DOU 27/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 39, segunda-feira, 27 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 269, 24 DE DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso
das suas atribuições legais e considerando o decidido pelo Conselho de Administração no
Processo 0004386-77.2022.4.01.8006, em sessão realizada no dia 16/2/2023, resolve:
AUTORIZAR a dispensa do Juiz Federal WARNEY PAULO NERY ARAÚJO, da 15ª
Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás, das substituições automáticas e do plantão
judicial naquela Seccional, excetuando-se o do recesso forense, até o término do seu
mandato de Diretor do Foro, em 31/5/2024.
Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO
ATO PRESI Nº 270, 24 DE DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso
das suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0003306-50.2023.4.01.8004,
resolve:
FAZER CESSAR, a partir da publicação, os efeitos do Ato Presi 8695320,
publicado no DOU2 de 15/8/2019, que designou o Juiz Federal AILTON SCHRAMM DE
ROCHA para, sem prejuízo da jurisdição na 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da Seção
Judiciária da Bahia, prestar auxílio ao Gabinete do Desembargador Federal JAMIL DE JESUS
OLIVEIRA, a partir de 16/8/2019.
Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
ATO Nº 4.495, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e
tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0011723-15.2021.4.03.8001 -
SEI, resolve:
APOSENTAR, POR INVALIDEZ PERMANENTE, com proventos proporcionais ao
tempo de contribuição, na base de 15/30 avos, nos termos do art. 40, § 1.º, inciso I, da
Constituição da República, com redação da EC n.º 41/2003, observado o disposto no art.
6.º-A da referida Emenda, incluído pela de n.º 70/2012, assegurado pelo art. 3.º da EC n.º
103/2019, e nos §§ 14 e 16 (com redação da EC n.º 20/1998) e §§ 15 e 17 (com redação
da EC n.º 41/2003), todos do referido art. 40, além do art. 3.º, "caput", da Lei n.º
12.618/2012, a servidora TAYSE CLAUDIA ALVES DE MORAIS ARRUDA, ocupante do cargo
de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da
Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, com o benefício
especial previsto nos §§ 1.º ao 6.º do art. 3.º da Lei n.º 12.618/2012, com redação da Lei
n.º 14.463/2022.
MARISA FERREIRA DOS SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
ATO Nº 103, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 16, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta
nos autos do PA nº 0001770-95.2023.4.05.7000, resolve:
NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei
nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público
realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação,
os candidatos abaixo relacionados, para exercerem os cargos efetivos a seguir
mencionados, do Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional Federal da 5ª
Região:
I - ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE
MEDICINA (CLÍNICA GERAL), Nível Superior, Classe "A", Padrão 1:
. JENIFFER MIRELLI DOS SANTOS LOPES, em vaga decorrente da aposentadoria
de José Júlio Ribeiro Viana.
II - TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, Nível Médio, Classe "A",
Padrão 1:
. JOELMA HELENA DA ROCHA, em vaga decorrente da aposentadoria de Antônio
de Brito;
. ALEXANDRA MATTOS CUNHA, em vaga decorrente da aposentadoria de
Edivaldo Raimundo da Silva no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa -
Especialidade Agente da Polícia Judicial, alterado pela Resolução do Conselho de
Administração nº 8/2022, disponibilizada no Diário Eletrônico Administrativo TRF5 de
12/09/2022 e publicada em 13/09/2022;
. ROBERTA FELIX GARRETT DE MELO, em vaga decorrente da aposentadoria de
Helena Ana Cavalcanti de Carvalho Fonseca - provida nos termos do art. 5º, § 2º, da Lei nº
8.112/1990;
. MARCELO VICTOR BARBOSA XAVIER, em vaga decorrente da aposentadoria de
Ana Clécia Heliodoro do Nascimento;
. RONAN GOMES PEREIRA, em vaga decorrente da aposentadoria de Emmanuel
Félix Lopes da Silva - provida nos termos da Lei nº 12.990/2014.
EDILSON PEREIRA NOBRE JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 145, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de
suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no SEI nº 463-19.2023.6.04.0000;, resolve:
Art. 1º FICA ALTERADO o disposto nos incisos XXI e XXII do art. 2º da Portaria
TRE/AM nº 796 de 12 de agosto de 2022 que passarão a ter a seguinte redação:
XXII - ANDREZZA DE MOURA COSTA SAID, servidor requisitado, para o Cargo em
Comissão de Assessor I do Gabinete do Jurista 2 - GABJ2/ASPLEN, nível CJ-1.
XXIII - WALBER SOUSA OLIVEIRA, Analista Judiciário, para o Cargo em Comissão
de Assessor I do Gabinete do Juiz do Jurista 1 - GABJ1/ASPLEN, nível CJ-1. "Art. 3º Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. JORGE MANOEL LOPES LINS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
PORTARIA TRE-BA Nº 59, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º da Resolução Administrativa TRE/BA n.º
1/2017 e tendo em vista o constante no SEI n.º 0001433-85.2023.6.05.8117, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor Paulo Eduardo de Oliveira da função de Chefe de
Cartório - FC-6 da 117ª Zona Eleitoral.
Art. 2º Dispensar a servidora Luciane Azevedo Prado Câmara da função de
Assistente I - FC-1 da 117ª Zona Eleitoral.
Art. 3º Designar a servidora Luciane Azevedo Prado Câmara, Analista Judiciário,
Área Administrativa, Nível Superior, do quadro de Pessoal deste Tribunal, para a função de
Chefe de Cartório - FC-6 da 117ª Zona Eleitoral.
Art. 4º Designar o servidor Paulo Eduardo de Oliveira, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Nível Intermediário, do quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício
da função de Assistente I - FC-1 da 117ª Zona Eleitoral.
Art. 5º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
PORTARIA TRE-BA Nº 62, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE/BA nº
1/2017 e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0001658-05.2022.6.05.8000,
resolve:
Art. 1º Designar a servidora Camille Pedreira Bastos, Analista Judiciário, Área
Judiciária, NS, Classe C, Padrão 13, para exercer a função Comissionada de Assistente I - FC-
1, da 16ª Zona Eleitoral, a partir de 6 de março de 2023.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 263, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no
uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0012451-
37.2022.6.07.8100, resolve:
Prorrogar, até 31/1/2024, a cessão da servidora Eunice Maria Franco Zanatta,
Analista Judiciário/Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para
o Tribunal Superior do Trabalho, nos termos do art. 93, inciso I, da Lei nº 8.112/1990.
Des. Roberval Casemiro Belinati
PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 30, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no
uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0000279-
29.2023.6.07.8100, resolve:
Designar, a servidora MARCIA APARECIDA PINHEIRO FERREIRA RODRIGUES,
Técnica em Assistência Social, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de
Desenvolvimento Social do Distrito Federal, ora à disposição deste Tribunal, para a função
comissionada de Assistente I do Cartório da 5ª Zona Eleitoral da Secretaria da Corregedoria
Regional Eleitoral da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, código FC-1,
ficando consequentemente dispensada a servidora Larissa Bernardi Aguiar.
Des. Roberval Casemiro Belinati
PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 35, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no
uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 30, incisos I e II do
Regimento Interno deste Tribunal, bem como o que consta no Processo Administrativo nº
0001433-82.2023.6.07.8100, resolve:
Designar, ad referendum do Tribunal, a Juíza de Direito Renata Alves de
Barcelos Crispim da Silva para exercer, a partir da 1º/03/2023, a função de Juíza Substituta
da 4ª Zona Eleitoral, ficando dispensado o Juiz de Direito Germano Oliveira Henrique de
Holanda, em decorrência do término do seu biênio, que ocorrerá em 28/02/2023.
Des. Roberval Casemiro Belinati
PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 37, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no
uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 30, incisos I e II do
Regimento Interno deste Tribunal, bem como o que consta no Processo Administrativo nº
0001404-32.2023.6.07.8100, resolve:
Designar, ad referendum do Tribunal, a Juíza de Direito Clarissa Braga Mendes
para exercer, a partir da publicação deste ato, a função de Juíza Substituta da 5ª Zona
Eleitoral, ficando dispensada a Juíza de Direito Keila Cristina de Lima Alencar Ribeiro, em
decorrência da sua posse como Juíza Eleitoral Titular da 5ª Zona Eleitoral, ocorrida em
16/01/2023.
Des. Roberval Casemiro Belinati
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA DIRETORIA-GERAL Nº 17, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO
DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de
competência constante do inciso XXVIII do art. 31 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de
acordo com a Portaria Presidência Nº 84/2021 e o teor do Processo Administrativo nº
0005627-96.2021.6.07.8100, resolve:
Art. 1º Designar para substituir o titular da função comissionada de Chefe da
Ouvidoria Regional Eleitoral do Distrito Federal da Presidência, código FC-6, nos seus
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:
I - ICELMA ALVES ALVARENGA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do
Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, como 1ª substituta; e
II - SIMONE FERREIRA LEMOS, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do
Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, como 2ª substituta.
Art. 2º Revogar a Portaria Diretoria-Geral Nº 24, de 31/03/2022, publicada no
DOU de 1º/04/2022.
LÚCIA CARVALHO BITAR YUNG-TAY
PORTARIA DIRETORIA-GERAL Nº 19, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO
FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência
constante do inciso XXVIII do art. 31 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de acordo com a
Portaria Presidência Nº 84/2021, e o teor do Processo Administrativo nº 0001704-
91.2023.6.07.8100 , resolve:
Art. 1º Designar para substituir o titular do cargo em comissão de Coordenador da
Coordenadoria de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Secretaria de Administração,
Orçamento e Finanças, código CJ-2, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares:
I - Rafael Romero Cardoso Machado, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do
Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, como 1º substituto;
II - Afonso Mário Alves Ferreira, Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro
de Pessoal Permanente deste Tribunal, como 2º substituto; e
III - Eunice Suemi Kataniwa, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de
Pessoal Permanente deste Tribunal, como 3ª substituta.
Art. 2º Revogar a Portaria Diretoria-Geral Nº 1, de 09/01/2018, publicada no DOU
de 11/01/2018.
LÚCIA CARVALHO BITAR YUNG-TAY