DOU 03/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 43, sexta-feira, 3 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Educação
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 150002
Número do Contrato: 4/2020.
Nº Processo: 23000.021476/2019-06.
Pregão. Nº 22/2019. Contratante: COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS/M EC .
Contratado: 13.336.262/0001-73 - MONTEIRO ATIVIDADES ESPORTIVAS LTDA. Objeto:
Prorrogar a vigência do contrato nº 04/2020 e consignar na dotação orçamentária as
despesas decorrentes.. Vigência: 02/03/2023 a 02/03/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 355.110,00. Data de Assinatura: 02/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/03/2023).
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 23000.004851/2022-41.
CONTRATANTE: Organização dos Estados Ibero-americanos para Educação Ciência e Cultura
- OEI. CNPJ: 06.262.080/0001-30.
PROJETO: OEI/BRA 20/002 - Fortalecimento da SETEC em seus processos de planejamento,
gestão e avaliação da Educação Profissional e Tecnológica.
CONTRATADO: Rosemary Soffner. CPF: 011.642.268-86
ESPÉCIE CONTRATO: Produto. Documento técnico com levantamento dos parâmetros
utilizados na construção e nos elementos fundamentais que compõem o Catálogo Nacional
de Cursos Técnicos - CNCT fundamentando os processos metodológicos de sua construção,
estabelecendo as diferenciações em relação a um Guia Referencial Consultivo para a
Qualificação Profissional, constituindo proposta de metodologia para sua elaboração,
buscando conciliar com as dinâmicas de estruturação e perfil do CNCT.
OBJETO: Contratação de consultoria pessoa física para elaboração de documentos técnicos
contendo estudos analíticos e levantamentos que possam subsidiar a Setec na construção
de um Guia Referencial Consultivo para a Qualificação Profissional - OEI/BRA/20/002 -
Fortalecimento da SETEC em seus processos de planejamento, gestão e avaliação da
Educação Profissional e Tecnológica.
VIGÊNCIA: 27/02/2023 a 27/08/2023. VALOR: R$ 60.000,00. DATA DA ASSINATURA:
27/02/2023
Assinaram: Raphael Callou, pela OEI, e a contratada.
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW
DA FONSECA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 153010
Número do Contrato: 12/2022.
Nº Processo: 23063.003214/2021-31.
Pregão. Nº 1/2022. Contratante: CENTRO FED.DE EDUC.TECNOL.CELSO S.DA FONSECA .
Contratado: 03.045.711/0001-70 - CONSTRUTORA EDIL LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência
do contrato original por 12 (doze) meses. Vigência: 10/05/2023 a 10/05/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 122.313,96. Data de Assinatura: 27/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/02/2023).
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA
DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 3/2023 - UASG 153015
Nº Processo: 23062001025202215 . Objeto: CONTRATAÇÃO de PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE
FORNECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTO PELO SAAE NEPOMUCENO PARA O ANO
DE 2022 Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666
de 21º/06/1993.. Justificativa: Dispensa em face do objeto Declaração de Inexigibilidade
em 19/01/2023. MOACIR FELIZARDO DE FRANCA FILHO. Diretor Adjunto de Planejamento
e Gestão. Ratificação em 01/03/2023. LEONARDO AUGUSTO GENEROSO. Diretor Adjunto
de Planejamento
e Gestão. Valor Global:
R$ 2.687,13. CNPJ
CONTRATADA :
02.230.481/0001-57 S A A E - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO.
(SIDEC - 02/03/2023) 153015-15245-2023NE800001
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato 59/2023, publicado no DOU de 08/02/2023, seção 3, página 26,
Onde se e lê: Vigência do Acordo: 13/01/2023 a 12/01/2023,
Leia-se: Vigência do Acordo: 13/01/2023 a 12/01/2028.
COLÉGIO PEDRO II
CAMPUS ENGENHO NOVO II
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 155636
Número do Contrato: 3/2022 - Nº Processo: 23783.000101/2020-78.
Pregão. Nº 17/2021. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS ENGENHO NOVO II.
Contratado: 42.407.445/0001-30 - CONSTRUIR FACILITIES ARQUITETURA E SERVICOS LTDA.
Objeto: O presente instrumento tem por objeto a prorrogação e reajuste do contrato
03/2022, firmado no dia 22/02/2022. Vigência: 03/03/2023 a 03/03/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 18.680,86. Data de Assinatura: 27/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/02/2023).
CAMPUS REALENGO I
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 155626
Nº Processo: 23785.000038/2023. Objeto: Elaboração de projeto,
orçamento e emissão de laudo técnico conclusivo para reforma do telhado do
Bloco C do Campus Realengo II. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 03/03/2023
das 10h00 às 14h00. Endereço: Rua Bernardo de Vasconcelos, 941 Parte i,
Realengo - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/155626-5-
00003-2023. Entrega das Propostas: a partir de 03/03/2023 às 10h00 no site
www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/03/2023 às 09h00 no site
www.gov.br/compras.
CARLOS EDUARDO SOUZA RIBEIRO
Pregoeiro
(SIASGnet - 02/03/2023) 155626-15201-2023NE800001
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
EDITAL DE 2 DE MARÇO DE 2023
Jornada de Educação Alimentar e Nutricional Nas Escolas de Educação Infantil, Ensino
Fundamental e Ensino Médio Atendidas Pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar -
5ª edição.
Processo nº 23034.012356/2017-51.
O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE), Autarquia
vinculada ao Ministério da Educação, convoca as Unidades Escolares de Educação Infantil
(creches e pré-escolas), de Ensino Fundamental (Anos Iniciais e Finais) e de Ensino Médio
da rede pública de educação a participarem da 5ª edição da Jornada de Educação
Alimentar e Nutricional (EAN), segundo o objeto descrito a seguir:
Objeto: O presente instrumento consiste na seleção, divulgação e publicação
das ações de EAN executadas nas escolas públicas de Educação Infantil (creches e pré-
escolas), de Ensino Fundamental (Anos Iniciais e Finais) e de Ensino Médio.
O objetivo da Jornada de EAN é incentivar o debate e a prática das ações de
educação alimentar e nutricional no ambiente escolar e dar visibilidade àquelas já
desenvolvidas nas escolas públicas de forma sistematizada e documentada, tendo como
tema norteador a promoção da alimentação adequada e saudável e a prevenção da
obesidade infantil.
É composta por 4 (quatro) etapas com os temas descritos no Edital, devendo
cada etapa ter uma breve descrição da ação executada e a inserção de fotografias que
comprovem a realização da atividade.
Requisitos mínimos para participação: Poderão se inscrever na Jornada de EAN
os diretores de escolas públicas da educação básica e os nutricionistas cadastrados no
Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle, Módulo Plano de Ações
Articuladas - SIMEC/PAR.
Prazo de inscrição: de 03/03/2023 a 16/04/2023.
O edital na íntegra contendo as respectivas etapas de seleção está disponível
no sítio eletrônico do FNDE: <https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-
programas/programas/pnae/pnae-educacao-alimentar-nutricional>.
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO
P ACO BA H Y BA
Presidente do FNDE
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE
A L AG OA S
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 158147
Número do Contrato: 7/2022.
Nº Processo: 23041.009601/2022-11.
Dispensa. Nº 1/2022. Contratante:
INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DE ALAGOA S .
Contratado: 12.449.880/0001-67 - FUNDACAO UNIVERSITARIA DE DESENV DE EXTENSAO E
PESQUISA. Objeto: Acrescentar 14,09% do valor inicial atualizado do contrato, e alterar a
cláusula quarta - preço, em função do acréscimo. Vigência: 02/03/2023 a 04/07/2023.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 643.853,91. Data de Assinatura: 02/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/03/2023).
EDITAL Nº 30, DE 2 DE MARÇO DE 2023
RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 127/2022/IFAL
O Reitor do Instituto Federal de Alagoas, no uso de suas atribuições,
considerando o teor do processo administrativo nº 23041.001894/2023-79, decide
adicionar um dispositivo ao edital nº 127/2022/IFAL, de 31 de agosto de 2022, publicado
no D.O.U. em 01 de setembro de 2022, edição 167, seção 3, p. 73, a fim de fazer
referência à aplicação da Lei Alagoana 8.460, de 23 de junho de 2021, conforme a
seguir:
Acrescenta alínea e), ao subitem 5.2. do edital, com a seguinte redação:
e) as pessoas portadoras de fibromialgia nos termos da Lei do Estado de
Alagoas nº 8.460, de 23 de junho de 2021.
O Edital constando a referida retificação será publicado, na íntegra, nos
endereços 
eletrônicos
da 
FUNDEPES 
(www.fundepes.br) 
e
da 
COPEVE/UFAL
(www.copeve.ufal.br).
CARLOS GUEDES DE LACERDA
EDITAL Nº 31, DE 2 DE MARÇO DE 2023
RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 162/2022/IFAL
O Reitor do Instituto Federal de Alagoas, no uso de suas atribuições,
considerando o teor do processo administrativo nº 23041.001894/2023-79, decide
adicionar um dispositivo ao edital nº 162/2022/IFAL, de 18 de novembro de 2022,
publicado no D.O.U. em 21 de novembro de 2022, edição 218, seção 3, p. 52, a fim de
fazer referência à aplicação da Lei Alagoana 8.460, de 23 de junho de 2021, conforme a
seguir:
Acrescenta alínea e), ao subitem 5.2. do edital, com a seguinte redação:
e) as pessoas portadoras de fibromialgia nos termos da Lei do Estado de
Alagoas nº 8.460, de 23 de junho de 2021.
O Edital constando a referida retificação será publicado, na íntegra, nos
endereços 
eletrônicos
da 
FUNDEPES 
(www.fundepes.br) 
e
da 
COPEVE/UFAL
(www.copeve.ufal.br).
CARLOS GUEDES DE LACERDA
EDITAL Nº 32, DE 2 DE MARÇO DE 2023
RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 165/2022/IFAL
O Reitor do Instituto Federal de Alagoas, no uso de suas atribuições,
considerando o teor do processo administrativo nº 23041.001894/2023-79,
decide adicionar um dispositivo ao edital nº 165/2022/IFAL, de 27 de dezembro
de 2022, publicado no D.O.U. em 28 de dezembro de 2022, edição 244, seção
3, p. 53, a fim de fazer referência à aplicação da Lei Alagoana 8.460, de 23
de junho de 2021, conforme a seguir:
Acrescenta alínea e), ao subitem 5.2. do edital, com a seguinte
redação:
e) as pessoas portadoras de fibromialgia nos termos da Lei do Estado
de Alagoas nº 8.460, de 23 de junho de 2021.
O Edital constando a referida retificação será publicado, na íntegra,
no endereço eletrônico http://concurso.ifal.edu.br.
CARLOS GUEDES DE LACERDA