DOU 27/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 39, segunda-feira, 27 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 628, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 21000.011950/2023-34, resolve:
Nomear FÁBIO ALEXANDRE ROSA RODRIGUES,
para exercer o Cargo
Comissionado Executivo de Superintendente Federal, código CCE 1.13, da Superintendência
de Agricultura e Pecuária da Bahia, da Secretaria-Executiva.
IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 629, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 21160.000048/2023-50, resolve:
Designar ADRIROSEO RAIMUNDO ALVES DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 9130,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, do
Distrito de Meteorologia de Belém, do Instituto Nacional de Meteorologia, da Secretaria de
Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo, ficando dispensado da
função que atualmente exerce.
IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 630, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 21000.012410/2023-78, resolve:
Designar CARINE OLIVEIRA ALVES DE CASTRO, matrícula SIAPE nº 2171056, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora, código FCE 1.10, da
Coordenação Regional do 11º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, do
Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal, da Secretaria de Defesa
Agropecuária.
IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 631, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de
2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do
Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de
2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.007342/2023-25, resolve:
Designar MAURICIO CARVALHO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 0001018, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Serviço
de Fomento e Projetos de Conservação de Solo e Água, da Coordenação de Planejamento
para Conservação do Solo e da Água, da Coordenação-Geral de Irrigação e Conservação de
Solo e Água, do Departamento de Produção Sustentável e Irrigação, da Secretaria de
Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo.
IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 632, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso das atribuições que lhe conferem a Portaria nº 547, de 16 de janeiro de 2023, e
considerando o disposto no art. 93, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial
da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, pelo art. 122 da Lei nº 12.529, de 30 de
novembro
de 2011,
e
demais
informações que
constam
do
Processo SEI
nº
21000.010818/2023-13, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora GISELY FERREIRA DOS REIS,
matrícula SIAPE nº 1158443, ocupante do cargo de Agente Administrativo, do quadro de
pessoal deste Ministério, para exercício no Conselho Administrativo de Defesa
Ec o n ô m i c a .
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.
Art. 3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 633, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 21000.014822/2023-42, resolve:
Exonerar VANESSA DE BRITO ROCHA, do Cargo Comissionado Executivo de
Chefe de Serviço, código CCE 1.05, do Serviço de Informações Legislativas, da Divisão de
Relacionamento Político e Informações, da Coordenação de Acompanhamento do Processo
Legislativo, da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos.
IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 634, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 21000.014825/2023-86, resolve:
Exonerar PENHA CRISTINA RAGNO DE SOUSA, do Cargo Comissionado Executivo
de Coordenadora, código CCE 1.10, da Coordenação de Acompanhamento e Execução do
Processo Orçamentário, da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos,
ficando dispensada do encargo de substituta que atualmente exerce.
IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 635, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20
de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo
em vista o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e na Portaria MP nº 252,
de 2 de agosto de 2017, alterada pela Portaria SEGES/ME nº 9.097, de 3 de novembro de
2022, e o que consta no Processo SEI nº 21000.013874/2023-00, resolve:
Art. 1º Conceder ao servidor SÉRGIO LUIZ GOMES DE CARVALHO, matrícula
SIAPE nº 2169834, ocupante do cargo de Administrador, do Quadro de Pessoal deste
Ministério, em exercício na Subsecretaria de Orçamento, Planejamento e Administração, da
Secretaria-Executiva, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores
da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior, do Sistema de Serviços Gerais -
SISG.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ ANTÔNIO GONÇALVES RODRIGUES DE SOUZA
DESPACHOS DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 536, de 20 de dezembro
de 2022, e no âmbito do Decreto n° 1.387/1995:
Autoriza o Auditor Fiscal Federal Agropecuário RAFAEL RIBEIRO GONÇALVES
BARROCAS, lotado na CGQV/DIPOV, da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA, a afastar-
se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar da 34ª
Reunião de Inspetores de Hortícolas e reunião técnica da OCDE, em Bonn, República
Federal da Alemanha, no período de 12 a 18.03.2023, com ônus para PI INSPROVEG.
(Processo SEI n° 21000.009799/2023-74)
Autoriza GRACIANE GONÇALVES MAGALHÃES DE CASTRO, Coordenadora-Geral
de Proteção de Plantas, lotada na CGPP/DSV, da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA,
a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar
da 17ª reunião da Comissão de Medidas Fitossanitárias da Convenção Internacional para a
Proteção dos Vegetais da FAO (CMF/CIPV), a ser realizada na sede da FAO, em Roma, Itália,
no período de 25.03 a 02.04.2023 com ônus para GERENDSV. (Processo SEI n°
21000.010988/2023-90)
Autoriza o Auditor Fiscal Federal Agropecuário RODRIGO LOPES DE ALMEIDA,
Diretor Substituto, lotado na Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação -
SDI, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de
participar da Iniciativa "Better Training for Safer Food" Curso 2: Controle de IGs no setor
de bebidas espirituosas. O curso visa melhorar o conhecimento e harmonizar ainda mais as
abordagens e práticas para uma maior eficácia das suas autoridades competentes e
organismos de controle e fomento na verificação cumprimento das disposições legais na
área de indicações geográficas e especialidades tradicionais produtos agrícolas e
alimentares garantidos, vinhos e bebidas espirituosas. Os objetivos do treinamento são:
compreensão da estrutura legal; domínio dos aspectos organizacionais dos controles;
aprofundamento do conhecimento sobre as etapas preliminares da atividade de controle;
aprofundamento do conhecimento sobre os controles oficiais em toda a cadeia; plena
consciência da importância de relatórios e atividades de comunicação corretos; e
integração completa de todas as informações fornecidas no curso, em Varsóvia, República
da Polônia, no período de 12 a 18.03.2023, com ônus para Better Training for Safer Food.
(Processo SEI n° 21000.010984/2023-10)
Autoriza a Auditora Fiscal Federal Agropecuário JULIANA NABUCO PEREIRA
OTAKA, Coordenadora-Geral de Proteção de Plantas, lotada na LFDA-SP da Secretaria de
Defesa Agropecuária - SDA, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV,
com o objetivo de participar da Regional Training Course on Verification of SOPs for new
serological and molecular techniques, em Buenos Aires, República da Argentina, no período
de 05 a 11.03.2023, com ônus limitado. (Processo SEI n° 21053.000028/2023-04)
Autoriza a Auditora Fiscal Federal Agropecuário LEILA RODRIGUES CALDEIRA, do
Quadro Permanente deste Ministério, lotada no LFDA-MG, da Secretaria de Defesa
Agropecuária - SDA, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com
o objetivo de participar de reuniões da Organização Internacional da Vinha e do Vinho - IV,
como Vice Presidente da Delegação brasileira e é delegada científica da Comissão III -
Economia e Direito, em Dijon, República Francesa, no período de 26.02 a 12.03.2023, com
ônus para INSPROVEG. (Processo SEI n° 21000.001782/2023-79)
Autoriza a Auditora Fiscal Federal Agropecuário ALINNE BARCELLOS BERND, do
Quadro Permanente deste Ministério, lotada no SIPOV/DDA/SFA-RS, da Secretaria de
Defesa Agropecuária - SDA, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV,
com o objetivo de participar de reuniões da Organização Internacional da Vinha e do Vinho
- IV, na Comissão IV - Segurança e Saúde como delegada científica, em Dijon, República
Francesa, no período de 01 a 04.03.2023, com ônus para INSPROVEG. (Processo SEI n°
21000.001782/2023-79)
Autoriza o Auditor Fiscal Federal Agropecuário CESAR AUGUSTO VANDESTEEN
JUNIOR, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado na Secretaria de Comércio e
Relações Internacionais - SCRI, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso
IV, com o objetivo de participar na Octogésima Quinta reunião formal do Comitê de
Medidas Sanitárias e Fitossanitárias, em Genebra, Confederação Suíça, no período de 18 a
25.03.2023, com ônus para Missões-SCRI. (Processo SEI n° 21000.010383/2023-07)
IRAJÁ LACERDA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO
DO MATO GROSSO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA MAPA Nº 111, seção 2, pág. 4, de 06 de SETEMBRO de 2022,
publicada no DOU Nº 174 de 13/09/2022;
Onde se lê: "com fundamento no Art. 40, § 1°, Inciso III, alínea "A" da
Constituição Federal, com redação dada pela EC nº 41/2003, combinado com o Art. 3º da
Emenda Constitucional nº. 103/2019."; Leia-se: "com fundamento no Art. 3º, da Emenda
Constitucional nº 47/2005, combinado com Art. 3º da Emenda Constitucional nº.
103/2019."
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA MAPA Nº 179, seção 2, pág. 13, de 06 de DEZEMBRO de 2022,
publicada no DOU Nº 246 de 30/12/2022, e retificada no DOU Nº 3 do dia 04/01/2023,
seção 2, pág. 2;
Onde se lê: "com fundamento no Art. 40, § 1°, Inciso III, alínea "A" da
Constituição Federal, com redação dada pela EC nº 41/2003, combinado com o Art. 3º da
Emenda Constitucional nº. 103/2019."; Leia-se: "com fundamento no Art. 3º, da Emenda
Constitucional nº 47/2005, combinado com Art. 3º da Emenda Constitucional nº.
103/2019."