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DOU 03/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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10
Nº 43, sexta-feira, 3 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO INTERNA
DIVISÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Coordenação de Convênios no uso de suas atribuições legais e regimentais,
em cumprimento ao disposto no art. 28 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e na
forma determinada no art. 26, §4º, do mesmo diploma legal, faz saber a todos quantos
virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento, que, por se encontrar em lugar
incerto e não sabido, fica notificado o Sr. MANOEL JUSTINO DA SILVA FILHO, CPF
516.980.807-00, para no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, contados da publicação
desta notificação, manifestarem-se sobre o débito junto a Fundação Cultural Palmares,
conforme os termos do Despacho nº 20/2023/PF/PR-FCP/PGF/AGU, no valor nominal de R$
655,50 (seiscentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta centavos).
O convenente pode optar por quitar o débito pela via administrativa no âmbito
da COP-Convênios, da Fundação Cultural Palmares, segundo a Portaria nº 161, conforme o
artigo 12º, com a possibilidade de parcelamento em até 60 (sessenta) parcelas mensais.
Poderá 
solicitar 
informações 
por
mensagem 
eletrônica 
no 
endereço
cconv@palmares.gov.br
Caso não haja manifestação sobre o recolhimento do valor impugnado aos
cofres públicos no prazo supracitado, será instaurada Tomada de Contas Especial na forma
do art. 3º da Instrução Normativa TCU nº 71, de 28 de novembro de 2012, conforme
determina o art. 8º da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Ademais, o convenente e
demais responsável poderá ser inscrito no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados
do Setor Público Federal (Cadin), conforme dispõe o §2º, do art. 2º da Lei nº 10.522/2002
e os incisos I e III do art. 15 da IN/TCU nº 71/2012. Assina: Pela FUNDAÇÃO CULTURAL
P A L M A R ES /
MARCO ANTÔNIO EVANGELISTA DA SILVA
Presidente - Substituto
FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência/ Acréscimo Nº 000002/2023 ao Convênio
Nº 903972/2020. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE ARTES, Unidade
Gestora:
403201. 
Convenente:
MUNICIPIO
DE
PORTO 
NACIONAL,
CNPJ
nº
00299198000156. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA
AJUSTE DA CONTRAPARTIDA. Valor Total: R$ 40.000,00, Valor de Contrapartida: R$
40.000,00, Vigência:
01/05/2023 a
30/04/2024. Data
de Assinatura:
18/12/2020.
Signatários: Concedente: EULICIA ESTEVES DA SILVA VIEIRA, CPF nº ***.474.027-**,
Convenente: RONIVON MACIEL GAMA, CPF nº ***.842.401-**.
Ministério da Defesa
CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA
AMAZÔNIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 110511
Número do Contrato: 14/2020.
Nº Processo: 60093.000228/2019-58.
Pregão. Nº 23/2020. Contratante: CENTRO GESTOR OP. SISTEMA PROTECAO AMAZONIA .
Contratado: 09.134.888/0001-20 - IMPERIAL RONDONIA FORNECIMENTO E GESTAO DE
RECURSOS HUMANOS PARA TERCEIROS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência
contratual por 12 (doze) meses contados de 13/07/2023 a 12/07/2024; registrar a
repactuação do contrato, com base no Decreto Municipal nº 18.699/2022, que trata do
aumento da tarifa do transporte público no município de Porto Velho/RO, na Medida
Provisória nº 1.143/2022, a qual dispõe sobre o valor do salário mínimo e no Termo
Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2023 - MTE nº RO000005/2023; o valor
mensal, referente ao período de 09 a 31 de dezembro de 2022 passará do atuais R$
51.504,01 (cinquenta e um mil quinhentos e quatro reais e um centavo), para R$ 52.778,43
(cinquenta e dois mil setecentos e setenta e oito reais e quarenta e três centavos) e a
partir de 1º janeiro de 2023 passará para R$ 56.084,17 (cinquenta e seis mil oitenta e
quatro reais e dezessete centavos), perfazendo o valor anual de R$ 673.010,04 (seiscentos
e setenta e três mil dez reais e quatro centavos). Vigência: 13/07/2023 a 12/07/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 673.010,04. Data de Assinatura: 01/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/03/2023).
COMANDO DA AERONÁUTICA
COMANDO DE PREPARO
III COMANDO AÉREO REGIONAL
BASE AÉREA DOS AFONSOS
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 471/2022; A Base Aérea dos Afonsos, de acordo com o
art. 5°, inciso VII, do Decreto 7.892, de 23/01/2013, torna público o Registro de Preços
para a contratação de serviços de manutenção de extintores e equipamentos contra -
incêndio para a Base Aérea dos Afonsos e Unidades Apoiadas, referente à ata assinada em
13/12/2022 com validade de 12 meses, a partir da data de assinatura, conforme Pregão nº
052/2022, como
segue: SYC
SOLUÇÕES E GESTÃO
DE SEGURANÇA
LTDA, CNPJ:
11.574.847/0001-04, itens 2, 4, 6, 8, 9, 12, 15, 16, 17, 18, 19 e 20, Valor Total Registrado:
R$ 44.343,00. A Ata de Registro de Preços, na íntegra, encontra-se disponível no endereço
eletrônico www.comprasnet.gov.br, UASG 120623.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 439/2022; A Base Aérea dos Afonsos, de acordo com o
art. 5°, inciso VII, do Decreto 7.892, de 23/01/2013, torna público o Registro de Preços
para a aquisição de materiais para limpeza das piscinas da Base Aérea dos Afonsos (BAAF)
e da Comissão de Desportos da Aeronáutica (CDA), referente à ata assinada em
01/12/2022 com validade de 12 meses, a partir da data de assinatura, conforme Pregão nº
039/2022, como segue: SUARES DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, CNPJ:
18.202.203/0001-26, item 2, Valor Total Registrado: R$ 5.580,00. A Ata de Registro de
Preços, na íntegra, encontra-se disponível no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br,
UASG 120623.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS N° 082, 087 e 089/2023; A Base Aérea dos Afonsos, de acordo
com o art. 5°, inciso VII, do Decreto 7.892, de 23/01/2013, torna público o Registro de Preços
para a contratação de serviço de manutenção de ar condicionado 2 (de 7.000 a 21.000 BTU),
referente às atas assinadas em 28/12/2022 com validade de 12 meses, a partir da data de
assinatura, conforme Pregão nº 063/2022, como segue: ENGECLIMA DO BRASIL COMÉRCIO E
SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA, CNPJ: 04.622.501/0001-60, Grupo 2, itens 7, 8, 9, 10, 11,
12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22 e 23, Valor Total Registrado: R$ 2.791.845,00; AREMAR
MIX COMÉRCIO E MANUTENÇÕES EM GERAL LTDA, CNPJ: 34.455.724/0001-41, Grupo 1, itens
1, 2, 3, 4, 5 e 6, Valor Total Registrado: R$ 1.749.540,00; EXCLUSIVA SERVIÇOS E COMÉRCIO
LTDA, Grupo 3, itens 25, 26, 27, 28, 2, 30, 31, 32 e 33, Valor Total Registrado: R$ 2.085.516,00.
A Ata de Registro de Preços, na íntegra, encontra-se disponível no endereço eletrônico
www.comprasnet.gov.br, UASG 120623.
EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS
ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS N° 464, 465, 467, 468, 469, 470, 472, 474 e 475/2022; A
Base Aérea dos Afonsos, de acordo com o art. 5°, inciso VII, do Decreto 7.892, de
23/01/2013, torna público o Registro de Preços para aquisição de equipamento de áudio e
vídeo para a Universidade da Força Aérea (UNIFA), Escola de Comando e Estado-Maior da
Aeronáutica (ECEMAR) e Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais da Aeronáutica (EAOAR),
referente às atas assinadas em 22/11/2022, com validade de 12 meses, a partir da data de
assinatura, conforme Pregão nº 067/2022, como segue: ISALTEC COMÉRCIO DE
INSTRUMENTOS DE MEDIÇÃO LTDA, CNPJ: 01.682.745/0001-40, item 3, Valor Total
Registrado: R$ 5.956,00; COMMERCE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA
LTDA, CNPJ: 04.562.808/0001-13, item 2, Valor Total Registrado: R$ 51.050,00; CLAVES E
NOTAS COMÉRCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS EIRELI, CNPJ: 09.450.715/0001-10, item 5,
Valor Total Registrado: R$ 40.990,00; CLEBER NASCIMENTO DA ROSA, CNPJ:
11.142.525/0001-88, item 4, Valor Total Registrado: R$ 9.000,00; ENOQUE IN FO R M ÁT I C A
LTDA, CNPJ: 16.677.622/0001-99, item 11, Valor Total Registrado: R$ 27.650,00; HYPER
TECHNOLOGIES COMÉRCIO DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ: 40.689.972/0001-50,
item 7, Valor Total Registrado: R$ 2.967,20; CANDANGO ATACAREJO DISTRIBUIDORA E
COMÉRCIO VAREJISTA DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA, CNPJ: 43.586.321/0001-22, item 10,
Valor Total Registrado: R$ 68.088,00; JL EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA, CNPJ:
46.109.873/0001-38, item 1, Valor Total Registrado: R$ 15.000,00; MEGA COMERCIAL
ELÉTRICA LTDA, CNPJ: 93.740.538/0001-13, item 8, Valor Total Registrado: R$ 15.408,00. A
Ata de Registro de Preços, na íntegra, encontra-se disponível no endereço eletrônico
www.comprasnet.gov.br, UASG 120623.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 476/2022; A Base Aérea dos Afonsos, de acordo com o
art. 5°, inciso VII, do Decreto 7.892, de 23/01/2013, torna público o Registro de Preços
para aquisição de equipamento de áudio e vídeo para a Universidade da Força Aérea
(UNIFA), Escola de Comando e Estado-Maior da Aeronáutica (ECEMAR) e Escola de
Aperfeiçoamento de Oficiais da Aeronáutica (EAOAR), referente à ata assinada em
01/12/2022, com validade de 12 meses, a partir da data de assinatura, conforme Pregão nº
067/2022, como segue: CLAVES E NOTAS COMÉRCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS EIRELI,
CNPJ: 09.450.715/0001-10, item 6, Valor Total Registrado: R$ 25.794,00. A Ata de Registro
de 
Preços, 
na 
íntegra, 
encontra-se 
disponível 
no 
endereço 
eletrônico
www.comprasnet.gov.br, UASG 120623.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 015/2023; A Base Aérea dos Afonsos, de acordo com o
art. 5°, inciso VII, do Decreto 7.892, de 23/01/2013, torna público o Registro de Preços
para a aquisição de gêneros alimentícios (peixes e carnes), para atender às necessidades do
Serviço de Subsistência da Base Aérea dos Afonsos (BAAF), referente à ata assinada em
15/12/2022 com validade de 12 meses, a partir da data de assinatura, conforme Pregão nº
005/2022, como segue: MAGNUM ANDRADE DISTRIBUIDORA DE MATERIAL EIRELI, CNPJ:
26.715.614/0001-43, itens 1 e 2, Valor Total Registrado: R$ 272.430,00. A Ata de Registro
de 
Preços, 
na 
íntegra, 
encontra-se 
disponível 
no 
endereço 
eletrônico
www.comprasnet.gov.br, UASG 120623
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS N° 031, 032, 033, 034, 035, 036, 037, 038, 039, 040, 041,
042, 043, 044, 045, 046, 047, 048 e 049/2023; A Base Aérea dos Afonsos, de acordo com
o art. 5°, inciso VII, do Decreto 7.892, de 23/01/2013, torna público o Registro de Preços
para a aquisição de gêneros alimentícios (condimentos) para atender às necessidades do
Serviço de Subsistência da Base Aérea dos Afonsos (BAAF), referente às atas assinadas em
26/12/2022 com validade de 12 meses, a partir da data de assinatura, conforme Pregão nº
055/2022, como segue: WIMAGI COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA, CNPJ: 02.726.452/0001-
80, item 64, Valor Total Registrado: R$ 12.568,60; RIOMAR 2001 DISTRIBUIDORA DE
ALIMENTOS E DESCARTÁVEIS LTDA, CNPJ: 05.057.706/0001-03, itens 4, 5, 17, 38, 52, 57,
58, 59, 86 e 89, Valor Total Registrado: R$ 115.181,00; VISIONÁRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS
EM GERAL LTDA, CNPJ: 09.211.999/0001-92, itens 7, 29, 33, 34 e 60, Valor Total
Registrado:
R$ 354.588,80;
NUTRICELLI COMÉRCIO
DE
ALIMENTOS LTDA,
CNPJ:
12.433.700/0001-59, itens 16, 18, 40, 41, 69, 71 e 73, Valor Total Registrado: R$ 85.108,80;
L. A. V. NEVES DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS, CNPJ: 14.039.855/0001-30, itens 36, 54, 55,
79 e 84, Valor Total Registrado: R$ 105.605,00; FRESH FOOD COMÉRCIO DE GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS LTDA, CNPJ: 14.263.869/0001-33, itens 27, 35, 50, 51 e 53, Valor Total
Registrado: R$ 37.266,10; MAVE COMÉRCIO E SERVIÇOS EM GERAL LTDA, CNPJ:
14.426.255/0001-25, item 75, Valor Total Registrado: R$ 95.140,56; L C SILVA ALVES
COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 14.959.265/0001-26, itens 20 e 78, Valor Total
Registrado: R$ 3.474,00; GALERIA HORT COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI,
CNPJ: 23.441.012/0001-57, itens 9, 46, 47, 76 e 77, Valor Total Registrado: R$ 284.939,61;
MASTER RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 27.414.238/0001-10, item 68, Valor Total
Registrado: R$ 4.828,80; ÔMEGA COMÉRCIO, SERVIÇO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS
LTDA, CNPJ: 29.516.334/0001-02, item 3, Valor Total Registrado: R$ 8.060,00; ORION
DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO EIRELI, CNPJ: 31.738.141/0001-30, itens 14, 42 e 43, Valor
Total Registrado: R$ 31.044,60; SVB COMÉRCIO DE PRODUTOS EM GERAL EIRELI, CNPJ:
33.025.449/0001-63, itens 15, 21, 24, 26, 39, 67, 70, 72, 85 e 88, Valor Total Registrado:
R$ 98.253,50; SEMOG DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ:
34.057.175/0001-57, itens 1, 48, 49, 65, 66, 74, 83 e 90, Valor Total Registrado: R$
121.760,48; MULTIPLIQUE COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI, CNPJ: 37.190.700/0001-04,
itens 2, 10, 11, 19, 22, 23, 25 e 87, Valor Total Registrado: R$ 61.802,20; PRIME VENDAS
E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 39.913.528/0001-97, itens 28 e 61, Valor Total Registrado: R$
144.453,89; SOLAMARIS DO RIO FORNECEDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA, CNPJ:
40.326.381/0001-18, item 8, Valor Total Registrado: R$ 86.000,00; M&G DO AMARAL
DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 0.911.648/0001-34, itens 31, 32, 37, 44, 63, 80, 81
e 82, Valor Total Registrado: R$ 359.793,22; WRGM DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ:
43.147.204/0001-62, itens 6, 13, 30, 45 e 62, Valor Total Registrado: R$ 181.931,00. A Ata
de Registro de Preços, na íntegra, encontra-se disponível no endereço eletrônico
www.comprasnet.gov.br, UASG 120623.
V COMANDO AÉREO REGIONAL
BASE AÉREA DE SANTA MARIA
GRUPO DE SERVIÇO DE BASE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Processo n° 67205.002313/2020-29. 2° Termo aditivo ao Contrato
001/GAPSM-ALA4/2021, de Cessão de Uso não onerosa; CEDENTE: União, por
intermédio
da
Base
Aérea de
Santa
Maria,
CNPJ
00.394.429/0184-09;
Cessionária: 
AEROCLUBE 
DE 
SANTA
MARIA, 
CNPJ 
95.616.306/0001-83.
Finalidade: Prorrogar os prazos de execução e vigência contratual do mesmo.
Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de
17 de julho de 2002. Vigência: 26/01/2023 a 26/01/2024. Valor total: Não
Onerosa. Data de assinatura: 26/01/2023.

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