DOU 27/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 39, segunda-feira, 27 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA MF Nº 316, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, substituto, no uso da atribuição que lhe
confere o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, na competência contida
no art. 29 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, considerando o disposto no
inciso II do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida
pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, e ainda na Lei nº 9.007, de 17
de março de 1995, bem como o disposto na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008,
e demais informações constantes no Processo SEI nº 14021.114184/2023-55, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora pública CECILIA NAYARA ROSA
MORAIS, matrícula Siape nº 1622707, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério,
para exercer a função de Assessor Técnico, código FCE 2.10, na Secretaria Adjunta III, da
Secretaria Especial de Análise Governamental da Casa Civil da Presidência da República.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
GABRIEL MURICCA GALÍPOLO
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
PORTARIA DE PESSOAL CARF/MF Nº 1.500, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
O
PRESIDENTE
DO
CONSELHO ADMINISTRATIVO
DE
RECURSOS
FISCAIS,
substituto, no uso de suas atribuições, e considerando a competência que lhe foi
subdelegada no art.1º da Portaria MF nº 5, de 23 de janeiro de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 24 de janeiro de 2023, além do previsto no Regimento Interno do
Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 343,
de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº 329, de 4 de junho de 2017, e tendo
em vista o que consta do processo nº 15169.100074/2023-02, resolve:
Art.1º Designar JORGE CLAUDIO DUARTE CARDOSO, Auditor-Fiscal da Receita
Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 1257536, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Chefe da Assessoria Técnica e Jurídica, código FCE 1.07, do Conselho
Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÁRIO DA SILVA BRAYNER FILHO
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO
PORTARIA PRFN4/PGFN/MF Nº 1.489, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
O PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do artigo 7º da Portaria PGFN nº
25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no D.O.U. de 31 de dezembro de 2020,
acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN Nº 4.390, de 16 de abril de 2021, publicada
no D.O.U de 20 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo SEI nº
10145.100182/2023-21, resolve:
Designar GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA, Procuradora da Fazenda
Nacional, matrícula Siape nº 1200955, para exercer a Função Comissionada Executiva de
Procurador Chefe, código FCE 1.10, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do
Paraná, ficando em consequência, dispensada do encargo que atualmente ocupa.
RAFAEL DIAS DEGANI
PORTARIA DE PESSOAL PRFN4/PGFN/MF Nº 1.492, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do artigo 7º da Portaria PGFN nº
25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no D.O.U. de 31 de dezembro de 2020,
acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN Nº 4.390, de 16 de abril de 2021, publicada
no D.O.U de 20 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo SEI nº
11926.100012/2023-12, resolve:
Dispensar, a pedido, GILBERTO OURIQUES, Agente administrativo, matrícula
Siape nº 0103441, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva do
Chefe de Serviço de Defesa da Fazenda e Contratos, código FCE 1.05, da Procuradoria da
Fazenda Nacional no Estado de Santa Catarina.
RAFAEL DIAS DEGANI
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 6ª REGIÃO
PORTARIA DE PESSOAL PRFN6/PGFN/MF Nº 1.495, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 6ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do artigo 7º da Portaria PGFN nº
25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no D.O.U. de 31 de dezembro de 2020,
acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN Nº 4.390, de 16 de abril de 2021, publicada
no D.O.U de 20 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo SEI nº
11309.100018/2023-67, resolve:
Dispensar, a partir de 1º de fevereiro de 2023, JOÃO PAULO GOMES DE MELO,
Assistente Técnico-Administrativo, matrícula Siape nº 2200832, da Função Comissionada
Executiva de Chefe de Serviço de Representação Judicial da Fazenda Nacional e Contratos,
código FCE 1.05, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Uberlândia, no Estado
de Minas Gerais.
RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE
PORTARIA DE PESSOAL PRFN6/PGFN/MF Nº 1.497, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 6ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo inciso I do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de
29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o
disposto no Processo SEI nº 10695.103806/2022-55, resolve:
Designar TIAGO PENNA BRAGA, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula
Siape nº 1657934, para exercer a Função Comissionada Executiva de Procurador Seccional,
código FCE 1.07, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Ipatinga, no Estado de
Minas Gerais.
RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DESPACHO DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelos artigos 1º e 2º da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, autoriza
o afastamento do país dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil GUILHERME
OTAVIO MONTEIRO GUIMARAES, matrícula nº 1303774, lotado na Delegacia Especial da
Receita Federal do Brasil de Maiores Contribuintes no Rio de Janeiro e EDUARDO RAUERT
DE FREITAS, matrícula nº 1452283, lotado na Delegacia de Operações Especiais da Receita
Federal do Brasil em São Paulo, no período de 10 a 25 de março de 2023, inclusive
trânsito, com ônus limitado, para participarem do evento de Inspetores-fiscais sem
Fronteiras (TIWB) cooperação Brasil - Angola, promovido pelo Programa das Nações Unidas
para o Desenvolvimento (PNUD), que custeará todas as despesas dos servidores, a se
realizar na cidade Luanda, Angola. (e-Processo nº 10265.063699/2023-66)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO
PORTARIA DE PESSOAL SUTRI Nº 7 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL
DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art.
357, §1ª, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho
de 2020, e pela Portaria RFB nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, e considerando o que
consta no e- Processo nº 10265.363849/2020-96, resolve:
Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil TOM PIERRE FERNANDES
DA SILVA, matrícula SiapeCad nº 00064346, do mandato de julgador na Primeira Turma da
Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 07.
CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SUTRI Nº 8 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL
DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art.
357, §1ª, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho
de 2020, e pela Portaria RFB nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, e considerando o que
consta no e- Processo nº 13075.017561/2023-11, resolve:
Dispensar, a pedido, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MAURO
SERGIO GUIMARAES MACHADO, matrícula SiapeCad nº 00005028, do mandato pro
tempore de julgador na Sexta Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do
Brasil 03.
CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIAS DE PESSOAL RFB DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTA, no uso
da competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil Nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, considerando o disposto nos §§ 1º e 2º do
art. 1º da Portaria RFB nº 1070, de 24 de junho de 2020, e o que consta no e-Processo nº
13031.083902/2023-52, resolve:
Nº 258 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ALBERTO PINZOLAS,
matrícula SiapeCad nº 00057569, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão
de Tecnologia e Segurança da Informação da Superintendência Regional da Receita Federal
do Brasil da 6ª Região Fiscal (MG), Código FCE 1.07.
Nº 259 - Dispensar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil CARLOS EDUARDO DA
SILVA, matrícula SiapeCad nº 01296516, do encargo de Substituto Eventual de Chefe da
Divisão de Tecnologia e Segurança da Informação da Superintendência Regional da Receita
Federal do Brasil da 6ª Região Fiscal (MG), Código FCE 1.07.
Nº 260 - Dispensar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil CARLOS EDUARDO DA
SILVA, matrícula SiapeCad nº 01296516, da Função Comissionada Executiva de Chefe do
Serviço de Gestão de Serviços de Tecnologia da Informação da Superintendência Regional
da Receita Federal do Brasil da 6ª Região Fiscal (MG), Código FCE 1.05.
Nº 261 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ROGER CLEIDER CARLETTO,
matrícula SiapeCad nº 01291705, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Escritório
de Auditoria Interna 3 da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE
1.05.
Nº 262 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ALBERTO PINZOLAS,
matrícula SiapeCad nº 00057569, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe
de Escritório de Auditoria Interna 3 da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil,
Código FCE 1.05.
Nº 263 - Designar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil CARLOS EDUARDO DA
SILVA, matrícula SiapeCad nº 01296516, para exercer a Função Comissionada Executiva de
Chefe da Divisão de Tecnologia e Segurança da Informação da Superintendência Regional
da Receita Federal do Brasil da 6ª Região Fiscal (MG), Código FCE 1.07.
Nº 264 - Designar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil ROMERO T O R R ES
PARREIRA, matrícula SiapeCad nº 00019544, para exercer a Função Comissionada Executiva
de Chefe do Serviço de Gestão de Serviços de Tecnologia da Informação da
Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 6ª Região Fiscal (MG), Código
FCE 1.05.
Nº 265 - Designar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil ROMERO T O R R ES
PARREIRA, matrícula SiapeCad nº 00019544, para exercer o encargo de Substituto Eventual
de Chefe da Divisão de Tecnologia e Segurança da Informação da Superintendência
Regional da Receita Federal do Brasil da 6ª Região Fiscal (MG), Código FCE 1.07.
MIRIAN TAKADA
PORTARIAS DE PESSOAL RFB DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTA, no uso
da competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019 e considerando o que consta no e-Processo nº
10265.033490/2023-78, resolve:
Nº 268 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil LEIDSON RANGEL OLIVEIRA
SILVA, matrícula SiapeCad nº 01779362, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da
Divisão de Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica e do Simples Nacional - Dirpj da
Coordenação-Geral de Tributação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil,
Código FCE 1.07.
Nº 269 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil VINICIUS PATRIOTA LIMA DA
SILVA, matrícula SiapeCad nº 01951620, para exercer o encargo de Substituto Eventual do
Chefe da Divisão de Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica e do Simples Nacional -