DOU 27/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 39, segunda-feira, 27 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIAS CADE DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA -
CADE, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX da Lei nº 12.529, de
30 de novembro de 2011, resolve:
Nº 112 - Dispensar SARAH MARTIN MOREIRA MARQUES do encargo de 1ª substituta do
Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete do Gabinete da Presidência do
Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.13.
Nº 113 - Designar REBECA DE QUEIROGA FALCÃO para exercer o encargo de 1ª substituta
do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete do Gabinete da Presidência do
Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.13.
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria Cade nº 95, de 10 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial
da União de 17 de fevereiro de 2023, Seção 2, página 55, onde se lê "Exonerar LETÍCIA
RIBEIRO VERSIANI", leia-se: Exonerar, a contar do dia 22 de fevereiro de 2023, LETÍCIA
RIBEIRO VERSIANI.
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria Cade nº 97, de 10 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial
da União de 17 de fevereiro de 2023, Seção 2, página 55, onde se lê "Exonerar MAR C E LO
PACHECO BASTOS", leia-se: Exonerar, a contar do dia 22 de fevereiro de 2023, M A R C E LO
PACHECO BASTOS.
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
DESPACHOS DO PRESIDENTE DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
DESPACHO DECISÓRIO Nº 43/2023/GAB-PRES/PRES/CADE.
Processo nº 08700.001264/2023-08
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA -
CADE, matrícula SIAPE nº 1536970, no uso da competência prevista na Lei nº 13.848, de 25
de junho de 2019, resolve autorizar o afastamento do país do Conselheiro LUIZ AUGUSTO
AZEVEDO DE ALMEIDA HOFFMANN, MATRÍCULA SIAPE nº 3151867, para participar dos
eventos Antitrust Writing Awards e 71st Antitrust Law Spring Meeting, a serem realizados
em Washington DC - Estados Unidos, de 26 de março a 2 de abril de 2023, inclusive
trânsito, com ônus (Processo n. 08700.001264/2023-08).
DESPACHO DECISÓRIO Nº 44/2023/GAB-PRES/PRES/CADE.
Processo nº 08700.001163/2023-29
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA -
CADE, matrícula SIAPE nº 1536970, no uso da competência prevista na Lei nº 13.848, de 25
de junho de 2019, e nos termos do artigo 5º, parágrafo 1º, do Decreto n. 5.992/2006,
autoriza o seu afastamento do país para participar dos eventos Antitrust Writing Awards e
71st Antitrust Law Spring Meeting, a serem realizados em Washington DC - Estados Unidos,
de 26 de março a 2 de abril de 2023, inclusive trânsito, com ônus (Processo nº
08700.001163/2023-29).
DESPACHO DECISÓRIO Nº 46/2023/GAB-PRES/PRES/CADE.
Processo nº 08700.001259/2023-97
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA -
CADE, matrícula SIAPE nº 1536970, no uso da competência prevista na Lei nº 13.848, de 25
de junho de 2019, resolve autorizar o afastamento do país do Superintendente-Geral
ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 0988151, para participar dos eventos
Antitrust Writing Awards e 71st Antitrust Law Spring Meeting, a serem realizados em
Washington DC - Estados Unidos, de 25 de março a 1 de abril de 2023, inclusive trânsito,
com ônus (Processo n. 08700.001259/2023-97).
DESPACHO DECISÓRIO Nº 47/2023/GAB-PRES/PRES/CADE.
Processo nº 08700.001267/2023-33
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA -
CADE, matrícula SIAPE nº 1536970, no uso da competência prevista na Lei nº 13.848, de 25
de junho de 2019, resolve autorizar o afastamento do país do Superintendente-Geral
Adjunto Diogo Thomson de Andrade, matrícula SIAPE nº 4481194, para participar dos
eventos Antitrust Writing Awards e 71st Antitrust Law Spring Meeting, a serem realizados
em Washington DC - Estados Unidos, de 25 de março a 1 de abril de 2023, inclusive
trânsito, com ônus (Processo n. 08700.001267/2023-33).
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 172, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021,
publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, pela Portaria nº 6.066, de 11 de julho
de 2022, e o disposto no art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e, ainda, pela
Lei nº 10.410, de 11 de janeiro de 2002, e demais informações que constam do Processo
nº 02000.007452/2022-61, resolve:
Art.
1º 
Disponibilizar
a
requisição
do 
servidor
PATRICK
MARQUES
TROMPOWSKY, matrícula SIAPE nº 1523450, pertencente ao Quadro de Pessoal do
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, para exercício junto à
Presidência da República.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARINA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 183, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112 de 11
de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de
dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997,
resolve:
Dispensar MONIQUE SACARDO FERREIRA, matrícula SIAPE nº 1954450, do
encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor, código
CCE 1.15, do Departamento de Políticas de Controle do Desmatamento e Queimadas,
da Secretaria Extraordinária de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental
Territorial.
MARINA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 184, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112 de 11 de
dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de
1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve:
Designar MONIQUE SACARDO FERREIRA, matrícula SIAPE nº 1954450, para
exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de
Gabinete, código CCE 1.13, do Gabinete, da Secretaria Nacional de Mudança do Clima,
durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância
do cargo.
MARINA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 185, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112 de 11 de
dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de
1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve:
Designar ANA PAULA LEITE PRATES, matrícula SIAPE nº 2439229, para exercer o
encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor, código CCE
1.15, do Departamento de Oceano e Gestão Costeira, da Secretaria Nacional de Mudança
do Clima, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo.
MARINA SILVA
DESPACHO Nº 7.698, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995,
autoriza o afastamento do País do servidor:
JOÃO CARLOS ALCIATI THOMÉ, Coordenador, do Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade, para participar do International Sea Turtle Symposium, em
Cartagena, Colômbia, de 17 a 25 de março de 2023, inclusive trânsito, com ônus.
MARINA SILVA
DESPACHO Nº 8.961, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995,
autoriza o afastamento do País da servidora:
EDEL NAZARÉ SANTIAGO DE MORAES, Secretária Nacional de Povos e
Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável deste Ministério, sem
ônus, no período de 24 de fevereiro a 03 de março de 2023, para tratar de assuntos
particulares.
MARINA SILVA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 188/SECEX, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E
MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MMA nº
385, de 12 de agosto de 2021, publicada em 13 de agosto de 2021, e tendo em vista o
disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações,
resolve:
Designar BIANCA OLIVEIRA MEDEIROS, matrícula SIAPE nº 1487795, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, do
Departamento de Planejamento e Gestão Estratégica, da Secretaria-Executiva.
FERNANDO ANTONIO LYRIO SILVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 187/SPOA, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso das atribuições
conferidas pelo Decreto nº 11.349, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto Lei
nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, com
suas alterações, e considerando o que consta do Processo nº 02000.001295/2022-81,
resolve:
Art. 1º Revogar, a partir de 14 de fevereiro de 2023, a concessão da
Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração
Pública Federal - GSISTE, do servidor ocupante de cargo efetivo, relacionado abaixo, na
forma especificada:
1. Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC:
NS - Gabriel de Mendonça Domingues - Analista Ambiental - Matrícula SIAPE nº
1966151.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RENATO SPÍNDOLA FIDELIS
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
PORTARIA ANA Nº 81, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, incisos III e VI, do Anexo
I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de
dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a
Diretoria Colegiada, em sua 907ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 14 de
fevereiro de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, pelo
disposto no art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e demais informações que
constam do Processo nº 02501.000554/2023-96, resolveu:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor CARLOS ALBERTO PERDIGÃO
PESSOA, matrícula SIAPE nº 1438054, pertencente ao Quadro de Pessoal da Agência
Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA, para exercício na Presidência da
República.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.
Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS