DOU 27/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 39, segunda-feira, 27 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Externo, da Diretoria de Financiamento Externo e Comércio Exterior, da Secretaria de
Assuntos Internacionais e Desenvolvimento do Ministério do Planejamento e Orçamento,
código CCE 1.13, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do
cargo;
Designar os servidores LEONARDO LIMA CHAGAS, matrícula SIAPE nº 1338617,
e IGNACIO PARINI FERNANDEZ ALCAZAR, matrícula SIAPE nº 1007312, para exercerem,
nesta ordem, sucessivamente, o encargo de substituto eventual de Diretor de Organismos
Internacionais e Desenvolvimento, FCE 1.15, da Secretaria de Assuntos Internacionais e
Desenvolvimento, do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo;
Designar os servidores FABIO MARVULLE BUENO, matrícula SIAPE nº 1480723,
e
DANIELE
BECHE,
matrícula
SIAPE nº
3726595,
para
exercerem,
nesta
ordem,
sucessivamente, o encargo de substituto eventual de Coordenador-Geral de Organismos
Internacionais, FCE 1.13, da Diretoria de Organismos Internacionais e Desenvolvimento da
Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, do Ministério do Planejamento e
Orçamento, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo;
Designar o servidor FABIO PUCCI MARTINS, matrícula SIAPE nº 1003443, para
exercer o encargo de substituto eventual de Coordenador-Geral de Integração Econômica,
FCE 1.13, da Diretoria de Organismos Internacionais e Desenvolvimento da Secretaria de
Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, do Ministério do Planejamento e Orçamento,
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do
cargo;
Designar a servidora DANIELE BECHE, matrícula SIAPE nº 3726595, para exercer
o encargo de substituta eventual de Coordenador de Organismos Internacionais, FCE 1.10,
da Diretoria de Organismos Internacionais e Desenvolvimento da Secretaria de Assuntos
Internacionais e Desenvolvimento, do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
RENATA VARGAS AMARAL
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
PORTARIA IPEA Nº 35, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18 do Decreto nº 11.194, de 08
de setembro de 2022; e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021,
publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, a Portaria
SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 11
de julho de 2022 e o art. 56 da Medida Provisória nº 1.154, de 1° janeiro de 2023; e
demais informações que constam do Processo nº 03001.000692/2023-79, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor ANDRÉ BOJIKIAN CALIXTRE,
matrícula nº XX719XX, pertencente ao Quadro de Pessoal do Instituto de Pesquisa
Econômica Aplicada - IPEA, para exercer a função comissionada de Assessor Especial,
código FCE 1.15, no Gabinete Adjunto de Informações e Apoio à Decisão do Gabinete
Pessoal do Presidente da República.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LUCIANA MENDES SANTOS SERVO
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
PORTARIA Nº 32, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
Declarar vago o cargo efetivo Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura
em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe B, Padrão III, do quadro permanente
desta Fundação, por motivo de exoneração a pedido do servidor ERIC GUTTEMBERG
VALENTE MAIA, CPF nº 108.811.037-13, matrícula nº 2341050, na forma do disposto no
Art. 33, inciso I e Art. 34, da Lei nº 8.112/90, a partir de 26/02/2023.
CIMAR AZEREDO PEREIRA
Substituto
PORTARIAS DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
Nº 70 - Dispensar, por motivo de aposentadoria, JOSE FALCAO TORRES, CPF nº
017.867.843-00, da atribuição de substituto de Gerente Nível I, do(a) Gerência de Recursos
Materiais, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Ceará, FCE - 1.6, desta Fundação, a
partir de 01/02/2023.
Nº 71 - Designar ANTONIO VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA, CPF nº 037.272.843-07, para
exercer a função comissionada executiva de Assistente Técnico, do(a) Gerência de Recursos
Materiais, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Ceará, FCE - 2.2, desta Fundação.
Nº 72 - Dispensar OTTO MARQUES DOS SANTOS NEVES, CPF nº 116.862.707-98, da função
comissionada executiva de Assistente Técnico, do(a) Gerência de Meio Ambiente e
Geografia, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Pará, FCE - 2.2, desta Fundação.
Nº 73 - Designar OTTO MARQUES DOS SANTOS NEVES, CPF nº 116.862.707-98, para
exercer a função comissionada executiva de Chefe de Seção, do(a) Seção de Produção
Integrada de Geoinformação, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Pará, FCE - 1.3,
desta Fundação.
CIMAR AZEREDO PEREIRA
Substituto
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria do Presidente n° 931, de 19/09/2022, publicada na página 34,
Seção 2, do D.O.U. n° 188 de 03/10/2022, , onde se lê: "RODRIGO DA SILVEIRA, CPF nº
041.091.610-29", leia-se "RODRIGO DA SILVEIRA PEREIRA, CPF nº 074.828.457-55 ".
Ministério de Portos e Aeroportos
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 16, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso da competência
que lhe confere o art. 87, parágrafo único, da Constituição Federal c/c os artigos 143 e
152, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos
da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 42, de 02
de março de 2021, publicada no DOU nº 41, de 03 de março de 2021, seção 2, p. 39, e
tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 1714, de 26 de dezembro
de 2022, publicada no DOU nº 244, de 28 de dezembro de 2022, seção 2, p. 44, referente
ao Processo nº 50000.020168/2018-47, ante as razões apresentadas pela Comissão
Processante.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no
uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de
2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006,
resolve autorizar o afastamento do país dos servidores CLEBER LIMA SILVA, matrícula SIAPE
nº 1740649, Técnico em Regulação Civil, BRUNO OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA,
matrícula SIAPE nº 1762607, Especialista em Regulação de Aviação Civil, no período de 5 a
10 de março de 2023 e ALEX LUIZ MARTINS, matrícula SIAPE nº 2033138, ocupante de
cargo comissionado código CCT III, Especialista em Regulação de Aviação Civil, no período
de 5 a 8 de março de 2023, a fim de realizarem a avaliação inicial nos simuladores de Voo
de A320, ID ANAC FFS-A320-029 e ID ANAC FFS-A320-016, do operador CAE South América
Flight Training do Brasil Ltda. (CAE Entrenamiento de Vuelo Chile), em Santiago - Chile,
inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00065.003513/2023-12.
JULIANO ALCANTARA NOMAN
DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no
uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de
2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006,
resolve autorizar o afastamento do país do servidor DIEGO PIVOTO PALMA, matrícula SIAPE
nº 1472685, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de particiar do evento de
capacitação SAE AeroTech 2023, em Fort Worth, Texas - EUA, no período de 12 a 18 de
março de 2023, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.000887/2023-76.
JULIANO ALCANTARA NOMAN
DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no
uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de
2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006,
resolve autorizar o afastamento do país do servidor BRUNO LEONARDO ERSE DE JES U S ,
matrícula SIAPE nº 2389561, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de realizar
acompanhamento de treinamento em simulador com pilotos da empresa Neo Táxi Aéreo
Ltda., em Saint Louis, Missouri - EUA, no período de 4 de março de 2023 a 13 de março
de 2023, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.010033/2023-05.
JULIANO ALCANTARA NOMAN
DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no
uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de
2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006,
resolve
autorizar o
afastamento
do país
do servidor
LUIZ
RICARDO DE
SOUZA
NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 3262419, ocupante de cargo comissionado código CCD II,
a fim de participar do Curso de Instrução da OACI sobre "Planes Maestros de Aviación Civil
(CAMP)", na Cidade do Panamá - Panamá, no período de 26 de março a 2 de abril de 2023,
inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.010095/2023-17.
JULIANO ALCANTARA NOMAN
DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no
uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de
2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006,
resolve autorizar o afastamento do país dos servidores MARCELO REZENDE BERN A R D ES ,
matrícula SIAPE nº 1779351, ocupante de cargo comissionado código CGE I, FELIPE REGO
BRANDAO JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1540413, ocupante de cargo comissionado código
CGE IV, GERSON FLORIZ COSTA JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1648917, ocupante de cargo
comissionado código CCT IV, ambos Especialistas em Regulação de Aviação Civil, e
LORENNA ALMEIDA BOTELHO, matrícula SIAPE nº 2388590, Analista Administrativo, a fim
de participarem da missão de prospecção de projeto de cooperação técnica na área de
aviação civil, em Maputo - Moçambique, no período de 9 a 19 de março de 2023, inclusive
trânsito, com ônus limitado. Processo nº 00058.006882/2023-56.
JULIANO ALCANTARA NOMAN
DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no
uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de
2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006,
resolve autorizar o afastamento do país do servidor LUIZ GUSTAVO SILVA CAVALLARI,
matrícula SIAPE nº 1650296, ocupante de cargo comissionado código CCT IV, Especialista
em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar da auditoria USAP-CMA (Universal
Security Audit Programme - Continuous Monitoring Approach), na Cidade do México e em
Guadalajara - México, no período de 2 a 19 de março de 2023, inclusive trânsito, com
ônus. Processo nº 00058.003503/2023-76.
JULIANO ALCANTARA NOMAN