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DOU 27/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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134
Nº 39, segunda-feira, 27 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
S EC R E T A R I A - G E R A L
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
"Comunico que o Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com
base no art. 25, caput, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, ratificou a inexigibilidade
de licitação com vistas à contratação da Empresa IOC Capacitação LTDA., CNPJ
10.825.457/0001-99, para capacitação de até 25 servidores no Curso In Company Online:
Completo de Pregão (Formação de Pregoeiros), Conforme Nova Lei de Licitações e
Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021 (NLLC) e a Nova Instrução Normativa SEGES
Nº 73/2022, através do Processo nº TRF2-EOF-2023/00022, cujo valor é de R$ R$
27.500,00."
Rio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2022.
PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO
Diretor-Geral
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
O Tribunal Regional Federal da 2.ª Região, com base no art. 61, § único, da Lei
n.º 8.666/93, torna público o Registro de Preços para fornecimento de medicamentos e
insumos hospitalares, correspondente ao Pregão n.º 11/2023, homologado em 10/02/2023,
com vigência de 23/02/2023 a 23/02/2024, conforme processo do P. A. n.º TRF2- EO F -
2022/00206. Foi celebrada a ata TRF2-ARP-2023/00009, no valor global de R$ 215.720,58,
cujas 
íntegras
podem 
ser 
consultadas
por 
meio
do 
link:
http://www10.trf2.jus.br/ai/transparencia-publica/compras-contratos-atas-rp/ - ano 2023/
mês fevereiro.
PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO
Diretor da Secretaria Geral
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 0322221-03.2021.4.03.8000; Espécie: Termo Aditivo nº 04.003.12.2022 ao
Contrato nº 04.003.10.2022 Contratante: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REG I ÃO,
CNPJ Nº 59.949.362/0001-76; Contratada: SKYBOX TECNOLOGIA E SEGURANÇA PARA
GUARDA DE DOCUMENTOS LTDA, CNPJ nº 10.916.915/0001-03; Objeto: repactuação e
reajuste de preços, alteração quantitativa e prorrogação dos prazos de execução e vigência
por 3 meses, estendido respectivamente até 27/03/2023 e 25/06/2023; Fundamento Legal:
artigo 3º e § 1º da Lei nº 10.192 de 14 de fevereiro de 2001, artigo 57, § 1º e artigo 65,
inciso I, alínea "b" e §1º, ambos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Data da
assinatura: 23/02/2023; Vigência: a partir da data de sua assinatura; Valor: R$ 246.860,75;
Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico nº 002/2021-RP; Signatários: pelo Contratante,
o Sr. Otávio Augusto Pascucci Perillo, Diretor-Geral e, pela Contratada, a Sra. Telma
Nascimento Ambrosio, Sócia.
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
SUBSECRETARIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
DIVISÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 65/2022 - UASG 90029
Nº 
Processo:
0012003-52.2022.4. 
Objeto: 
Prestação 
de
serviços 
de
telecomunicações na modalidade de serviço móvel pessoal (SMP), no sistema digital pós-
pago, com fornecimento de chips (SIM cards) habilitados e estações móveis (aparelhos)..
Total de Itens Licitados: 1. Edital: 27/02/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Paulista,
1842 -
Torre Norte,
22 Andar,
Conjunto 228,
Bela Vista
- São
Paulo/SP ou
https://www.gov.br/compras/edital/90029-5-00065-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 27/02/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/03/2023
às 13h00 no site www.gov.br/compras.
BARBARA GARGI DE MORAIS
Pregoeira Substituta
(SIASGnet - 23/02/2023) 90029-20901-2023NE000100
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO PRIMEIRO ao Contrato nº 01/2021. CONTRATANTE: TRF 4ª Região.
CONTRATADA: Encon Comercial de Controles Ltda. OBJETO: A prorrogação da vigência do
contrato por mais 24 (vinte e quatro) meses, nos temos da Cláusula III do Instrumento
original, a partir de 30.03.2023; o contrato prevê manutenção preventiva e corretiva do
Sistema de Controle e Automação Predial. DOT ORÇAMENTÁRIA: PT-168396, ND 3390.39 e
reforço à 2023NE500068. VALOR ESTIMADO TOTAL: R$ 43.421,12. PA: 0007098-45.2020.
ASSINATURA: Sandra Mara Cornelius da Rocha, Diretora-Geral, em 23/02/2023.
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 90030
Nº
Processo:
0008322-47.2022. Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada para a execução do Plano de Prevenção contra Incêndio (PPCI) do
prédio-sede do TRF 4ª Região.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 27/02/2023
das 11h00 às 17h59. Endereço: Rua Otavio Francisco Caruso da Rocha, 300,
Praia de Belas - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/90030-
5-00003-2023. Entrega das Propostas: a partir de 27/02/2023 às 11h00 no site
www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/03/2023 às 14h00 no site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital também disponível no site
www.trf4.jus.br e e-mail: dlc@trf4.jus.br.
SANDRA MARA CORNELIUS DA ROCHA
Diretora Geral
(SIASGnet - 24/02/2023) 90030-00001-2023NE500106
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato n°06/2023. Contratante: TRF5ªR. Contratada: AMPIA DESIGN ESPAÇOS
CORPORATIVOS EIRELI-ME. CNPJ-12.396.695/0001-51. Objeto: Fornecimento, montagem e
instalação, sob demanda, de portas e divisórias do tipo meio aquário para ambientes do
Edifício Sede e prédios Anexos do TRF5ªR. Valor R$ 77.023,36 (setenta e sete mil, vinte e
três reais e seis centavos). Rec. Orçamentários: PTRES-168455 e ED-449052. NE-202/2023
de 16/02//2023 na modalidade global, no valor de R$ 77.023,36. Fundamento Legal: PAV
nº0002002-10.2023.4.05.7000-TRF5ªR. ARP nº04/2022-TRF5ªR; Pregão nº68/2021-TRF5ªR
Lei-10.520/2002; Dec.3.555/2000; Dec.3.693/2000;
Dec.3.784/2001; Dec.10.024/2019;
L.C.123/2006; Dec.8.538/2015; Dec.7.892/2013; IN-05/2017-SEGES/MPDG; IN-SEGE/ME-
73/2020 e Lei nº8.666/ 1993. Vigência: 180(cento e oitenta)dias, contados a partir da data
de sua assinatura. Assinatura: 23/02/2023. Assinam: Marcelo Nobre Tavares, Diretor da
Diretoria Administrativa-TRF5ªR. e Marcos Henrique Inocêncio Nogueira, representante da
Contratada.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Segundo
Termo Aditivo
ao Contrato
nº
04/2021; Processo
SEI nº
0006002-
81.2020.6.02.8000; Fund. Legal: art. 57, II, da Lei n.º 8.666/93 e alterações posteriores
combinado com a Cláusula Segunda (Vigência) do Contrato; Partes: União, através do
TRE/AL e a empresa XP ON CONSULTORIA LTDA., inscrita no CNPJ 23.518.065/0001-29;
Objeto: prorrogação do prazo da vigência do Contrato que tem por objeto a prestação de
serviços de webconferência, webinar e streaming de áudio/vídeo, suporte técnico e
treinamento, pelo período de 12 (doze) meses; Valor total do aditivo: R$ 24.810,00 (vinte
e quatro mil e oitocentos e dez reais), considerando o valor unitário do serviço de R$
827,00 (oitocentos e vinte e sete reais) e o quantitativo de 30 (trinta) unidades; Assinatura:
24/02/2023.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 3/2023, para aquisição de software. PARTES: União, através do TRE-AP e a
empresa OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJ (MF) sob o nº 76.535.764/0001-43.
Objeto: a aquisição de firewall com software de análise de logs. Valor do contrato: R$
699.094,32 (seiscentos e noventa e nove mil e noventa e quatro reais e trinta e dois
centavos). VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses para os itens 1, 2, 3, 4, 7, 8, 9, 10, 13, 14, 15,
16, 19, 20 e 21; e de 6 (seis) meses para os itens 5, 6, 11, 12, 17, 18, 22 e 23, contados
a partir desta publicação. Data de assinatura: 23/02/2023. Signatários: Cláudio Henrique
Guerra Xavier da Silva, representante do TRE/AP, e Jorge Alves Bastos representante da
contratada.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo PAD: 1260/2023 - TRE-AM. Objeto: Participação de 20 (vinte) servidores deste
Tribunal, no curso "eSOCIAL PARA ÓRGÃOS PÚBLICOS", com carga horária de 16 h/a,
promovido pela empresa RH CURSOS E TREINAMENTO EMPRESARIAL LTDA., no período de
28 a 30 de março de 2023, modalidade presencial, in company, tendo como investimento
o valor total de R$21.360,00 (vinte e um mil, trezentos e sessenta reais). Contratante:
Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas. Contratada: RH CURSOS E TREINAMENTO
EMPRESARIAL LTDA., inscrita no CNPJ nº 08.703.044/0001-90. Fundamentação Legal: art.
25, inciso II, c/c art. 13, inciso VI da Lei nº 8.666/93. Data da Autorização: 15/02/2023, pela
Diretora-Geral, Melissa Lavareda Ramos Nogueira. Data da Ratificação: 16/02/2023, pelo
Presidente, Des. Jorge Manoel Lopes Lins.
Manaus, 24 de fevereiro de 2023.
MELISSA LAVAREDA RAMOS NOGUEIRA
Diretora-Geral
SECRETARIA DO TRIBUNAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 070003
Número do Contrato: 3/2021.
Nº Processo: 00000.008262/2020-00.
Pregão. Nº 33/2020. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS.
Contratado: 10.446.523/0001-10 - PRESTA SERVICOS TECNICOS LTDA. Objeto: Alteração do
preâmbulo do contrato para modificar o representante da empresa contratada, bem como
a alteração do caput da cláusula quinta (da vigência) e a inclusão do parágrafo quinto à
cláusula quinta (da vigência). Vigência: 26/02/2023 a 25/08/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 253.905,53. Data de Assinatura: 16/02/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 070003
Número do Contrato: 2/2022
Nº Processo: 00000.002972/2021-00
Pregão. Nº 19/2021. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS.
Contratado: 03.543.374/0001-41 - ARAUJO ABREU ENGENHARIA NORTE LTDA. Objeto:
Alteração do caput da cláusula quinta (da vigência). Vigência: 01/04/2023 a 31/03/2024.
Data de Assinatura: 09/02/2023.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 070003
Número do Contrato: 1/2020.
Nº Processo: 00000.004933/2019-00.
Contratante: 
TRIBUNAL 
REGIONAL 
ELEITORAL 
DO 
AMAZONAS. 
Contratado:
12.891.300/0001-97 - JF TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Alteração do texto do caput da sua
cláusula terceira (do preço e da forma de pagamento). Vigência: 20/02/2023 a 21/02/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 262.580,40. Data de Assinatura: 17/02/2023.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023 - UASG 70013
Nº Processo: 0005014-08.2022. Objeto: Contratação de empresa especializada na
prestação de serviços terceirizados na área de Comunicação Social, abrangendo os cargos de
Designer Gráfico e de Editor de Vídeo (Videomaker). Total de Itens Licitados: 1. Edital:
27/02/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: 1. Avenida do Cab, Nr. 150 - Salvador - Ba, Paralela
- Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/70013-5-00007-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 27/02/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 13/03/2023 às 15h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital
está disponível no Portal de Compras do Governo Federal (www.gov.br/compras), bem como
no site do Tribunal, no endereço www.tre-ba.jus.br. Outras informações poderão ser obtidas
por meio do telefone (71) 3373-7110.
RAUL ALMEIDA DA PAZ
Pregoeiro
(SIASGnet - 24/02/2023) 70013-00001-2023NE000001

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