DOU 06/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 44, segunda-feira, 6 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE
JA N E I R O
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 443020
Número do Contrato: 6/2020.
Nº Processo: 02011.000045/2020-32.
Pregão. Nº 12/2019. Contratante: INST. DE PESQUISAS JARDIM BOTANICO DO RJ/J B R J.
Contratado: 02.676.310/0001-56 - IDEIAS TURISMO EIRELI. Objeto: Prorrogar a vigência do
contrato de prestação de serviços de agenciamento de viagens para voos regulares
internacionais e domésticos não atendidos pelas companhias aéreas credenciadas,
destinados aos órgãos e entidades da administração pública federal, com início em
05/03/2023 e término em 05/03/2024.. Vigência: 05/03/2023 a 05/03/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 139.545,72. Data de Assinatura: 11/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/01/2023).
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 26/2022
Fica 
revogada 
a
licitação 
supracitada, 
referente 
ao
processo 
Nº
02011000255202292. Objeto: Pregão Eletrônico - Concessão Onerosa de uso do espaço do
restaurante anexo ao Centro de Visitantes do Jardim Botânico, a serem executadas nas
condições estabelecidas no Anexo I - TR e demais documentos técnicos que se encontram
anexos a este Edital. O critério de julgamento adotado será o maior valor ofertado,
observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do
objeto.
GUSTAVO KLOTZ TATO GLORIA
Pregoeiro
(SIDEC - 03/03/2023) 443020-44206-2023NE800001
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 323028
Número do Contrato: 19/2019.
Nº Processo: 48500.002984/2019-77.
Pregão. Nº 3/2019. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado:
07.832.586/0001-08 - DF TURISMO E EVENTOS LTDA. Objeto: Acréscimo, em 25% (vinte e
cinco por cento) dos quantitativos contratados. Vigência: 02/03/2023 a 25/08/2023. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 443.480,15. Data de Assinatura: 02/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/03/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 323028
Número do Contrato: 13/2022.
Nº Processo: 48500.003975/2021-18.
Pregão. Nº 8/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado:
09.600.519/0001-85 - WORLD CHAIN IDIOMAS E TRADUCOES LTDA. Objeto: Prorrogar o
prazo de vigência do contrato, por 12 (doze) meses, com fundamento no art. 57, ii, da lei
8.666/93.. Vigência: 18/07/2023 a 18/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
348.879,20. Data de Assinatura: 02/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/03/2023).
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2023 - UASG 323102
Nº Processo: 48051.006831/2022-30.
Inexigibilidade Nº 6/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF.
Contratado: 01.387.084/0001-20 - AGEN DESENV TECNOLOGICO INDUSTRIA MINERAL
BRASILEIRA. Objeto: Contratação de 01 (uma) cota de patrocínio ao evento 91ª convenção
anual do prospectors and developers association of canada (pdac) toronto, na modalidade
presencial.
Fundamento Legal: . Vigência: 02/03/2023 a 02/09/2023. Valor Total: R$ 180.000,00. Data de
Assinatura: 02/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 03/03/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2023 - UASG 323102
Número do Contrato: 27/2021.
Nº Processo: 48051.004995/2020-61.
Pregão. Nº 3/2021. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado:
11.320.576/0001-52 - SUPER ESTAGIOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do
contrato administrativo de serviços nº 27/2021, por mais 06 (seis) meses, conforme
cláusula segunda - da vigência e nos termos do art. 57 da lei nº 8.666/93, a contar de
23/03/2023, passando a ter vigência até 23/09/2023.. Vigência: 23/03/2023 a 23/09/2023.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 95.452,80. Data de Assinatura: 24/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/02/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 323102
Número do Contrato: 14/2017.
Nº Processo: 48400.700517/2017-72.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 37.057.387/0001-22 -
HEPTA TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA. Objeto: Promover o reajuste dos preços
contratados corrigido pelo índice ipca de 5,90%, acumulado nos últimos 12 meses.
Vigência: 19/12/2017 a 19/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.552.160,70.
Data de Assinatura: 24/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/02/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2023 - UASG 323102
Número do Contrato: 12/2020.
Nº Processo: 48400.700163/2019-28.
Contratante:
AGENCIA 
NACIONAL
DE 
MINERACAO
- 
DF.
Contratado:
08.220.952/0001-22 - RCS TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Promover o reajuste dos
preços contratados corrigido pelo índice ictu de 7,80%, acumulado nos últimos
12 meses. Vigência: 19/06/2020 a 19/06/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 283.652,67. Data de Assinatura: 28/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/02/2023).
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 323031
Número do Contrato: 9067/2019.
Nº Processo: 48610.210738/2019-40.
Pregão.
Nº 
43/2019.
Contratante:
ESCRITORIO
CENTRAL 
DA
ANP.
Contratado:
02.298.314/0001-48 - CELERIT SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência
do contrato por 12 (doze) meses, correspondentes ao período de 21/03/2023 a 21/03/2024,
com fundamento no que prescreve o Artigo 57, Inciso II, da Lei n° 8666/93;
Consignar a possibilidade de cessão dos créditos decorrentes da contratação em atendimento
à IN 53-20 SEGES-ME e às recomendações referentes à mesma no Ofício Circular SEI nº
608/2022/me que trata da previsão contratual da operação de crédito garantida por cessão
fiduciária dos direitos de créditos decorrentes de contratos administrativos de que trata a
mencionada IN em seu Artigo 19. Vigência: 21/03/2023 a 21/03/2024. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 21.780,00. Data de Assinatura: 01/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/03/2023).
COMUNICADO Nº 27, DE 3 DE MARÇO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, em razão da não localização da interessada
no endereço constante nos autos pertinentes e da devolução do ofício destinado à intimação do agente abaixo transcrito, no bojo dos processos instaurados para averiguar a
necessidade de se aplicar o disposto no art. 13, inciso X da da RANP nº 18/2009, torna público, sob a forma de extrato, que:
I - O agente abaixo identificado deverá apresentar Alegações Finais, no prazo máximo de 10 (dez) dias, contados a partir desta publicação, nos termos da Lei nº
9.784/1999:
.
PROCESSO ADMINISTRATIVO
DOC. REF.
CPF / CNPJ
NOME E/OU RAZÃO SOCIAL
.
48610.207862/2022-23
OFÍCIO Nº 51/2023/SDL-CJUR/SDL-CRAT/SDL/ANP-RJ
05.812.074/0001-46
ANLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA
II - As Alegações Finais deverão ser apresentada, formalmente e dentro do prazo estabelecido, diretamente no sistema eletrônico SEI, ou por via postal à Agência Nacional
do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, A\C Superintendência de Distribuição e Logística (SDL), situada na Avenida Rio Branco, nº 65, 16º andar, Centro, Rio de Janeiro,
RJ, CEP 20090-040, tendo como referência o número do processo. A documentação deve estar obrigatoriamente assinada e acompanhada da comprovação da capacidade do
signatário ou outorga de poderes para a sua representação, sob pena do seu não reconhecimento; ou por meio de peticionamento eletrônico no Sistema Eletrônico de Informações
(SEI), visto que o processo em referência é exclusivamente processado em suporte digital.
III - O processo se encontra disponível para consulta pelos interessados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), cujo link está disponível na página institucional da
ANP na internet. Qualquer documentação poderá ser protocolada diretamente no módulo de peticionamento eletrônico do SEI, após prévio cadastramento no sistema, conforme
Manual do Usuário Externo disponibilizado na mesma página.
IV - Conforme previsto no art. 26, inciso V, da Lei nº 9.784/99, os processos administrativos terão continuidade independente da apresentação das Alegações Finais.
RUBENS CERQUEIRA DE FREITAS