DOU 27/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 39, segunda-feira, 27 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, por conclusão de
tempo de serviço, e incluir na Reserva Não Remunerada, a Oficial da Reserva de 2ª Classe
da Marinha, abaixo mencionada, em 11 de janeiro de 2023:
CT (RM2-S) 14.0940.02 AILA CORBANEZ SOBRINHO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
PAULO CÉSAR BITTENCOURT FERREIRA-Vice-Almirante
7º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 89/COM7°DN, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
O COMANDANTE DO 7° DISTRITO NAVAL, de acordo com o art. 10, da Lei n°
6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Miliares); art. 18, da Lei n° 5.292, de 8 de
junho de 1967 (dispõe sobre a prestação do Serviço Militar pelos Médicos, Farmacêuticos,
Dentistas e Veterinários - LMFDV); e §§ 2° e 3°, art. 27, do Decreto n° 63.704, de 29 de
novembro de 1968 (Decreto que Regulamenta a Lei que Dispõe Sobre a Prestação do
Serviço Militar pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários - LMFDV), alterado
pelo Decreto n° 2.057, de 4 de novembro de 1996 (RLMFDV), resolve:
Art. 1° Incorporar neste Comando, a partir de 1° de fevereiro de 2023, para
prestar o Serviço Militar, na situação de Guarda-Marinha da Reserva de 2a Classe da
Marinha, os seguintes Médicos (RM2-Md), convocados à incorporação pela Portaria n°
78/2023, deste Distrito Naval:
§1° - Serviço Militar Obrigatório:
CIRO QUINAN FRAZÃO;
GUSTAVO LIBERATO DAVID LIMA;
JOÃO VÍTOR DA MOTTA AMORIM ODORICO;
JUAN LUCA MENEZES DE MELLO;
GABRIEL MONICI VIEIRA;
PEDRO PITUBA DE ARAÚJO;
LUCAS FORTALEZA OLIVEIRA;
GABRIEL SUAIDEN SANTOS;
PEDRO LENTO PAREDES ARGOTTE;
DANIEL GONTIJO SOUSA SILVA;
FREDERICO DE PINA VAZ MONTEIRO;
VICTOR BASTOS LEMOS;
FELIPE STUDART DA COSTA MOREIRA;
AUGUSTO VINICIUS TEIXEIRA MALAQUIAS DE JESUS PACHECO;
GIOVANNI PEREIRA PIO;
MAYLON RUDNEY DE SOUSA FERREIRA;
PEDRO VICTOR MATOS MORENO DA SILVA;
TIERRY ALLAN MACÊDO ARAUJO;
ÍTALO PAULIRAM CANDEIA CAETANO;
JOÃO VICTOR COTRIM REZENDE;
JOÃO RAFAEL ALENCAR DE SOUSA;
PEDRO HENRIQUE ARAÚJO REIS;
ARTHUR DE SOUZA SIQUEIRA;
THIAGO TORRES NASSER;
DIEGO VINÍCIUS RAMALHO ANTUNES;
GABRIEL LAQUIS BARBAR;
MURILO OLIVIERI E JORGE;
RANGELL DOS SANTOS GUERRA MACHADO;
IGOR JURANDY SANTOS OLIVEIRA NETO;
GABRIEL DE ALMEIDA RIOS;
NATHANIEL LUCAS SOARES LIMA; e
MATHEUS DOS SANTOS SANCHES.
Art.
2°
Esta
Portaria
entra
em vigor
na
presente
data,
com
efeitos
administrativos e financeiros retroativos a 01FEV2023.
JOSÉ VICENTE DE ALVARENGA FILHO - Vice-Almirante
DIRETORIA-GERAL DO MATERIAL
DIRETORIA INDUSTRIAL DA MARINHA
ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO
PORTARIA Nº 323/AMRJ, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR DO ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº
6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o
Serviço Ativo DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:
Art. 1º Dispensar ex offício, a partir de 25FEV2023, o SO-RM1-FN-EG 85.0021.35
SERGIO BENTO DE SOUZA, da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria nº
3/2021, do AMRJ, de acordo com o contido na subalínea VII, alínea b, inciso 2.7.1 da
DGPM-314 (6ª Revisão).
Art. 2º Dispensar ex offício, a partir de 13FEV2023, o SO-RM1-MO 85.3083.31
ANDERSON WILLIAM NETTO DE SOUZA, da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista
na Portaria nº 306/2020, do AMRJ, de acordo com o contido na subalínea VII, alínea b,
inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão).
Art. 3º Dispensar ex offício, a partir de 25FEV2023, o SO-RM1-MS 85.8589.35
FÁBIO CAMPOS DE OLIVEIRA, da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria
nº 229/2021, do AMRJ, de acordo com o contido na subalínea VII, alínea b, inciso 2.7.1 da
DGPM-314 (6ª Revisão).
Art. 4º Dispensar ex offício, a partir de 25FEV2023, o 3ºSG-RM1-MI 86.1938.30
LEVI LAZARINI NUNES, da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria nº
281/2021, do AMRJ, de acordo com o contido na subalínea VII, alínea b, inciso 2.7.1 da
DGPM-314 (6ª Revisão).
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Contra-Almirante (EN) JOSÉ LUIZ RANGEL DA SILVA
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PORTARIA Nº 5/DASM, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA MARINHA, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III, da Lei nº 6.880/1980, bem
como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço
Ativo - DGPM-314 (6ª Revisão - Mod. 4), resolve:
Art. 1º Contratar o SO-RM1-CN 83.3886.30 GETULIO CESAR REIS DA SILVA para
prestar a Tarefa por Tempo Certo na função de Supervisor da SECOM, na área de
Administração, da Casa do Marinheiro, NEO 02.2.0.1, sob o regime de quarenta horas de
trabalho semanais, no período de 01FEV2023 até 31JAN2025.
Art. 2º Quantitativo de vagas: Praças - autorizadas: 17 - existentes: 14.
Art. 3º Esta Portaria tem efeitos administrativos retroativos a 01FEV2023.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na presente data.
CA RICARDO JAQUES FERREIRA
PORTARIA Nº7/DASM, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA MARINHA, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III, da Lei nº 6.880/1980, bem
como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço
Ativo - DGPM-314 (6ª Revisão - Mod. 4), resolve:
Art. 1º Contratar o SO-RM1-MA 87.1221.38 EVALDO CARNEIRO SANTOS para
prestar a Tarefa por Tempo Certo na função de Auxiliar da Seção de Compras, Licitações
e Contratos, na área de Administração, da Casa do Marinheiro, NEO 12.5.0.3, sob o regime
de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 13FEV2023 até 12FEV2025.
Art. 2º Quantitativo de vagas: Praças - autorizadas: 17 - existentes: 15.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na presente data.
CA RICARDO JAQUES FERREIRA
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
PORTARIA Nº 564/DPM, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea c, do inciso V, do art. 1º, do anexo B, da Portaria nº
35/2022, da DGPM; nos termos do disposto no inciso IV, do art. 82, da Lei nº 6.880/1980;
e de acordo com o contido no inciso IV do art. 1º, do anexo da Portaria MB/MD n°
42/2022, do Comandante da Marinha, resolve:
Art. 1º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 30JAN2023, a CC (CD)
04.0460.56 ANA LUCIA FERREIRA RIBEIRO, por haver ultrapassado seis meses contínuos em
Licença para Tratamento de Saúde de Pessoa da Família (LTSPF), ficando adida à Policlínica
Naval Nossa Senhora da Glória (PNNSG).
Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo
anterior.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V. Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA Nº 565/DPM, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea c, do inciso V, do art. 1°, do anexo B, da Portaria n°
35/2022, da DGPM e nos termos do disposto no inciso IV, do art. 81, da Lei n° 6.880/1980,
resolve:
Art. 1° Agregar aos respectivos Corpos e Quadros, a partir das datas acima de
seus nomes, os Oficiais abaixo relacionados, por terem solicitado Transferência para a
Reserva Remunerada:
I - A partir de 09FEV2023:
CMG (T) 86.7675.00 ROBERTO RIBEIRO BASTOS.
II - A partir de 10FEV2023:
CMG 86.8399.51 CLÁUDIO VIEIRA DA SILVA;
CMG 86.8396.75 ANDRE MEDEIROS DE MORAIS; e
CMG 86.8397.81 WASHINGTON LUIZ VIEIRA DE BARROS.
III - A partir de 13FEV2023:
CF 86.4209.25 CLAUDIO HORÁCIO DOS SANTOS.
Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo
anterior.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V. Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA Nº 566/DPM, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea c, do inciso V, do art. 1º, do anexo B, da Portaria nº
35/2022, da DGPM; e nos termos do disposto no art. 86 da Lei nº 6.880/1980, resolve:
Art. 1º Reverter ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 19JAN2023, a CC
(Md) 07.4075.72 LORENA DUARTE FERNANDES, por ter encerrado a Licença para
Acompanhar Cônjuge ou Companheiro (LAC).
Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo
anterior.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V. Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
SUPERINTENDÊNCIA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA
PORTARIA Nº 540/DPM, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, resolve:
Art. 1º Cancelar, a partir de 15 de março de 2021, a pensão temporária, na cota
parte integral, relativa a VERA LUCIA DA MOTA LIMA, Matrícula SIAPE 02695821, CPF
617.359.907-44, filha maior, do Artífice de Carpintaria e Marcenaria, NI-C-I, Matrícula SIAPE
0993503, CLAUDIONOR DA MOTTA LIMA, por ter contraído matrimônio, conforme a
Certidão de Casamento Matrícula nº 092759 01 55 1985 3 00010 161 0002859 08,
expedida pelo Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito de São Gonçalo- RJ.
Art. 2º Deverão ser ressarcidos ao Erário os valores recebidos a partir da data
do cancelamento.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 546/DPM, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a DOMINGAS DA CUNHA DOS SANTOS, na qualidade
de viúva do ex-servidor JELMIREZ RIBEIRO DOS SANTOS, ocupante do cargo de Artífice de
Eletricidade e Comunicações, Matrícula SIAPE 0968373, do Quadro de Pessoal do Comando
da Marinha do Brasil, falecido, na condição de aposentado, em 12 de julho de 2022, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de
2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 12 de julho de 2022, data
do falecimento do instituidor.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 549/DPM, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe
confere a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha,
resolve:
Art. 1º Conceder pensão na cota parte 1/2, a ANDRIELLY RAMOS DA
SILVA, na qualidade de filha do ex-servidor SEBASTIÃO PEDROZA DA SILVA,
ocupante do cargo de Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia, Matrícula
SIAPE 0956914, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha do Brasil,
falecido
na
condição de
aposentado,
em
27
de
outubro de
2022,
com
fundamento no inciso VI do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24
de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 27 de outubro
de 2022, data do falecimento do instituidor, até 21 de outubro de 2025, véspera
da maioridade da requerente.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
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