DOU 27/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 39, segunda-feira, 27 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 3º Designar a Procuradora da República LUDMILA JUNQUEIRA DUARTE
OLIVEIRA para exercer a titularidade do 2º Ofício Especial de Procurador Regional dos
Direitos do Cidadão Adjunto da Procuradoria da República no Estado de Minas
Gerais.
Art. 4º As designações efetuadas por esta portaria não implicam em
qualquer desoneração no Ofício comum titularizado pelos membros ora designados,
nem afastam a obrigação de residir na sede da respectiva lotação, prevista no § 2º do
art. 129 da Constituição Federal e no art. 33 da Lei Complementar nº 75, de 20 de
maio de 1993, salvo disposição expressa em contrário, constante em ato específico.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPU Nº 21, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso VI da Portaria PGR/MPU nº 683,
de 26 de setembro de 2013, e considerando o disposto no art. 1º - inciso IV - alínea "b"
da Portaria PGR/MPU nº 424, de 5 de julho de 2013, bem como o que consta do
Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR n.º 1.00.000.002878/2023-29 e de
acordo com o teor na Informação/SGP 689/2023 DICEM/SGP - PGR-00055853/2023,
resolve:
Remover, por motivo de saúde, o servidor THIAGO BORGES DA SILVA FREITAS,
matrícula nº 27894, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Segurança Institucional e
Transporte, da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro para a Procuradoria
Regional do Trabalho da 1ª Região.
ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
PORTARIA SG/MPU Nº 31, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII da Portaria PGR/MPF nº 382,
de 5 de maio de 2015, considerando o disposto no artigo 1º da Portaria PGR/MPU nº 683,
de 26 de setembro de 2013, tendo em vista o disposto no artigo 35 - inciso I da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00507178/2022, resolve:
Dispensar
FELIPE
MAZONI,
ocupante 
do
cargo
de
Técnico
do
MPU/Administração, matrícula nº 29186, da função de confiança de Assistente Nível II, FC-
2, da Diretoria Atuarial da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do
Ministério Público da União.
ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF Nº 63, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso de suas
atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR/MPF nº
440, de 3 de junho de 2015, e o contido na Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março de
2019, assim como o disposto no processo administrativo nº 1.00.000.022345/2017-15 ,
resolve:
AUTORIZAR, até 1º de março de 2024, com ônus para o Ministério Público
Federal, a cessão do servidor WERICKSON COSTA DE CARVALHO, ocupante do cargo de
Analista do MPU/Direito, para exercer o Cargo Comissionado de Assessor Técnico I, Código
FC-1, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
PORTARIA SG/MPF Nº 79, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso de suas
atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR/MPF nº
440, de 3 de junho de 2015, e o contido na Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março de
2019, assim como o disposto no processo administrativo nº 1.00.000.000715/2020-69,
resolve:
AUTORIZAR, até 9 de março de 2024, com ônus para o Ministério Público
Federal, a prorrogação da cessão da servidora ELOÁ TODARELLI JUNQUEIRA, ocupante do
cargo de Técnico do MPU/Administração, para continuar a exercer o cargo em comissão de
Coordenadora de Desenvolvimento de Pessoas, código GF0010, da Diretoria de Gestão de
Pessoas, da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH.
ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
PORTARIA SG/MPF Nº 98, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF
nº 499, de 15 de julho de 2022, de acordo com o contido na Informação prestada pela
Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00044423/2023, e tendo em vista o que consta do
Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.18.000.002752/2022-39, resolve:
Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora Maria Lúcia Medeiros
Teixeira, matrícula 3061, Técnico do MPU/Administração, código TC020101, Classe C,
Padrão 13, da Carreira de Técnico do Ministério Público da União, com fundamento no
artigo 10, § 1º, inciso I, alíneas a e b, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, c/c o artigo 40, §§ 14 e 16, da Constituição Federal de 1988, e de
acordo com o artigo 3º, §§ 1º, 5º e 6º da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, com
revisão na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral
de Previdência Social, nos termos do artigo 15 da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004,
na redação dada pelo artigo 171 da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 101, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF
nº 499, de 15 de julho de 2022, de acordo com o contido na Informação prestada pela
Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00045194/2023, e tendo em vista o que consta do
Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.025679/2022-16, resolve:
Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor RAIMUNDO HÉLIO
NASCIMENTO FILHO, matrícula 4149-1, Técnico do MPU/Administração, Código TC020101,
Classe C, Padrão 13, da Carreira de Técnico do Ministério Público da União, com
fundamento no artigo 3º, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho
de 2005, c/c o artigo 40, §§ 14 e 16, da Constituição Federal de 1988, e de acordo com o
artigo 3º, §§ 1º, 5º e 6º da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, com revisão na mesma
data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência
Social, nos termos do artigo 15 da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, na redação dada
pelo artigo 171 da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 107, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF
nº 499, de 15 de julho de 2022, de acordo com o contido na Informação prestada pela
Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00048279/2023, e tendo em vista o que consta no
Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.026645/2022-31, resolve:
Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor LUIZ FERNANDO
PELEGRINELLI, matrícula 4050, Técnico do MPU/Administração, Código TC020101, Classe C,
Padrão 13, da Carreira de Técnico do Ministério Público da União, com fundamento no
artigo 3º, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, c/c o
artigo 40, §§ 14 e 16, da Constituição Federal de 1988, e de acordo com o artigo 3º, §§
1º, 5º e 6º da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, com revisão na mesma data e índice
em que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, nos termos
do artigo 15 da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, na redação dada pelo artigo 171
da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 113, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 499, de 15 de julho
de 2022, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00545230/2022, resolve:
1. Exonerar ESTEFANIO ALVES PEREIRA, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Desenvolvimento de Sistemas, matrícula nº 7844, do cargo em comissão de Assessor
Nível IV, CC-4, da Unidade de Apoio Descentralizado da Secretaria Geral do Ministério
Público Federal, com exercício na Assessoria de Transparência, Prestação de Contas e
Integridade da referida Secretaria.
2. Exonerar KARLA MARLYER SILVA SOUSA, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 11733, do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível
III, CC-3, da Assessoria de Transparência, Prestação de Contas e Integridade da Secretaria
Geral do Ministério Público Federal.
3. Nomear ESTEFANIO ALVES PEREIRA, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Desenvolvimento de Sistemas, matrícula nº 7844, para exercer o cargo em comissão
de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria de Transparência, Prestação de Contas e
Integridade da Secretaria Geral do Ministério Público Federal.
4. Nomear KARLA MARLYER SILVA SOUSA, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 11733, para exercer o cargo em comissão de Assessora
Nível III, CC-3, da Assessoria de Transparência, Prestação de Contas e Integridade da
Secretaria Geral do Ministério Público Federal.
5. Nomear LEONARDO SCHWINDT, ocupante
do cargo de Analista do
MPU/Desenvolvimento de Sistemas, matrícula nº 25982, para exercer o cargo em comissão
de Assessor Nível IV, CC-4, da Unidade de Apoio Descentralizado da Secretaria Geral do
Ministério Público Federal, com exercício na Assessoria de Controles Internos
Administrativos, da referida Secretaria.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 124, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 499, de 15 de julho
de 2022, tendo em vista o disposto no artigo 9º - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e no expediente PGR-00507178/2022, resolve:
Nomear FELIPE MAZONI, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração,
matrícula nº 29186, para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível II, CC-2, da
Secretaria de Gestão Estratégica da Procuradoria Geral da República, em vaga decorrente
da exoneração de Tathyana Vieira Flores Sales, matrícula nº 26789, ocorrida em 17 de
janeiro de 2023, publicada no DOU de 18 de janeiro de 2023.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 127, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF
nº 499, de 15 de julho de 2022, de acordo com o contido na Informação prestada pela
Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00053646/2023, e tendo em vista o que consta do
Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.025681/2022-87, resolve:
Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor PEDRO PEREIRA DA
COSTA, matrícula 4424-5, Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, Código
TC020102, Classe C, Padrão 13, da Carreira de Técnico do Ministério Público da União, com
fundamento no artigo 20, incisos I a IV, e § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103,
de 13 de novembro de 2019, c/c o artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de
dezembro de 2003, com proventos calculados com base na totalidade da remuneração do
cargo efetivo e reajustados na mesma proporção e na mesma data, sempre que se
modificar a remuneração dos servidores em atividade.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 130, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 499, de 15 de julho
de 2022, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00066514/2023, resolve:
1. Dispensar FABIOLA ALVES BORGES, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 25394, da função de confiança de Secretária Nível II, FC-
2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Nivio de Freitas Silva Filho.
2. Nomear FABIOLA ALVES BORGES, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 25394, para exercer o cargo em comissão de Assessora
Nível I, CC-1, da Coordenadoria de Provimento, Registros e Informações de Membros da
Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 131, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 499, de 15 de julho
de 2022, tendo em vista o disposto no artigo 9º - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e no expediente PGR-00020845/2023, resolve: