DOU 06/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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43
Nº 44, segunda-feira, 6 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
19.1.1 Durante o estágio probatório, não haverá remoção ou redistribuição a pedido do servidor ou conforme prazo estabelecido em norma do Instituto Federal de Educação,
Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT).
19.2 No interesse e a critério do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT), e obedecendo às normas legais pertinentes e às previsões contidas
neste edital, na vigência do concurso, poder-se- á admitir que candidatos homologados e não nomeados neste concurso público possam ser aproveitados nos Campi deste Instituto Federal
de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT), observada a ordem de classificação e o número de vagas existentes e autorizadas, bem como nas demais Instituições da Rede
Federal de Educação Profissional e Tecnológica.
19.2.1 As vagas que surgirem durante a validade do concurso para os cargos/nível de classificação de Técnico- Administrativo em Educação, serão ofertadas, primeiramente
aos servidores interessados em remoção no âmbito do IFMT e, posteriormente, conforme remanejamento interno, aos candidatos aprovados e classificados neste concurso.
19.2.2 O candidato à nomeação poderá manifestar-se por escrito, uma única vez, quanto ao reposicionamento de seu nome para o final da lista oficial de classificados do
concurso, ciente de que será novamente convocado após a efetiva chamada dos demais candidatos constantes da mesma lista de classificados e que, se não aceitar nessa consulta, será
considerado desistente do certame.
19.2.3 Em caso de desistência formal do candidato à nomeação, será convocado o candidato subsequente, observada, rigorosamente, a ordem de classificação constante da
lista oficial de aprovados/classificados do concurso.
19.3 A inscrição do candidato implicará na aceitação das normas para o concurso público contidas neste edital, editais complementares, comunicados, em outros a serem
publicados.
19.3.1 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar todos os editais complementares e as divulgações referentes a este concurso público que sejam publicados na
imprensa oficial da União e no endereço eletrônico http://selecao.ifmt.edu.br.
19.3.2 Não serão fornecidas, por telefone, informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas. O candidato deverá observar rigorosamente as normas
deste edital, dos editais complementares, comunicados e publicações a serem divulgados.
19.4 As despesas decorrentes da participação em quaisquer fases ou procedimentos relativos ao concurso, inclusive posse e exercício de que trata este edital correm por conta
dos candidatos.
19.5 A aprovação e a classificação do candidato constituem mera expectativa de direito à nomeação, ficando este ato condicionado à rigorosa observância da ordem
classificatória, ao prazo de validade do concurso, ao interesse e conveniência do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT) e demais disposições
legais.
19.6 Durante o período de validade deste concurso público reserva-se ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT) o direito de proceder às
nomeações em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária, autorização de provimento e até o número de vagas
existente.
19.7 O prazo de validade do concurso é de 01 (um) ano, contado a partir da publicação da sua homologação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado por igual
período.
19.8 Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de aprovação, classificação e/ou pontuações, valendo para tal fim a homologação do resultado final
do concurso publicada no Diário Oficial da União.
19.9 A atualização do endereço indicado no requerimento de inscrição e o atendimento às convocações, desde o momento da inscrição até o momento da posse, são de
responsabilidade exclusiva do candidato.
19.9.1 Durante a validade do Concurso Público, o candidato poderá atualizar seu endereço de e-mail e telefone, por meio de requerimento a ser enviado ao IFMT - Pró-Reitoria
de Gestão de Pessoas (Propessoas), no endereço: Avenida Senador Filinto Müller, 953, Bairro Quilombo, CEP: 78043-409, contendo os dados a serem atualizados e número do edital do
concurso com a identificação externa no envelope - Atualização de Dados Cadastrais Concurso Edital n. 04/2023.
19.9.2 São de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não atualização dos seus dados cadastrais.
19.10 O candidato classificado será convocado para nomeação preferencialmente por e-mail, telefone ou correspondência direta para o endereço constante no formulário de
Inscrição, obrigando-se a declarar, por escrito, se aceita ou não o cargo.
19.10.1 O não pronunciamento do convocado no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da ciência ou do recebimento da convocação, permitirá ao Instituto Federal
de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT) convocar o próximo candidato classificado.
19.11 Após o preenchimento das vagas ofertadas, os candidatos classificados e habilitados poderão ser nomeados para o preenchimento das vagas que vierem a surgir, dentro
do prazo de validade do concurso, podendo também o excedente ser disponibilizado para nomeação em qualquer instituição da Rede Federal de Ensino do país, bem como poderão ser
aproveitados candidatos aprovados e habilitados em outros concursos em validade de outras Instituições Federais de Ensino do país, desde que autorizado pelas Administrações envolvidas
e com anuência do candidato habilitado, observada a ordem de classificação e obedecendo às normas legais pertinentes.
19.12 Todas as informações e dúvidas relativas a este concurso público, tais como editais de retificação, requerimento de inscrição, pedidos de inscrições indeferidos, resultados,
recursos, gabarito das provas, homologações, estarão disponíveis no seguinte endereço eletrônico: http://selecao.ifmt.edu.br.
19.13 No dia de realização das provas, a Comissão Organizadora do Concurso poderá submeter os candidatos ao sistema de detecção de metal nas salas, corredores e
banheiros, a fim de impedir a prática de fraude e de verificar se o candidato está portando material não permitido.
19.14 Quaisquer alterações nas regras fixadas neste edital só poderão ser feitas por meio de outro edital, caso haja necessidade.
19.15 Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento de agências bancárias, lotéricas e/ou dos Correios na localidade em que se encontra, o candidato deverá
antecipar o envio da documentação prevista neste edital (quando for o caso) ou o pagamento do boleto bancário para o primeiro dia útil que antecede o feriado ou evento.
19.15.1 No caso do pagamento do boleto bancário, o candidato poderá realizá-lo por meio alternativo válido (pagamento em caixa eletrônico ou internet banking), devendo
ser respeitado o prazo limite determinado neste edital.
19.15.2 No caso de envio dos documentos solicitados neste edital, caberá ao candidato verificar as formas e os prazos de envio fixados neste edital. Em hipótese alguma serão
aceitos o recebimento de documentos posteriores aos prazos fixados no edital.
19.16 O candidato que desejar relatar ao IFMT os fatos ocorridos durante a execução do concurso, deverá fazê-lo junto a Comissão Organizadora do Concurso, enviando e-
mail para o endereço eletrônico: dpi.concurso@ifmt.edu.br.
19.17 Não serão fornecidos a terceiros informações e documentos pessoais de candidatos, em atenção ao disposto no art. 31 da Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011
e a Lei de Proteção de Dados Pessoais n. 13.709, de 14 de agosto de 2018, salvo para as situações e condições especificadas na referida legislação.
19.18 O candidato é responsável pela consulta da situação de sua inscrição, das demais informações necessárias para a realização das provas e demais etapas deste
edital.
19.19 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão do Concurso Público e pela Reitoria do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT).
Todos os anexos deste edital estão publicados e podem ser visualizados no site https://selecao.ifmt.edu.br/
JULIO CÉSAR DOS SANTOS
CAMPUS CÁCERES
EXTRATO DE ARRENDAMENTO Nº 9/2023 - UASG 158334
Nº Processo: 23191.001266/2022-99.
Concorrência Nº 1/2023. Contratante: INST.FED.MATO GROSSO/CAMPUS CACERES .
Contratado: 177.953.201-63 - ANTONIO STEFANI ROCHA. Objeto: Concessão onerosa de
uso de terras agricultáveis - 25 hectares, que será prestado nas condições estabelecidas no
projeto básico e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao instrumento
convocatório do certame que deu origem a este instrumento contratual..
Fundamento Legal: . Vigência: 21/03/2023 a 21/03/2024. Valor Total: R$ 0,00. Data de
Assinatura: 01/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 03/03/2023).
CAMPUS CONFRESA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 158496
Número do Contrato: 7/2022.
Nº Processo: 23193.000907/2021-97.
Pregão.
Nº
19/2020.
Contratante:
INST.FED.MATO
GROSSO/CAMPUS
CONFRESA.
Contratado: 09.176.584/0001-25 - ITP INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE TUBOS &
PERFIS LTDA. Objeto: Prorrogação do periodo de vigência do contrato 0007/2022.. Vigência:
01/03/2023 a 01/05/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 409.300,00. Data de
Assinatura: 01/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/03/2023).
CAMPUS PONTES E LACERDA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2021 - UASG 158495 - IFM/CAMPUS P.LACERD
Nº Processo: 23198.000716/2020-02.
Pregão Nº 27/2021. Contratante: INST.FED.MATO GROSSO/CAMPUS PONTES LACERDA .
Contratado: 26.209.348/0001-87 - CLEITON VIEIRA DA SILVA 02545538183. Objeto: O
objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de manutenção preventiva
e
corretiva em equipamentos de refrigeração e similares, com fornecimento de peças..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 01/10/2021 a 01/10/2022. Valor
Total: R$ 7.990,00. Data de Assinatura: 01/10/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 13/10/2021).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 158495
Número do Contrato: 40/2022.
Nº Processo: 23198.000703/2021-14.
Regime
Diferenciado
de
Contratações.
Nº
2/2022.
Contratante:
INST.FED.MAT O
GROSSO/CAMPUS PONTES LACERDA. Contratado: 24.906.430/0001-35 - THS CONSTRUTORA
E INCORPORADORA LTDA. Objeto: Termo aditivo de prorrogação de prazo contratual
01/2023 ao contrato 04/2022 referente a contratação de empresa especializada na área de
engenharia para a construção da obra de acessibilidade do ifmt - pontes e lacerda - mt-
fronteira oeste.. Vigência: 05/02/2023 a 06/04/2023. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 360.463,37. Data de Assinatura: 26/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/01/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 158495
Número do Contrato: 4 /2022.
Nº Processo: 23198.000703/2021-14.
Regime
Diferenciado
de
Contratações.
Nº
1/2023.
Contratante:
INST.FED.MAT O
GROSSO/CAMPUS PONTES LACERDA. Contratado: 24.906.430/0001-35 - THS CONSTRUTORA
E INCORPORADORA LTDA. Objeto: Termo aditivo de prorrogação de prazo contratual
01/2023 ao contrato 04/2022 referente a contratação de empresa especializada na área de
engenharia para a construção da obra de acessibilidade do ifmt - pontes e lacerda - mt-
fronteira oeste.. Vigência: 05/02/2023 a 06/04/2023. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 360.463,37. Data de Assinatura: 26/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/01/2023).
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE
MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 59/2022 - UASG 158132
Nº Processo: 23347.011161/2022-27.
Dispensa Nº 86/2022. Contratante: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO MAT.G.DO SUL.
Contratado: 03.832.178/0001-97 - FUNDACAO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA
CIENCIA E TECNOLOGIA-FACTO. Objeto: Contratação da fundação de apoio ao
desenvolvimento da ciência e tecnologia - facto, para apoio o ifms em projeto institucional
de extensão, prestando serviço de gestão administrativa e financeira, necessários à
execução
do
projeto
de
extensão
denominado
"manutenção
do
centro
de
recondicionamento de computadores dourados como ferramenta para inclusão digital e
desenvolvimento social".
Fundamento Legal: . Vigência: 28/12/2022 a 28/12/2024. Valor Total: R$ 1.514.038,80.
Data de Assinatura: 28/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 02/03/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2023 - UASG 158132
Nº Processo: 23347.001233/2023-17.
Pregão Nº 17/2022. Contratante: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO MAT.G.DO SUL.
Contratado: 03.556.998/0001-01 - ENGDTP & MULTIMIDIA COMERCIO E PRESTACAO DE
SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. Objeto: Contratação de solução de tecnologia da
informação e comunicção de licenças de uso de softwares - adobe creative cloud -