DOU 06/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 44, segunda-feira, 6 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DE GESTÃO E ENSINO EM SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2023 ao Convênio Nº
880019/2018. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA ,
CNPJ nº 01409606000148. Trata-se do pedido de prorrogação de vigência. Valor Total: R$
251.296,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.296,00, Vigência: 08/03/2023 a 08/09/2023. Data
de Assinatura: 28/12/2018. Signatários: Concedente: Gesse Santana Borges, CPF nº
***.151.741-**, Convenente: RENATO BRUM DOS SANTOS, CPF nº ***.375.761-**.
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS
COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE
INSTRUMENTOS DE REPASSE
DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE
INSTRUMENTOS DE REPASSE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo n. 08016.013580/2022-51. TERMO ADITIVO AO TERMO DE ADESÃO Nº 014/2022.
OBJETO: Suplementação de recursos ao Termo de Adesão nº 014/2022, oriundos do Fundo
Penitenciário Nacional e transferidos, obrigatoriamente, na modalidade fundo a fundo,
para financiamento de ações e programas de melhorias e modernização do sistema
penitenciário nacional, de acordo com o PLANO DE APLICAÇÃO apresentado pelo ÓRGÃO
RECEBEDOR e aprovado pelo ÓRGÃO REPASSADOR. VALOR DO REPASSE: R$ 49.865,21.
ÓRGÃO RECEBEDOR: FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ, CNPJ n.º
05.929.042/0001-25. Vigência: O prazo de vigência do presente TERMO corresponde ao
prazo estipulado no inciso II do artigo 19 da Portaria MJSP nº 136, de 24 de março de
2020. Signatários: RAFAEL VELASCO BRANDANI - Secretário Nacional de Políticas Penais.
MARCO ANTONIO SIROTHEAU CORRÊA RODRIGUES - Secretário de Estado de Administração
Penitenciária. DATA DE ASSINATURA: 27/02/2023
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo n. 08016.013588/2022-18. TERMO ADITIVO AO TERMO DE ADESÃO Nº 022/2022.
OBJETO: Suplementação de recursos ao Termo de Adesão nº 022/2022, oriundos do Fundo
Penitenciário Nacional e transferidos, obrigatoriamente, na modalidade fundo a fundo,
para financiamento de ações e programas de melhorias e modernização do sistema
penitenciário nacional, de acordo com o PLANO DE APLICAÇÃO apresentado pelo ÓRGÃO
RECEBEDOR e aprovado pelo ÓRGÃO REPASSADOR. VALOR DO REPASSE: R$ 31.586,23.
ÓRGÃO RECEBEDOR: FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA, CNPJ n.º
09.153.158/0001-76. Vigência: O prazo de vigência do presente TERMO corresponde ao
prazo estipulado no inciso II do artigo 19 da Portaria MJSP nº 136, de 24 de março de
2020. Signatários: RAFAEL VELASCO BRANDANI - Secretário Nacional de Políticas Penais.
ANDRÉ FERNANDES FERREIRA - Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania. DATA DE
ASSINATURA: 13/02/2023
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo n. 08016.013589/2022-62. TERMO ADITIVO AO TERMO DE ADESÃO Nº 023/2022.
OBJETO: Suplementação de recursos ao Termo de Adesão nº 023/2022, oriundos do Fundo
Penitenciário Nacional e transferidos, obrigatoriamente, na modalidade fundo a fundo,
para financiamento de ações e programas de melhorias e modernização do sistema
penitenciário nacional, de acordo com o PLANO DE APLICAÇÃO apresentado pelo ÓRGÃO
RECEBEDOR e aprovado pelo ÓRGÃO REPASSADOR. VALOR DO REPASSE: R$ 41.290,20.
ÓRGÃO RECEBEDOR: FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, CNPJ
n.º 87.020.095/0001-93. Vigência: O prazo de vigência do presente TERMO corresponde ao
prazo estipulado no inciso II do artigo 19 da Portaria MJSP nº 136, de 24 de março de
2020. Signatários: RAFAEL VELASCO BRANDANI - Secretário Nacional de Políticas Penais.
LUIZ HENRIQUE CORDEIRO VIANA - Secretário de Justiça e Sistema Penal e Socioeducativo.
DATA DE ASSINATURA: 17/02/2023
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo n. 08016.013591/2022-31. TERMO ADITIVO AO TERMO DE ADESÃO Nº 025/2022.
OBJETO: Suplementação de recursos ao Termo de Adesão nº 025/2022, oriundos do Fundo
Penitenciário Nacional e transferidos, obrigatoriamente, na modalidade fundo a fundo,
para financiamento de ações e programas de melhorias e modernização do sistema
penitenciário nacional, de acordo com o PLANO DE APLICAÇÃO apresentado pelo ÓRGÃO
RECEBEDOR e aprovado pelo ÓRGÃO REPASSADOR. VALOR DO REPASSE: R$ 32.012,86.
ÓRGÃO RECEBEDOR: FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO SERGIPE, CNPJ n.º
07.875.258/0001-80. Vigência: O prazo de vigência do presente TERMO corresponde ao
prazo estipulado no inciso II do artigo 19 da Portaria MJSP nº 136, de 24 de março de
2020. Signatários: RAFAEL VELASCO BRANDANI - Secretário Nacional de Políticas Penais.
VIVIANE CRUZ PESSOA - Secretária de Estado da Justiça e de Defesa ao Consumidor. DATA
DE ASSINATURA: 10/02/2023
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo n. 08016.013593/2022-21. TERMO ADITIVO AO TERMO DE ADESÃO Nº 027/2022.
OBJETO: Suplementação de recursos ao Termo de Adesão nº 027/2022, oriundos do Fundo
Penitenciário Nacional e transferidos, obrigatoriamente, na modalidade fundo a fundo,
para financiamento de ações e programas de melhorias e modernização do sistema
penitenciário nacional, de acordo com o PLANO DE APLICAÇÃO apresentado pelo ÓRGÃO
RECEBEDOR e aprovado pelo ÓRGÃO REPASSADOR. VALOR DO REPASSE: R$ 30.294,91.
ÓRGÃO RECEBEDOR: FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO TOCANTINS, CNPJ n.º
26.973.573/0001-95. Vigência: O prazo de vigência do presente TERMO corresponde ao
prazo estipulado no inciso II do artigo 19 da Portaria MJSP nº 136, de 24 de março de
2020. Signatários: RAFAEL VELASCO BRANDANI - Secretário Nacional de Políticas Penais.
DEUSIANO PEREIRA DE AMORIM - Secretário de Estado de Cidadania e Justiça. DATA DE
ASSINATURA: 17/02/2023
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo n. 08016.013592/2022-86. TERMO ADITIVO AO TERMO DE ADESÃO Nº
026/2022. OBJETO: Suplementação de recursos ao Termo de Adesão nº 026/2022,
oriundos do Fundo
Penitenciário Nacional e transferidos,
obrigatoriamente, na
modalidade fundo a fundo, para financiamento de ações e programas de melhorias e
modernização do sistema penitenciário nacional, de acordo com o PLANO DE
APLICAÇÃO
apresentado
pelo
ÓRGÃO 
RECEBEDOR
e
aprovado
pelo
ÓRGÃO
REPASSADOR. VALOR DO REPASSE: R$ 144.512,70. ÓRGÃO RECEBEDOR: FUNDO
PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ n.º 13.847.911/0001-09. Vigência: O
prazo de vigência do presente TERMO corresponde ao prazo estipulado no inciso II do
artigo 19 da Portaria MJSP nº 136, de 24 de março de 2020. Signatários: RAFAEL
VELASCO BRANDANI - Secretário Nacional de Políticas Penais. MARCELLO STREIFINGER
- Secretário da Administração Penitenciária. DATA DE ASSINATURA: 10/02/2023
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 200331
Nº Processo: 0810600013202226. Objeto: Registro de preço para aquisição de
munições químicas (Instrumento de Menor Potencial Ofensivo - IMPO) para atender as
demandas da Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública - DFNSP, Diretoria de
Políticas de Segurança Pública - DPSP e órgãos partícipes.. Total de Itens Licitados: 145.
Edital: 06/03/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Mj - Ed.sede
5.andar, - BRASÍLIA/DF
ou https://www.gov.br/compras/edital/200331-5-00001-2023.
Entrega das Propostas: a partir de 06/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 22/03/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
ELAINE CRISTINA TOURINHO PAZ
Chefe de Divisão de Pregão Eletrônico
(SIASGnet - 02/03/2023) 200331-00001-2023NE800163
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2/2023 - UASG 443001
Nº Processo: 02501004350202243 . Objeto: Prestação de serviços educacionais para
capacitação de servidores públicos, que atuem com segurança de barragens na esfera
federal, estadual e municipal, por meio do curso intitulado "Especialização em Segurança
de Barragem: Aspectos Técnicos e Legais", com até 27 vagas e carga horária total de 527
horas, sendo oferecido na modalidade híbrida (EAD, aulas remotas e presencial). Total de
Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso VIII da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: Ás constantes no item 4 - JUSTIFICATIVAS, do Termo de
Referência, doc. 02500.053647/2022-42 Declaração de Dispensa em 02/03/2023. LUIS
ANDRE MUNIZ. Superintendente de Administração, Finanças e Gestão de Pessoas.
Ratificação em 02/03/2023. VERONICA SANCHEZ DA CRUZ RIOS. Diretora-presidente. Valor
Global: R$ 400.000,00. CNPJ CONTRATADA : 15.180.714/0001-04 UNIVERSIDADE FEDERAL
DA BAHIA.
(SIDEC - 03/03/2023) 443001-44205-2023NE000130
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 443001
Número do Contrato: 7/2022.
Nº Processo: 02501.002581/2021-31.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO. Contratada:
08.925.028/0001-41 - EVERY TI TECNOLOGIA & INOVACAO EIRELI. Objeto: Prorrogar o
prazo de vigência por12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
24/03/2023 a 23/03/2024, nos termos do art. 57, II, da Lei nº 8666, de 1993. Data de
Assinatura: 28/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/02/2023).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 3/2023
Processo: 02501.005063/2022-51. Objeto: Aquisição de notebooks. Empresa
vencedora: CENTERDATA ANÁLISES DE SISTEMAS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA. Cnpj:
02.596.872/0001-90. Valor total: R$ 395.600,00.
VIRGÍLIO DE AZEVEDO MAIA FILHO
Pregoeiro
(SIDEC - 03/03/2023) 443001-44205-2023NE000001
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 4/2023
Processo:
02501.004370/2022-14. 
Objeto:
Contratação 
de
empresa
especializada na prestação, de forma contínua, de serviços de coleta, transporte,
tratamento e disposição final dos resíduos sólidos orgânicos e indiferenciados, com o
objetivo de garantir a continuidade e disponibilidade dos serviços de forma integrada nas
áreas administradas pela Agêncial Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA no
complexo Administrativo no Setor Policial - SPO, localizada no Setor Policial - SPO, Área 05,
Quadra 03, em Brasília - DF, e em outros imóveis que venham ser ocupados pela ANA em
Brasília - DF. LICITAÇÃO: FRACASSADA.
VIRGÍLIO DE AZEVEDO MAIA FILHO
Pregoeiro
(SIDEC - 03/03/2023) 443001-44205-2023NE000001