DOU 06/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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110
Nº 44, segunda-feira, 6 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2023 - UASG 200109
Nº Processo: 08650.094446/2022-68.
Inexigibilidade Nº 2/2023. Contratante: DEPTO.DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL.
Contratado: 02.867.848/0001-48 - AGS COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a contratação de serviços continuados de manutenção preventiva,
corretiva e calibração, bem como o fornecimento de peças e acessórios específicos,
inclusive baterias, para etilômetros da marca alcolizer, modelo le5, com disponibilização de
mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que serão prestados nas condições
estabelecidas no projeto básico.
Fundamento Legal: . Vigência: 17/02/2023 a 17/02/2024. Valor Total: R$ 2.638.439,80.
Data de Assinatura: 17/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 03/03/2023).
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2/2023 - UASG 200109
Nº Processo: 08650.094446/2022 . Objeto: Contratação de serviços continuados de
manutenção preventiva, corretiva e calibração, bem como o fornecimento de peças e
acessórios específicos, inclusive baterias, para Etilômetros da marca ALCOLIZER, modelo
LE5, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que serão
prestados nas condições estabelecidas no Projeto Básico. Total de Itens Licitados: 00002.
Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: A
empresa contratada é fornecedora exclusiva dos serviços, conforme certidões juntadas ao
feito. Declaração de Inexigibilidade em 03/03/2023. EMANOEL PIRES CANDIDO. Chefe da
Divisão de Licitações. Ratificação em 03/03/2023. RAFAEL DE BRITO AQUINO SOA R ES .
Diretor de Administração e Logística. Valor Global: R$ 2.638.439,80. CNPJ CONTRATADA :
02.867.848/0001-48 AGS COMERCIO E SERVICOS LTDA.
(SIDEC - 03/03/2023) 200109-00001-2023NE000001
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 200109
Número do Contrato: 27/2020.
Nº Processo: 08650.016501/2018-01.
Pregão. Nº 8/2019. Contratante: DEPTO.DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. Contratado:
05.872.814/0001-30 - VOGEL SOLUCOES EM TELECOMUNICACOES E INFORMATICA S.A ..
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração subjetiva da empresa
contratada, decorrente de incorporação societária e a prorrogação de vigência contratual
por mais 12 (doze) meses.. Vigência: 26/03/2023 a 25/03/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 34.968,00. Data de Assinatura: 28/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/02/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 200109
Número do Contrato: 4/2021.
Nº Processo: 08650.016501/2018-01.
Pregão. Nº 8/2019. Contratante: DEPTO.DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. Contratado:
22.166.193/0001-98 - ALGAR SOLUCOES EM TIC S/A. Objeto: Alterar a parte inicialmente
contratada algar soluções em tic s/a, cnpj: 22.166.193/0001-98, em razão de sua
incorporação pela empresa vogel soluções em telecomunicações e informática s/a, cnpj:
05.872.814/0001-30, com sucessão de todos os direitos e obrigações do contrato original,
conforme alteração do contrato social juntada ao processo e na previsão contida no edital
da licitação.. Vigência: 28/02/2023 a 30/06/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
12.588,60. Data de Assinatura: 28/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/02/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 200109
Número do Contrato: 24/2020.
Nº Processo: 08650.016501/2018-01.
Pregão. Nº 8/2019. Contratante: DEPTO.DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. Contratado:
05.872.814/0001-30 - VOGEL SOLUCOES EM TELECOMUNICACOES E INFORMATICA S.A.
Objeto: Termo aditivo tem por objeto a alteração subjetiva da empresa contratada,
decorrente de incorporação societária e a prorrogação de vigência contratual por mais 12
(doze) meses. Vigência: 26/02/2023 a 25/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
60.000,00. Data de Assinatura: 23/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/02/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO RIO GRANDE DO SUL
JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 5/2023-JARI PRF-RS/RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª INSTÂNCIA
As Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI da Polícia Rodoviária Federal no Estado do Rio Grande do Sul, em conformidade com as competências estabelecidas
pela Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICAM os requerentes abaixo relacionados do resultado do recurso de multa em 1ª
instância, de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB. Poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância contra a decisão da JARI, por escrito, até o dia 04 de maio de 2023, devendo
ser obedecidas as disposições contidas nos artigos 287, 288, 289 e 290 do CTB e nas Resoluções do CONTRAN nº 900/22 e nº 918/22. Instruir o recurso com, no mínimo: requerimento,
devidamente preenchido com as razões do recurso, identificação, endereço e assinatura do requerente ou representante legal; cópia de documento de identificação do requerente que
comprove sua assinatura; quando pessoa jurídica, documento que comprove a representação; procuração, quando for o caso, com cópia do documento de identificação do outorgante e
do procurador; e cópia da notificação de autuação ou notificação de penalidade ou outro documento que conste placa e número do auto de infração de trânsito. O recurso de multa em
2ª instância, caso interposto, poderá ser encaminhado por correspondência via postal (recomenda-se que seja com Aviso de Recebimento) para o endereço: Av. dos Estados, nº 1545 - Bairro:
Anchieta, Cidade: Porto Alegre/RS, CEP: 90200-001 ou através de peticionamento eletrônico, sendo necessário cadastro prévio no Sistema Eletrônico de Informações - SEI da PRF. Os
formulários de requerimento e demais informações estão disponibilizados na internet no sítio digital https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/multas/recurso-de-multa. Cópia da decisão ora
notificada poderá ser solicitada através de requerimento formal, assinado pelo interessado, acompanhado de documento de identidade, digitalizado e enviado para o correio eletrônico
jari.rs@prf.gov.br. Outras informações poderão ser obtidas através do mesmo correio eletrônico ou pelo telefone 51-3375.9703 (JARI-PRF/RS). O padrão de sequência de identificação dos
processos abaixo relacionados será: nome do requerente, nº do processo, nº do auto de infração, placa e resultado do julgamento:
. Rita De Cassia Garcia Chaves
08650.099608/2022-54
T576910437
IQL7B53
Indeferimento
. Anderson Chappuis
08650.099609/2022-07
T578822091
BBU9A74
Indeferimento
. Felipe Da Silva De Souza / Daniela Da Silva Dutra
08650.099955/2022-87
T567858006
IUI1G27
Indeferimento
. Giliardi Bastos Dos Santos
08650.100287/2022-48
T571167969
LW Z 2 2 2 2
Indeferimento
. Joao Pedro De Almeida Reis
08650.100295/2022-94
T559966075
JAC 3 I 1 2
Indeferimento
. Soraia Zorzo
08650.100298/2022-28
T566842831
IVY0F33
Indeferimento
. Saimon Kniphoff Maciel
08650.100318/2022-61
T568886763
IMW2C32
Indeferimento
. Elizandro Marcos Signor / Everton Luis Hibig
08650.100863/2022-57
T585642087
IUM6983
Indeferimento
. Anderson Cavalheiro De Albuquerque / Josue Abraao D S
Fe r n a n d e s
08660.035714/2022-91
T564765198
I OY 9 8 2 2
Indeferimento
. Oriocildo Rocha Monteiro / Daniela Da Silva Dutra
08650.098205/2022-98
T569188415
M CG 8 3 0 9
Indeferimento
. Sidnei Coelho Pinheiro / Daniela Da Silva Dutra
08650.098653/2022-91
T557369126
IPS3E21
Indeferimento
. Valdir Durel / Anderson Tadeu Pinheiro
08650.098824/2022-82
T582228007
MFM4829
Indeferimento
. Miriam Fuhr Rausch / Prato Caseiro Refeicoes Ltda
08650.097309/2022-85
T580043266
PUO2J28
Indeferimento
. Oriocildo Rocha Monteiro / Daniela Da Silva Dutra
08650.097548/2022-35
T569188447
M CG 8 3 0 9
Indeferimento
. Oriocildo Rocha Monteiro / Daniela Da Silva Dutra
08650.097551/2022-59
T569188407
AFB9698
Indeferimento
. Oriocildo Rocha Monteiro / Daniela Da Silva Dutra
08650.097558/2022-71
T569188431
M CG 8 3 0 9
Indeferimento
. Moises Torres Paranhos
08650.097214/2022-61
T572378262
IKB5540
Indeferimento
. Oriocildo Rocha Monteiro / Daniela Da Silva Dutra
08650.097563/2022-83
T569172737
AFB9698
Indeferimento
. Oriocildo Rocha Monteiro / Daniela Da Silva Dutra
08650.097569/2022-51
T569188423
M CG 8 3 0 9
Indeferimento
. Marluci Franciele Padilha
08650.097962/2022-44
T570181992
MMB9H76
Indeferimento
. Paulo Afonso Barbian
08650.096911/2022-03
T571159257
JA F 4 C 8 6
Indeferimento
. Roger Bortoli De Souza / Daniela Spadari Brandeburski
08650.096562/2022-11
T567584387
IOB4H12
Indeferimento
. Roger Bortoli De Souza / Daniela Spadari Brandeburski
08650.096579/2022-79
T567582396
IOB4H12
Indeferimento
. Carlos Fabricio Michels De Melo
08650.096618/2022-38
T564709611
LY Q 4 E 8 5
Indeferimento
. Daniel Possa
08660.035386/2022-22
T565262416
ITN8B95
Indeferimento
. Igor Da Rosa De Oliveira
08660.035404/2022-76
T570308135
IL J6350
Indeferimento
. Alexandre Jose Zenatti
08660.035422/2022-58
T569920973
IFY1H99
Indeferimento
. Tauan Dos Santos De Freitas Bueno / Everton Cristiano
Mendonca
08660.035426/2022-36
T570809107
JA F 4 C 6 9
Indeferimento
. Luis Carlos Da Silva
08660.035423/2022-01
T571158935
JBJ9J97
Indeferimento
. Cleomar Divino Morais
08660.035427/2022-81
T569980143
JOU1I10
Indeferimento
. Cleomar Divino Morais
08660.035428/2022-25
T571407536
JOU1I10
Indeferimento
. Tauan Dos Santos De Freitas Bueno / Everton Cristiano
Mendonca
08660.035430/2022-02
T570809118
JA F 4 C 6 9
Indeferimento
. Douglas Stephano De Souza Pita
08650.096763/2022-19
T544588266
PZM1E36
Indeferimento
. Cassandra Jesus Farias
08660.035288/2022-95
T569782607
JA E 3 H 6 6
Indeferimento
. Adelmar Barbosa De Almeida
08660.035300/2022-61
T565638432
KKJ7D23
Indeferimento
. Felipe De Oliveira Mawscarenhas De Souza
08660.035301/2022-14
T574476393
JA M 9 A 1 9
Indeferimento
. Marli Dos Santos Elegeda
08660.035304/2022-40
T569348013
ITB3E00
Indeferimento
. Edson Fagundes Da Cunha
08650.096055/2022-88
T563158166
IMN9620
Indeferimento
. Marli Dos Santos Elegeda
08660.035305/2022-94
T569348005
ITB3E00
Indeferimento
. Adelar Da Luz
08660.035307/2022-83
T565772112
IZX6G12
Indeferimento
. Igor Braga Da Silva / Valdecir Dittadi
08660.035312/2022-96
T570147751
IRF2B61
Indeferimento
. Samuel Ramos Alves
08660.035315/2022-20
T571629695
ITP4A34
Indeferimento
. Samuel Ramos Alves
08660.035318/2022-63
T571283977
ITP4A34
Indeferimento
. Samuel Ramos Alves
08660.035320/2022-32
T571629687
ITP4A34
Indeferimento
. Alinor Cordeiro
08650.096125/2022-06
T565542796
EDE3F66
Indeferimento
. Valdo Luis Martins Vieira / Mariane Sturbecher
08650.096134/2022-99
T565389459
ISH6030
Indeferimento
. Italo Carlos Alberto Ruppel / Claudia Eluisa
08650.096145/2022-79
T576774243
EBG0D86
Indeferimento
. Italo Carlos Alberto Ruppel / Claudia Eluisa
08650.096152/2022-71
T576774251
EBG0D86
Indeferimento
. Antonio Augusto Pereira
08660.035325/2022-65
T576184837
IRL6453
Indeferimento