DOU 06/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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107
Nº 44, segunda-feira, 6 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.000119/2023-31 ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº
3.0026.00/2023, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Sitio
Tubibas - APPRST, CNPJ: 10.962.267/0001-73, no município de Vertentes, no estado de
Pernambuco. OBJETO: Doação de 4 (quatro) grades aradoras - tombamento nº 309.723-0,
tombamento nº 309.724-7, tombamento nº 309.725-4, tombamento nº 309.726-1,
pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF. VALOR: R$ 101.800,00 (cento e um mil
e oitocentos reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 040, de 27 de janeiro
de 2023, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29,
XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454
e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59530.000119/2023-
31.DATA DE ASSINATURA: 31/01/2023. ASSINAM: José Costa Barros, Superintendente
Regional Substituto da 3ª/SR e Adjailson batista de Oliveira,Procurador.
EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.001039/2022-12 ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº
3.065.00/2023, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação Belmontense de Apicultores e
Meliponicultores - Abamel, CNPJ: 19.958.667/0001-20, localizada no município de São José
do Belmonte, estado de Pernambuco. OBJETO: Doação de 1 (um) kit de extração apícola
(composto por: 04 (quatro) - Centrífuga elétrica para extração de mel 32/48 quadros -
321.282-6; 321.283-3; 321.284-0;321.285-7; 04 (quatro) - Mesa desoperculadora para favos
48 quadros - 321.286-4; 321.287-1; 321.288-8; 321.289-5; 04 (quatro) - Tanque decantador
300kg - 321.290-5; 321.291-2; 321.292-9; 321.293-6;
02 (dois) - Derretedor de cera elétrico - 321.294-3; 321.295-0; 01 (um) - Cilindro alveolador
de cera - 321.296-7; e 04 (quatro) - Bandejas para receber melgueira com mel - 321.297-
4; 321.298-1; 321.299-8; 321.300-9), pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF.
VALOR: R$ 79.141,00
(setenta e nove mil
e cento e quarenta
e um reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 076, de 17 de fevereiro de 2023, do
Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº
13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os
procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59530.001039/2022-12. DATA DE
ASSINATURA: 17/02/2023. ASSINAM: Aurivalter Cordeiro Pereira da Silva, Superintendente
Regional da 3ª/SR e José Amaro dos Santos Júnior, Presidente da Associação.
4ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Processo nº 59540.000151/2023-06. Termo de Doação nº 4.0033.00/2023,
firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba/CODEVASF, CNPJ: 00.399.857/0005-50 e a Associação dos Moradores e Pequenos
Produtores Rurais de Vila Nova e Saco Torto, município de Carira/SE, CNPJ nº
04.823.727/0001-20. 
OBJETO: 
Doação 
de 
01 
(um) 
Trator 
agrícola 
de 
rodas,
marca/modelo/versão: I/MA YTO/EX854, motor turbo diesel 85hp e 60 kw, com tração
integral 4wd, com tomada de força mecânica, combustível: diesel, chassi: 32219761,
motor: YT22246727, no valor de R$ 237.000,00 (duzentos e trinta e sete mil reais), com
tombamento nº 318.664-4; 01 (uma) Grade Aradora GAC 245/1426, Cor: Vermelho,
Ano/Modelo: 2022/2022, Série: 22/1320, no valor de R$ 31.800,00 (trinta e um mil e
oitocentos reais), com tombamento nº 310.293-6; 01 (uma) Grade Niveladora GNC 2820,
Cor: Vermelha, Ano/Modelo: 2022/2022, Série: 22/1401, no valor de R$ 36.400,00 (trinta
e seis mil e quatrocentos reais),
com tombamento nº 310.389-6; 01 (uma)
Plantadeira/Adubadeira JM2040 4L CONV 3.00M DDP13, nova, Séries: 59456428, no valor
de R$ 42.999,00 (quarenta e dois mil, novecentos e noventa e nove reais), com
tombamento nº 310.472-5 e 01 (uma) Carreta agrícola de madeira, marca: IAC, modelo:
CAM 6000, ano: 2022, capacidade para 06 ton., chassi de aço, carroceria de madeira, 02
eixos com molas, engate automático no trator, rodas 16", pneus agrícolas, série: 248, no
valor de R$ 17.850,00 (dezessete mil, oitocentos e cinquenta reais), com tombamento nº
310.437-8, perfazendo o valor total de R$ 366.049,00 (trezentos e sessenta e seis mil e
quarenta e nove reais). Emenda Impositiva de Bancada nº 71270011SE7, PTRES: 197836,
sob gestão da 4ª Superintendência Regional da Codevasf. Fundamento legal no Art. 29,
inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DA ASSINATURA: 23/02/2023. ASSINAM: Marcos
Alves Filho/Superintendente
Regional e Gilvânia
Cunha dos
Santos/Presidente da
Associação.
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Processo nº 59540.000089/2023-44. Termo de Doação nº 4.0025.00/2023,
firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba/CODEVASF, CNPJ: 00.399.857/0005-50 e a Associação dos Moradores do Bairro
Luzia - AMBLUZ, CNPJ nº 15.087.794/0001-40. OBJETO: Doação de 01 (um) Batedeira
planetária industrial, no valor de R$ 2.454,65 (dois mil, quatrocentos e cinquenta e quatro
reais e sessenta e cinco centavos), com tombamento nº 318.745-6. RECURSOS: Emenda
Impositiva de Bancada nº 71270011SE7, PTRES: 197836, sob gestão da 4ª Superintendência
Regional da Codevasf. Fundamento legal no Art. 29, inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016.
DATA
DA
ASSINATURA:
02/03/2023. ASSINAM:
Marcos
Alves
Filho/Superintendente
Regional e Antônio Milton Lima/Presidente da Associação.
5ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 15/2022
ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 15/2022 - CODEVASF/5ªSR - Processo nº
59550.000899/2022-09-e, OBJETO: Registro de Preços - SRP, eventual fornecimento, carga,
transporte e descarga de 500 moinhos trituradores forrageiros completos motor 3,00 cv,
450 ordenhadeiras tipo balde ao pé e 170 tanques de expansão para resfriamento de leite,
visando apoiar agricultores familiares atendidos por municípios, associações, cooperativas e
outras ações de apoio a infraestrutura produtiva, na área de atuação da CODEVASF, no
estado de Alagoas, sob a gestão da 5ª Superintendência Regional. MODALIDADE DE
LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 15/2022. FUNDAMENTO: Lei n.º 10.520/02, Decretos nºs
10.024/2019, 7.892/2013, 8.538/15, Lei Complementar nº 123/06 e Lei nº 13.303/2016 e
demais normas legais aplicáveis. O Resultado foi publicado no Diário Oficial da União do
dia 15 de dezembro de 2022, seção 3, às fls.49 e homologado pela Diretoria Executiva da
CODEVASF, Resolução nº 126 de 02/02/2023, constante à peça 104, do Processo nº
59550.000899/2022-09-e. 
ASSINATURA: 
17/02/2023. 
VIGÊNCIA: 
06 
(seis) 
meses.
FORNECEDOR, CNPJ, ITEM e VALOR TOTAL, respectivamente: AGROVETERINARIA RM EIRELI,
CNPJ: 10.453.573/00001-2, itens 01 e 02, R$ 985.000,00; Delta Comercial e Serviços Ltda,
CNPJ: 34.263.393/0001-48, itens 03 e 04, R$ 2.415.000,00; JB CARDOSO SERVIÇO DE
TRANSPORTE LTDA, CNPJ: 17.918.110/0001-30, itens 05, 06, 07, 08, R$ 1.206.000,00 e
WALMOR HENRICH, CNPJ: 09.488.932/0001-08, itens 14 e 16, R$ 167.530,00. As atas
estarão disponíveis na íntegra no site http:www.codevasf.gov.br e na 5ª Superintendência
Regional da CODEVASF, Penedo/AL.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao contrato n.º 5.191.00/2021, firmado entre a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa
Viatec Engenharia Ltda. EPP. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA: Prorrogar por mais
90 (noventa) dias o prazo de vigência do instrumento, passando seu vencimento de
19/02/2023 para o dia 20/05/2023, sem aplicação de reajuste contratual. APR OV AÇ ÃO
DO CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO: Aprovar o novo cronograma financeiro proposto
à peça 145 do processo nº 59550.001289/2021-33-e. RECURSOS: Correrão à conta do
Programa de Trabalho nº. 15.244.2217.7k66.0001 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento
Sustentável Local
Integrado -
categoria Econômica
4 e
Programa de
Trabalho
15.244.2217.00SX.0027- Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local
Integrado
- No
Estado
de
Alagoas, categoria
Econômica
4,
sob gestão
da
5ª
Superintendência Regional da CODEVASF. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as
demais cláusulas e subcláusulas do contrato original e do Termo Aditivo anterior que
não colidam com as deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 10/02/2023. ASSINAM:
Pela CODEVASF, João José Pereira Filho - Superintendente Regional da 5ª SR - CO D E V A S F
e pela contratada, Fábio Vinicius de Souza Santos. Processo n.º 59550.001289/2021
33e.
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação Onerosa de Bens e Compromisso nº 5.0254.00/2022, que
entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba - CODEVASF como doadora e o Município de Teotônio Vilela/AL, como
donatária. 
OBJETO: 
Doação 
de: 
01 
(um) 
caminhão 
com 
carroceria 
aberta,
marca/modelo Mercedes Bens Sprinter 516, patrimônio nº 302.773-6, no valor de R$
259.200,00; e, 01 (um) caminhão baú frigorífico, marca/modelo Mercedes Bens Sprinter
516, patrimônio nº 302.772-9, no valor de R$ 334.900,00. As especificações constam
no Proc. Adm. nº 59550.001399/2022-86-e, bens avaliados em R$ 594.100,00
(quinhentos e noventa e quatro mil e cem reais). ENCARGO DA DONATÁRIA: No valor
de R$ 5.941.00, por se tratar de ano eleitoral, como contrapartida da donatária a ser
integralizada mediante apresentação do comprovante GRU no ato de assinatura do
Termo de Doação Onerosa. DATA DA ASSINATURA: 07/12/2022. ASSINAM: Pela
Codevasf, João José Pereira Filho - Superintendente Regional da 5ª SR e pela Donatária,
Pedro Henrique de Jesus Pereira - Prefeito de Teotônio Vilela.
E X T R AT O
Interrupção No Contrato nº 5.136.00/2020, firmado entre a CODEVASF-5ª/SR e a empresa
VIBAL Construções e Serviços Ltda., para elaboração de projetos e execução de
pavimentação em municípios de Alagoas, as partes convencionam a interrupção por
sessenta dias (de 01/03/2023 a 30/04/2023). Fundamentação jurídica: Art. 72 da Lei nº
13.303/2016. Data da assinatura: 28/02/2023. Signatário: Ricardo Alexandre Lisboa Vieira,
Superintendente Regional Substituto da CODEVASF/5ª SR. Processo 59550.000785/2020-99-
e.
12ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - NATAL/RN
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO º:59517.000026/2022-85 ESPÉCIE Termo de Doação nº 12.0013.00/2023 que
fazem, entre si, a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba - CODEVASF e o MUNICÍPIO DE BREJINHO. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio
deste instrumento, doa, à DONATÁRIA, os seguintes bens: 01(um) trator agrícola 75 cv,
marca New Holland, modelo TT4.75, tombamento n.º 308.597-0, avaliado no valor unitário
de R$ 187.600,00 (cento e oitenta e sete mil e seiscentos reais), e 01 (uma) grade aradora
14 discos de 26", marca Kohler, modelo GAC245, tombamento n.° 308.593-2, avaliado no
valor unitário de R$ 33.300,00 (trinta e três mil e trezentos reais), perfazendo um valor de
R$ 220.900,00 (duzentos e vinte mil e novecentos reais). Os bens pertencem ao acervo
patrimonial da CODEVASF, sob responsabilidade da 12ªSuperintendência Regional e ora
está sendo doado ao município de Brejinho. DATA DA ASSINATURA: 03/03/2023. Wellington
Dias Lopes Junior - Superintendente Regional da 12ª SR - Natal/RN - CODEVASF.
12ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - NATAL/RN
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO º: 59517.000025/2023-31. ESPÉCIE Termo de Doação nº 12.0015.00/2023 que
fazem, entre si, a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba - CODEVASF e o MUNICÍPIO DE VÁRZEA/RN. DO OBJETO: a CODEVASF, por meio
deste instrumento, doa, à DONATÁRIA, os seguintes bens, pertencentes ao acervo
patrimonial da Codevasf, sob a responsabilidade da Codevasf - 12ª SR, a seguir
relacionados; 01(um) trator agrícola 75 cv, marca New Holland, modelo TT4.75,
tombamento n.º 308.598-7,avaliado no valor unitário de R$ 187.600,00 (cento e oitenta e
sete mil e seiscentos reais) e 01(uma) grade aradora 14 discos de 26", marca Kohler,
modelo GAC245, tombamento n.° 308.595-6, avaliada no valor unitário de R$ 33.300,00
(trinta e três mil e trezentos reais), perfazendo um valor total de R$ 220.900,00 (duzentos
e vinte mil e novecentos reais). DATA DA ASSINATURA: 03/03/2023. Wellington Dias Lopes
Junior - Superintendente Regional da 12ª SR - Natal/RN - CODEVASF.
Ministério da Justiça e Segurança Pública
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 2/2023. Processo Administrativo nº
08004.000326/2023-11.
Partes:
MINISTÉRIO
DA JUSTIÇA
E
SEGURANÇA
PÚBLICA,
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, com interveniência do INSTITUTO
BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS e o
MINISTÉRIO DA DEFESA. Objeto: Cooperação com vistas à execução do Censo Demográfico
do Brasil de 2022 nas Terras Indígenas Yanomami, em apoio ao Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística do Ministério do Planejamento e Orçamento. Data de assinatura: 3
de março de 2023. Vigência: 60 dias (sessenta dias), a partir da data de sua publicação no
Diário Oficial da União. Signatários: FLÁVIO DINO, Ministro de Estado da Justiça e
Segurança Pública; SIMONE NASSAR TEBET, Ministra de Estado do Planejamento e
Orçamento; CIMAR AZEREDO PEREIRA, Presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística substituto; SÔNIA BONE DE SOUSA SILVA SANTOS, Ministra de Estado dos Povos
Indígenas e JOSÉ MÚCIO MONTEIRO FILHO, Ministro de Estado da Defesa.
POLÍCIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2019 - UASG 200382
Número do Contrato: 17/2019.
Nº Processo: 08240.013395/2019-16.
Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO AM. Contratado:
00.336.701/0001-04 - TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS SA TELEBRAS. Objeto:
Conceder o 3ª reajuste de preços à empresa Telecomunicações Brasileiras - S.A .
- Telebras, CNPJ: 00.336.701/0001-04, conforme previsto no cláusula sexta do
contrato nº 17/2019-SR/PF/AM, o preço do contrato será corrigido, após
interregno mínimo de 01 ano da apresentação da proposta da empresa,
mediante a aplicação do IST- índice de serviços de telecomunicações.. Vigência:
01/11/2019 a 01/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 464.153,91.
Data de Assinatura: 16/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/02/2023).