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DOU 28/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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130
Nº 40, terça-feira, 28 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
12570531000107, G001462046, 20/11/2022, 42Ic21- Res. ANTT 5947/21;,
20/04/2023;
86631140000183, G000449258, 20/11/2022, 42Id9- Res. ANTT 5947/21;,
20/04/2023;
86631140000183, G000449259, 20/11/2022, 42Ib1- Res. ANTT 5947/21;,
20/04/2023;
08830717622,
G000449260, 20/11/2022,
42IIb1-
Res. ANTT
5947/21;,
20/04/2023;
86631140000183, G000449261, 20/11/2022, 42Ic3- Res. ANTT 5947/21;,
20/04/2023;
08830717622,
G000449262, 20/11/2022,
42IIb5-
Res. ANTT
5947/21;,
20/04/2023;
86631140000183, G000449263, 20/11/2022, 42Ic21- Res. ANTT 5947/21;,
20/04/2023;
08830717622, G000449264, 20/11/2022, 42IIb31-
Res. ANTT 5947/21;,
20/04/2023;
03763006000109, G000263550, 20/11/2022, 42Id7- Res. ANTT 5947/21;,
20/04/2023;
17877334000574, G000482828, 20/11/2022, 42Ib2- Res. ANTT 5947/21,
20/04/2023;
24450490000277, G000482829, 20/11/2022, 42IIb2- Res. ANTT 5947/21;,
20/04/2023;
17877334000574, G000482830, 20/11/2022, 42Id9- Res. ANTT 5947/21;,
20/04/2023;
24450490000277, G000482831, 20/11/2022, 42IIb31- Res. ANTT 5947/21;,
20/04/2023;
17877334000574, G000482832, 20/11/2022, 42Ic21- Res. ANTT 5947/21;,
20/04/2023;
17877334000574, G000482833, 20/11/2022, 42Id10- Res. ANTT 5947/21;,
20/04/2023;
24450490000277, G000482834, 20/11/2022, 42IIb32- Res. ANTT 5947/21;,
20/04/2023;
12570531000107, G000482835, 20/11/2022, 42Ib2- Res. ANTT 5947/21,
20/04/2023;
24450490000277, G000482836, 20/11/2022, 42IIb2- Res. ANTT 5947/21;,
20/04/2023;
12570531000107, G000482837, 20/11/2022, 42Id9- Res. ANTT 5947/21;,
20/04/2023;
24450490000277, G000482838, 20/11/2022, 42IIb31- Res. ANTT 5947/21;,
20/04/2023;
12570531000107, G000482839, 20/11/2022, 42Ic21- Res. ANTT 5947/21;,
20/04/2023;
12570531000107, G000482840, 20/11/2022, 42Id10- Res. ANTT 5947/21;,
20/04/2023;
24450490000277, G000482841, 20/11/2022, 42IIb32- Res. ANTT 5947/21;,
20/04/2023;
34553841000148, G001550405, 18/11/2022, 42Id6- Res. ANTT 5947/21;,
18/04/2023;
34553841000148, G001550406, 18/11/2022, 42IIc4- Res. ANTT 5947/21;,
18/04/2023;
34553841000148, G001579130, 18/11/2022, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;,
18/04/2023;
34553841000148, G001579131, 18/11/2022, 42IIb6- Res. ANTT 5947/21;,
18/04/2023;
34553841000148, G001579133, 18/11/2022, 42IIb29- Res. ANTT 5947/21;,
18/04/2023;
34553841000148, G001579132, 18/11/2022, 42Ib21- Res. ANTT 5947/21;,
18/04/2023;
Infrações ao Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e
Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF n? 15/2022, de acordo com art. 20, V,
CTB - Dec. 1.665/95:
30014392000109, D000003063, 18/11/2022, Art. 99, V, a, 18/04/2023;
17858136000130, D000006489, 20/11/2022, Art. 99, IV, b, 20/04/2023;
Infrações Relativas à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoolicas - Lei
11.705/08:
MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA
Diretor de Operações
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 200139
Número do Contrato: 11/2021.
Nº Processo: 08674.002012/2020-18.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 1/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.
POL. RODV. FEDERAL-TO. Contratado: 13.265.967/0001-47 - CONSTRUTORA JS LTDA .
Objeto: O Objeto do presente instrumento é:
Suprimir 12,51% do valor inicial atualizado do contrato nº 11/2021, a partir da data de
assinatura deste instrumento, equivalente a r$ 362.818,93 (trezentos e sessenta e dois mil
oitocentos e dezoito reais e noventa e três centavos), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea
"b", §§ 1º e 2º, da lei n.º 8.666/1993;
Acrescentar 22,32% do valor inicial atualizado do contrato nº 11/2021, a partir da data de
assinatura deste instrumento, equivalente a r$ 647.227,48 (seiscentos e quarenta e sete
mil duzentos e vinte e sete reais e quarenta e oito centavos), nos moldes do art. 65, inciso
i, alínea "b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993;
Alterar a cláusula terceira - preço do contrato nº 11/2021 em função da supressão e do
acréscimo acima citados.
Alterar a cláusula segunda - vigência, item 2.2, do contrato nº 11/2021 para acrescer mais
4 (quatro) meses ao prazo de execução do objeto, que passa de 12 (doze), para 16
(dezesseis) meses.. Vigência: 13/12/2021 a 13/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 3.184.241,80. Data de Assinatura do TA: 17/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/02/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200139
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 08674.000473/2021-29.
Pregão. Nº 21/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL - T O.
Contratado: 03.506.307/0001-57 - TICKET SOLUCOES HDFGT S/A. Objeto: O presente
termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato nº 01/2021 por
mais 12 (doze) meses, consoante a
cláusula segunda - da vigência.. Vigência:
02/03/2023 a 01/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.345.495,43. Data
de Assinatura: 31/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 31/01/2023).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2023/NPI-TO
A Superintendência Regional da Polícia Rodoviária em Tocantins, em
conformidade com as competências estabelecidas no inciso III do artigo 20 da Lei nº
9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB e nos incisos II e III do artigo 1º do Decreto
nº 1.655/95, e demais regulamentações do CONTRAN, após esgotadas as tentativas de
notificação via remessa postal, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas,
acerca da AUTUAÇÃO decorrente dos autos de infração relacionados, lavrados com base no
art.253-A da lei 9,503/97 (CTB), (e suas alterações), a qual regulamenta, sobre vedação de
interromper, restringir ou perturbar a circulação na via. O interessado poderá interpor
DEFESA DA AUTUAÇÃO, conforme o caso específico, no prazo de 30 dias contados da
publicação deste edital, devendo o requerimento ser entregue em qualquer unidade da
Polícia Rodoviária Federal, enviado via remessa postal ou através de peticionamento
eletrônico ( endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser
juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação e CPF/CNPJ: cópia
do auto de infração: procuração original ou por instrumento, quando exigível: quando
pessoa jurídica, cópia de comprovante do interessado prioritário em razão da idade, da
necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei n. 12.008/2009. O
processo encontra-se a disposição para vista na repartição, no seguinte endereço: Quadra
AANO 20, Rua NO 13, Conjunto 02, Lote 05B -CEP - 77001-133 Plano Diretor Norte -
Palmas/TO, telefone para contato: 63-3215-9700 ou via e-mail: npp.to@prf.gov.br . O
padrão de sequencia de identificação dos dados das infrações a seguir relacionadas será:
Nome, CPF, Número do Auto de Infração, Data da Infração, Amparo Legal: NILMAR
CÂNDIDO JÚNIOR, 005.337.871-73, Z2702010211220720, 02/11/2022, Art. 253-A, §1º, da
lei 9.503/97 > LUIZ ANTÔNIO PEGUIM, 012.913.738-37, Z2702030111221000, 01/11/2022,
Art. 253-A, §1º,
da lei 9.503/97 > ALEXANDRE
LIMA OLIVEIRA, 610.161.813-70,
Z2702030111221059, 01/11/2022, Art. 253-A, §1º, da lei 9.503/97.
GUILHERME FRANCISCO CARVALHO GONÇALVES
Superintendente Regional da Polícia Rodoviária Federal em Tocantins
Substituto
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 200109
Número do Contrato: 38/2019.
Nº Processo: 08650.010122/2018-07.
Pregão. Nº 16/2019. Contratante: DEPTO.DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. Contratado:
03.888.247/0001-84 - GEMELO DO BRASIL DATA CENTERS, COMERCIO E SERVICOS LTDA ..
Objeto: Prorrogação de vigência do contrato original por mais 12 meses ou até a conclusão
de novo certame licitatório, com fulcro na cláusula segunda do contrato administrativo nº
38/2019.. Vigência: 02/12/2022 a 01/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
162.103,36. Data de Assinatura: 25/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 25/11/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 200109
Número do Contrato: 29/2021.
Nº Processo: 08650.012387/2020-56.
Pregão. Nº 1/2021. Contratante: DEPTO.DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. Contratado:
19.877.285/0002-52 - LANLINK SOLUCOES E COMERCIALIZACAO EM INFORMATICA S/A .
Objeto: Acréscimo de 24,91% ao quantitativo estimado do contrato administrativo n°
29/2021.. Vigência: 14/02/2023 a 13/08/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
3.790.082,82. Data de Assinatura: 14/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/02/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 59/2022 - UASG 200109
Nº Processo: 08650.023923/2020. Objeto:
Contratação de empresa de
manutenção de aeronáutica homologada pela ANAC, e capacitada pelo fabricante Pratt &
Whitney Canada para realizar Serviço de overhaul no motor Pratt & Whitney Canada PT6A-
114A - S/N: PCE-PC2059, conforme Service Bulletin nº 1703 - TBO Engine, incluído o
fornecimento de peças, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no
Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 28/02/2023 das 09h00 às 17h00.
Endereço: 
Spo 
S/n,
Lote 
5 
- 
Setor 
Policial,
- 
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200109-5-00059-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 28/02/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/03/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras.
SEBASTIAO FIGUEIRA TEIXEIRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 27/02/2023) 200109-00001-2023NE000001
SECRETARIA DE GESTÃO E ENSINO EM SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000006/2022 ao Convênio Nº
880212/2018. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200331. Convenente: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS,
CNPJ nº 03389126000198. Solicitação de prorrogação de vigência para o dia 30 de junho
de 2023, conforme cronograma de execução em anexo ao Ofício CBMMG/BM4 nº
1334/2022. Valor Total: R$ 1.135.497,00, Valor de Contrapartida: R$ 185.497,00, Vigência:
28/02/2023 a 28/06/2023. Data de Assinatura: 31/12/2018. Signatários: Concedente: Gesse
Santana Borges, CPF nº ***.151.741-**, Convenente: ERLON DIAS DO NASCIMENTO
BOTELHO, CPF nº ***.883.736-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2022 ao Convênio Nº 904900/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade
Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, CNPJ nº
76416932000181. Solicitação de ajuste do Plano de Trabalho e Termo Aditivo, com vistas
à adequação do valor da Meta 1 - Etapa 01 e Meta 05 - Etapa 1, autorização para uso de
saldo decorrente da economia e do rendimen. Valor Total: R$ 202.157,95, Valor de
Contrapartida: R$ 202.157,95, Vigência: 15/12/2020 a 15/11/2023. Data de Assinatura:
15/12/2020. Signatários: Concedente: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, CPF nº
***.844.204-**, Convenente: HUDSON LEONCIO TEIXEIRA, CPF nº ***.630.419-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000007/2022 ao Convênio Nº
880237/2018. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS,
CNPJ nº 03389126000198. Prorrogação do prazo de vigência do presente convênio para o dia
30 de junho de 2023. Conforme pleito contido no Ofício CBMMG BM4 1333-2022 e seu
cronograma de execução, que fora inserido na Aba Anexo. Valor Total: R$ 2.137.219,00, Valor
de Contrapartida: R$ 153.219,00, Vigência: 28/02/2023 a 28/06/2023. Data de Assinatura:
28/12/2018. Signatários: Concedente: Gesse Santana Borges, CPF nº ***.151.741-**,
Convenente: ERLON DIAS DO NASCIMENTO BOTELHO, CPF nº ***.883.736-**.

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