DOU 06/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 44, segunda-feira, 6 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.177250/2020-99
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: DINALVA DOS SANTOS SOARES - CPF ***.245.689-**
OBJETO: IMOVEL SITUADO NA RUA GERINO BELMIRO DOS SANTOS, 40 FAZENDA DA
ARMACAO CEP: 88190-000 GOVERNADOR CELSO RAMOS, SC, cadastrado(s) sob RIP nº 8111
0100343 - 53
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 564,43 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 163.662,12
FINALIDADE: Promover a regularidade dominial dos bens da União e a adequada
destinação.
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Decretos-Lei. nºs 9.760/46, 1.561/77, 2.398/87, na Lei nº 9.636/98,
com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.481/07, e a IN SPU nº 04/18
PERÍODO DE VIGÊNCIA: não aplicável
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 3.273,24 - Pagamento anual
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.156846/2021-36
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: LOURDES EMA ODEBRECHT - CPF ***.363.849-**
OBJETO: IMOVEL SITUADO NA RUA PETIA, 40 PRAIA DO CANTO GRANDE, CANTO GRANDE
CEP: 88215-000 BOMBINHAS, SC, cadastrado(s) sob RIP nº 5537 0100291-66
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 394,84 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 730.519,54
FINALIDADE: Promover a regularidade dominial dos bens da União e a adequada
destinação.
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Decretos-Lei. nºs 9.760/46, 1.561/77, 2.398/87, na Lei nº 9.636/98,
com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.481/07, e a IN SPU nº 04/18
PERÍODO DE VIGÊNCIA: não aplicável
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 14.610,39 - Pagamento anual
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 858/2023
De acordo com o critério de julgamento estabelecido no Edital, sagrou-se
vencedora desta lici tação, sendo adjudicado o respectivo objeto,a empresa Latin
Technology Distribuição Informática Ltda. pelo valor total de R$ 379.196,00.
CANDIDA BEGAMI
Pregoeira
(SIDEC - 03/03/2023) 238014-07048-2023NE021772
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 530001
Nº
Processo:
59000019685202224.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada na prestação de serviços de locação eventual de veículos (transporte de
servidores em serviço), com fornecimento
de motorista devidamente habilitado,
combustível
e
seguro total,
para
atender
as
necessidades do
Ministério
do
Desenvolvimento Regional nos serviços de suporte às atividades de sua sede em
Brasília/DF, no âmbito da Região Sul, de forma continuada.. Total de Itens Licitados: 4.
Edital: 06/03/2023 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Sgan 906, Módulo
"f", Bloco "a" Edifício Celso Furtado - Térreo - Sala p 22, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/530001-5-00001-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 06/03/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/03/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Havendo divergências entre as
informações constantes no sistema e aquelas do edital, prevalecem as previstas no
edital..
PRISCILA WAKO FREITAS FIGUEIREDO
Analista Técnico-administrativo
(SIASGnet - 03/03/2023) 530001-00001-2023NE000196
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 18/2023
TERMO ADITIVO AO PROCESSO Nº 59414.000430/2022-26 ACORDO COOPERAÇÃO TÉCNICA
02/2023 CEST-SE DNOCS- 18/2023 - Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de
Cooperação Técnica N° 02/2023 CEST-SE que entre si celebram: Departamento Nacional de
Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0012-04 e o INSTITUTO FAZENDO BEM, do
MUNICÍPIO DE ARAUÁ CNPJ 32.766.560/0001-48; Objeto: O desenvolvimento de Ações de
Apoio a Pequenos Produtores Rurais em comunidades rurais do município de Riachão do
Dantas no Estado de Sergipe.; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº
8.883/94;
Data
da
Assinatura: 02/03/2023.Assinam:
Sônia
da
Silva,
Coordenadora
Substituta da CEST/SE e Rafael Meneguesso Lima, Presidente do Instituto Fazendo Bem;
Processo nº 59414.000430/2022-26. Aracaju/SE, 03 de março de 2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 193002
Número do Contrato: 27/2022.
Nº Processo: 59400.001364/2021-80.
Pregão.
Nº 5/2022.
Contratante:
DEPARTAMENTO
NACIONAL DE
OBRAS
CONT.AS SECAS. Contratado: 34.325.056/0001-38 - TRIX SERVICOS INTEGRADOS
LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a inclusão de 15
(quinze) diárias mensais para a categoria de motorista.. Vigência: 03/03/2023 a
26/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.268.843,81. Data de
Assinatura: 03/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 03/03/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
NONO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 782702/2013; Processo nº 59800.000133/2013-
36. Convenentes: Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste, CNPJ/MF nº
13.802.028/0001-94 e Município de Tangará da Serra/MT, CNPJ/MF nº 03.788.239/0001-
66. Objeto: Alteração da Cláusula Quinta - Do Valor e Da Dotação Orçamentária, Valor
Total: R$ 10.001.155,72, Concedente: R$ 4.394.695,49, Convenente: R$ 5.606.460,23; e
ratificação das demais cláusulas. Data e Assinaturas: 02/03/2023, Franciane Soares do
Nascimento - Superintendente , CPF nº 950.796.101-15, Vander Alberto Masson - Prefeito,
CPF nº 432.285.341-20.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023
Número do Contrato nº 04/2021. Nº Processo: 59800.002520/2020-36. Contratante:
Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste SUDECO. CNPJ: 13.802.028/0001-
94.
Contratada: TECHNOCOPY
SERVICE EIRELI.
CNPJ: 04.496.615/0001-01.
Objeto:
Prorrogação, por mais 12 meses, do prazo de vigência contratual. Fundamento Legal: Lei n°
8.666/1993 e demais leis correlatas. Vigência: 03/03/2023 a 03/03/2024. Valor do
Contrato: R$ 61.978,59. Fonte: 1000 - Recursos Livres da União - Exercício Corrente. Data
da Assinatura: 16/02/2023
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO
FRANCISCO E DO PARNAÍBA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 59500.002375/2022-30. ESPÉCIE: Contrato nº 0.0312.00/2022, que entre si
fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF e a EMPRESA HYDROSTEC TECNOLOGIA E EQUIPAMENTOS LTDA. OBJETO: O
presente contrato tem por finalidade a execução da revitalização e modernização da
comporta da Laguna Jansen na cidade de São Luís, capital do Estado do Maranhão, para,
atendendo ao item 01 do Edital referenciado, prestar serviços de Recuperação da
infraestrutura da comporta, implantação de automação de controle local e a distância para
abertura e fechamento automatizado. PRAZO: Os prazos de vigência contratual, assim
como o prazo de execução dos serviços são os estabelecidos no item 11, do Anexo II -
Termos de Referência, que integra o Edital nº 46/2022. Os prazos de vigência contratual e
de execução dos serviços serão contados a partir da emissão da Ordem de Serviço,
podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa das partes. VALOR: O valor total
deste contrato é de R$ 2.729.999,53 (dois milhões, setecentos e vinte e nove mil,
novecentos e noventa e nove reais e cinquenta e três centavos), obedecidos os preços
unitários constantes da Proposta de Preços da contratada. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As
despesas correrão à conta do Programa de Trabalho nº 18.544.2221.21DG.0001 -
Recuperação nas Bacias Hidrográficas na Área de Atuação da Codevasf, sob a gestão da
Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura - AD da Codevasf, e Nota de Empenho
nº 2022NE440309. DATA DA ASSINATURA: 01/02/2023 - MARCELO ANDRADE MOREIRA
PINTO - Diretor-presidente da CODEVASF. LUIZ ANTONIO BOVO - HYDROSTEC TECNO LO G I A
E EQUIPAMENTOS LTDA.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 59500.002375/2022-30. ESPÉCIE: Contrato nº 0.0313.00/2022, que entre si
fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF e a EMPRESA VECTOR SISTEMAS DE AUTOMAÇÃO LTDA. OBJETO: O presente
contrato tem por finalidade a execução da revitalização e modernização da comporta da
Laguna Jansen na cidade de São Luís, capital do Estado do Maranhão, para, atendendo ao
item 02 do Edital referenciado, prestar serviços de Implantação de Telecom por rádios sob
estruturas de torres. PRAZO: Os prazos de vigência contratual, assim como o prazo de
execução dos serviços são os estabelecidos no item 11, do Anexo II - Termos de Referência,
que integra o Edital nº 46/2022. Os prazos de vigência contratual e de execução dos
serviços serão contados a partir da emissão da Ordem de Serviço, podendo ser prorrogado,
mediante manifestação expressa das partes. VALOR: O valor total deste contrato é de R$
1.670.851,60 (um milhão, seiscentos e setenta mil, oitocentos e cinquenta e um reais e
sessenta centavos), obedecidos os preços unitários constantes da Proposta de Preços da
contratada. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas correrão à conta do Programa de
Trabalho nº 18.544.2221.21DG.0001 - Recuperação nas Bacias Hidrográficas na Área de
Atuação da Codevasf, sob a gestão da Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura
- AD da Codevasf, e Nota de Empenho nº 2022NE440310. DATA DA ASSINATURA:
01/02/2023 - MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-presidente da CODEVAS F.
DEVANIR OSVALDO PEREIRA - Vector Sistemas de Automação Ltda..
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 59500.002585/2022-28. ESPÉCIE: Contrato nº 0.0358.00/2022, que entre si
fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF e a empresa DFRANCO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Contratação
de serviços de pavimentação asfáltica com Concreto Betuminoso Usinado a Quente
(CBUQ), em vias urbanas e rurais de diversos municípios inseridos na área de atuação da
Codevasf, no estado do Tocantins, conforme quantitativos estimados na planilha de custos
e abaixo discriminados: Lote 1: Pavimentação asfáltica com CBUQ. Os serviços objeto deste
Contrato encontram-se descritos e caracterizados no item 5 do Termo de Referência,
Anexo I do Edital nº 72/2022 - Pregão Eletrônico (SRP). PRAZO: O prazo de vigência da Ata
de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados da data da assinatura, e não admite
prorrogação. O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir
da data de emissão da Ordem de Serviço, contado em dias consecutivos, com prazo de
execução do objeto de 12 (doze) meses. A emissão da Ordem de Serviço só ocorrerá após
a anuência ambiental, conforme legislação do município ao qual serão realizados os
serviços. VALOR: O valor total deste contrato é de R$ 8.059.715,87 (oito milhões, cinquenta
e nove mil, setecentos e quinze reais e oitenta e sete centavos), obedecido ao preço global
constante da Proposta de Preços da contratada. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas
correrão à conta do Programa de Trabalho 15.244.2217.00SX.0001 - Apoio a Projetos de
Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional, Categoria Econômica 4, sob
gestão da Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura. Nota de Empenho
2022NE440357, emitida em 31.12.2022. DATA DA ASSINATURA: 28/02/2023 - MARC E LO
ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-presidente da CODEVASF. DANIEL DA SILVA FRA N CO
JÚNIOR - DFRANCO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 59500.002711/2022-44. ESPÉCIE: Contrato nº 0.0370.00/2022, que entre si
fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF e a empresa JB CARDOSO SERVIÇO DE TRANSPORTE LTDA. OBJETO: O objeto
do presente contrato é o fornecimento, carga, transporte, descarga, montagem e
instalação
de
equipamentos e
materiais
para
implantação
de 150
sistemas
de
espaldeiras, cada uma atendendo a uma área de 1,0 hectare com a cultura do maracujá,
a um preço unitário de R$ 21.997,32 (vinte e um mil novecentos e noventa e sete reais
e trinta e dois centavos), com valor global de R$ 3.299.597,96 (três milhões duzentos e
noventa e nove mil quinhentos e noventa e sete reais e noventa e seis centavos),
conforme Ata de Registro de Preços (peça 106). PRAZO: Os prazos para execução dos
serviços e vigência do contrato são os estabelecidos no item 11 do Anexo II - Termo de
Referência, que integra o Edital 31/2022, e nos subitens abaixo. O prazo será contado
da data de emissão da Ordem de Fornecimento expedida pela CODEVASF, com eficácia
legal a partir da publicação do extrato do contrato no Diário Oficial da União. VALOR: O
valor global deste contrato é de R$ 3.299.597,96 (três milhões, duzentos e noventa e
nove mil, quinhentos e noventa e sete reais e noventa e seis centavos), obedecidos os
preços por item constantes da Proposta Financeira da contratada. RECURSOS
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