DOU 27/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 39, segunda-feira, 27 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 11, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO
DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de
competência constante inciso IV do art. 36 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de acordo
com a Portaria Presidência nº 84/2021 e o teor do Processo Administrativo nº 0000279-
29.2023.6.07.8100, resolve:
Art. 1 Designar, a partir de 27/02/2023, a servidora MARCIA APARECIDA
PINHEIRO FERREIRA RODRIGUES, Técnica em Assistência Social, do Quadro de Pessoal
Permanente da Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal, ora à disposição
deste Tribunal, para substituir, como 1ª substituta, o titular da função comissionada de
Chefe do Cartório da 5ª Zona Eleitoral da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral da
Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, código FC-6, nos seus afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares;
Art. 2 Revogar, a partir de 27/02/2023, a Portaria da Secretaria de Gestão de
Pessoas nº 123, de 21/11/2022, publicada no DOU de 22/11/2022.
ADRIANA APARECIDA COELHO PEREIRA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
ATO Nº 71, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
O Desembargador Namyr Carlos de Souza Filho, Presidente em Exercício do
Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Efetuar a designação automática do servidor Marcos Tobias Souza de Amorim
para o exercício, em substituição, do cargo em comissão de Coordenador da Unidade de
Auditoria Interna- CJ.2, nos casos de afastamento simultâneo do titular e de seu substituto
automático, nos termos da Resolução TRE-ES nº 146/10, publicada em 05.07.2010, c/c o
art. 38 e parágrafos da Lei nº 8.112/60 e dos autos de protocolo nº 1.040/14, a partir da
publicação deste ato.
NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO
PORTARIA Nº 107, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de
suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo SEI n.º 0014404-
87.2022.6.27.8000, resolve:
Art. 1º PRORROGAR a cessão do servidor José Correia de Albuquerque Júnior,
Analista Judiciário - Área Apoio Especializado, Especialidade - Engenharia, do Quadro
Permanente deste Tribunal, para continuar exercendo o Cargo em Comissão de Chefe da
Divisão de Administração do Fórum Maximiniano Figueiredo - CJ-01, no Tribunal Regional
do Trabalho da 13ª Região, até o dia 31 de dezembro de 2023, nos termos do art. 93,
inciso I, da Lei 8.112/90 c/c artigo 8º do Decreto nº. 10.835/2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desª. ANGELA MARIA MORAES SALAZAR
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 54, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
A JUÍZA AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe foram delegadas, nos termos do art. 1º,
inciso IV, da Portaria PRE nº 166, de 20 de junho de 2022, resolve:
Art. 1º Dispensar SANDRA CAMARGOS DE OLIVEIRA, Analista Judiciário, Área
Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada de
Assistente I, nível FC-01, na 102ª Zona Eleitoral, de Divinópolis, nos termos do Doc. nº
3794827, do Processo SEI nº 0000014-53.2023.6.13.8102.
Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo
contam a partir de 1º/3/2023.
Art. 2º Designar RODRIGO MAIA COSTA, Técnico Judiciário, Área Administrativa,
do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada de
Assistente I, nível FC-01, na 102ª Zona Eleitoral, de Divinópolis, nos termos do Doc. nº
3794827, do Processo SEI nº 0000014-53.2023.6.13.8102.
Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo
contam a partir de 1º/3/2023.
Art. 3º Dispensar LUCIANA ARAÚJO COSTA, requisitada para prestar serviços a
este Tribunal, nos termos do art. 94-A, inciso II, da Lei nº 9504/97, do exercício da Função
Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 262ª Zona Eleitoral, do Serro, nos termos do
Doc. nº 3813559, do Processo SEI nº 0004342-75.2022.6.13.8000 e também nos termos do
Doc. nº 003550/2022, do Processo PAD nº 1613501/2016.
Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo
contam a partir de 19/1/2023.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTIANA GUALBERTO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
PORTARIA Nº 21.914, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e à vista do contido no Processo Administrativo Eletrônico
nº 0001348-10.2023.6.14.8001, resolve:
Art. 1º DESIGNAR o servidor MARCUS VINICIUS AFONSO SANTOS GAMBÔA,
Técnico Judiciário da Área Administrativa do Quadro de Pessoal Permanente deste
Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 01ª Zona
Eleitoral, com sede no município de Belém, com fulcro na Lei nº 13.150/2015, e no § 1º,
do art. 4º, da Resolução TSE nº 23.448/2015.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA
PORTARIA Nº 59 TRE-PB/PTRE/ASPRE, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta do
processo SEI nº 0003681-42.2022.6.15.8000, resolve:
Art. 1º
Dispensar ROSEMEIRE BOTELHO DOS
SANTOS BARROS,
Analista Judiciário, matrícula nº 0280, da Função Comissionada de Assistente I
- FC-1 da Seção de Processamento e Dados Partidários.
Art. 2º Designar BÁRBARA DELGADO MONTEIRO DA FRANCA, Técnico
Judiciário,
matrícula
nº 0584,
para
exercer
a Função
Comissionada
de
Assistente I - FC-1 da Seção de Processamento e Dados Partidários.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
Maranhão
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
PORTARIA Nº 105, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste
Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 4224/2023,
resolve:
Art. 1º DESIGNAR a servidora ISABELE TOMASI MARÉS DE SOUZA PEREIRA,
ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente I do Cartório da 48ª Zona
Eleitoral de BOCAIÚVA DO SUL, FC-1.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. COIMBRA DE MOURA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
ATO PR Nº 51, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do Processo SEI nº
2023.0.000003581-2, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a contar de 24 de janeiro de 2023, por motivo de posse
em outro cargo público inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº
8.112/90, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe B, Padrão 8, do quadro
de pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 11.202/2005, para o qual o servidor REILSON
VOLNEI DE OLIVEIRA foi nomeado pelo Ato GP nº 26/2015, publicado no Diário Oficial da
União — Seção 2, em 30 de janeiro de 2015.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME
ATO PR Nº 67, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do Processo SEI nº
2023.0.000002114-5, resolve:
Art. 1º Designar, em caráter excepcional, a servidora CASSIA CRISTINA CARLOS
NASCIMENTO, Analista Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a
Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da 064ª Zona Eleitoral/Sumidouro do
Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.
ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME
ATO PR Nº 69, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do Processo SEI nº
2022.0.000038146-3, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor MARCOS ANDRE DE SOUZA, Técnico Judiciário do
Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da
50ª Zona Eleitoral/Casimiro de Abreu do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, a
contar de 08/02/2023.
Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.
ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME
ATO PR Nº 70, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do Processo SEI nº
2022.0.000038146-3, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora KARINA CARDOSO GAMA, Técnico Judiciário do
Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da
153ª Zona Eleitoral/Belford Roxo do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, a contar
de 16/01/2023.
Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.
ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
DIRETORIA-GERAL
ATO Nº 21, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
A Diretora-Geral Substituta da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do
Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da
Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve:
Art.
1º
Designar
BRUNA
RUIZ DI
ANTONIO,
Analista
Judiciária
-
Área
Administrativa, para função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 389ª Zona
Eleitoral - Perus, no período de 9 de janeiro de 2023 a 7 de fevereiro de 2023.
Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União.
REGINA RUFINO
ATO Nº 49, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São
Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n.
1/2022, resolve:
Art. 1º Dispensar JANAÍNA BASSI TREVISAN, Analista Judiciária - Área Judiciária,
da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 220ª Zona Eleitoral - Votorantim.
Art. 2º Designar MÔNICA HARUMI OI, Analista Judiciária - Área Judiciária, para
função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 220ª Zona Eleitoral - Votorantim.
Art. 3º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir
de 1º de fevereiro de 2023.
CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA
ATO Nº 51, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São
Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n.
1/2022, resolve:
Art. 1º Designar IGOR RODRIGUES TIRADENTES, Analista Judiciário - Área
Judiciária, para função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 223ª Zona Eleitoral -
Juquiá.
Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir
de 9 de janeiro de 2023.
CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA