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DOU 03/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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83
Nº 43, sexta-feira, 3 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª
REGIÃO FISCAL
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO ELETRÔNICO REGIONAL Nº 100100/1/2023
LICITAÇÃO: Leilão Eletrônico Regional nº 0100100/000001/2023
UNIDADE EXECUTORA: Superintendência Regional da 1ª Região Fiscal - SRRF01
(MT, MS, DF, GO e TO)
MERCADORIAS: Veículos e mercadorias apreendidos.
RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS: das 08h do dia 07/03/2023 até as 21h do dia
20/03/2023.
ABERTURA DA SESSÃO PARA LANCES: 21/03/2023, a partir das 10h.
LOCAL: acesso através do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-
CAC), https://cav.receita.fazenda.gov.br/eCAC/publico/login.aspx, opção de atendimento
"Sistema de Leilão Eletrônico".
EDITAL
E
INFORMAÇÕES: 
no
endereço
eletrônico
https://www.gov.br/receitafederal/pt-br, pelo e-mail erleilaomercadorias.rf01@rfb.gov.br,
ou pelos telefones de contato direto com as Unidades, previstos no Edital de Licitação.
WALCEMIR CARLOS DA SILVA
Presidente da Comissão Regional de Leilão
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPO GRANDE
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 7/2021 - UASG 170109
Nº Processo: 10108.720209/2020-09. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM CAMPO
GRANDE. Contratado: 04.457.561/0001-75 - RODROLI SERVICOS LTDA. Objeto: Rescisão por
inexecução parcial do contrato.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de
Rescisão: 31/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/03/2023).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 8/2021 - UASG 170109
Nº Processo: 10108.720209/2020-09. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM CAMPO
GRANDE. Contratado: 04.457.561/0001-75 - RODROLI SERVICOS LTDA. Objeto: Rescisão por
inexecução parcial do contrato.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de
Rescisão: 31/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/03/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2023 - UASG 170217
Nº Processo: 10280.731580/2022-59.
Pregão Nº 14/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF.
Contratado: 12.061.413/0001-65 - CONNECTA COMERCIO DE INFORMATICA E TELECO M
LTDA. Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de
conexão à internet de forma dedicada, com IP fixo e simetria de download e upload, que
serão prestados na SRRF02, ESCOR, DRJ02, DRF/BEL e ALF/BEL nas condições estabelecidas
no Termo de Referência..
Fundamento Legal: Lei 8.666/93 . Vigência: 16/02/2023 a 15/10/2023. Valor Total: R$
69.360,00. Data de Assinatura: 16/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/03/2023).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 1/2023 - UASG 170209
Nº Processo: 10283726818202202. Objeto: Escolha da proposta mais vantajosa
para a contratação de empresa especializada para executar a reforma da Inspetoria da
Receita Federal do Brasil no Brasil, em Tabatinga - IRF/TAB - concomitante com a obtenção
de Licenças, aprovações nos Órgãos Competentes, emissão de ART`s ou RRT`s e elaboração
de projeto "As Built,. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 06/03/2023 das 09h00 às 11h00 e
das 13h00 às 16h00. Endereço: Av Governador Danilo Areosa, 1530,, Distrito Industrial -
Manaus/AM ou https://www.gov.br/compras/edital/170209-3-00001-2023. Entrega das
Propostas: 11/04/2023 às 11h00. Endereço: Av Governador Danilo Areosa, 1530,, Distrito
Industrial - Manaus/AM. Informações Gerais: Os serviços serão executados, na cidade de
Tabatinga, no estado do Amazonas, no seguinte endereço: Rua Doutor Coelho, nº 11,
Bairro Portobrás, CEP: 69.640-000, Tabatinga/AM. Todos os projetos que fazem parte da
reforma, serão disponibilizados para os interessados, conforme determina o edital, pois
devido ao tamanho dos arquivos não foi possível publicar..
JURCLEIDE ELAINE ALONSO DA SILVA ALMEIDA
Chefe da Sepol/drfmns
(SIASGnet - 02/03/2023) 170010-00001-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 170040
Número do Contrato: 1761/2018.
Nº Processo: 10380.731043/2018-02.
Dispensa. Nº 79/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A R F.
Contratado: 07.047.251/0001-70 - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA. Objeto:
Fornecimento de energia elétrica à inspetoria da receita federal do brasil no porto do
pecém e agências da receita federal do brasilnos municípios de aracati, itapipoca,
maranguape, quixadá e russas;. Vigência: 18/01/2023 a 17/01/2024. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 175.356,50. Data de Assinatura: 17/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/01/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 170040
Número do Contrato: 1760/2018.
Nº Processo: 10380.731043/2018-02.
Dispensa. Nº 79/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA
3A RF. Contratado: 07.047.251/0001-70 - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA.
Objeto: Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de energia elétrica
na agência da receita federal do brasil no município de caucaia. Vigência:
18/01/2023 a 17/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 38.120,54.
Data de Assinatura: 17/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/01/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 170040
Número do Contrato: 1758/2018.
Nº Processo: 10380.731043/2018-02.
Dispensa. Nº 79/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A R F.
Contratado: 07.047.251/0001-70 - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA. Objeto:
Contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de energia elétrica para a alfândega da
receita federal do brasil no porto de fortaleza.. Vigência: 18/01/2023 a 17/01/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 111.626,47. Data de Assinatura: 17/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/01/2023).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO LUÍS
AGÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 170028
Número do Contrato: 6/2021.
Nº Processo: 10320.731659/2020-02.
Pregão.
Nº 1/2021.
Contratante: DELEGACIA
DA
RFB EM
SAO LUIS.
Contratado:
05.060.367/0001-14 - TECHNOCOPY EQUIPAMENTOS SUPRIMENTOS E SERVICOS LTDA.
Objeto: Prorrogação da vigência contratual de 04/03/2023 a 03/03/2024 e reajuste de
preços (5,71%), referentes ao contrato nº 06/2021 firmado entre a união, por intermédio
da delegacia da receita federal do brasil em são luís/ma, e a empresa technocopy
equipamentos suprimentos e serviços ltda, cnpj 05.060.367/0001-14, cujo objeto é a
locação de máquinas impressoras/copiadoras/multifuncionais para atender as necessidades
da delegacia da receita federal em são luís/ma, irf/sls e agências de balsas, caxias,
imperatriz, pinheiro e santa inês.. Vigência: 04/03/2023 a 03/03/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 50.709,60. Data de Assinatura: 24/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/02/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª
REGIÃO FISCAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 - UASG 170058
Nº Processo: 19615720002202313. Objeto: Contratação de pessoa jurídica
especializada na prestação continuada de agenciamento de viagens, compreendendo o
serviço de assessoria, cotação, reserva, emissão, cancelamento e reembolso de bilhetes
aéreos nacionais, internacionais e serviço correlato de emissão de seguro viagem para
atender as necessidades da Superintendência da Receita Federal do Brasil na 4º Região
Fiscal e Unidades jurisdicionadas.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 03/03/2023 das 08h00
às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Alfredo Lisboa, 1152, 2º Andar, Bairro do
Recife Antigo, - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/170058-5-00005-2023.
Entrega das Propostas: a partir de 03/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 16/03/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
CARLA RAFAELA DO AMARAL PINHEIRO OLIVEIRA
Chefe da Dipol04
(SIASGnet - 02/03/2023) 170010-00001-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170092
Número do Contrato: 5/2021.
Nº Processo: 10640.732049/2021-86.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM JUIZ DE FORA. Contratado: 00.988.887/0001-78 -
CONECTA MINAS GERAIS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual de 02/03/2023
a 02/11/2024 (20 meses). Vigência: 02/03/2023 a 02/11/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 4.720,00. Data de Assinatura: 24/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/02/2023).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 3/2020 - UASG 170094
Nº Processo: 10660.727509/2020-35. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM VARGINHA .
Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
Objeto: Rescisão amigável do contrato administrativo 03/2020, por acordo entre as partes
e considerada a conveniência e oportunidade da administração. Fundamento legal: inciso ii
do art. 79 da lei 8666/93 e previsão constante na cláusula décima primeira do contrato..
Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 17/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/03/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª
REGIÃO FISCAL
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2023 publicado no D.O de 2023-03-02, Seção
3. Onde se lê: Assinatura: 27/01/2023. . Leia-se: Assinatura: 27/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/03/2023).
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE
I T AG U A Í
AVISO DE PENALIDADE
Considerando não ter sido localizada no endereço registrado nos sistemas
informatizados da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), levo ao
conhecimento público que foram imputadas à empresa Prime Informática Ltda, CNPJ
35.612871/0001-40, a pena de suspensão temporária de participação em licitação e
impedimento em contratar com a RFB pelo prazo de um ano, cumulada com a aplicação de
multa administrativa de 20% (vinte por cento) sobre o valor mínimo do lote nº 01, com fulcro
no art. 87 da Lei 8.666/93, e no item 11.1.3 do edital de licitação nº 0717800/006/2020. A
referida multa, no valor de R$ 97.000,00, deverá ser recolhida por meio de DARF
no prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, sob o código de receita 3397.
O interessado dispõe o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir desta
data, para apresentação de recurso ao Delegado, conforme previsto no art. 109 da Lei nº
8666/93 e no item 13.2 do edital de leilão nº 0717800/006/2020. Neste mesmo prazo, será
franqueada vista ao processo ao representante da empresa ou pessoa legalmente
autorizada, no endereço Estrada Prefeito Wilson Pedro Francisco, S/N°, Ilha da Madeira,
Itaguaí - RJ, Cep 23826-600, Prédio Institucional, ou por meio de consulta ao portal e-CAC
(Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte).
Processo administrativo nº 11684.720094/2021-44
Em 17 de fevereiro de 2022
RENATO DA SILVA CARLOS
Chefe do Setor de Gestão Corporativa

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