DOU 28/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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113
Nº 40, terça-feira, 28 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO ELETRÔNICO LICITAÇÃO Nº 710200/00001/2023
MERCADORIAS: VEÍCULOS, INFORMÁTICA, DIVERSOS e OUTROS
RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS: do dia 08/03/2023 às 8h até o dia 21/03/2023 às
18hs.
ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 22/03/2023 às 09 horas.
LOCAL: www.receita.fazenda.gov.br: e-CAC -
opção: "Sistema de Leilão
Eletrônico".
CLIENTELA: Pessoas Jurídicas.
EDITAL E INFORMAÇÕES: Na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Niterói
(RJ), Rua Almirante
Tefé, 668 - Sala 316
- Centro - Niterói
/RJ, no sítio:
www.receita.fazenda.gov.br, ou ainda pelo telefone (22) 2647-9543.
ALEXANDRE BRAGA VIANA
Presidente da Comissão de Leilão
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 2/2023
Convênio que entre si celebram a União por intermédio da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil, representada pela Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil
da 8ª RF - SRRF08, CNPJ nº 00.394.460/0058-87 e o Município de Piedade, CNPJ nº
46.634.457/0001-59.
OBJETO: Intercâmbio de Informações econômico-fiscais e prestação mútua de assistência
na fiscalização dos tributos que administram. Fundamento legal: IN SRF 20/98.
DATA DA VIGÊNCIA: Prazo indeterminado.
DATA DA ASSINATURA: 19/02/2023
NOME DOS SIGNATÁRIOS: Pela SRRF08, Márcia Cecilia Meng, Superintendente Regional da
Receita Federal do Brasil e pelo Município de Piedade, o Sr. Geraldo Pinto de Camargo
Filho, Prefeito do Município.
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO
EDITAL DE INTIMAÇÃO EQMAP Nº 817900/07/2023
Tendo em vista o art. 87 da Lei 8.666/93, e o item 13.1.1 do edital nº
0817900/04/2022, e visando garantir o contraditório e a ampla e prévia defesa ao
interessado, intimo a empresa COMERCIAL ALCÂNTARA LTDA, CNPJ 43.951.829/0001-82,
por não ter sido localizada em seu endereço registado nos sistemas informatizados da
Receita Federal, para, no prazo de 05 dias úteis, contados a partir da data da publicação
deste Edital
de Intimação,
a contrapor
suas razões
de defesa
com relação
às
irregularidades apontadas no Processo Administrativo nº 15771.720090/2023-08.
O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação
deverá ser feito por meio de solicitação de juntada ao processo no portal e-CAC (Centro
Virtual de Atendimento ao Contribuinte) no sítio da Receita Federal do Brasil, ficando
franqueada a vista ao processo que originou este procedimento.
REGIS DO CARMO PACHECO
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO
INTERNACIONAL DE VIRACOPOS
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO ELETRÔNICO CTMA Nº 817700/000001/2023
MERCADORIA: Eletrônicos, informática, peças diversas, outros.
RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS: do dia 06/03/2023 às 8h até o dia 20/03/2023 às
21h.
ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 21/03/2023 às 10h30.
LOCAL: www.receita.economia.gov.br: e-CAC -
opção "Sistema de Leilão
Eletrônico".
EDITAL E INFORMAÇÕES: Alfândega do Aeroporto Internacional de Viracopos -
Rodovia Santos Dumont, s/nº, km 66, Campinas/SP; no sítio: www.receita.economia.gov.br; ou
ainda pelo e-mail eqmap.sp.alfvcp@rfb.gov.br.
ELIZABETH MARIA DE MELLO LEITE
Presidente da Comissão Especial de Licitação de Mercadorias
Apreendidas ou Abandonadas.
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DOS
CAMPOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 170262
Número do Contrato: 6/2020.
Nº Processo: 16105.720008/2020-18.
Pregão. Nº 3/2020. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM S.JOSE DOS CAMPOS. Contratado:
23.784.111/0001-31 - PROSPERUS SEGURANCA LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência
contratual. Vigência: 15/03/2023 a 14/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
199.146,96. Data de Assinatura: 27/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/02/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2023 - UASG 170262
Número do Contrato: 5/2020.
Nº Processo: 13843.720012/2020-36.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM S.JOSE DOS CAMPOS. Contratado: 19.897.299/0001-57
- H2F CONSTRUCOES E SERVICOS TERCEIRIZADOS DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: Reajuste
dos insumos do contrato.. Vigência: 03/11/2020 a 02/11/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 844.671,84. Data de Assinatura: 24/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/02/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 170156
Número do Contrato: 4/2019.
Nº Processo: 10925.720324/2021-22.
Pregão. Nº 2/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9A RF.
Contratado: 10.220.163/0001-33 - QUADRANTE SOLUCOES LTDA. Objeto: 1.1. O presente
termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de 01/03/2023 a
29/02/2024.
1.2. O contrato poderá ser rescindido, a critério da administração, amigavelmente, antes
do fim da vigência prevista no item 1.1 da clausula primeira, em virtude de nova
contratação oriunda de processo licitatório em andamento pela superintendência regional
da receita federal do brasil na 9ª região fiscal, consoante o disposto no art.79, inciso ii, da
lei 8.666/1993.
paragrafo único - no caso de rescisão antecipada, a contratada será informada da rescisão
com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.. Vigência: 01/03/2023 a 29/02/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 320.107,56. Data de Assinatura: 23/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/02/2023).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00003/2022 publicado no D.O de 2022-03-11, Seção
3. Onde se lê: Assinatura: 25/02/0022. . Leia-se: Assinatura: 25/02/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 27/02/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO ALEGRE
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO ELETRÔNICO PESSOA FÍSICA E JURÍDICA Nº 1017800/0001/2023
MERCADORIAS: artigos de bazar, celulares e acessórios, relógios, notebooks,
eletrônicos, videogames, informática, bebidas, vestuário, têxtil, som/imagem, veículos e
outros.
RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS: do dia 08/03/2023 às 12h até o dia 22/03/2023 às
18h.
ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 23/03/2023 às 10 horas.
LOCAL: www.rfb.gov.br : e-CAC - opção "Sistema de Leilão Eletrônico".
EDITAL E INFORMAÇÕES: Alfândega da Receita Federal do Brasil em Porto
Alegre, Av. Loureiro da Silva, 445, andar térreo, Centro, Porto Alegre/RS, CEP 90.013-900,
no sítio: www.rfb.gov.br, ou ainda pelo telefone (51) 3290.4447.
NATALIA PRATES HONAISER
Presidente da Comissão de Licitação
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
CO N T R AT O
CO N T R AT A N T E
CO N T R AT A D O
OBJETO
INSTRUMENTO
.
874321/18
M C I DA DA N I A
PM 
Fernandes
Tourinho/MG
Altera 
vigência:
30/05/2023
T Aditivo:27/02/2023
.
890395/19
M C I DA DA N I A
PM 
Glória 
de
Dourados/MS
Alt.vig.: 30/12/2023
T Aditivo:27/02/2023
.
916880/21
MDR
PM Mundo Novo/MS
Alt. Cont.: R$ 17.017,64
T Aditivo:27/02/2023
.
849423/17
MDR
PM Alpinópolis/MG
Altera 
contrap: 
R$
159.059,37
T Aditivo:17/02/2023
.
844018/17
MC
PM Alvorada/RS
Altera 
vigência:
31/03/2023
T Aditivo:27/02/2023
.
878864/18
MDR
PM Ourinhos/SP
Altera 
vigência:
20/09/2023
T Aditivo: 24/02/2023
.
918552/21
CAIXA
PM Viçosa/MG
Altera 
contrap: 
R$
415.740,04
T Aditivo:27/02/2023
.
891601/19
MDR
PM Castelândia/GO
Altera 
contrap: 
R$
27.192,04
T Aditivo:24/02/2023
.
830235/16
MDR/CAIXA
PM CARIACICA/ES
Altera 
contrap: 
R$
294.924,05
T Aditivo:27/02/2023
.
887681/19
MC
PM Campo Belo/MG
Altera 
vigência:
31/07/23
Termo 
Aditivo:
24/02/23
.
886759/23
MC
PM
São 
José
da
Varginha/MG
Altera 
vigência:
30/06/23
Termo 
Aditivo:
24/02/23
.
824293/15
MC
PM PORTO FELIZ/SP
Altera 
vigência:
31/03/2023
T Aditivo:27/02/2023
.
899841/20
CAIXA
PM
Boa 
Vista
do
Cadeado/RS
Altera 
vigência:
30/09/2023
T Aditivo:24/02/2023
.
899251/20
MTUR
PM
São 
Miguel
das
Missões/RS
Altera 
vigência:
30/04/2024
T Aditivo:24/02/2023
.
899365/20
M C I DA DA N I A
PM Soledade/RS
Altera 
contrap: 
R$
37.343,96
T Aditivo:27/02/2023
.
805124/14
MC
PM Valinhos/SP
Altera 
vigência:
28/04/2023
T Aditivo:24/02/2023
.
1069232-99/2019
MAPA
São Tomé/RN
Alt. vig.: 31/08/2023
TAditivo: 27/02/2023
.
887846/2019
MDR
Bandeirantes MS
Alt. vig. 29/05/2023
T. Aditivo 23/02/2023
.
913489/21
CAIXA
PM Aquiraz/CE
Altera 
contrap: 
R$
1.627.719,96
T Aditivo:27/02/2023
.
923307/2021
MDR
PM Serrania/MG
Alt. CP: R$ 501,00
T.Aditivo: 24/02/2023
.
911412/2021
MDR
PM Bandeira do Sul/MG
Alt. CP.: R$ 550,00
T.Aditivo: 24/02/2023
.
916370/2021
MDR
PM Paraguaçu/MG
Alt. CP.: R$ 263,00
T.Aditivo: 24/02/2023
.
802429/14
MC
PM Cantanhede/MA
Altera 
vigência:
31/03/2023
T Aditivo:27/02/2023
.
880707/18
M C I DA DA N I A
PM Chapadinha/MA
Altera 
vigência:
29/02/2024
T Aditivo:27/02/2023
.
897513/20
M C I DA DA N I A
PM Caxias/MA
Altera 
vigência:
29/12/2023
T Aditivo:27/02/2023
.
912457/21
MIDR
PM Itanhaém/SP
Altera 
contrap: 
R$
190.093,44
T Aditivo:24/02/2023
.
890325/19
M C I DA DA N I A
PM
Santa 
Maria
de
J e t i b á / ES
Altera 
vigência:
31/12/2023
T Aditivo:27/02/2023
.
870310/18
MTUR
Engenheiro Coelho/SP
Altera 
Vigência:
28/04/2023
T.Aditivo: 27/02/2023
.
875321/18
M C I DA DA N I A
PM Moita Bonita/SE
Altera 
vigência:
30/04/2024
T Aditivo:27/02/2023
.
862764/17
MTUR
PM Angra Dos Reis/RJ
Altera 
vigência:
28/04/2023
Ex-Officio:27/02/2023
.
806869/14
MC
PM Palmeirândia/MA
Altera 
vigência:
30/09/2023
T Aditivo:24/02/2023
.
889244/2019
MDR
PM Amambai/MS
Altera 
vigência:
10/05/2023
T Aditivo:24/02/2023
.
916747/21
M C I DA DA N I A
PM
São 
João
do
Caiuá/PR
Altera 
Contrap.:
265.130,76
T.Aditivo: 27/02/2023
.
896303/19
CAIXA
PM São José Dos Quatro
Marcos/MT
Altera 
vigência:
28/08/2023
T Aditivo:27/02/2023
.
896304/19
CAIXA
PM São José Dos Quatro
Marcos/MT
Altera 
vigência:
28/08/2023
T Aditivo:27/02/2023
.
0425775-63/14
MC
PM Novo Hamburgo/RS
Altera 
vigência:
30/09/2023
T Aditivo:24/02/2023
.
912872/21
CAIXA
PM
Santa 
Cruz
do
Escalvado/MG
Altera 
contrap: 
R$
287,59
T Aditivo: 27/02/2023
.
0276456-39/08
MS
PM Mendes/RJ
Altera 
vigência:
01/05/2023
Ex-Officio:27/02/2023
.
831273/16
MDR
PM Lauro de Freitas/BA
Altera 
vigência:
28/04/2023
T Aditivo:24/02/2023
.
867951/18
MDR
PM Irajuba/BA
Altera 
vigência:
28/08/2023
T Aditivo: 27/02/2023
.
917256/21
CAIXA
PM Edéia/GO
Altera 
contrap: 
R$
36.783,70
T Aditivo:27/02/2023

                            

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