Copyright © Dia Oficial 2026 | contato@diaoficial.com

DOU 06/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023030600126
126
Nº 44, segunda-feira, 6 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE
EDITAL Nº 17/2023
O Superintendente Estadual do IBAMA no Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital INTIMA a empresa interessada abaixo relacionada bem
como os seus sócios/responsáveis, que se encontram em local incerto e não sabido; não procurado, ausente e/ou que tenha recusado o recebimento de correspondência relacionada à
notificação de aviso de possibilidade de inserção de CNPJ/CPF no CADIN encaminhada via correio no mesmo endereço da primeira cobrança efetivamente recebida (Documento SEI
12422964), para ciência da situação, no prazo de 30 (trinta) dias, com início a partir de 15 (quinze) dias da publicação do presente (Inciso IV, § 2º, Artigo 23 do Decreto Nº 70.235/72), sob
pena do processo tramitar para a Equipe Nacional de Cobrança (ENAC/PGF/AGU), para continuidade da tramitação de cobrança.
.
Interessado
Nº CNPJ
Nº PROCESSO
Competência TCFA
.
Ecomix Soluções Ambientais Ltda
17.131.971/0001-73
02021.000822/2021-19
4º Trim./2015 ao 4º Trim./2016
Caso os interessados venham a tomar ciência do presente Edital, estes devem procurar a Equipe de Apoio a Arrecadação (EARRE) da Superintendência Estadual do IBAMA no Rio
Grande do Norte, situada na Avenida Almirante Alexandrino de Alencar Nº 1.399 - Bairro Tirol - Natal/RN; Telefone: (84) 3342-0414 ou através do e-mail: sar.rn@ibama.gov.br para maiores
informações.
FREDERICO FONSECA GALVÃO DE OLIVEIRA
Superintendente - Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4/2023
O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e com
fundamento no §1º, IV e §3º do art. 96, do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o(s) interessado(s) abaixo relacionados, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido,
da lavratura do(s) Auto(s) de Infração (s) em seu desfavor, referente(s) ao(s) processo(s) administrativos em trâmite nesta Superintendência relacionado(s) ao cometimento de infração(ões)
administrativa(s) ambiental (ais):
.
I N T E R ES S A D O
Nº DO PROCESSO
AUTO DE INFRAÇÃO
.
ALINY MATOS MONTEIRO
02021.001816/2020-90
R P E I X V AY
Fica assegurado o direito de vistas do respectivo processo, aos interessados, na Av. Alexandrino de Alencar, 1399 - Tirol, Natal/RN, CEP 59015-350, ou através do link
https://sei.ibama.gov.br/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0.
FREDERICO FONSECA GALVÃO DE OLIVEIRA
Superintendente - Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3/2023
O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e com
fundamento no §1º, IV e §3º do art. 96, do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o(s) interessado(s) abaixo relacionados, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido,
da lavratura do(s) Auto(s) de Infração (s) em seu desfavor, referente(s) ao(s) processo(s) administrativos em trâmite nesta Superintendência relacionado(s) ao cometimento de infração(ões)
administrativa(s) ambiental (ais):
I N T E R ES S A D O
Nº DO PROCESSO
AUTO DE INFRAÇÃO
GEDSON COSTA LEMOS JÚNIOR
02021.000750/2022-82
H6A2YVG3
Fica assegurado o direito de vistas do respectivo processo, aos interessados, na Av. Alexandrino de Alencar, 1399 - Tirol, Natal/RN, CEP 59015-350, ou através do link
https://sei.ibama.gov.br/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0.
FREDERICO FONSECA GALVÃO DE OLIVEIRA
SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA
EXTRATO DE COMPROMISSO
CONVERSÃO
DE 
MULTA
NA 
MODALIDADE
DE
EXECUÇÃO 
DIRETA.
PROCESSO:
02001.034945/2019-69; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis - IBAMA, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por
seu Superintendente César Luiz da Silva Guimarães, CPF nº ***.991.671-**, e de outro lado
JEYSON
MARCUS
ARAUJO
MIRANDA, CPF/CNPJ
Nº
***.366.902-**,
denominado
COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da
natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios
próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do
IBAMA, localizado no Estado de Rondônia; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$
255.539,60 (duzentos e cinquenta e cinco mil, quinhentos e trinta e nove reais e sessenta
centavos), de acordo com os termos do art. 143, § 2°, inciso I, do Decreto n° 6.514/08,
alterado pelo Decreto n° 9.760/19. PRAZO: 12 meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao
TCCM - CETAS nº 15039227/2023-RO/NUCAM-ECAC/Supes-RO; DATA DAS ASSINATURAS: 01
de março de 2023.
SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1/2023 - UASG 193125
Nº Processo: 02026003113202218 . Objeto: Inscrição de dois servidores do Ibama-SC no XX
Simpósio Brasileiro de Sensoriamento Remoto, de 2 a 5 de abril de 2023, em
Florianópolis/SC. Total de Itens Licitados: 00002. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei
nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Atende os requisitos para inexigibilidade, em
especial singularidade do evento Declaração de Inexigibilidade em 02/03/2023. ARTUR
RODRIGUES BUTIGNOL. Chefe de Divisão Substituto. Ratificação em 02/03/2023. LUCILA
CLAUDIA LAGO FRANCISCO. Superintendente Estadual Substituta. Valor Global: R$ 3.440,00.
CNPJ 
CONTRATADA 
: 
61.873.469/0001-20 
ASSOCIACAO 
DE 
ESPECIALISTAS
LATINOAMERICANOS EM SENSORIAMENTO REMOTO - SELPER BR.
(SIDEC - 03/03/2023) 193099-19211-2023NE800005
SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA FRACASSADA
A Superintendência do IBAMA no Estado de São Paulo torna público que a
dispensa eletrônica n° 5/2023, processo SEI n° 02027.002095/2022-47, para contratação do
serviço de cobrança automática das tarifas de pedágios e de estacionamentos, mediante
identificação por Radiofrequência (RFID), restou fracassado por ausência de propostas
válidas.
MURILO REPLE PENTEADO ROCHA
Superintendente do IBAMA/SP
Substituto
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
R E T I F I C AÇ ÃO
No aviso de licitação, Pregão Nº 1/2023 publicado no D.O.U de 01/03/2023,
Seção 3, Pág. 115 , Onde se lê: Edital: 01/03/2023 de 08:00 às 17:00. Endereço: Estrada
Velha da Tijuca, N¨ 77- Anexo/usina - Tijuca - Rj - Rio de Janeiro (RJ). Leia-se: Edital:
01/03/2023 de 08:00 às 12:00 e de 13:00 às 16:30. Endereço: Estrada Das Paineiras, S/n,
Prédio Anexo, Casarão - Santa Teresa - Rio de Janeiro (RJ).
(SIDEC - 03/03/2023) 443055-44207-2023NE800024
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2023 - UASG 443040
Divisão de Apoio aos Centros de Pesquisa - DIAC. Pregão Nº 01/2022. Nº Processo:
02121.000329/2023-24. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado:
13.343.833/0009-54- ALFORGE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: contratação de
serviços continuados de vigilância armada, com disponibilização de mão de obra em regime
de dedicação exclusiva, fornecimento de uniformes, materiais e equipamentos necessários,
para a prestação dos serviços a serem executados nas dependências do Centro Nacional de
Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Aquática Continental - CEPTA/SP e do Centro
Nacional de Pesquisa e Conservação de Mamíferos Carnívoros - CENAP/SP. Fundamento
Legal: Lei 8.666/1993. Vigência: 28/02/2023 a 28/02/2024. Valor Total: R$ 321.780,72. Data
de Assinatura: 28/02/2023.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2023 - UASG 443040
Divisão de Apoio aos Centros de Pesquisa - DIAC. Pregão Nº 01/2022. Nº Processo:
02121.000330/2023-59. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado:
02.193.620/00001-10- ESCÓCIA SEGURANÇA PRIVADA EIRELI. Objeto: contratação de
serviços continuados de vigilância armada, com disponibilização de mão de obra em regime
de dedicação exclusiva, fornecimento de uniformes, materiais e equipamentos necessários,
para a prestação dos serviços a serem executados nas dependências do Centro Nacional de
Pesquisa e Conservação de Mamíferos Aquáticos - CMA. Fundamento Legal: Lei
8.666/1993. Vigência: 01/03/2023 a 01/03/2024. Valor Total: R$ 225.358,80. Data de
Assinatura: 01/03/2023.
COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2022 publicado no D.O de 2022-12-27, Seção
3. Onde se lê: Valor Total: R$ 13.567.991,00. Leia-se: Valor Total: R$ 16.660.671,00.
(COMPRASNET 4.0 - 03/03/2023).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00004/2022 publicado no D.O de 2022-11-07, Seção
3. Onde se lê: Valor Total: R$ 57.676,92. Leia-se: Valor Total: R$ 62.710,44.
(COMPRASNET 4.0 - 03/03/2023).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00003/2023 publicado no D.O de 2023-02-23, Seção
3. Onde se lê: Valor Total: R$ 300.768,15. Leia-se: Valor Total: R$ 318.061,75.
(COMPRASNET 4.0 - 03/03/2023).
UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 1
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 3/2023 - UASG 443034
Nº Processo: 02124000070202391 . Objeto: Contratação de empresa remanescente
especializada na prestação de serviços continuados com mão de obra exclusiva de Apoio
Administrativo, Assistente Administrativo II e Motorista, para atender o ICMBio no Estado
do Piauí. Total de Itens Licitados: 00009. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XI da Lei nº
8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Contratação remanescente. Declaração de Dispensa
em 01/03/2023. RAFAEL CAMILO LAIA. Gerente Regional 2 - Nordeste. Ratificação em
02/03/2023. GUSTAVO COSTA RODRIGUES. Diretor Diplan. Valor Global: R$ 440.119,80.
CNPJ CONTRATADA : 17.267.179/0001-40 VAN ROSAPRESTACAO DE SERVICOS LTDA.
(SIDEC - 03/03/2023) 443034-44207-2023NE800106

Fechar