DOU 27/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 39, segunda-feira, 27 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO
PORTARIA PRESI Nº 86, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no artigo 12 da
Resolução CSJT nº 110/2012 e o que consta no expediente protocolizado sob PROAD nº
10217/2022,
I - REMOVE, a pedido, a partir de 27 de fevereiro de 2023, JUCINEI DE OLIVEIRA
MEIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, classe B, padrão 10, matrícula nº 4733,
integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para o Tribunal
Regional do Trabalho da 9ª Região, mediante permuta com o servidor Breno Wilson Peloso
Braga, sendo-lhe concedidos 10 (dez) dias de trânsito;
II - LOTA, em virtude do disposto no item I, BRENO WILSON PELOSO BRAGA,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do
Trabalho da 9ª Região, na 2ª Vara do Trabalho de Balneário Camboriú, a partir de 27 de
fevereiro de 2023. Publique-se.
JOSÉ ERNESTO MANZI
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
ATO Nº 13 - DLP, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº
1282/2023, resolve:
Conceder, a partir de 13/1/2023, pensão por morte à ANA ELEOSINA ALVES,
viúva de Lázaro Benedito de Lima, aposentado em 14/7/1994 no cargo de Juiz Classista de
1º Grau, e falecido em 13/1/2023, com cota familiar de 50% (cinquenta por cento)
acrescida de uma cota individual de 10% (dez por cento), totalizando 60% (sessenta por
cento), que incidirão sobre o valor correspondente aos proventos do instituidor, com
fundamento no artigo 40, §§ 7º e 8º, da Constituição Federal, artigo 23, "caput", e § 4º,
e artigo 24, § 2°, ambos da Emenda Constitucional n.º 103/2019, artigo 16, inciso I (com
redação dada pela Lei n.º 13.146/2015), e artigo 77, § 2º, inciso V, alínea "c", item 6
(incluído pela Lei n.º 13.135/2015), ambos da Lei n.º 8.213/1991 c/c artigo 1º, inciso VI, da
Portaria ME n.º 424, de 29 de dezembro de 2020.
SAMUEL HUGO LIMA
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA
PORTARIA CPV Nº 125, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP nº
01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD nº 2152/2023, resolve:
Designar, a partir da publicação desta portaria, ISABELLE RIBEIRO, Servidora
Pública da Prefeitura Municipal de Jaú, à disposição deste Tribunal, para:
I - ter exercicio na 2ª Vara do Trabalho de Jaú;
II - exercer a função comissionada de Executante FC-01.
CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
PORTARIA CPV Nº 127, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP nº
01/2019, resolve:
Designar, a partir de 27 de fevereiro de 2023, GISELY BUZATTO BONETTI,
Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal,
para ter exercício no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputa da
Justiça do Trabalho - CEJUSC-JT 2º Grau, dispensando-a da função comissionada de
Assistente de Gabinete FC-05, no Gabinete da Desembargadora do Trabalho Rita de Cassia
Penkal Bernardino de Souza.
CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO
PORTARIA SEGEP.PR Nº 48, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no
PROAD Nº 811/2023, resolve:
Reconhecer que o servidor SÍLVIO ALVES DO ROSÁRIO, Analista Judiciário - Área
Administrativa do Tribunal Superior do Trabalho, removido para este Regional, para
substituiu MONA CHAYA MONTEIRO ALMEIDA SAMPAIO, na Função Comissionada de
CHEFE DE SETOR (FC-3) do Setor de Controle Financeiro e Pagamento de Diárias e Pessoal
- SCDP da Secretaria de Orçamento e Finanças, no período de 15 a 17/11/2022, por motivo
de licença para tratamento de saúde da titular e gozo de férias do substituto legal, nos
termos do ATO DG.PR Nº 171/2011.
JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
PORTARIA SEGEP.PR Nº 50, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido
no PROAD Nº 878/2023, resolve:
1. Designar a servidora MÁRCIA CRISTINA VIEIRA RAMOS, Técnico Judiciário
- Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal,
para exercer a Função Comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE (FC-5) DO GABINETE
DO EXMO. DESEMBARGADOR JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO, ficando dispensada da
Função Comissionada de CHEFE DE SETOR (FC-3) DO SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E
QUADRO DE PESSOAL da SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS (SEGEP), mantida sua
lotação atual;
2. Designar a servidora ELIANE ALVES BRANDÃO, Técnico Judiciário - Área
Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para
exercer a Função Comissionada de CHEFE
DE SETOR (FC-3) do SETOR DE
MOVIMENTAÇÃO E QUADRO DE PESSOAL da SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
( S EG E P ) ;
3. Designar servidor FELIPE JOSÉ ROCHA VIEIRA, Técnico Judiciário - Área
Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação do Quadro Permanente
de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de
AUXILIAR ADMINISTRATIVO (FC-1) DA VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA, mantida sua
lotação atual;
4. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
ATO Nº 60, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
21a REGIÃO, no uso de suas atribuições, contidas no art. 21, inciso XV, do Regimento
Interno, resolve:
I. Exonerar, a pedido, HUGO ALDO PORTO BARRETO, matrícula no 308.21.0840,
do Cargo em Comissão de Coordenador de Precatórios e Requisitórios (CJ-02), da
Coordenadoria de Precatórios e Requisitórios,
II. Nomear MARIA DA CONCEIÇÃO NERI BEZERRA, matrícula no 308.21.0739,
para exercer o Cargo em Comissão de Coordenador de Precatórios e Requisitórios (CJ-02),
da Coordenadoria de Precatórios e Requisitórios.
III. Este Ato entra em vigor a contar de 1/03/2023.
ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
PORTARIA Nº 75, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
21a REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento
Interno, resolve:
I. Dispensar MARIA DA CONCEIÇÃO NERI BEZERRA, matrícula 308.21.0739, da
Função Comissionada de Chefe do Setor de Expedição e Acompanhamento de Precatórios
e Requisitórios (FC-04),
II. Designar HUGO ALDO PORTO BARRETO, matrícula 308.21.0840, para ocupar
a Função Comissionada de Chefe do Setor de Expedição e Acompanhamento de Precatórios
e Requisitórios (FC-04);
III. Esta Portaria entra em vigor a contar de 1/03/2023..
ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
PORTARIA Nº 76, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
21a REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento
Interno;
Considerando os termos do Proad no 803/2023, resolve:
I - Designar os substitutos de LAURO LÚCIO DE ALMEIDA SILVEIRA,matrícula
308.21.1072, Assessor-Chefe de Gabinete (CJ-03), do Gabinete do Desembargador Ronaldo
Medeiros de Souza, em suas ausências, impedimentos legais e na hipótese de vacância do
cargo, na forma abaixo descrita:
1 FELIPE ROCHA PINHEIRO BASTOS - 308.21.1082
2 ANA PAULA FURTADO DE MENDONÇA GALVÃO - 308.21.1271
3 JORGE LUÍS DE HOLANDA COSTA 308.21.1048
II - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
PORTARIA Nº 78, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
21a REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento
Interno;
Considerando os termos do Proad no 834/2023, resolve:
I - Designar os substitutos de FABIANO DA COSTA MORAES, matrícula
308.21.9308, Assessor-Chefe de Gabinete (CJ-03), do Gabinete do deste subscritor, em suas
ausências, impedimentos legais e na hipótese de vacância do cargo, na forma abaixo
descrita:
1 DIMITRI LEITE ELIAS 308.21.1052
2 CAROLINE COSTA FONTES DA SILVA 308.21.1297
II - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO
PORTARIA GP Nº 137, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
O DESEMBARGADOR-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª
Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com fulcro no artigo 36 da Lei
8.112/90 c/c o art. 20 da Lei nº 11.416/2006, artigos 7º, 12, 13 e 27 da Resolução nº
110/2012 do CSJT; Considerando o Processo Administrativo nº 284/2023 deste Tribunal e
a anuência do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, resolve:
REMOVER,
a pedido,
a servidora
ALINE
SOARES WAINBERGER,
Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para ter exercício no
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, mediante permuta com a servidora JULIANA
COUTINHO CASTELO BRANCO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, pertencente ao
Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, conferindo à primeira
15 (quinze) dias de trânsito, com os efeitos a partir de 27 de fevereiro de 2023.
MARCO AURÉLIO LUSTOSA CAMINHA