DOU 27/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 39, segunda-feira, 27 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO Nº 60, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São
Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE/SP
n. 1/2022, resolve:
Art. 1º
Designar Otavio Casado de
Lima, Técnico Judiciário
- Área
Administrativa, para ocupar a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 215ª
Zona Eleitoral - Angatuba.
Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir
de 22 de fevereiro de 2023.
CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS
PORTARIA Nº 207 PRES/DG/SGP/COEDE/SEGED, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no exercício
de suas atribuições legais e regimentais, ex vi dos incisos XXIV e XXVII do art. 20 do RITRE,
e tendo em vista os Editais nºs 01/2017 e 10/2018, que regem o Concurso Público
realizado por este Regional e o que consta nos autos do processo SEI nº 0023903-
37.2018.6.27.8000, resolve:
Art. 1º Nomear o candidato ALLAN JONES ARAUJO BARBOSA, inscrito no CPF nº
099.929.317-60, classificado em 12º lugar da lista geral (ampla concorrência) em concurso
público de provas, destinado ao provimento de cargos vagos deste Tribunal, para ocupar o
cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de
Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, criado pela Lei nº 10.842, de 20 de
fevereiro de 2004, vago em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, nos termos
do inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112/1990, da servidora SUZANA KAFURETY SANTOS
PRADO, publicada na Portaria nº 23/2023, DOU nº 10, em 13 de janeiro de 2023.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Helvécio de Brito Maia Neto
PORTARIA Nº 208 PRES/DG/SGP/COEDE/SEGED, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no exercício
de suas atribuições legais e regimentais, ex vi dos incisos XXIV e XXVII do art. 20 do RITRE,
e tendo em vista os Editais nºs 01/2017 e 10/2018, que regem o Concurso Público
realizado por este Regional e o que consta nos autos do processo SEI nº 0023903-
37.2018.6.27.8000, resolve:
Art. 1º Nomear a candidata LILIANE CRUZ DA SILVA PIRES FERREIRA, inscrito no
CPF nº 793.914.865-68, classificado em 5º lugar da lista de cotas (negros e pardos), em
concurso público de provas, destinado ao provimento de cargos vagos deste Tribunal, para
ocupar o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, do Quadro
de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, criado pela Lei nº 8.434, de 16 de
junho de 1992, vago em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do
inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112/1990, do servidor MATEUS FERREIRA BRITO, publicada
na Portaria nº 117/2023, DOU nº 25, em 3 de fevereiro de 2023.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Helvécio de Brito Maia Neto
PORTARIA Nº 209 PRES/DG/SGP/COEDE/SEGED, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no exercício
de suas atribuições legais e regimentais, ex vi dos incisos XXIV e XXVII do art. 20 do RITRE,
e tendo em vista os Editais nºs 01/2017 e 10/2018, que regem o Concurso Público
realizado por este Regional e o que consta nos autos do processo SEI nº 0023903-
37.2018.6.27.8000, resolve:
Art. 1º Nomear o candidato BRUNO LUIZ MASSOLIO ROSA, inscrito no CPF nº
129.445.827-20, classificado em 15º lugar da lista geral (ampla concorrência) em concurso
público de provas, destinado ao provimento de cargos vagos deste Tribunal, para ocupar o
cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal
do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, criado pela Lei nº 10.842, de 20 de fevereiro
de 2004, vago em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do inciso
VIII do art. 33 da Lei nº 8.112/1990, do servidor NELSON SIQUEIRA FRANCA NETO,
publicada na Portaria nº 127/2023, DOU nº 28, em 08 de fevereiro de 2023.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Helvécio de Brito Maia Neto
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
PORTARIA GPR Nº 169, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei
8.112/1990, bem como no artigo 1º da Portaria GPR nº 78/2018, e tendo em vista o
contido no Processo SEI 0000438/2023, resolve:
Ceder a servidora VALÉRIA SANTANA DO CARMO, matrícula 319.942, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ao
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, para exercer a função comissionada de
Assistente, nível FC-2, pelo prazo de 1 (um) ano, com ônus do cargo efetivo para o cedente
e da função comissionada para o cessionário.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 374, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo SEI
0008746/2022, resolve:
Aposentar,
por incapacidade
permanente
para
o trabalho,
a
servidora
Alessandra Leonidas Kehagias Paganella, matrícula 312.058, ocupante do cargo de Analista
Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe "C",
Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 40, §
1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional
103/2019 c/c o art. 10, § 1º, inciso II, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos
calculados com fulcro no art. 10, § 4º c/c o art. 26, caput e § 2º, inciso II, todos da Emenda
Constitucional 103/2019.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 440, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1007005/2023,
resolve:
Art. 1º Designar FERNANDA ELISA VIANA PEREIRA BENTEMULLER, matrícula N.
319.458, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
exercer a Função Comissionada, FC-04, de Assistente de Gabinete, do Gabinete do Exmo.
Sr. Desembargador Jair Oliveira Soares, ficando dispensada CAROLINE COELHO ALVES
PAULINO, matrícula N. 319.649, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal
deste Tribunal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 463, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no art. 93, inciso II, da
Lei 8.112/1990, no art. 9º, § 1º, do Decreto 10.835/2021, na Lei 6.999/1982 e na Resolução
TSE 23.523/2017, e tendo em vista o contido no Processo SEI 0003802/2021, resolve:
Prorrogar a transferência do exercício da servidora ANA CAROLINE DA MOTA
PAZINI, matrícula 315.672, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do
Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, ao Tribunal Regional Eleitoral do Distrito
Federal, pelo prazo de 01 (um) ano, a contar de 18 de março de 2023, com ônus para o
TJDFT.
Des. CRUZ MACEDO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGP Nº 29, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
A Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e
Territórios, no uso de sua competência delegada por intermédio da Portaria GPR 729/2022
e tendo em vista o contido no PA 0004649/2023, resolve:
Declarar vago, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei 8.112/1990, um cargo
de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, a partir de 17 de fevereiro de 2023, em virtude de sua ocupante, Luísa Naiuana
Ferreira da Costa Fechine, matrícula 320748, haver tomado posse em outro cargo público
inacumulável no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
CARMEN CECÍLIA DA FONSECA LEMES FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
PORTARIA Nº 139 - SGP, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO no
uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo
19866/2023 - PROAD resolve:
Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho à
servidora ANDREA JANUARIO BARCELOS DA SILVA, Analista Judiciário - Área Administrativa,
Classe C, Padrão 13, conforme prevê o artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal,
com redação dada pela Emenda Constitucional 103/2019, c/c art. 10, § 1º, inciso II da EC
103/2019, na base de 84% (oitenta e quatro por cento) da média aritmética apurada na
forma do caput do art. 26 da Emenda Constitucional 103/2019, c/c com o disposto no art.
26, § 2º, II do mesmo normativo.
CESAR MARQUES CARVALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
ATO PR Nº 73 TRT-SP, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no
artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, e conforme Processo PROAD 5888/2023,
resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 27/02/2023, 01 (um) cargo de Técnico
Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional
do Trabalho da 2ª Região, em razão da posse de CAMILA CHUNG DOS SANTOS, matrícula
178713, em outro cargo público.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 71 TRT-SP, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Lei nº 409/1948, combinada
com a Lei nº 11.416/2006, nos termos do art. 8º, inciso I, da Lei n° 8.112/1990, e do
Decreto Federal nº 9.508/2018, e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº
0000392-65.2017.5.02.0000 e do PROAD nº 46015/2019, resolve:
Art.1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, a nomeação de
JANAINA RODRIGUES CUNHA, 20ª colocada da lista de candidatos com deficiência, para
exercer o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do
Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga
decorrente da exoneração de Christianny Aparecida Yukie Sakamoto Santos, nº 2244,
efetivada pelo Ato PR nº 51, publicado no Diário Oficial da união em 03 de fevereiro de
2023;
Art. 2º Nomear SILVANA ALVES DA SILVA, 21ª colocada da lista de candidatos
com deficiência, para exercer o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão
TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª
Região, em vaga decorrente da exoneração de Christianny Aparecida Yukie Sakamoto
Santos, nº 2244;
Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
DIRETORIA-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA DG/SGP Nº 6, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 2ª REGIÃO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP n. 47/2022,
artigo 1º, inciso XVII, alínea "m", e tendo em vista o que consta do PROAD n. 667/2023,
resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora
Eliana Aparecida Piloto de Proença, matrícula 58.688, no cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, padrão C.NI.13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com
fundamento no artigo 20, caput, e § 2º, inciso I, da EC nº 103/19, acrescidos das vantagens
a que faz jus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RÔMULO BORGES ARAÚJO
PORTARIA DG/SGP Nº 9, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio
do Ato GP nº 47/2022, artigo 1º, inciso XVII, alínea "m", e tendo em vista o
que consta do PROAD Nº 58200/2022, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora Maria Dagmar
Cortez Nascimento, matrícula 38.040, no cargo de Analista Judiciário, Área
Judiciária, padrão C.NS.13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal,
com fundamento no artigo 10, § 1º, inciso I, e §4º, da EC nº 103/19, com
proventos
calculados conforme
o artigo
26,
§2º, inciso
II, da
mesma
Emenda.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RÔMULO BORGES ARAÚJO

                            

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