DOU 06/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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100
Nº 44, segunda-feira, 6 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE
SANTOS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 22021/2023
Pregão 22021 2023 PROCESSO 13032.611911/2020-93ITENS 3,37,74 e 75
EMPRESA SECPOWER LTDA CNPJ 01.938.502/0001-20 VALOR R$ 282.120,00 - ITENS
2,4,6,8,10,12,14,16,18,19,20,22,24,26,28,30,32,34,
36,38,40,42,44,46,47,48,50,52,53,54,56,58,60,62,64,66,68,70,72,76,77,85,86,87,88,89,92,97,98,99,100,102
EMPRESA CARAPINHEIRO MANUTENÇÃO CNPJ 11.610.111/0001-36 VALOR R$ 227.564,00-
ITENS1,5,7,9.11,13,15,17,21,23,25,27,29,31,33,35,39,41,43,45,49,51,55,57,59,61,63,65,67,69,71,73,78,79,80,81,82,83,84,90,91,93,94,95,96
E 101 EMPRESA M M IMPORTAÇÃO CNPJ 27.414.128/0001-58 VALOR R$ 742.522,0520
ROBERTO CONRADO DA FONSECA
Pregoeiro
(SIDEC - 03/03/2023) 170010-00001-2023NE000001
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPINAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170136
Número do Contrato: 4/2020.
Nº Processo: 10830.728899/2020-61.
Dispensa. Nº 17/2020. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM CAMPINAS. Contratado:
07.799.037/0001-70 - ORION - SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA. Objeto: Prorrogação do
prazo de vigêcia por mais 12 (doze) meses ou até que seja finalizado novo procedimento
licitatório, o que ocorrer antes.. Vigência: 01/04/2023 a 31/03/2024. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 24.960,00. Data de Assinatura: 03/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 03/03/2023).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAÍ
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
TERMO DE COMPARTILHAMENTO 001/2023
Processo: 16034.720014/2022-18
Contratantes: Delegacia da Receita Federal do Brasil em Jundiaí, Delegacia da Receita Federal
do Brasil em Sorocaba e Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Sorocaba.
Objeto: Compartilhamento de 565,50 m² do imóvel que abriga a Delegacia da Receita
Federal do Brasil em Sorocaba, situada à rua Prof. Dirceu Ferreira da Silva, 111 - Alto da
Boa Vista - Sorocaba/SP, com rateio de despesas comuns, para atendimento da
Procuradoria-Seccional da Fazenda Nacional em Sorocaba.
Vigência: 01/06/2023 a 31/05/2028
Data da Assinatura: 03/03/2023
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170318
Número do Contrato: 4/2020.
Nº Processo: 15923.720005/2020-70.
Dispensa. Nº 10/2020. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM JUNDIAI. Contratado:
07.799.037/0001-70 - ORION - SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA. Objeto: Prorrogação do
prazo de vigência por mais 12 (doze) meses ou até que novo processo licitatório seja
concluído, o que ocorrer primeiro.. Vigência: 03/03/2023 a 02/03/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 6.648,00. Data de Assinatura: 02/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/03/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 170318
Número do Contrato: 7/2015.
Nº Processo: 13888.722881/2015-11.
Dispensa. Nº 26/2015. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM JUNDIAI. Contratado:
046.749.898-92 - LEONOR GIMENEZ MALUF. Objeto: Extrato do 2º Termo Aditivo ao
contrato nº 07/2015; Processo nº 13888.722881/2015-11. Contratante: Delegacia da
Receita Federal em Jundiaí; Contratada: Leonor Gimenez Maluf. Prorrogação da vigência
contratual, de 01/04/2023 a 31/03/2028, nos termos da cláusula oitava do contrato. Valor
mensal: R$ 3.965,24.. Vigência: 01/04/2023 a 31/03/2028. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 237.914,40. Data de Assinatura: 02/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/03/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170318
Número do Contrato: 8/2021.
Nº Processo: 13839.730040/2021-10.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM JUNDIAI. Contratado: 16.853.728/0001-04 - ITS
CUSTOMER SERVICE LTDA. Objeto: Repactuação contratual com base na cct 2023 da
categoria.. Vigência: 16/11/2021 a 15/02/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
602.148,48. Data de Assinatura: 03/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 03/03/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª
REGIÃO FISCAL
DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
EDITIAS DE NOTIFICAÇÃO
O CHEFE DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA SUPERINTENDÊNCIA
DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos
autos do processo nº 10905-720.132/2021-54, resolve:
Notificar, com fundamento nos artigos 26, §4º e 28 da Lei nº 9.784 de 1.999,
COMERCIAL MAIS EIRELI, CNPJ nº 34.864.464/0001-68, a apresentar, se querendo, e no
prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação desta, defesa prévia no processo nº
10905-720.132/2021-54 instaurados para apuração de sua responsabilidade contratual por
não efetuar a quitação do respectivo lote, infringiu, em tese, as obrigações que lhe
vinculam as Cláusulas 11.1, 11.1.1, 11.1.2 e 11.1.3 do Edital 0900100/000001/2021 da
Comissão Regional de Licitação da 9ª Região Fiscal, sujeitando-se desta forma, às sanções
administrativas previstas na Lei nº 8.666/1993 e no mencionado Edital. A defesa prévia
deverá ser encaminhada à Divisão de Programação e Logística da Superintendência da
Receita Federal do Brasil, situada na Superintendência da Receita Federal - Divisão de
Programação e Logística 9ª Região Fiscal, R. Marechal Deodoro, 555 - 10º andar 80020-911
Centro Curitiba/PR www.receita.fazenda.gov.br.
1. 
O 
CHEFE 
DA 
DIVISÃO
DE 
PROGRAMAÇÃO 
E 
LOGÍSTICA 
DA
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso de suas atribuições e em
vista do que consta nos autos do processo nº 10935.720032/2021-71, resolve:
2. Notificar, Nos termos dos autos do processo administrativo em epígrafe e na
qualidade de Contratante, comunicamos à I DA SILVA ARAUJO VARIEDADES, CNPJ nº
37.801.534/0001-27 do encerramento e arquivamento do presente, segundo cópia de
despacho em anexo.
3. Fica franqueada a vista ao processo que originou este procedimento.
Ponta Grossa, 1º de março de 2023
GUSTAVO LUIS HORN
AVISO DE PENALIDADE
O CHEFE DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA 9ª REGIÃO FISCAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos
autos do processo nº 10905-720.133/2021-07, resolve:
Tornar público que foi aplicada à H L BASTOGI ELETRONICOS EIRELI, CNPJ nº
23.200.952/0001-54, com fundamento nas Cláusulas 11.1, 11.1.1, 11.1.2 e 11.1.3 do Edital
0900100/000001/2021 da Comissão Regional de Licitação da 9ª Região Fiscal, MULTA - no
valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), correspondente a 20% (vinte por cento) sobre
o valor mínimo do lote, por não efetuar a quitação do respectivo lote, infringiu, em tese,
as obrigações que lhe vinculam as Cláusulas 11.1, 11.1.1, 11.1.2 e 11.1.3 do Ed i t a l
0900100/000001/2021 da Comissão Regional de Licitação da 9ª Região Fiscal, sujeitando-se
desta forma, às sanções administrativas previstas na Lei nº 8.666/1993 e no mencionado
Ed i t a l .
Curitiba, 27 de fevereiro de 2023
GUSTAVO LUIS HORN
AVISO DE PENALIDADE
O CHEFE DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA 9ª REGIÃO FISCAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos
autos do processo nº 10905-720.134/2021-43, resolve:
Tornar público que foi aplicada à MULTIPLAY SHOP STORE EIRELI, CNPJ nº
40.044.549/0001-00 - com fundamento nas Cláusulas 11.1, 11.1.1, 11.1.2 e 11.1.3 do Edital
0900100/000001/2021 da Comissão Regional de Licitação da 9ª Região Fiscal, MULTA - no
valor de R$ 16.900,00 (dezesseis mil e novecentos reais), correspondente a 20% (vinte por
cento) sobre o valor mínimo do lote, cumulativamente com a Suspensão de participar em
licitações e impedimento de contratar com a RFB, por prazo de 6 (seis) meses, por não
efetuar a quitação dos respectivos lotes, infringiu, em tese, as obrigações que lhe vinculam
as Cláusulas 11.1, 11.1.1, 11.1.2 e 11.1.3 do Edital 0900100/000001/2021 da Comissão
Regional de Licitação da 9ª Região Fiscal, sujeitando-se desta forma, às sanções
administrativas previstas na Lei nº 8.666/1993 e no mencionado Edital.
Curitiba, 1º de Março de 2023.
GUSTAVO LUIS HORN
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 170177
Número do Contrato: 4/2021.
Nº Processo: 11000.720088/2020-58.
Pregão. Nº 8/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 10A RF.
Contratado:
18.304.453/0001-77 -
ARK TRANSPORTES
E
LOGISTICA LTDA..
Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência por mais um período de 20 meses. Vigência: 06/03/2023
a 05/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.117.065,80. Data de Assinatura:
15/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/02/2023).
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
CO N T R AT O
CO N T R AT A N T E
CO N T R AT A D O
OBJETO
INSTRUMENTO
.
887739/19
MTUR
PM Santa Isabel do Rio
Negro/AM
Altera 
vigência:
02/05/2023
T Aditivo:03/03/2023
.
867275/18
MDR
PM Alexandria/RN
Altera 
vigência:
09/06/2023
T Aditivo:01/03/2023
.
890630/19
MDR
PM Alexandria/RN
Altera 
vigência:
28/02/2023
T Aditivo:28/02/2023
.
884995/19
MDR
PM Alexandria/RN
Altera 
vigência:
31/08/2023
T Aditivo:28/02/2023
.
875980/18
MTUR
PM 
Riacho 
de
Santana/RN
Altera 
vigência:
06/04/2023
T Aditivo:02/03/2023
.
923660/21
MDR
PM Pingo-D'Água/MG
Altera 
contrap: 
R$
336,09
T Aditivo:03/03/2023
.
851750/17
MS
A S S O C I AC AO
LITERATURA 
E
BENEFICENCIA/RS
Altera 
vigência:
31/03/2023
Ex-Officio: 28/02/2023
.
898900/20
MC
PM Torres
Altera 
vigência:
30/09/2023
T Aditivo: 28/02/2023
.
888162/19
MTUR
PM
Santa Efigênia
de
Minas/MG
Altera 
vigência:
30/04/2023
T Aditivo:28/02/2023
.
867355/18
MDR
PM 
Conselheiro
Pena/MG
Altera 
vigência:
30/04/2023
T Aditivo:28/02/2023
.
878574/18
M C I DA DA N I A
PM Serrana/SP
Altera 
vigência:
27/10/2023
T Aditivo:02/03/2023
.
899972/20
CAIXA
PM Tejupá/SP
Altera 
vigência:
20/06/2023
T Aditivo: 02/03/2023
.
0445131-97/14
MDR
PM CANDEAL/BA
Altera 
vigência:
05/07/2023
Ex-Officio:03/03/2023
.
771850/12
MC
PM Sabará/MG
Altera 
vigência:
01/06/2023
T Aditivo:01/03/2023
.
871378/18
M S AU D E
IRMANDADE 
DE
MISERICORDIA 
DO
HOSPITAL 
DA 
SANTA
CASA 
DE 
MONTE
A LT O / S P
Altera 
vigência:
20/11/2023
Ex-Officio:02/03/2023
.
825849/2015
Ministério da Saúde
Fundação 
Benedito
Pereira Nunes/RJ
Altera 
vigência:
27/08/2023
Termo 
Aditivo:
28/02/2023
.
1010772-48/13
MTUR
PM Santa Maria/RN
Altera 
vigência:
30/06/2023
T Aditivo:28/02/2023
.
897219/19
MDR
SECRETARIA DE ESTADO
DA
I N F R A ES T R U T U R A / A P
Altera 
vigência:
01/04/2024
T Aditivo:03/03/2023
. 1013023/98/798962/13
MC
PM Capela/SE
Altera 
vigência:
01/04/2024
T Aditivo:03/03/2023
.
763653/11
MAPA
PM Ocara/CE
Altera 
vigência:
18/06/2023
T Aditivo:03/03/2023
.
872860/18
M S AU D E
Fundo 
Municipal 
de
Saúde de Boa Saúde/RN
Altera 
vigência:
31/12/2023
T Aditivo:03/03/2023
.
911699/2021
PM TRÊS LAGOAS/MS
MC
Alt CP: R$ 555.685,04
Termo 
Aditivo:
03/03/2023
.
918509/21
MDR
PM
Santa 
Maria
do
Suaçuí/MG
Altera 
contrap: 
R$
888,71
T Aditivo:02/03/2023
.
0192873-95/06
MDR
PM Embu das Artes/SP
Altera 
vigência:
03/04/2023
Ex-Officio:02/03/2023
.
889176/19
MDR
PM Silves/AM
Altera 
vigência:
13/12/2023
T Aditivo:07/03/2023

                            

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