DOU 06/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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106
Nº 44, segunda-feira, 6 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
ORÇAMENTÁRIOS: As despesas ocorrerão a conta do Programa de Trabalho
20.607.2217.00TD.0050 - Apoio a polos de agricultura irrigada, GND 4 - Investimento,
Fonte: 01000. DATA DA ASSINATURA: 02/03/2023 - MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO
- Diretor-presidente da CODEVASF. JEFFERSON BENITES CARDOSO - JB Cardoso Serviço de
Transporte Ltda.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 59500.002711/2022-44. ESPÉCIE: Contrato nº 0.0369.00/2022, que entre si
fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF e a empresa FACILITA SERVIÇOS VENDAS E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA. OBJETO:
O objeto do presente contrato é o fornecimento, carga, transporte, descarga, montagem e
instalação de equipamentos e materiais para implantação de 38 sistemas de irrigação
localizada, cada um atendendo a uma área de 2 hectares (ha), sendo 1,0 ha do tipo
gotejamento e 1,0 ha do tipo microaspersão, a um preço unitário de R$ 40.900,00
(quarenta mil e novecentos reais), com valor global de R$ 1.554.200,00 (um milhão
quinhentos e cinquenta e quatro mil e duzentos reais), conforme Ata de Registro de Preços
(peça 105). PRAZO: Os prazos para execução dos serviços e vigência do contrato são os
estabelecidos no item 11 do Anexo II - Termo de Referência, que integra o Edital 31/2022.
O prazo será contado da data de emissão da Ordem de Fornecimento expedida pela
CODEVASF, com eficácia legal a partir da publicação do extrato do contrato no Diário Oficial
da União. VALOR: O valor global deste contrato é de R$ 1.554.200,00 (um milhão
quinhentos e cinquenta e quatro mil e duzentos reais), obedecidos os preços por item
constantes da Proposta Financeira da contratada. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As
despesas ocorrerão a conta do Programa de Trabalho 20.607.2217.00TD.0050 - Apoio a
polos de agricultura irrigada, GND 4 - Investimento, Fonte: 01000. DATA DA AS S I N AT U R A :
02/03/2023 - MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-presidente da CODEVAS F.
DJAEL DIAS DA SILVA JÚNIOR - Facilita Serviços Vendas e Assistência Técnica Lt d a .
EXTRATO DE INTERRUPÇÃO DE CONTRATO
PROCESSO: 59500.000038/2021-27. ESPÉCIE: Contrato nº 0.171.00/2020. CON T R AT A DA :
Torre e Noia Ltda. OBJETO: Execução de pontes com cabeceiras modulares em blocos de
concreto e transposição modulares mistas, em municípios diversos localizados no Estado
do Tocantins. JUSTIFICATIVA E INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: contratada requer
"suspensão da obra", em documento intitulado "Defesa Prévia", de 06/01/2023 (peça 26,
página 15 - Do Pedido), porque há atraso de pagamento superior a 90 dias. Nesse sentido,
a fiscalização é favorável, conforme Nota Técnica 010/2023 (peça 160), em atender esse
requerimento, conforme prevê o Manual de Contratos - MC da CODEVASF, item 18.2.n.
Obs.: sobre esse valor em atraso, em consulta ao processo de pagamento n. º
59506.000331/2022-15, até a data de 17/02/2023, ainda não consta comprovante de
pagamento da 2ª medição ao contrato. As notas fiscais foram atestadas em 18/10/2022,
portanto, em 17/01/2023, o atraso de pagamento superou os 90 dias de prazo. Por isso,
solicita-se que a interrupção seja considerada a partir de 17/01/2023.INTERROMPER A
PARTIR DE: 17/01/2023. FUNDAMENTO LEGAL: Parágrafo Único do art. 8º, combinado com
o art. 26 da Lei nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 17/02/2023. ANTÔNIO ROSENDO NETO
JÚNIOR - Diretor da Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura -AD -
CO D E V A S F.
EXTRATO DE INTERRUPÇÃO DE CONTRATO
PROCESSO: 59500.001756/2020-30. ESPÉCIE: Contrato nº 0.141.00/2020. CON T R AT A DA :
ENGEFORT Construtora e Empreendimentos Ltda. OBJETO: Pavimentação com aplicação de
concreto asfáltico usinado a quente (CAUQ), em vias urbanas e rurais de municípios
diversos inseridos na área de atuação da Codevasf, no estado de Rio Grande do Norte - RN
- TED 151/20. JUSTIFICATIVA E INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Tendo em vista a
situação financeira dos contratos oriundos de recursos da sigla RP9, a fiscalização é
favorável a suspensão da execução contratual pelo período de 90 dias a contar da data de
envio do Ofício Nº 051/2023 de 30 de janeiro de 2023 até que a situação seja regularizada.
INTERROMPER A PARTIR DE: 30/01/2023. FUNDAMENTO LEGAL: Parágrafo Único do art. 8º,
combinado com o art. 26 da Lei nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 13/02/2023. ANTÔNIO
ROSENDO NETO JÚNIOR - Diretor da Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura
-AD - CODEVASF.
EXTRATO DE INTERRUPÇÃO DE CONTRATO
PROCESSO: 59500.003083/2021-33. ESPÉCIE: Contrato nº 0.722.01/2020. CON T R AT A DA :
Engefort Construtora e Empreendimentos Ltda. OBJETO: Serviços de pavimentação com
aplicação de concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ), em vias urbanas e rurais de
municípios do Rio Grande do Norte. JUSTIFICATIVA E INFORMAÇÕES COMPLEMENTA R ES :
Tendo em vista a situação financeira dos contratos oriundos de recursos da sigla RP9, a
fiscalização é favorável a suspensão da execução contratual pelo período de 90 dias a
contar da data de envio do Ofício Nº 053/2023 - ENGEFORT, de 30 de janeiro de 2023.
Além disso, a Contratada deverá elaborar uma solução para minimizar os impactos gerados
pelo atraso na execução por ela provocados e estabelecer um plano de ação efetivo para
dar andamento aos serviços previstos no contrato, quando de seu retorno. INTERROMPER
A PARTIR DE: 30/01/2023. FUNDAMENTO LEGAL: Parágrafo Único do art. 8º, combinado
com o art. 26 da Lei nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 22/02/2023. ANTÔNIO ROSENDO
NETO JÚNIOR - Diretor da Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura -AD -
CO D E V A S F.
EXTRATO DE INTERRUPÇÃO DE CONTRATO
PROCESSO: 59500.001732/2021-61. ESPÉCIE: Contrato nº 0.716.01/2021. CON T R AT A DA :
ENGEFORT Construtora e Empreendimentos Ltda. OBJETO: Serviços de pavimentação em
bloco intertravados de concreto (bloquetes), em vias urbanas e rurais de municípios
diversos inseridos na área de atuação da Codevasf, no estado do Rio Grande do Norte -
TED 83/2021 - Ata 37/2021. JUSTIFICATIVA E INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Tendo em
vista a situação financeira dos contratos oriundos de recursos da sigla RP9, a fiscalização é
favorável a suspensão da execução contratual pelo período de 90 dias a contar da data de
envio do Ofício Nº 052/2023 de 30 de janeiro de 2023. Até o momento, a empresa não
recebeu nenhuma medição. INTERROMPER A PARTIR DE: 30/01/2023. FUNDAMENTO
LEGAL: Parágrafo Único do art. 8º, combinado com o art. 26 da Lei nº 8.666/93. DATA DA
ASSINATURA: 13/02/2023. ANTÔNIO ROSENDO NETO JÚNIOR - Diretor da Área de
Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura -AD - CODEVASF.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 59530.000561/2019-81. ESPÉCIE: 6º Termo Aditivo ao Contrato nº
0.003.00/2020, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São
Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a EMPRESA SENHA ENGENHARIA & URBANISMO
S.S. DO OBJETO: O presente termo aditivo visa aditar o contrato nº 0.003.00/2020
visando prorrogar o prazo de vigência contratual e ratificar as demais cláusulas e
condições pactuadas. DO PRAZO: Fica, por este instrumento, prorrogado o prazo de
vigência do instrumento em 05 (cinco) meses, contados a partir de 06/02/2023,
passando seu vencimento para 05/07/2023. DOS RECURSOS: Os recursos correrão à
conta do Programa de Trabalho nº 20.607.2217.20EY.0020 - Operação e Manutenção
de Projetos Públicos de Interesse Social - Na Região Nordeste, Plano Orçamentário
0002 - Sistema Itaparica, fonte 100, categoria econômica 3, conforme ADO n° 07/2023
(peça 205). O valor previsto para cobertura das despesas contratuais no prazo aditado
será de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais). DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as
demais cláusulas e condições do Contrato, que não colidam com as deste instrumento.
DATA DA ASSINATURA: 03/02/2023 - MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-
presidente da CODEVASF. ALICE ARAÚJO RODRIGUES DA CUNHA RINALDI - Senha
Engenharia & Urbanismo S.S.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 59530.000442/2018-48. ESPÉCIE: 6º Termo Aditivo ao Contrato nº
0.188.00/2018, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São
Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa METAL ENGENHARIA LTDA. DO OBJETO:
O presente Termo Aditivo tem por escopo aditar o Contrato nº 0.118.00/2018 visando
prorrogar o prazo de vigência do instrumento. DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO E DA FONTE
DE RECURSOS: Fica, por esse instrumento, prorrogado o prazo de vigência do Contrato nº
0.118.00/2018 por 05 (cinco) meses, contado a partir de 04/02/2023, com término previsto
para 03/07/2023.
As despesas correrão
à conta
do Programa de
Trabalho nº
20.607.2217.21DK.0001 - Gestão de Projetos Públicos de Irrigação - Nacional, Categoria
econômica 3, sob gestão da Área de Gestão dos Empreendimentos de Irrigação, conforme
ADO n° 01/2023 (peça 172). DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas
e condições pactuadas no contrato nº 0.188.00/2018. DATA DA ASSINATURA: 03/02/2023 -
MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-presidente da CODEVASF. JOÃO FERNANDO
SAMPAIO PEIXOTO - METAL Engenharia Ltda.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 59540.001476/2021-36. ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº
0.006.00/2019, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São
Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a EMPRESA SOMA ENGENHARIA CIVIL LTDA. DO
OBJETO: O presente Termo Aditivo visa aditar o Contrato n. 0.006.00/2019, que tem por
objeto execução dos serviços de conclusão da implantação da etapa I do Sistema de
Esgotamento Sanitário (SES) do Município de Gararu, Estado de Sergipe. PROR R O G AÇ ÃO
DO PRAZO CONTRATUAL: Fica, por este instrumento, prorrogado o prazo contratual por 6
(seis) meses, passando a vigência de 26/02/2023 para 26/08/2023. DO NOVO
CRONOGRAMA FÍSICOFINANCEIRO: Fica,
por este instrumento, aprovado
o novo
cronograma físico-financeiro
do contrato, anexado à
peça 130 do
processo n.
59540.001476/2021-36-e. DAS DESPESAS: Os recursos correrão à conta do Programa de
Trabalho nº 17.512.2222.10RM.00001 - Implantação, Ampliação ou Melhoria de Sistemas
de Esgotamento Sanitário na Área de Atuação da Codevasf - Nacional, Categoria Econômica
4 - Despesas de Capital, sob a gestão da Área de Revitalização das Bacias Hidrográficas da
CODEVASF; e nº 17.512.2222.21DL.0001 - Implantação, ampliação, melhoria ou adequação
de sistemas de esgotamento sanitário na área de atuação da Codevasf - Nacional,
Categoria Econômica 4, Despesas de Capital, sob a gestão da Área de Revitalização das
Bacias Hidrográficas da CODEVASF; dotação a empenhar - R$ 0,00; necessidade de dotação
estimada para o exercício - R$ 0,00. Execução física do contrato: 78%. DA RATI F I C AÇ ÃO :
Ficam ratificadas as demais cláusulas e subcláusulas do contrato não alteradas por este
Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 26/02/2023 - MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO -
Diretor-presidente da CODEVASF. FERNANDO DE CASTRO SANTANA - Soma Engenharia Civil
Lt d a .
3ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 59530.001110/2021-86 ESPÉCIE: Contrato nº 3.0076.00/2023. CON T R AT A N T E :
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEV A S F.
CESSIONÁRIA: DATERRA SOLUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 29.958.277/0001-03.
OBJETO: Concessão de direito real de uso com encargos, para exploração econômica do
espaço físico, instalações e equipamentos do Abatedouro Frigorífico para Caprinos e Ovinos
de Dormentes/PE, localizado às margens da PE-630, no município de Dormentes, Estado de
Pernambuco - PE. PRAZO: A concessão de direito real de uso com encargos para
exploração econômica do espaço físico, instalações e equipamentos do Abatedouro
Frigorífico de Caprinos e Ovinos de Dormentes/PE por um período de 10 (dez) anos,
incluindo 6 (seis) meses de carência conforme disposto no inciso IV do Art. 12º da
Instrução Normativa nº 87, de 1º de setembro de 2020, contados a partir da data da
assinatura do Contrato, podendo ser renovado por igual período. VALOR: A contrapartida
da CESSIONÁRIA corresponderá a 10,5% (dez vírgula cinco porcento) do Faturamento Bruto
Mensal auferido pela operação do abatedouro frigoríficode Dormentes - PE, conforme
proposta vencedora da Licitação Edital nº 011/2022. DATA DE ASSINATURA: 24/02/2023.
ASSINAM: Marcelo Andrade Moreira Pinto, Diretor-Presidente - CODEVASF; Rodrigo Moura
Parentes Sampaio, Diretor da Área de Revitalização das Bacias Hidrográficas - CODEVASF, e
Jiomarcio de Macedo, pela CESSIONÁRIA.
EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.000110/2023-21 ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº
3.0034.00/2023, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba - CODEVASF em favor ao município de Trindade, CNPJ: 11.040.912/0001-03, no
estado de Pernambuco. OBJETO: Doação de 2 (duas) Retroescavadeiras tombamentos nº
321.161-2 e nº 321.162-9, CHASSI XUG08703HNPA00702 e CHASSI XUG08703ENPA00698, 1
(um) trator agrícola, 75 CV, modelo TT4.75, 4x4, New Holland, tombamento nº 309.782-1
- CHASSI NH1595491 e 1 (uma) grade aradora tombamento nº 321.058-7, pertencentes ao
acervo patrimonial da CODEVASF. VALOR: R$ 922.850,00 (novecentos e vinte e dois mil,
oitocentos e cinquenta reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 033, de 27
de janeiro de 2023, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com
o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens
- NOR 454
e com os procedimentos contidos no
Processo Administrativo n°
59530.000110/2023-21. DATA DE ASSINATURA: 30/01/2023. ASSINAM: Aurivalter Cordeiro
Pereira da Silva, Superintendente Regional da 3ª/SR e Helbe da Silva Rodrigues
Nascimento, Prefeito.
EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.000100/2023-95 ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº
3.0030.00/2023, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação Comunitária Produtores Rurais Rio Brígida -
ASCOPRURB,
CNPJ: 35.446.723/0001-01,
no município de
Orocó, no
estado de
Pernambuco. OBJETO: Doação de 2 (duas) Cisternas de 15.000 litros e 02 (duas) Caixas
d'água de 5.000 , pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF. VALOR: R$ 12.680,00
(doze mil, seiscentos e oitenta reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 029,
de 27 de janeiro de 2023, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo
com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de
Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n°
59530.000100/2023-95. DATA DE ASSINATURA: 31/01/2023. ASSINAM: José Costa Barros,
Superintendente Regional Substituto da 3ª/SR e Antônio Erenilton Alves da Silva,
Presidente da Associação.
EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.000111/2023-75 ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº
3.0027.00/2023, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco
e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação Rural dos Moradores do Baixio do
Nicolau, CNPJ: 01.000.733/0001-99, no município de São José do Belmonte, no estado
de Pernambuco. OBJETO: Doação de 1 (um) Microtrator, 15 cv - tombamento nº
309.973-7 e 1 (uma) ensiladeira - tombamentos nº 309.606-4, pertencentes ao acervo
patrimonial da CODEVASF. VALOR: R$ 29.503,20 (vinte e nove mil, quinhentos e três
reais e vinte centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 032, de 27 de
janeiro de 2023, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com
o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de
Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n°
59530.000111/2023-75. DATA DE ASSINATURA: 07/02/2023. ASSINAM: Aurivalter
Cordeiro Pereira da Silva, Superintendente Regional da 3ª/SR e Jucilene Barbosa
Augusto Silva, Procurador da Associação.