DOU 27/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023022700066
66
Nº 39, segunda-feira, 27 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 735, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, considerando
o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15
de outubro de 2021, e, ainda, em conformidade com o art. 18, inciso IV, da Lei n.º 11.890,
de 24 de dezembro de 2008, e demais informações que constam no Processo n.º
00190.101763/2023-81, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor WAGNER ALESSANDER FERREIRA, matrícula SIAPE nº
1336332, pertencente ao Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, para exercer
a Função Comissionada Executiva de Gerente de Projeto, da Assessoria Especial de
Acompanhamento de Políticas, Estratégias e Desempenho de Setoriais, código FCE 3.13, no
Ministério de Minas e Energia.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto n.º 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente à entidade cessionária no prazo de trinta dias, a contar da data de cessão.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA Nº 736, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, considerando
o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15
de outubro de 2021, e, ainda, em conformidade com o art. 18, inciso IV, da Lei n.º 11.890,
de 24 de dezembro de 2008, cumulado com os arts. 30 a 32 da Lei n.º 10.180, de 06 de
fevereiro
de 
2001,
e 
demais
informações
que 
constam
no 
Processo
n.º
00190.101937/2023-14, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor LUÍS HENRIQUE DELMONT, matrícula SIAPE nº
1452128, pertencente ao Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, para exercer
a Função Comissionada Executiva de Chefe de Assessoria Especial de Controle Interno,
código FCE 1.15, do Ministério de Portos e Aeroportos.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto n.º 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente à entidade cessionária no prazo de trinta dias, a contar da data de cessão.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA Nº 739, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, considerando
o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15
de outubro de 2021, e, ainda, em conformidade com o art. 18, inciso IV, da Lei n.º 11.890,
de 24 de dezembro de 2008, cumulado com os arts. 30 a 32 da Lei n.º 10.180, de 06 de
fevereiro
de 
2001,
e 
demais
informações
que 
constam
no 
Processo
n.º
00190.101842/2023-92, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor WELLINGTON GONTIJO DO AMARAL JÚNIOR, matrícula
SIAPE nº 1110962, pertencente ao Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Assessoria Especial de Controle
Interno, código FCE 1.15, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e
Combate à Fome.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto n.º 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente à entidade cessionária no prazo de trinta dias, a contar da data de cessão.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 727, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria n.º 600, de 14
de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro de 2023, e o que
consta no Processo n.º 00190.101466/2023-36, resolve:
DESIGNAR, ANA LUISA SOUZA DE PAIVA MOURA, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Coordenadora , código FCE 1.10, da Coordenação de
Desenvolvimento e Capacitação da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria
de Gestão Corporativa da Secretaria Executiva da Controladoria-Geral da União, ficando
dispensada da função que ocupa atualmente.
VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA
PORTARIA Nº 729, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria Normativa CGU
n.º 600, de 22 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro
de 2023, e o que consta no Processo nº 00190.101466/2023-36, resolve:
DISPENSAR, a pedido, LILIAN NOGUEIRA BRASIL, da Função Comissionada
Executiva de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Desenvolvimento e
Capacitação da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Gestão
Corporativa da Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da União.
VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA
PORTARIA Nº 730 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria Normativa
CGU n.º 600, de 22 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de
Janeiro de 2023, e o que consta no Processo n.º 00190.101466/2023-36, resolve:
D ES I G N A R
SIMONE COSTA GUADAGNIN, para exercer a Função Comissionada Executiva
de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Serviço de Desenvolvimento Organizacional
da Coordenação de Desenvolvimento e Capacitação da Coordenação-Geral de Gestão
de 
Pessoas 
da 
Diretoria 
de 
Gestão 
Corporativa 
da 
Secretaria-Executiva 
da
Controladoria-Geral da União.
VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA
PORTARIA Nº 753, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III, do art. 2.º da Portaria Normativa CGU
n.º 600, de 22 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330 de 1º de janeiro de
2023, e o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta
no Processo nº 00190.101466/2023-36, resolve:
DESIGNAR, MONICA
TEIXEIRA GONÇALVES
ACCIOLI, para
substituir a
Coordenadora , código FCE 1.10, da Coordenação de Desenvolvimento e Capacitação da
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Gestão Corporativa da Secretaria
Executiva da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais
ou regulamentares, ficando dispensada do encargo de substituta que ocupa atualmente.
VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA
PORTARIA Nº 754, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III, do art. 2.º da Portaria Normativa CGU
n.º 600, de 22 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de janeiro de
2023, e o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta
no Processo n.º 00190.101466/2023-36, resolve:
DISPENSAR, JANICE DE ALMEIDA MENEZES DOS SANTOS, do encargo de
substituta da Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Desenvolvimento e
Capacitação da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Gestão
Corporativa da Secretaria Executiva da Controladoria-Geral da União
VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA
PORTARIA Nº 755, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III, do art. 2.º da Portaria Normativa CGU
n.º 600, de 22 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330 de 1º de janeiro de
2023, e o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta
no Processo nº 00190.101466/2023-36, resolve:
DESIGNAR, PATRICIA BARBOSA PONTES, para substituir a Chefe de Serviço,
código FCE 1.05, do Serviço de Desenvolvimento Profissional da Coordenação de
Desenvolvimento e Capacitação da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria
de Gestão Corporativa da Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da União., em seus
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA
CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO
AMAZONAS
PORTARIA Nº 763, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA-REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO
DO AMAZONAS, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
VIII, do art. 120, do Anexo I da Portaria CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada
no Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2022, e, conforme o disposto no art. 38
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no processo
00203.100037/2023-55, resolve:
DESIGNAR, MARCOS VALÉRIO MENDONÇA BAIA, Analista em Reforma e
Desenvolvimento Agrário, para substituir o Chefe de Setor, código CCE 1.02, do Núcleo de
Apoio Administrativo, da Controladoria-Regional da União no Estado do Amazonas, em
seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
JORGE AUGUSTO MAIA MACHADO
SECRETARIA DE INTEGRIDADE PRIVADA
PORTARIA Nº 683, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA
UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do
Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da
Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria
Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º,
§ 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129,
de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas,
resolve:
Art. 1º - Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias o prazo para a conclusão dos
trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização designada pela
Portaria CRG nº 2.126, de 25 de agosto de 2022, publicada no D.O.U. nº 165, Seção 2, p.
126, de 30 de agosto de 2022, referente ao Processo nº 00190.106906/2022-61.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO PONTES VIANNA
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPU Nº 33, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 8º, inciso III, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, a
Portaria PGR/MPU n° 825, de 14 de novembro de 2013, e tendo em vista o constante do
Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.002510/2023-61, resolve:
Art. 1º Designar a Promotora de Justiça MARIA CLÁUDIA TREML DE FARIA, para
atuar como membro auxiliar do Procurador-Geral da República, junto à Assessoria Jurídica
de Gerenciamento de Precedentes Junto ao Supremo Tribunal Federal - AGEP/STF, com
prejuízo parcial de suas funções no Ministério Público no Estado de Santa Catarina e ônus
para a origem.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 148, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 41 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
considerando o previsto na Portaria PGR/MPF nº 755, de 18 de dezembro de 2020, e
tendo em vista o contido no Ofício nº 1104/2023-PRMG/GAB/PC, de 15 de fevereiro
de 2023, da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais, resolve:
Art. 1º Dispensar o Procurador da República CARLOS BRUNO FERREIRA DA
SILVA das designações contidas nas Portarias PGR/MPF nos 223, de 4 de maio de 2021,
e 388, de 5 de julho de 2021, para exercer, respectivamente, a função de Procurador
Regional dos Direitos do Cidadão Substituto da Procuradoria da República no Estado de
Minas Gerais e a titularidade do 2º Ofício Especial de Procurador Regional dos Direitos
do Cidadão Adjunto da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Designar o Procurador da República CARLOS BRUNO FERREIRA DA
SILVA para exercer a titularidade do ofício especial de Procurador Regional dos Direitos
do Cidadão da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais.