174664. Fonte: 0100000000. Natureza da Despesa: 3.3.9.0.39.58
(Serviços de telecomunicações). Nota de
Empenho: 2023NE000067. Signatário da
Contratante: MATEUS WILLIG ARAUJO, CPF nº XXX.487.651-XX. Signatário da Contratada:
JEANKARLO RODRIGUES DA CUNHA; e RAISSA RIZZA ANDRADE COSTA, CPF nº XXX.692.306-
XX.
EXTRATO DO CONTRATO CNMP Nº 4/2023
Processo: 19.00.6160.0005828/2022-33. Contratante: Conselho Nacional do Ministério
Público. CNPJ: 11.439.520/0001-11. Contratada: SYS COMUNICACAO E TECNOLOGIA LTDA
ME. CNPJ: 06.259.738/0001-54. Objeto: Prestação de serviços com vistas à confecção de
placas de sinalização visual e tátil sob demanda para manutenção das placas existentes no
edifício-sede do Conselho Nacional do Ministério Público. Modalidade: Pregão Eletrônico
CNMP nº 36/2022. Valor do contrato: R$ 12.721,00 (doze mil, setecentos e vinte e um
reais). Vigência: 24/2/2023 a 24/2/2024. Data de Assinatura: 24/2/2023. Programa (PTRES):
174664. Fonte: 0100000000. Naturezas da Despesa: 3.3.9.0.30.44 (Material de Sinalização
Virtual e Outros) e 3.3.9.0.39.16 (Manutenção e Conservação de Bens Imóveis). Nota de
Empenho: 2023NE000150 e 2023NE000151. Signatário da Contratante: MATEUS WILLIG
ARAUJO, CPF nº XXX.487.651-XX. Signatário da Contratada: ALEXANDRE BEZERRA CORREA,
CPF nº XXX.755.291-XX.
Ministério Público da União
PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CREDENCIAMENTO Nº 1.157/2018
Segundo Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 1157/2018, celebrado entre o
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e o LABORATÓRIO EMÍLIO RIBAS LTDA - Processo nº
1.15.000.000368/2018-27. Objeto: inclusão de novos serviços e alteração da CLÁUSULA
OITAVA - DO PREÇO. Vigência: a partir de 06/12/2022. Data de assinatura do credenciante:
02/12/2022.
Data de
assinatura
do
credenciado: 06/12/2022.
Assinatura:
pelo
Credenciante: SÔNIA MÁRCIA FERNANDES AMARAL, Diretora Executiva e pelo Credenciado:
MARIA ZELIA PETROLA JORGE BEZERRA.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.056/2021
Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e
INSTITUTO DE OLHOS DO RECIFE LTDA. Objeto: reajustar os anexos. Data de Assinatura:
27/12/22 com vigência a partir de 01/09/22. Assinatura: pelo Credenciante, SONIA MARCIA
FERNANDES AMARAL e pelo Credenciado, DURVAL SELVA VALENÇA . Processo nº
1.26.000.002582/2021-30.
ESCOLA SUPERIOR
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 05/2023. Contratante: União, por intermédio da ESMPU. Contratada:
JARDA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA (CNPJ 04.119.118/0001-94). Objeto: contratação
de fornecedor para eventuais aquisições de açúcar cristal, por meio de Registro de Preços,
com entrega parcelada, para atender às necessidades da ESMPU. Modalidade: PE
MPF/PRDF 03/2022 - ARP 4B/2022. Vigência: de 24/02/2023 até 31/12/2023. Data de
Assinatura: 24/02/2023. Valor Total: R$ 2.516,50. Nota de empenho: 2023NE000044,
datada de 07/02/2023. Programa de Trabalho: 03128003120HP0001. Elemento de Despesa:
3.3.90.30.07. Processo: 0233/2023-42. Signatários: IVAN DE ALMEIDA GUIMARÃES, pela
Contratante, DOUGLAS BERNARDI RODRIGUES BORGES, pela Contratada.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 - UASG 200100
Nº Processo: 009304/2022-09. Objeto: Serviço de lavanderia comum. Total de
Itens Licitados: 1. Edital: 27/02/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Saf Sul, Qd. 4, Conj.
"c", 
Blocos
de 
"a" 
a
"f" 
-
Plano 
Piloto, 
-
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200100-5-00005-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 27/02/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/03/2023
às 11h00 no site www.gov.br/compras.
LEONARDO SANTOS DA COSTA
Coordenador de Licitações e Disputas Eletrônicas
(SIASGnet - 24/02/2023) 200100-00001-2023NE000001
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE ALAGOAS
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO
CONTRATO Nº 6/2021
CONTRATANTES: UNIÃO, por
intermédio da Procuradoria da
República no
Estado do Paraná, e EWT BRASIL ELEVADORES LTDA. OBJETO: prorrogação do
prazo
de vigência
VALOR
GLOBAL:
R$ 12.020,25
VIGÊNCIA:06/05/2023
a
05/05/2024. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 02/2021, em observância às
disposições da Lei nº 8.666, de 21/06/93, Lei nº 10.520, de 17/07/02, do
Decreto nº 10.024, de 20/09/19. ASSINATURA: 24/02/2023. PROCESSO:
1.25.000.000110//2021-80. ASSINAM: Marcela Puig Kaczorowski, Coordenadora
de
Administração, pela
Contratante
e Egmar
Batista
dos Santos,
Sócio
Administrador, pela Contratada.

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