DOU 27/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 39, segunda-feira, 27 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
CHEFIA DE GABINETE
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 115, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o inciso II, Prf 1º, art. 6º da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no inciso III, alínea b),
Prf 1º, art. 3º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art.
5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
NOMEAR, o Cel R/1 (1143137832) ANDRE DE SOUZA MONTEIRO na Escola
Superior de Defesa (ESD), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a
tarefa de apoiar tecnicamente o Departamento Acadêmico da Escola Superior de Defesa,
pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de março de 2023.
EMILIO VANDERLEI RIBEIRO - Cel
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 116, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o inciso II, Prf 1º, art. 6º da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no inciso III, alínea b),
Prf 1º, art. 3º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art.
5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
NOMEAR, o Cel R/1 (0115141038) OTÁVIO LUIS RAMOS MONTEIRO no Hospital
das Forças Armadas (HFA), em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo,
para exercer a tarefa de assessorar tecnicamente o Diretor Técnico de Ensino e Pesquisa
do HFA, pelo prazo de 18 (dezoito) meses, a partir de 1º de março de 2023.
EMILIO VANDERLEI RIBEIRO - Cel
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 117, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o inciso II, Prf 1º, art. 6º da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no inciso III, alínea b),
Prf 1º, art. 3º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art.
5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
NOMEAR, o Cel R/1 (0111555645) LUIZ EDUARDO TEIXEIRA no Ministério da
Defesa (MD), em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a
tarefa de assessoramento técnico e administrativo na área e programas do Departamento
de Projetos Sociais do Ministério da Defesa, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a
partir de 1º de março de 2023.
EMILIO VANDERLEI RIBEIRO - Cel
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 118, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o inciso II, Prf 1º, art. 6º da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no inciso III, alínea b),
Prf 1º, art. 3º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art.
5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
EXONERAR, ex officio, 2º Sgt QE R/1 (1182435030) JOSÉ MAURICIO DE
MESQUITA, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Hospital das Forças Armadas
(HFA), em Brasília-DF, a partir de 1º de março de 2023, de acordo com a alínea a), inciso
II, art. 11 da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
NOMEAR, o 2º Sgt QE R/1 (1182435030) JOSÉ MAURICIO DE MESQUITA no
Hospital das Forças Armadas (HFA), em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo
Certo, para exercer a tarefa de apoiar tecnicamente a Assessoria de Segurança do Hospital
das Forças Armadas, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de março de
2023.
EMILIO VANDERLEI RIBEIRO - Cel
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 119, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o inciso II, Prf 1º, art. 6º da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no inciso III, alínea b),
Prf 1º, art. 3º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art.
5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
NOMEAR, o 2º Sgt QE R/1 (1127188645) RENATO CARVALHO ROCHA no
Ministério da Defesa (MD), em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo,
para exercer a tarefa de apoio técnico e administrativo do núcleo de pesquisas de preços
da Coordenação de Licitações do Departamento de Administração Interna do Ministério da
Defesa, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de março de 2023.
EMILIO VANDERLEI RIBEIRO - Cel
COMANDO MILITAR DO LESTE
1ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 1 - SSVM.3/SAP/1-RIO/SSVP/1, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe
confere o nº 5. da alínea d) do inciso IX, do art. 1º, da Portaria nº 330 - DGP/DCIPAS, de
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DEZ 18,
em
cumprimento
de Decisão
Judicial,
no
Processo nº
5047345-
72.2018.4.02.5101, da 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro - RJ, que Deferiu a Tutela
Provisória de Urgência, de acordo com o Parecer de Força Executória AGU nº 17456/2020,
resolve:
SUSPENDER OS EFEITOS, da Portaria de nº 024 - SSIM.3/SAP/1-RIO/SSIP/1, de
09 FEV 2021, publicada no Diário Oficial da União Nº 46 de 10 MAR 2020, que reformou
provisoriamente, por Tutela de Urgência, o Sd JOSE ALVES GABRIEL, Prec/CP 34/6550461,
Idt 010.687.017-3 MD/EB, CPF 143.971.157-70, com proventos de 3º Sgt, Adicional Militar
de 16% com fulcro na alínea c) do inciso I do art. 1º da Lei 7.670, de 08 SET 1988, art. 104,
II do art. 106, V do art. 108, alínea c) do § 2º e § 1º do art. 110, da Lei nº 6.880, de 9 DEZ
1980, combinado com o art. 94 do Dec 4.307, de 18 JUL 02; e
MANTER REFORMADO, provisoriamente, por Tutela de Urgência, conforme o
contido no Parecer de Força Executória nº 00021/2023/COREMNE/PRU2R/PGU/AGU, que
constatou a ausência da incapacidade que ensejou a reforma acima referida, o Sd JOSE
ALVES GABRIEL, Prec/CP 96/1935683, Idt 010.687.017-3 MD/EB, CPF 143.971.157-70, com
a remuneração calculada com base no soldo correspondente a mesma graduação que
ocupava na ativa, SOLDADO, Adicional Militar de 13% (treze por cento), com fulcro na
alínea c) do inciso I do art. 1º da Lei 7.670, de 08 SET 1988, art. 104, II do art. 106, V do
art. 108, alínea c) do § 2º e § 1º do art. 110, da Lei nº 6.880, de 9 DEZ 1980, combinado
com o art. 94 do Dec 4.307, de 18 JUL 02, e CONCEDER o benefício da Isenção do Imposto
de Renda (IIR), com base no inciso XIV, do art. 6º, da Lei 7.713. Tudo a contar de 25 SET
18 (data indicada pela Justiça Federal para início da vigência).
O ressarcimento de valores anteriores referentes ao Imposto de Renda,
inclusive sobre o Adicional Natalino, deverá ser requerido pelo interessado junto à
respectiva Unidade da Receita Federal, se for o caso.
Gen Div LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA
PORTARIA Nº 3 - SAP/1-NIT/1ª RM, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 1700 - Cmt Ex, de 8 de dezembro de 2017, publicada no
Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, resolve:
CONCEDER PENSÃO vitalícia à MARLUCE OLIVEIRA VALLERIANO, CPF nº
579.001.591-34, viúva do ex-servidor civil JOÃO FIRMINO BRUNO VALLERIANO, enquadrado
na Carreira do Plano Geral dos Cargos do Poder Executivo, matrícula nº 71292, falecido em
17 de julho de 2022, tendo como referência atual o cargo de Artífice de Artes Gráficas,
com o percentual de 60% (sessenta por cento) de acordo com o Inciso I, do artigo nº 217,
combinado com o item nº 6, da alínea "b", Inciso nº VII do artigo nº 222, ambos da Lei nº
8.112/1990, de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 13.135/15,
de 17 de junho de 2015, alterada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020,
com vigência da pensão a contar da data do óbito do ex-servidor, sendo o valor calculado
do benefício em conformidade com o artigo nº 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12
de novembro de 2019, (1ª RM - SAP/1-Niterói).
Gen Div LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA
PORTARIA Nº 4 - SAP/1-NIT/1ª RM, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 1700 - Cmt Ex, de 8 de dezembro de 2017, publicada no
Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, resolve:
CONCEDER PENSÃO vitalícia à EULALIA VIANNA DA ROCHA, CPF nº 969.355.457-
49, viúva do ex-servidor civil ODOVALDO RIBEIRO DA ROCHA, enquadrado na Carreira do
Plano Geral dos Cargos do Poder Executivo, matrícula nº 58625, falecido em 12 de
dezembro de 2022, tendo como referência atual o cargo de Agente de Transporte
Marítimo Fluvial, com o percentual de 60% (sessenta por cento) de acordo com o Inciso I,
do artigo nº 217, combinado com o item nº 6, da alínea "b", Inciso nº VII do artigo nº 222,
ambos da Lei nº 8.112/1990, de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela
Lei nº 13.135/15, de 17 de junho de 2015, alterada pela Portaria ME nº 424, de 29 de
dezembro de 2020, com vigência da pensão a contar da data do óbito do ex-servidor,
sendo o valor calculado do benefício em conformidade com o artigo nº 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, (1ª RM - SAP/1-Niterói).
Gen Div LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA
PORTARIA Nº 06 - SAP/1-NIT/1ª RM, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 1700 - Cmt Ex, de 8 de dezembro de 2017, publicada no
Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, resolve:
CONCEDER PENSÃO vitalícia à ISABEL BISPO MENDOZA, CPF nº 052.209.057-59,
viúva do ex-servidor civil MARIO HENRIQUE NOGUEIRA MENDOZA, enquadrado na Carreira
do Plano Geral dos Cargos do Poder Executivo, matrícula nº 73290, falecido em 01 de
novembro de 2022, tendo como referência atual o cargo de Artífice de Mecânica, com o
percentual de 60% (sessenta por cento) de acordo com o Inciso I, do artigo nº 217,
combinado com o item nº 6, da alínea "b", Inciso nº VII do artigo nº 222, ambos da Lei nº
8.112/1990, de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 13.135/15,
de 17 de junho de 2015, alterada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020,
com vigência da pensão a contar da data do óbito do ex-servidor, sendo o valor calculado
do benefício em conformidade com o artigo nº 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12
de novembro de 2019, (1ª RM - SAP/1-Niterói).
Gen Div LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA
COMANDO MILITAR DO OESTE
9ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 21-SVP 9, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria-DGP/C Ex Nº 302, de 30 de novembro de 2021, resolve:
ASSEGURAR, aos beneficiários do 1º Tenente QAO da Ativa (041977524-2)
JERRY HIGINO GOMES, CPF 902.788.796-91, falecido em 4 de dezembro de 2020, a pensão
militar correspondente aos proventos do posto de Capitão, a contar da data do óbito, haja
vista que o militar ao falecer, preenchia as condições legais que permitem a concessão de
proventos do grau hierárquico imediato, de acordo com o inciso V, art. 108 e § 1º, art.
110, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 7.580, de 23 de
dezembro de 1986, conforme Parecer Técnico nº 120/2022, de 29 SET 2022, do Comando
da 9ª Região Militar e Relatório de "De Cujus" nº 240/2022, de 23 AGO 2022, do Comando
da 13ª Brigada de Infantaria Motorizada, anexados ao processo nº 64320.022277/2022-77,
do Comando da 13ª Brigada de Infantaria Motorizada.
CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA - Cel
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 87, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, combinado com
o Decreto nº 11.097, de 15 de junho de 2022 e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei
nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:
TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 31 de março de
2023, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados os
art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019:
GRAD
I D E N T I DA D E
NOME
OM DE ORIGEM
S Ten Eng
(043413154-6)
AIRTON GOMES ALEXANDRE Ba Adm Ap / CMN;
S Ten Art
(049892183-2)
ANDRÉ LUIZ ROCHA SARTORI Cia Cmdo 4ª Bda Inf L;
S Ten Sau
(011202394-0)
APPARICIO SANTOS DIAS
Cia Cmdo 2º Gpt E;
S Ten Inf
(021551994-3)
CICERO RAIMUNDO DUÓR
Cia Cmdo 16ª Bda Inf Sl;
S Ten Int
(031872924-1)
ÉVERTON PANICK GODINHO
9º BI Mtz;
S Ten Cav
(033312374-3)
JESINER DOS SANTOS DE
OLIVEIRA
4º RCC;
S Ten Mat Bel (031942544-3)
LUÍS CARMO LUFT
CMBel;
S Ten Cav
(031904344-4)
TARCISIO BELCHIOR ACOSTA
DO PRADO
20º RCB;
1º Sgt Mus
(113829404-4)
JOSÉ DA SILVA LIMA
Ba Adm Cmdo Op Esp;
2º Sgt QE
(112716724-3)
ADAILTON JOSE DO
NASCIMENTO
EME;
2º Sgt QE
(042022384-4)
AILTON EMIDIO
IMBEL;
2º Sgt QE
(072538514-0)
CÂNDIDO NUNES DA SILVA
14º B Log;
2º Sgt QE
(011186444-3)
CARLOS ALBERTO DE
OLIVEIRA SOUSA JARDIM
Cia Cmdo 1ª DE;
2º Sgt QE
(020434134-1)
ROBERTO LAMEU
Ba Av T; e
2º Sgt QE
(072538874-8)
RONALDO SILVA DOS SANTOS14º B Log.
Gen Bda SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ

                            

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