DOU 27/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 39, segunda-feira, 27 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 693, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Autorizar que se afastem do País, com ônus limitado, a servidora BRENDA
JULIANA DA SILVA, Chefe do Serviço de Apoio à Coordenação de Investimentos e Parcerias
da Coordenação de Investimentos e Parcerias da Coordenação-Geral de Gestão do Fundo
da Diretoria de Gestão de Ativos e Justiça, e a Empregada Pública SUELI SOUZA SILVA ,
lotada na Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, para
participarem do "Curso Regional de Capacitación sobre el Control del Tráfico Ilícito de
Drogas", em Bogotá, Colômbia, no período de 26 de fevereiro a 12 de março de 2023,
inclusive trânsito (Processo nº 08129.000626/2023-86).
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 701, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Autorizar o afastamento do País com ônus, tudo em conformidade com o
contido no Processo nº 08200.004010/2023-74, tramitado em caráter restrito.
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 702, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
ADJUNTO 
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA 
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo inciso XII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021,
da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nomear HUMBERTO SALVIOLO SOARES para exercer o cargo de Chefe da
Divisão de Publicação da Coordenação de Gestão Processual da Coordenação-Geral do
Gabinete do Ministro, código CCE 1.07.
DIEGO GALDINO
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
ADJUNTO 
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA 
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo inciso XI do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da
Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 705 - Dispensar, a pedido, PAULA REGINA TEIXEIRA LAMOUNIER da função de Chefe da
Divisão de Apoio Administrativo da Coordenação de Assuntos Legislativos na Câmara da
Coordenação-Geral de Assuntos Legislativos na Câmara da Diretoria de Assuntos
Legislativos da Secretaria Nacional de Assuntos Legislativos, código FCE 1.07.
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
ADJUNTO 
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA 
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo
inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 706 - Dispensar o Delegado de Polícia Federal MARCO AURELIO DE MACEDO COELHO do
encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral de Polícia Judiciária da
Corregedoria-Geral da Polícia Federal, código FCE 1.13.
Nº 707 - Designar o Delegado de Polícia Federal RODOLFO MARTINS FALEIROS DINIZ para
exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral de Polícia
Judiciária da Corregedoria-Geral da Polícia Federal, código FCE 1.13, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Nº 709 - Designar LAZARA CRISTINA DO NASCIMENTO DE CARVALHO para exercer o
encargo de substituta eventual do cargo de Secretário Nacional de Justiça, código CCE 1.17,
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do
cargo.
DIEGO GALDINO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 703, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus, a servidora SHEILA SANTANA DE
CARVALHO, Assessora Especial do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, para
participar da etapa preparatória do Grupo de Trabalho do "Annual Tripartite Consultation
on Resettlement" do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados - ACNUR, a
realizar-se em Cork, Irlanda, no período de 24 de fevereiro a 3 de março de 2023, inclusive
trânsito (Processo nº 08001.000931/2023-12).
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 710, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus, a servidora MIRIAM WIMMER,
Diretora do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, para, na
qualidade de palestrante, participar do Workshop "Digital Constitutionalism: a normative
and institutional framework for conflict solving under construction", em Frankfurt,
Alemanha, no período de 1º a 6 de março de 2023, inclusive trânsito (Processo nº
00261.000157/2023-69).
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 711, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP
nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021; no art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995; e na Lei nº 10.682,
de 28 de maio de 2003, e nas demais informações que constam do Processo nº
08084.001012/2023-85, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora ELAINE CRISTINA MARTINS,
matrícula Siape nº 1587253, Escrivã de Polícia Federal do Quadro de Pessoal da Polícia
Federal, para exercício na Presidência da República.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.
Art. 3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 712, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar o Delegado de Polícia Federal FABIO MACHADO DA SILVA para exercer
a função de Assessor do Diretor de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à
Corrupção da Polícia Federal, código FCE 2.13.
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 713, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar o Policial Rodoviário Federal ROBERTH AGUIAR CAMPOS para exercer
a função de Chefe de Gabinete da Polícia Rodoviária Federal, código FCE 1.13.
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 717, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal
OTÁVIO MARGONARI RUSSO, Diretor de Combate a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal,
para realizar visita técnica à Secretaria-Geral da Interpol, em Lyon, França, no período de
25 de fevereiro a 2 de março de 2023, inclusive trânsito (Processo nº 08200.001907/2023-
46).
RICARDO CAPPELLI
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 113, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições
subdelegadas pelo inciso XXVIII do art. 7º, da Portaria SE/MJSP nº 1411, de 25 de
novembro de 2021, e nos termos do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023,
resolve:
Art. 1º Designar Patryni Jéssica do Nascimento Lima, Matrícula SIAPE nº
1670340, para exercer a função de Assessor Técnico Especializado do Serviço de Gestão de
Riscos e Integridade da Divisão de Estratégia e Políticas Públicas da Assessoria de Gestão
de Riscos e Assuntos Estratégicos da Secretaria Nacional de Política Penais, código FCE
4.02.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VELASCO BRANDANI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 114, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições
subdelegadas pelo inciso XXVIII do art. 7º, da Portaria SE/MJSP nº 1411, de 25 de
novembro de 2021, e nos termos do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023,
resolve:
Art. 1º Designar Ricardo Moreira Vieira Duarte, Matrícula SIAPE nº 3293394,
para exercer a função de Assessor Técnico Especializado do Serviço de Gestão de Riscos e
Integridade da Divisão de Estratégia e Políticas Públicas da Assessoria de Gestão de Riscos
e Assuntos Estratégicos da Secretaria Nacional de Política Penais, código FCE 4.02.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VELASCO BRANDANI
POLÍCIA FEDERAL
PORTARIAS DG/PF Nº 17.508, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram
atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor
Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de
2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de
2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no
DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021; resolve:
Designar o Delegado de Polícia Federal RODRIGO VITORINO AGUIAR, matrícula
PF nº 19.641, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de
Polícia Federal em Cáceres/MT, código FCE 1.05.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIAS DG/PF Nº 17.540 , DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram
atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor
Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de
2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de
2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no
DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021; resolve:
Designar o Delegado de Polícia Federal FLAVIO BRITO GOMES, matrícula PF nº
23.596, para a função de Chefe da Delegacia de Polícia Federal em Guajará-Mir i m / R O,
código FCE 1.05.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIAS DG/PF Nº 17.602, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR GERAL SUBSTITUTO DA
POLÍCIA FEDERAL no uso das
competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento
Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018,
do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº
200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº
1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e