DOU 03/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 43, sexta-feira, 3 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
DIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES
RESULTADO DE JULGAMENTO
Processo nº 23076.086167/2021-03. 1. Cuida de Procedimento de Apuração de
Responsabilidade (PAR), contra a empresa WASTE COLETA DE RESÍDUOS HOSPITAL A R ES
EIRELI (CNPJ: 20.474.613/0001-78), detentora do melhor lance para os itens 01 e 02 do
Pregão Eletrônico nº 230/2017, que teve por objeto o Contratação de empresa
especializada em gerenciamento dos resíduos do serviço de saúde (RSS), Classe I, Grupos
A, B, C e E, gerados nos laboratórios de ensino e pesquisa, clínicas e biotérios,
pertencentes à Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), campus Recife e Centro
Acadêmico de Vitória de Santo Antão (CAV), compreendendo a coleta, transporte e
tratamento, mediante destruição térmica (incineração) e destinação final das cinzas dos
resíduos, bem
como o fornecimento de
mão de obra, material,
suprimentos e
equipamentos necessários à execução dos serviços 2. O relatório da Comissão do Processo
Administrativo de Responsabilização - PAR, após a análise dos fatos e documentos
acostados aos autos, manifesta-se pelo arquivamento do processo. (doc. 36); 3. O relatório
final foi encaminhado à empresa (docs. 43-45), com intimação para, querendo, manifestar-
se no prazo de dez dias (art. 12 da Lei nº 12.846/2013). Conforme despacho (doc. 47), não
houve resposta;); 4. O pronunciamento da Diretoria de Controladoria, sobre a regularidade
do procedimento (doc. 50); 5. A PF/UFPE, no Parecer nº 117/2023/PF-UFPE/PGF/AGU (doc.
54), da lavra do Procurador Federal Breno Gustavo Valadares Lins, constatou o
atendimento aos preceitos legais. Diante do exposto: Considerando o relatório da
Comissão do Processo Administrativo de Responsabilização (doc. 36) e Parecer nº
117/2023/PF-UFPE/PGF/AGU (doc. 54). Decido pelo arquivamento do presente Processo.
ALFREDO MACEDO GOMES
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVÊNIO Nº
001/2023; PROCESSO
Nº 23077.160633/2022-00;
SUPERMERCADO
MONTEALEGRENSE CNPJ: 03.475.318.0004-60. UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE
DO NORTE - UFRN. CNPJ: 24.365.710/0001-83. OBJETO: estabelecer as bases de uma
cooperação visando à execução do Projeto Acadêmico intitulado: "ANÁLISE DAS
OPORTUNIDADES DE MELHORIA NO SETOR SUPERMERCADISTA", conforme Plano de
Trabalho. Valor: R$ 110.376,00 (cento e dez mil e trezentos e setenta e seis reais).
Vigência: 02 (dois) anos, a partir da data de sua assinatura. Data de assinatura:
02/03/2023. Fundamento Legal: Art. 207 da Constituição Federal, Art. 116 da Lei nº
8.666/1993,
Art. 53,
VII,
da Lei
nº
9.394/1996.
ASSINAM pelo;
SUPERMERCADO
MONTEALEGRENSE: Luiz Antonio De Moura (Representante Legal), pela UFRN: José Daniel
Diniz Melo (Reitor).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 10120.11.1023; PROCESSO Nº 23077.171602/2022-76;
MUNICÍPIO DE BODÓ/RN. CNPJ: 01.612.374/0001-83 UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO
GRANDE DO NORTE - UFRN. CNPJ: 24.365.710/0001-83. OBJETO: o estabelecimento e a
regularização de
uma parceria
entre a
UFRN e
a PREFEITURA,
com vistas
ao
desenvolvimento do projeto COMUNIDADE EM AÇÃO: TRILHANDO SAÚDE, conforme
Projeto Acadêmico cadastrado no SIGAA, que integra o presente instrumento, e que, tendo
como referencial os princípios da participação, da ética e da cidadania, visa: I - Identificar
a realidade socioeconômica, cultural e ambiental do município, para realização de estudos
localizados e direcionados à execução de projetos de pesquisa ou extensão, em áreas e
temas específicos que integrem professores, alunos e técnicos dos diversos setores da
UFRN e lideranças comunitárias, utilizando como referencial os princípios do
desenvolvimento sustentável, no sentido de contribuir para a transformação da realidade;
II Contribuir para o processo de qualificação social dos membros da comunidade
acadêmica, oportunizando novos cenários de ensino-aprendizagem, troca de saberes e o
desenvolvimento de uma consciência crítica acerca do seu papel social; III Identificar
lideranças locais e capacitá-las a fim de que se tornem agentes multiplicadores das ações
desenvolvidas nas diversas áreas do programa; IV - Sistematizar o conhecimento produzido
pela comunidade, incorporando-o ao acervo da Universidade, proporcionando uma
integração estreita entre UFRN e a Sociedade, num processo de transferência e
conhecimentos e troca de experiências; V - Desenvolver um processo socioeducativo, que
viabilize estudos, reflexões e discussões sobre saúde e que proporcione uma ação conjunta
entre Universidade e o município de BODÓ/RN. VI - Intervir, questionar e sugerir caminhos
alternativos para a sociedade. Vigência: 02/03/2023 a 31/12/2023. Data de assinatura:
02/03/2023. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93. ASSINAM pela UFRN: José Daniel Diniz
Melo (Reitor), e pelo MUNICÍPIO DE BODÓ/RN: Marcelo Mário Porto Filho (Prefeito).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Segundo Termo Aditivo Acordo de Parceria nº 03.21.0851.00; PROCESSO Nº
23077.016895/2023-19. FUNDAÇÃO NORTE-RIO- GRANDENSE DE PESQUISA E CULTURA .
CNPJ: 08.469.280/0001-93UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE. CNPJ:
24.365.710/0001-83. OBJETO: Prorrogar o final da vigência para 31/08/2023 e alterar os
resultados acadêmicos, conforme Plano de Trabalho. Data de assinatura: 17/02/2023.
Fundamento Legal: Lei nº 8.958/94, Decreto 7.423/2010, Resolução nº 001/2022-
CONSEPE/CONSAD. Assinam: pela FUNPEC: André Laurindo Maitelli (Diretor Geral), pela
UFRN: José Daniel Diniz Melo (Reitor).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie:Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Parceria. WEG DRIVES & CONTROLS -
AUTOMAÇÃO LTDA. n° 14.309.992/0001-48. UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO
NORTE. CNPJ: 24.365.710/0001-83 FUNDAÇÃO NORTE-RIO- GRANDENSE DE PESQUISA E
CULTURA. CNPJ: 08.469.280/0001-93. OBJETO: alterar o item 4.1 da Cláusula 4ª - Dos
Recursos Previstos e o item 12.1 da Cláusula 12ª - Vigência e Considerações Finais. Valor
adicionado: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Nova vigência: 20 (vinte) meses contados a
partir de 10/11/2021. Data de assinatura: 30/01/2023. PROCESSO Nº 23077.021993/2023-
60. Fundamento Legal: Lei nº 8.958/94, Lei 10.973/2004, Lei 13.243/2016. ASSINAM pela
WEG Manfred Peter Johann (Diretor Superintendente) e Wilson José Watzko (Diretor de
Controladoria), pela FUNPEC: Gumercindo Fernandes de Amorim Filho (Vice-Diretor), pela
UFRN: José Daniel Diniz Melo (Reitor).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 6º
Termo Aditivo
ao Acordo
de Cooperação
nº 5772.11.1017.
PROCESSO Nº 23077.005567/2023-89. UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE
DO NORTE. CNPJ: 24.365.710/0001-83. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO
RIO GRANDE DO NORTE. CNPJ: 24.517.609/0001-09. OBJETO: A repactuação do
Acordo de Cooperação Técnica, visando a qualificação dos médicos vinculados
ao Sistema Único de Saúde - SUS, através de um Projeto de Educação Médica
Continuada.
Vigência
17/02/2023
a
22/02/2024.
Data
de
assinatura:
17/02/2023. Fundamento Legal: Art. 116 da Lei 8.666/93, ASSINAM pela UFRN:
José Daniel Diniz Melo (Reitor), pelo CREMERN: Marcos Antônio Tavares
Jácome da Costa Britto (Presidente).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SEGUNDO
TERMO
ADITIVO
AO
CONTRATO
Nº
9391.21.1322;
PROCESSO
Nº
23077.017140/2023-23; UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE. CNPJ:
24.365.710/0001-83. FUNDAÇÃO NORTE-RIO-GRANDENSE DE PESQUISA E CULTURA. CNPJ:
08.469.280/0001-93. OBJETO: prorrogar o final da vigência para 01/06/2023, conforme
Plano de Trabalho. Data de assinatura: 01/03/2023. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, Lei
nº 8.958/94, Decreto nº 7.423/2010, Decreto nº 8.241/2014, Resolução Conjunta nº
001/2022-CONSEPE/CONSAD. ASSINAM pela UFRN: José Daniel Diniz Melo (Reitor), pela
FUNPEC: André Laurindo Maitelli (Diretor Geral).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Décimo Termo Aditivo ao Primeiro Acordo de Parceria. FOXCONN BRASIL INDÚSTRIA E
COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 08.285.374/0001-02. UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO
NORTE. CNPJ: 24.365.710/0001-83. FUNDAÇÃO NORTE-RIO- GRANDENSE DE PESQUISA E
CULTURA. CNPJ: 08.469.280/0001-93. OBJETO: Prorrogar o final da vigência, alocar recursos
financeiros adicionais e incrementar os resultados esperados. Valor do Aditivo: R$
1.754.701.99 (hum milhão, setecentos e cinquenta e quatro mil, setecentos e um reais e
noventa e nove centavos). Vigência: 23/02/2023 a 31/08/2023. Data de assinatura:
23/02/2023. PROCESSO Nº. 23077.017961/2023-60. Fundamento Legal: Lei nº 8.958/94, Lei
10.973/2004, Lei nº 13.243/2016 e Decreto nº 9.283/2018, o Decreto nº 7.423/2010 e o
Decreto nº 8.240/2014, Resolução Conjunta nº 001/2022-CONSEPE/CONSAD. ASSINAM pela
FOXCONN: Sun Shao Hui (Representante Legal) e Joseph You (Representante Legal), pela
UFRN: José Daniel Diniz Melo (Reitor), pela FUNPEC: André Laurindo Maitelli (Diretor
Geral).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 153103
Número do Contrato: 9358/2022.
Nº Processo: 23070.015424/2022-02.
Dispensa. Nº 60008/2022. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO
NORTE. Contratado: 08.469.280/0001-93 - FUNDACAO NORTE RIO GRANDENSE DE
PESQUISA E CULTURA. Objeto: Prorrogar o final da vigência para 03/03/2024, suprimir a
meta 6.2, no cronograma de execução do projeto, ajustar quantitativos de metas e alterar
a cláusula oitava do contrato, conforme plano de trabalho. Vigência: 02/03/2023 a
03/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.300.000,00. Data de Assinatura:
02/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/03/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 40/2022 - UASG 153103
Nº Processo:
23077098278202234. Objeto:
Pregão Eletrônico
SISRP nº.:
40/2022 - Aquisição de material de acondicionamento e embalagem para atender
demandas da UFRN pelo período de 12 (doze) meses.. Total de Itens Licitados: 31. Edital:
03/03/2023 das 08h00 às 11h30 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Av.sen.salgado Filho,
3000-lagoa
Nova-natal/rn
-
Prédio
da
Cpl,
Lagoa
Nova
-
Natal/RN
ou
https://www.gov.br/compras/edital/153103-5-00040-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 03/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/03/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
PATRICIA SILVA DE MELO
Pregoeira da Ufrn
(SIASGnet - 01/03/2023) 153103-15234-2022NE999999
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
AVISO DE RETIFICAÇÃO
No Edital nº 027/2023-PROGESP, referente ao Processo Seletivo Simplificado
para Professor Substituto/Temporário, publicado no DOU nº 42, de 02/03/2023, Seção 3, p.
53, INCLUIR no quadro de vagas: "UNIDADE DE LOTAÇÃO: Departamento de Medicina
Integrada
- Natal/RN.
DISCIPLINA/ÁREA DE
CONHECIMENTO:
Doenças do
Sistema
Gastrointestinal e Coloproctológico. VAGAS: CR. TITULAÇÃO / REQUISITOS(*): Graduação
em Medicina e Residência Médica em Gastroenterologia Clínica ou Título de Especialista
em Gastroenterologia pela AMB. Regime de Trabalho: 20h". INCLUIR no quadro de vagas:
"UNIDADE DE LOTAÇÃO: Escola Multicampi de Ciências Médicas do RN - Caicó/RN, Currais
Novos/RN e Santa Cruz/RN. DISCIPLINA/ÁREA DE CONHECIMENTO: Histologia e Embriologia
/ Ensino Tutorial em Medicina / Ensino de Habilidades / Educação na Comunidade /
Internato e Residência. VAGAS: CR. TITULAÇÃO / REQUISITOS(*): Graduação na área da
Saúde e Doutorado em Ciências Biológicas ou em área correlata. Regime de Trabalho:
40h". INCLUIR no quadro de vagas: "UNIDADE DE LOTAÇÃO: Escola Agrícola de Jundiaí -
Macaíba/RN. DISCIPLINA/ÁREA DE CONHECIMENTO: Dendrologia e Silvicultura. VAGAS: CR.
TITULAÇÃO / REQUISITOS(*): Graduação em Engenharia Florestal e mestrado em
Engenharia Florestal ou Ciências Florestais. Regime de Trabalho: 40h". EXCLUIR do quadro
de
vagas:
"UNIDADE
DE
LOTAÇÃO:
Departamento
de
Educação
-
Caicó/RN.
DISCIPLINA/ÁREA DE CONHECIMENTO: Educação infantil e processo de alfabetização.
VAGAS: CR. TITULAÇÃO / REQUISITOS(*): Graduação em Pedagogia com Mestrado em
Educação. Regime de Trabalho: 40h". ONDE SE LÊ no quadro de vagas: "UNIDADE DE
LOTAÇÃO:
Departamento
de
Odontologia
-
Natal/RN.
DISCIPLINA/ÁREA
DE
CONHECIMENTO: Odontologia Legal e Orientação Profissional. VAGAS: CR. TITULAÇÃO /
REQUISITOS(*): Graduação em Odontologia e Especialização em Endodontia ou Cirurgia ou
Dentística. Regime de Trabalho: 40h", LEIA-SE: "UNIDADE DE LOTAÇÃO: Departamento de
Odontologia - Natal/RN. DISCIPLINA/ÁREA DE CONHECIMENTO: Odontologia Legal e
Orientação Profissional.
VAGAS: CR. TITULAÇÃO
/ REQUISITOS(*):
Graduação em
Odontologia e Especialização em Odontologia Legal ou em Periodontia ou em Dentística ou
em Endodontia ou em Cirurgia ou em Odontopediatria ou em Imagenologia ou em Prótese
Dentária e Mestrado em Odontologia ou em Ciências Odontológicas ou em Ciências da
Saúde ou em áreas afins. Regime de Trabalho: 20h".
Em 2 de março de 2023
MIRIAN DANTAS DOS SANTOS
Pró-Reitora de Gestão de Pessoas
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 213 DE 2 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR EM EXERCÍCIO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, no uso de suas
atribuições legais e regimentais estabelecidas no Art. 121 da Resolução nº 017/2019-
CONSUNI, de 19/06/2019; CONSIDERANDO os Editais: nº 95/2021-PROGESP, publicado no
DOU nº 197, de 19/10/2021, Seção 3; nº 85/2022-PROGESP, publicado no DOU nº 152, de
11/08/2022, Seção 3. CONSIDERANDO os Editais de Homologação: nº 119/2021-P R O G ES P ,
publicado no DOU nº 240, de 29/06/2022, Seção 3; nº 92/2022-PROGESP, publicado no
DOU nº 211, de 08/11/2022.
CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, habilitados em Processo Seletivo
Simplificado para os respectivos cargos, para, no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da
publicação, apresentar ao Setor de Provimento da Divisão de Provimentos e Controle de
Cargos, para análise, os seguintes documentos necessários para contratação temporária,
nos termos da Lei nº 8.745 de 09/12/1993: a) RG e CPF; b) Título eleitoral; Comprovante
de Quitação eleitoral recente; c) Carteira de reservista (obrigatório apenas no caso de
candidatos de gênero masculino ou militares); d) Diplomas de graduação e/ou pós-
graduação, conforme requisito do edital (frente e verso); e) Certidão de nascimento ou
casamento, conforme o estado civil; f) Comprovante de residência recente; g) Número de
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