DOU 27/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 39, segunda-feira, 27 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 5º O procedimento deverá ser encerrado no prazo de sessenta dias a
contar da sua instauração.
Parágrafo único. O prazo acima descrito poderá ser prorrogado ou suspenso,
fundamentadamente, a critério da Comissão.
Art. 6º Eventuais dúvidas serão dirimidas junto à Diretoria e à Comissão ora
nomeada.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRAZ ANTUNES MATTOS NETO
CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 3ª REGIÃO
PORTARIA Nº 3, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
A Presidenta do Conselho Regional de Psicologia - 3ª Região (Bahia), no uso de
suas atribuições legais e regimentais que lhe confere a Lei nº. 5.766/71, bem como com
fulcro no Art. 43, IX, do seu Regimento Interno. CONSIDERANDO a decisão do Plenário
ocorrida em 19 de dezembro de 2022, resolve:
,Art. 1º - Exonerar do exercício da Função de Confiança e da coordenação do
setor de Recursos Humanos, a servidora Maria Sônia Carvalho das Neves, aprovado em
Concurso Público no Cargo de Contadora, a partir de 21 de janeiro, do ano em
curso.PARÁGRAFO ÚNICO - A servidora não fara mais jus ao recebimento do adicional de
55 % (cinquenta e cinco por cento), a sua remuneração mensal, a partir da data sinalizada
no caput acima.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor, com data retroativa a 20 de
dezembro de 2022, revogadas as disposições em contrário.
CATIANA NOGUEIRA DOS SANTOS
Editais e Avisos
MINISTÉRIO DA DEFESA
HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS
DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
EDITAL Nº 3/2023 - REPOSIÇÃO AO ERÁRIO
PROCESSO Nº 60550.008519/2022-55
O CHEFE DA DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 9º, § 4º da Orientação Normativa nº 5/MPOG, de 21 de fevereiro de
2013, e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 60550.008519/2022-55, resolve:
CITAR o Sr. CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA PINTO, ex-servidor do Hospital das Forças
Armadas, para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias corridos a partir da publicação
deste Edital, acerca do Processo Administrativo de Cobrança nº 60550.008519/2022-55,
referente a valores a serem ressarcidos em razão de acerto financeiro realizado no
momento de sua demissão, em 12 de fevereiro de 2020.
.
NOME
CPF
. CARLOS
HENRIQUE
DE
OLIVEIRA
PINTO
***.697.821-**
Informo que o ex-servidor citado encontra-se em endereço incerto e que foram
feitas várias tentativas de contato, via Correios, via e-mail e via telefone, sem sucesso.
Em caso de dúvida acerca do referido Processo, favor comparecer à Unidade de
Recursos Humanos, localizada no Hospital das Forças Armadas, na Estrada Contorno do
Bosque s/nº, Setor Sudoeste, CEP:70673-900, Brasília/DF - Divisão de Recursos
Humanos/Subdivisão de Pessoal Civil ou por meio do telefone (61) 3966-2245.
FÁBIO FELIPPE SILVA - Cel
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
EDITAL Nº 2, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
SUSPENSÃO DE PAGAMENTO
A SECRETÁRIA DE RECURSOS HUMANOS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE
CAMPINA GRANDE, em conformidade com as disposições estabelecidas pelo Decreto nº
7.862/12, de 08/12/12, Portaria nº 08 - GM/MP, de 07/01/13, e pela Orientação Normativa
SEGEP Nº 1, de 10/01/13; e Mensagem da Coordenação 3 da Audit. Rec. Humano -
SEGEP/MPOG, nº 555500, de 18/11/2014 resolve:
Tornar pública a relação dos aposentados e/ou pensionistas (UPAG 20 e 50)
que TIVERAM o pagamento do provento e/ou benefício de pensão suspenso por motivo de
não recadastramento anual, no mês do aniversário (NOVEMBRO DE 2022):
UPAG 20
. ADEMAR BARBOSA FIRES
690.785.804-53
Aposentado
. ANTONIA MARIA DE ARAUJO
204.465.354-00
Aposentado
. FRANCISCO BRAZ DOS SANTOS
237.416.514-00
Aposentado
. HUMBERTO ALVES DA SILVA
191.094.664-87
Aposentado
. JOSE VICENTE DOS SANTOS
372.104.838-53
Aposentado
. LUCIANO VILAR WANDERLEY NOBREGA
070.947.524-15
Aposentado
. MARCOS WILLIAM CAVALCANTE
203.558.234-20
Aposentado
. MARIA
DO
SOCORRO
RAMOS
LO U R E I R O
161.314.604-34
Aposentado
. MARIA MADALENA DE ASSIS FARIAS
008.027.224-07
Aposentado
. GABRIEL HENRIQUE SILVA DE ARAUJO
117.215.394-92
Beneficiário de Pensão
. MARIA DO CARMO SILVA BERNARDO
089.259.924-34
Beneficiário de Pensão
. MARLENE DANTAS
160.310.834-34
Beneficiário de Pensão
2. O restabelecimento do pagamento para aposentados/pensionistas da UPAG
20 fica condicionado ao recadastramento mediante comparecimento pessoal do
interessado na Secretaria de Recursos Humanos, na Av: Aprígio Veloso, 882 - Universitário;
CEP: 58.429-140 - Campina Grande - PB, Prédio da Reitoria, portando documento oficial de
identificação original com foto e CPF, conforme arts. 5º e 6º da ON SEGEP nº 1, publicada
no Diário Oficial da União de 14/01/2013.
3. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do
aposentado e/ou pensionista deverá ser solicitada visita técnica, por meio do telefone (83)
2101 1514, ou ainda, através do e-mail srh@reitoria.ufcg.edu.br, para comprovação de vida
do titular do benefício, ficando o pagamento suspenso até que seja realizada a visita.
4. No ato do contato deverá ser informado endereço completo e telefone para
contato do aposentado e/ou pensionista.
5. Os casos em que o aposentado e/ou pensionista residam fora da cidade de
Campina Grande/PB serão analisados individualmente, mantendo-se a suspensão até
efetivação do recadastramento.
6. Para aposentados/pensionistas da UPAG 48, entrar em contato através do
telefone 83 2101 5613, ou enviar e-mail para divgphuac@gmail.com para receber
orientações de como proceder.
VILMA MARIA SUDÉRIO
UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL Nº 2, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023, SUSPENSÃO DE PAGAMENTO
Processo nº 23067.007256/2023-73
O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Ceará,
em conformidade com as disposições estabelecidas pela Instrução Normativa nº
45/SGDP/ME, de 15 de junho de 2020, pela Portaria nº 244/ME, de 15 de
junho de 2020, e pela Instrução Normativa nº 91/SGDP/ME, de 30 de setembro
de 2021, resolve:
1. Tornar pública a relação dos aposentados e/ou pensionistas que
terão o pagamento do provento e/ou benefício de pensão suspenso na folha
de fevereiro de 2023 (com efeito previsto para o primeiro dia útil de março
de 2023) por motivo de não atendimento à convocação e respectiva notificação
para realizar a prova de vida dos aniversariantes do mês de novembro,
conforme listagem abaixo:
. Nome
CPF
. ABELARDO RIBEIRO DE AZEVEDO
XXX.893.164-XX
. ADALGISA LICINIA MARTINS FEITOSA
XXX.026.933-XX
. ANA MARIA AVELINO
XXX.480.683-XX
. ANA SILVIA PONTE NOGUEIRA
XXX.801.993-XX
. ANTONIA DO NASCIMENTO BARROS
XXX.064.103-XX
. CAUE BARROS PEREIRA
XXX.573.353-XX
. ELIETE PEREIRA DO NASCIMENTO NOBREGA
XXX.235.583-XX
. ELIZABETH SAMPAIO DE OLIVEIRA ANTUNES
XXX.030.893-XX
. ELSA THALIA LIMA DE CARVALHO
XXX.212.313-XX
. EXPEDITA AZEVEDO DE CASTRO
XXX.554.683-XX
. FILOMENO ALDIR LEITE DE ARAUJO
XXX.607.893-XX
. FRANCISCA ELIZABETE SILVA DE ALBUQUERQUE
XXX.153.343-XX
. FRANCISCA SILVA DO NASCIMENTO
XXX.517.763-XX
. FRANCISCO JOSE LOYOLA RODRIGUES
XXX.598.753-XX
. FRANCISCO REGIS FROTA ARAUJO
XXX.158.687-XX
. GABRIELA MACHADO SCAFURI
XXX.664.473-XX
. GLORIA MARIA WANDERLEY CAPELO
XXX.960.993-XX
. HELENA HIPOLITO DA SILVA
XXX.752.753-XX
. IEDA PONTES DE ANDRADE
XXX.288.293-XX
. JADER ONOFRE DE MORAIS
XXX.869.103-XX
. JOSE MARIA BRAZ FILHO
XXX.836.703-XX
. JOSE OLIDON SOUSA SOARES
XXX.229.913-XX
. JOSE ONETI CARNEIRO
XXX.211.463-XX
. JOSELIA NUNES FERNANDES DO CARMO
XXX.553.313-XX
. LUCIA MARIA RAMOS SILVA
XXX.950.973-XX
. LUCIANO RIBEIRO PAMPLONA FILHO
XXX.861.423-XX
. LUIZ GONZAGA PORTO PINHEIRO
XXX.450.913-XX
. MARCELO DE PONTES ROCHA
XXX.846.333-XX
. MARIA ANTONIETA BERNARDO SOARES
XXX.287.663-XX
. MARIA APARECIDA MENDES FERREIRA
XXX.520.287-XX
. MARIA DE FATIMA ALMEIDA RODRIGUES
XXX.498.923-XX
. MARIA DO SOCORRO CAMPOS BASTOS
XXX.190.693-XX
. MARIA DO SOCORRO FREITAS MATOS
XXX.830.683-XX
. MARIA ENIR TEIXEIRA ALBUQUERQUE
XXX.258.303-XX
. MARIA HELENA VIEIRA
XXX.804.703-XX
. MARIA JOSE DO NASCIMENTO
XXX.152.823-XX
. MARIA JULIA DE SOUZA COSTA
XXX.385.843-XX
. MARIA LUCIA DE SOUSA
XXX.178.723-XX
. MARIA TEREZA TEIXEIRA BRASILEIRO
XXX.586.773-XX
. MARTA MARIA RIOS LEITE
XXX.559.933-XX
. MONICA RODRIGUES MARTINS
XXX.615.573-XX
. PAULO ROBERTO BARROSO
XXX.582.163-XX
. RAIMUNDO NONATO VIANA
XXX.027.553-XX
. RENESA PASCOAL ROLA CAVALCANTI
XXX.929.733-XX
. SANDRA ELI BACHIEGA
XXX.298.671-XX
. TEREZINHA ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA
XXX.911.683-XX
. WALDA VIANA BRIGIDO DE MOURA
XXX.833.493-XX
. ZUILA SILVA SAMPAIO
XXX.269.303-XX
2. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de
locomoção que exija permanência domiciliar do aposentado e/ou pensionista,
poderá ser solicitada visita técnica, mediante apresentação de atestado ou
laudo que comprove
a impossibilidade do comparecimento
para fins de
comprovação de vida, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até
que seja realizada a visita ou tenha transcorrido o prazo de que trata §3º do
art.
12 da
Instrução
Normativa nº
45/SGDP/ME
sem
que o
beneficiário
apresente a documentação indicada
3. A partir da vigência da Portaria nº 244 e Instrução Normativa nº
45, ambas de 15 de junho de 2020, mesmo que o beneficiário esteja com o
pagamento suspenso, ele poderá realizar a comprovação de vida nas agências
bancárias e também pelo aplicativo de celular SouGov.
4. A Central de Relacionamento da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas
da Universidade Federal do Ceará estará disponível aos aposentados e
pensionistas para dúvidas pelo e-mail aposentadoepensionista@progep.ufc.br e
WhatsApp institucional
(apenas mensagens) +55
(85) 3366
7395. Para
atendimento presencial deve ser realizado agendamento prévio.
5. O requerimento para visita técnica, conforme item 2 deste Edital,
também deverá ser realizado por e-mail à Central de Relacionamento da
PROGEP.
MARCUS VINICIUS VERAS MACHADO