DOU 06/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 44, segunda-feira, 6 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Termo de Fomento n. º 910751/2021. Processo n. º
71000.046232/2021-95.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: IDHEIAS - Instituto de Desenvolvimento Humano, Empreendedorismo,
Inovação e Assistência Social - CNPJ: 04.976.243/0002-00.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Fomento n. º 910751/2021.
Vigência: 22/12/2021 a 09/05/2023.
Data de Assinatura: 02/03/2023.
Signatários: Concedente: ANA BEATRIZ MOSER - Ministra de Estado do Esporte - CPF:
***.684.439-**, Convenente: GERALDO MARCELO SOARES SANCHES - Presidente do
IDHEIAS - Instituto
de Desenvolvimento Humano, Empreendedorismo,
Inovação e
Assistência Social - CPF: ***.693.901-**.
Ministério da Fazenda
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
EXTRATO DO CONTRATO Nº 350/2023/CAFIN
DA SEXTA NOVAÇÃO DE DÍVIDA
ESPÉCIE: Contrato nº 350/2023/CAFIN, da Sexta Novação de Dívida. PARTES: a União e a
Companhia de Habitação de Londrina - COHAB-LD, VALOR: R$ 220.309.211,31 (duzentos e
vinte milhões, trezentos e nove mil, duzentos e onze reais e trinta e um centavos),
PROCESSO SEI Nº: 14021.183352/2021-91. DATA DA CELEBRAÇÃO: 02 de março de 2023.
REPRESENTANTES: pela Procuradoria da Fazenda Nacional, PRISCILA MATOS OLIVEIRA ,
Procuradora da Fazenda Nacional; COHAB-LD, EDIMILSON PINHEIRO SALLES e BRUNO
CESAR DO PRADO CAMPOS DE CARVALHO UBIRATAN.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2023 - UASG 170018
Nº Processo: 10265.254321/2022-99.
Pregão Nº 9/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF.
Contratado: 71.208.516/0001-74 - ALGAR TELECOM S/A. Objeto: Contratação de serviços
de telefonia fixa comutada, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de
referência, anexo do edital.
Fundamento Legal: . Vigência: 06/03/2023 a 05/09/2025. Valor Total: R$ 487.403,36. Data
de Assinatura: 28/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 03/03/2023).
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 3/2023 - UASG 170018
Nº Processo: 10265026428202320 . Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação
de serviços remanescentes e continuados de limpeza e conservação com fornecimento de
mão de obra e materiais/equipamentos a serem prestados nas dependências das
Alfândegas da Receita Federal do Brasil em Ponta Porã ALF/PPA (e sua jurisdicionada:
Agência da Receita Federal do Brasil em Bela Vista ARF/BVA), Corumbá ALF/COR e Mundo
Novo ALF/MNO. Total de Itens Licitados: 00003. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XI da
Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Rescisão contratual com a vencedora do
certame. Declaração de Dispensa em 15/02/2023. JULIANO KENJI KUVABARA. Supervisor
Regional. Ratificação em 15/02/2023. PAULO FARIA MARQUES. Chefe Dipol Srrf01. Valor
Global: R$ 1.735.484,13. CNPJ CONTRATADA : 12.095.551/0001-65 NEVADA SERV I CO S
TERCEIRIZADOS LTDA. Valor: R$ 399.981,12. CNPJ CONTRATADA : 71.777.700/0001-35
ECOBROOKS SOLUCOES SUSTENTAVEIS LTDA. Valor: R$ 1.335.503,01
(SIDEC - 03/03/2023) 170010-00001-2023NE000001
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170018
Número do Contrato: 4/2022.
Nº Processo: 13033.664925/2021-81.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
1A
RF. 
Contratado:
17.267.179/0001-40 - VAN ROSA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: Reajuste dos
valores contratuais, conforme nova cct 2022 go 91/2022 de 25/02/2022.. Vigência:
01/05/2022 a 30/04/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 143.058,24. Data de
Assinatura: 28/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/02/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170018
Número do Contrato: 4/2022.
Nº Processo: 13033.664925/2021-81.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
1A
RF. 
Contratado:
17.267.179/0001-40 - VAN ROSA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: Reajuste dos
valores contratuais, conforme nova cct 2022 go 91/2022 de 25/02/2022.. Vigência:
01/05/2022 a 30/04/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 143.058,24. Data de
Assinatura: 28/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/02/2023).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPO GRANDE
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
NATUREZA: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, que entre si celebram a União, por
intermédio da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPO GRANDE /
MS(DRF/CGE) e o MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS DO BURITI/MS.
OBJETO: Prestação pelo MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS DO BURITI/MS dos serviços da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, listados no Anexo II do Acordo de
Cooperação Técnica, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos
pelos servidores do município, a um processo digital, além do fornecimento de orientações
sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.
DATA DE ASSINATURA: 16/01/2023
VIGÊNCIA: Pelo prazo de cinco anos, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado
por períodos iguais e sucessivos e ser rescindido justificadamente, a qualquer tempo, por
qualquer um dos partícipes, mediante comunicação formal, com antecedência mínima de
60 (sessenta) dias.
SIGNATÁRIOS: pela DRF/CGE, CNPJ 00.394.460/0066-97, Clovis Ribeiro Cintra Neto -
Delegado da Receita Federal do Brasil em Campo Grande - MS e, pelo município de Dois
irmãos do Buriti CNPJ 24.616.187/0001-10- Prefeito Municipal, Wlademir de Souza Volk.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
NATUREZA: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, que entre si celebram a União, por
intermédio da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPO GRANDE /
MS(DRF/CGE) e o MUNICÍPIO DE TACURU/MS
OBJETO: Prestação pelo MUNICÍPIO DE TACURU/MS dos serviços da Secretaria Especial
da Receita Federal do Brasil, listados no Anexo II do Acordo de Cooperação Técnica,
mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos pelos servidores
do município, a um processo digital, além do fornecimento de orientações sobre os
serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.
DATA DE ASSINATURA: 05/10/2022
VIGÊNCIA: Pelo prazo de cinco anos, a partir da sua assinatura, podendo ser
prorrogado por períodos iguais e sucessivos e ser rescindido justificadamente, a
qualquer tempo, por qualquer um dos partícipes, mediante comunicação formal, com
antecedência mínima de 60 (sessenta) dias.
SIGNATÁRIOS: pela DRF/CGE, CNPJ 00.394.460/0066-97, Clovis Ribeiro Cintra Neto -
Delegado da Receita Federal do Brasil em Campo Grande - MS e, pelo município de
Tacuru CNPJ 03.888.989/0001-00 Prefeito Municipal, Rogério de Souza Torquetti.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACAPÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 170024
Número do Contrato: 2/2021.
Nº Processo: 10235.720382/2021-24.
Pregão. Nº 6/2020. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM MACAPA. Contratado:
07.870.094/0001-07 - MOB SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A.. Objeto: Prorrogação da
vigência contratual por mais 90 dias. Vigência: 14/03/2023 a 12/06/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 6.926,64. Data de Assinatura: 03/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 03/03/2023).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2023 - UASG 170209
Nº Processo: 10283.720422/2023-24.
Dispensa Nº 2/2023. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM MANAUS.
Contratado: 42.112.203/0001-10 - GESSICA FALCAO SALVADOR 94779716268. Objeto:
Contratação do líquido água mineral natural, sem gás, conforme especificações técnicas e
condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: . Vigência: 16/02/2023 a 15/10/2024. Valor Total: R$ 5.536,00. Data de
Assinatura: 16/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 03/03/2023).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
A Delegacia da Receita Federal em Porto Velho/RO torna público o preço
registrado para eventual contratação de prestação de serviços terceirizados de limpeza
com fornecimento de material e com serviço de jardinagem, corte de grama, pequenas
podas e retirada de entulhos, resultante do Pregão Eletrônico nº 01/2023. Ata de Registro
de Preços DRF/PVO/RO Nº 01/2023 - Valor mensal de R$ 43.664,99 e R$ 2.520,00 para os
itens 1 e 2, com valor global para 20 meses de R$ 873.299,80 e R$ 50.400,00, cujo
Fornecedor Beneficiário foi EMBRASG - Empresa Brasileira de Serviços Gerais LTDA, CNPJ
01.248.111/0001-84. Valor mensal de R$ 29.980,00 e R$ 680,00 para os itens 3 e 4, com
valor global para 20 meses de R$ 599.600,00 e R$ 13.600,00, cujo Fornecedor Beneficiário
foi Sete Serviços Terceirizados LTDA, CNPJ 17.869.766/0001-00. Valor mensal de R$
78.898,57 para o item 5, com valor global para 20 meses de R$ 1.577.971,40, cujo
Fornecedor Beneficiário foi Contato Serviços de Conservação e Manutenção LTDA, CNPJ
04.768.594/0001-36. Assinatura: 23/02/2023; Vigência: 23/02/2023 a 23/02/2024.
CAMILA ADRIANA MONACO COVIELLO
Chefe da SAPOL
Substituta
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170040
Número do Contrato: 3/2022.
Nº Processo: 10380.747470/2021-08.
Pregão. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF.
Contratado: 86.960.598/0001-86 - NORTH SEGURANCA LTDA. Objeto: O presente termo
aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de 02/03/2023 a 01/03/2024..
Vigência: 02/03/2023 a 01/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 296.947,80.
Data de Assinatura: 01/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/03/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª
REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE
I T AG U A Í
AVISO DE PENALIDADE
Considerando não ter sido localizada no endereço registrado nos sistemas
informatizados da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), levo ao
conhecimento público que foram imputadas à empresa Novo Brasil Comércio e
Importação Ltda, CNPJ 03.000.091/000153, a pena de suspensão temporária de
participação em licitação e impedimento em contratar com a RFB pelo prazo de dois
anos, cumulada com a aplicação de multa administrativa de 20% (vinte por cento)
sobre o valor mínimo do lote nº 06 (seis), com fulcro no art. 87 da Lei 8.666/93, e
no item 11.3 do edital de licitação nº 0717800/005/2020. A referida multa, no valor
de R$ 340.000,00, deverá ser recolhida por meio de DARF no prazo de 30(trinta) dias,
contados desta publicação, sob o código de receita 3397.
O interessado dispõe o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir desta
data, para apresentação de recurso ao Delegado, conforme previsto no art. 109 da Lei
nº 8666/93 e no item 13.2 do edital de leilão nº 0717800/005/2020. Neste mesmo
prazo, será franqueada vista ao processo ao representante da empresa ou pessoa
legalmente autorizada, no endereço Estrada Prefeito Wilson Pedro Francisco, S/N°, Ilha
da Madeira, Itaguaí - RJ, Cep 23826-600, Prédio Institucional, ou por meio de consulta
ao portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte). Processo
administrativo nº 11684.720080/2021-21
Em 17 de fevereiro de 2022
RENATO DA SILVA CARLOS
Chefe do Setor de Gestão Corporativa

                            

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